materia nº 6/2023

Câmara Municipal de Américo Brasiliense
_____________________________________________________________________________________________
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro – CEP 14820-000 – Américo Brasiliense – SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br – Fone: (16) 3392-1134
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 006/2023
Autoria: Vereador Cidão Mineiro
Confere Título de “Cidadã Ameriliense” 
a Exma. Sra. MÁRCIA LIA, DD. 
DEPUTADA ESTADUAL
Art. 1° Nos termos do Artigo 14, Inciso XI, da Lei Orgânica do Município de 
Américo Brasiliense, fica concedido o título de “Cidadã Ameriliense” a Exma. Sra.
MÁRCIA LIA, DD. DEPUTADA ESTADUAL. 
Art. 2° As despesas com a execução deste Decreto Legislativo, onerarão 
verbas próprias do orçamento legislativo.
Art. 3° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 04 de dezembro de 2023.
ALCIDES LUIS DE CARVALHO
(Cidão Mineiro)
Vereador