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materia nº 4/2024

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-03-04
EmentaSeja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.”
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-27 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-03-06 Aguardando promulgação da lei — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-03-05T14:19:32.192841-03:00 Aprovada por maioria absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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VALDEIR 
Pre 'nte 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N°004/2024 
AUTORES/Vereadores: VALDEIR BEZERRA DA SILVA e outros 
CONSIDERANDO a relevância do assunto apresentado no Projeto de Lei 
Complementar n° 003/2024; 
REQUEREMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja 
incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 
142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: 
Projeto de Lei Complementar n" 003/2024, de autoria da Mesa Dire￾tora, que "dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores 
do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos 
do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras pro￾vidências." 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 04 de março de 2024. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.caniaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 004/2024 
Projeto de Lei Complementar n2 003/2024 
o 3°8 
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Sala de Sessões "Dr. Elias,Leme da Costa", 04 de março de 2024. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense s ov br - Fone: (16) 3392-1134 

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