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materia nº 12/2024

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaSeja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 014/2024, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a alteração na Lei nº 2537, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-24 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-04-19 Aguardando promulgação da lei — —
2024-04-15 Proposição aprovada — Apresentado Requerimento de Urgência Especial nº 012: Aprovado
2024-04-15 Aguardando leitura da Proposição em Plenário (Urgência) — —
2024-04-15 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-03T14:15:30.028396-03:00 Aprovada por maioria absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 012/2024 
AUTORES/Vereadores: VALDEIR BEZERRA DA SILVA e outros 
CONSIDERANDO a relevância do assunto apresentado no Projeto de Lei 
n° 014/2024; 
REQUEREMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja 
incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 
142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: 
Projeto de Lei n°014/2024, de autoria do Poder Executivo, que "dispõe 
sobre a alteração na Lei n°2537, de 18 de dezembro de 2023 e dá outras 
providências." 
VALDEI 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 15 de abril de 2024. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N°012/2024 
Projeto de Lei I1 014/2024 
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Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 15 de abril de 2024. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 

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