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materia nº 13/2024

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 13 / 2024
Date 2024-05-21
EmentaSeja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 007/2024, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal n° 1040, de 07 de junho de 1995.”
native_id1290

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-06 Proposição transformada em lei por promulgação — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

VALDE RA 
eside 
ILVA 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 013/2024 
AUTORES/Vereadores: VALDEIR BEZERRA DA SILVA e outros 
CONSIDERANDO a relevância do assunto apresentado no Projeto de Lei 
n° 007/2024; 
REQUEREMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja 
incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 
142, inciso I, letra b, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: 
Projeto de Lei n° 007/2024, de autoriado Poder Executivo, que "Altera 
a Lei Municipal n° 1040, de 07 de junho de 1995." 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 21 de maio de 2024. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.cam raamericobra iii ns ov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 013/2024 
Projeto de Lei n2 007/2024 
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Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 21 de maio de 2024. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 

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