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,0 SIVA DOS ANJOS
Vereador
LVA
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO N° 063 /2024
AUTOR/Vereador: LEANDRO MANCHA
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao
Excelentíssimo Senhor DIRCEU BRÁS PANO, Digníssimo Prefeito Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com o setor competente e infomar a
esta Casa de Leis, por qual razão fora renovado o contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a empresa RM Ambiental, visto que há informações e indícios de
que a empresa não realizou alguns depósitos de FGTS conforme obrigatoriedade
das leis trabalhistas.
REQUEIRO outrossim, que seja encaminhada cópia deste Requerimento, ao
Ministério Público do Trabalho — MPT para adoção das medidas cabíveis.
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 17 de junho de 2024.
ÂivlAà v5
LEANDRO HENRIQUE MO LLES
(Leandro Mancha)
Vereador
MARL LUZiA HELD PAVÃO
Vereadora
Rua Manoel Borba, 298 — CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br
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