materia nº 36/2024

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Américo Brasiliense, 13 de junho de 2024. 
OFÍCIO N° 200/2024 
Senhor Presidente 
Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, tomamos a liberdade 
de encaminhar através dessa Presidência, para que seja levado à deliberação dos nobres 
Senhores Vereadores membros dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que autoriza o 
Poder Executivo a celebrar termo de confissão de dívida e renegociação de débito com a 
Companhia Paulista de Força e Luz — CPFL com interveniência do Banco do Brasil S.A. 
A autorização proposta no texto normativo pretendido constitui-se em 
medida necessária para a regularização das contas de consumo de energia elétrica de 
titularidade do município, e em especial das derivadas do funcionamento do sistema de captação 
e abastecimento de água, gerenciado pelo Departamento de Água Esgoto e Meio Ambiente — 
DAEMA. 
A presente situação decorre do déficit ocorrido no exercício de 2023, no 
âmbito do Departamento em questão, na ordem aproximada de R$ 5.586.000,00, conforme 
informações contábeis extraídas dos balancetes das receitas e despesas do período (Receitas: 
R$ 6.617.000,00 / Despesas: R$ 12.203.000,00). 
O contexto vem persistindo no corrente exercício (2024), onde já se apurou 
até maio um déficit, na ordem aproximada de R$ 2.372.425,00 (Receitas: R$ 2.727.575,00 / 
Despesas: R$ 5.100.000,00). 
De forma específica, da despesa de energia elétrica, no ano de 2023, foi 
liquidado o montante no valor de R$ 4.054.000,00, e no corrente ano de 2024, até maio, o 
montante de R$ 3.650.000,00. 
Para melhor elucidação das informações supra mencionadas, encaminhamos 
cópia dos balancetes e relatórios correlatos. 
Diante do contexto de desequilíbrio entre a receita e despesa que vem 
persistindo não só no âmbito do Departamento mencionado, mas em todo o contexto da 
execução orçamentária do município, o objeto do projeto de lei apresentado, visando a 
renegociação dos débitos existentes perante a Companhia Paulista de Força e Luz — CPFL com 
interveniência do Banco do Brasil S.A, se constitui como medida saneadora necessária. 
1D 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Cumpre salientar que a interveniência prevista (Banco do Brasil) consiste 
na autorização da utilização da receita proveniente de quotas de participação na arrecadação do 
ICMS, de titularidade do município, para a quitação dos débitos existentes. 
Para melhor compreensão encaminhamos em anexo, minuta do termo de 
confissão de dívida e renegociação de débitos em moratória, objeto da autorização normativa 
pretendida. o 
Elucidamos que a presente medida, configura-se de extrema urgência e 
importância, ante a iminência de cortes nas Unidades Consumidoras de energia utilizadas pelas 
repartições públicas que integram a estrutura administrativa do município. 6 
O 
Considerando a importância da medida ora encaminhada, devida a sua 
o natureza e destinação, entendemos não ser necessária a apresentação de maiores justificativas. 
6 
Er? 6 
dessa Casa. 
Na expectativa de que o presente projeto irá receber uma manifestação 
o favorável dos nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos 6 
agradecimentos, reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de 
consideração e distinto apreço 
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Atenciosamente, 0 
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DIRCEU BRÁS PANO 2 
Prefeito Municipal -19 
Exmo. Sr. 
Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA o 2° 
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DD. Presidente da Câmara Municipal 
AMÉRICO BRASILIENSE — SP = co 
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Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua o 
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tramitação seja por via de Regime de Urgência conforme estabelecido no Regimento Interno 
1) 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
PROJETO DE LEI N" 03G /2024 
Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de 
confissão de dívida e renegociação de débito 
com a Companhia Paulista de Força e Luz — 
CPFL com interveniência do Banco do Brasil 
S.A. o 
o 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de confissão de 
dívida e renegociação de débito com a Companhia Paulista de Força e Luz — CPFL, com 
interveniência do Banco do Brasil S.A. á 
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Art. 2° Para a garantia da avença, fica o Poder Executivo autorizado a vincular 
e utilizar quotas de participação na arrecadação do ICMS a ele pertencente, durante o prazo de 
vigência do ajuste. 
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Art. 3° As despesas desta Lei onerarão as dotações próprias consignadas no 
orçamento vigente, as quais poderão ser suplementadas, se necessário. 6 
a? 
c.) 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 6 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
Palacete "Benedicto Nicolau de Marino", aos 13 (treze) dias do mês de junho de 2024 (dois mil 
g e vinte e quatro). 
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Prefeito Municipal 
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
020000 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
11100000 Impostos
001 01 110 1112.50.01.001 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana - Principal 1.009.957,52 20.862,27 1.030.819,79 1.500.000,00 200.000,00 -669.180,21
002 01 110 1112.50.01.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Principal 431.115,22 16.927,83 448.043,05 800.000,00 0,00 -351.956,95
003 01 110 1112.50.02.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 10.458,74 3.558,02 14.016,76 20.000,00 0,00 -5.983,24
004 01 110 1112.50.03.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 759.323,92 67.552,08 826.876,00 1.200.000,00 0,00 -373.124,00
005 01 110 1112.50.04.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 14.125,10 723,33 14.848,43 20.000,00 0,00 -5.151,57
006 01 110 1112.50.04.002 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Juros 219.383,94 14.519,55 233.903,49 350.000,00 0,00 -116.096,51
007 01 110 1112.50.08.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 
Atualizacao Monetaria
199.834,65 19.848,30 219.682,95 250.000,00 0,00 -30.317,05
008 01 110 1112.53.01.001 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais 
sobre Imóveis - Principal
496.959,66 29.792,51 526.752,17 1.200.000,00 0,00 -673.247,83
009 01 110 1113.03.11.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - IRRF 3.494.144,89 670.274,04 4.164.418,93 4.000.000,00 0,00 164.418,93
010 01 110 1114.51.11.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 6.735.012,26 712.556,95 7.447.569,21 7.500.000,00 0,00 -52.430,79
011 01 110 1114.51.11.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional 2.716.126,79 229.500,35 2.945.627,14 3.000.000,00 0,00 -54.372,86
012 01 110 1114.51.12.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 51.679,68 4.005,41 55.685,09 60.000,00 0,00 -4.314,91
013 01 110 1114.51.13.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 634.131,37 42.730,19 676.861,56 800.000,00 0,00 -123.138,44
014 01 110 1114.51.14.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas 11.159,97 758,67 11.918,64 16.000,00 0,00 -4.081,36
015 01 110 1114.51.14.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Juros 185.234,05 9.599,76 194.833,81 300.000,00 0,00 -105.166,19
016 01 110 1114.51.18.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Juros 
Correcao monetaria
135.856,66 8.324,59 144.181,25 250.000,00 0,00 -105.818,75
SOMA 17.104.504,42 1.851.533,85 18.956.038,27 21.266.000,00 200.000,00 -2.509.961,73
11200000 Taxas
017 01 110 1121.01.01.002 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos 7.141,80 132,80 7.274,60 20.000,00 0,00 -12.725,40
018 01 110 1121.01.01.003 Licença para Funcionamento de Comércio Eventual e Ambulante 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 -3.000,00
019 01 110 1121.01.01.004 Taxa de Publicidade Comercial 17.134,24 974,24 18.108,48 20.000,00 0,00 -1.891,52
020 01 110 1121.01.01.005 Licença para Execução de Obras Particulares 198.140,88 19.347,16 217.488,04 200.000,00 0,00 17.488,04
021 01 110 1121.01.01.006 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Balancete Analítico da Receita - Referência: DEZEMBRO/2023
Emitido por Elisangela Anjos - 11/06/2024, 15:45:27 Página 1 de 13
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
022 01 110 1121.01.01.007 Taxa Controle Funcionamento - TCF 583.231,97 28.328,58 611.560,55 900.000,00 0,00 -288.439,45
023 01 110 1121.01.02.002 Licença para Execução de Obras Particulares - Multa e Juros 397,03 12,71 409,74 1.000,00 0,00 -590,26
024 01 110 1121.01.03.002 Licença para Execução de Obras Particulates - Divida Ativa 6.203,48 1.555,65 7.759,13 25.000,00 0,00 -17.240,87
025 01 110 1121.01.03.003 TCF - Divida Ativa 151.301,73 9.479,85 160.781,58 300.000,00 0,00 -139.218,42
026 01 110 1121.01.03.004 Taxa de Licença de Funcionamento - Divida Ativa 2.138,57 80,44 2.219,01 5.000,00 0,00 -2.780,99
027 01 110 1121.01.04.002 Licença para Execução de Obras Particulares - D. Ativa - Multas 94,43 9,32 103,75 200,00 0,00 -96,25
028 01 110 1121.01.04.003 Licença para Execução de Obras Particulares - D. Ativa - Juros 829,52 70,72 900,24 2.000,00 0,00 -1.099,76
029 01 110 1121.01.04.004 TCF - Divida Ativa Multa 2.070,82 62,88 2.133,70 5.000,00 0,00 -2.866,30
030 01 110 1121.01.04.005 TCF - Divida Ativa Juros 16.109,87 695,94 16.805,81 40.000,00 0,00 -23.194,19
031 01 110 1121.01.04.006 Taxa de Licença de Funcionamento - Divida Ativa Multa 67,85 15,51 83,36 10.000,00 0,00 -9.916,64
032 01 110 1121.01.04.007 Taxa de Licença de Funcionamento - Divida Ativa Juros 507,99 2,38 510,37 200,00 0,00 310,37
033 01 110 1121.01.08.002 Licença para Execução de Obras Particulares - D. Ativa - Atualização Monetária 1.171,98 317,38 1.489,36 1.500,00 0,00 -10,64
034 01 110 1121.01.08.003 TCF - Divida Ativa Atualização Monetäria 23.754,41 1.592,25 25.346,66 30.000,00 0,00 -4.653,34
035 01 110 1121.01.08.004 Taxa de Licença de Funcionamento - D. Ativa - Atualizaçáo Monetária 494,67 16,86 511,53 2.000,00 0,00 -1.488,47
036 01 300 1121.50.01.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 77.806,83 5.150,84 82.957,67 80.000,00 0,00 2.957,67
037 01 300 1121.50.03.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 20.278,78 3.321,93 23.600,71 25.000,00 0,00 -1.399,29
038 01 300 1121.50.04.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas 356,15 17,81 373,96 1.000,00 0,00 -626,04
039 01 300 1121.50.04.002 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros 3.502,16 219,94 3.722,10 5.000,00 0,00 -1.277,90
040 01 300 1121.50.08.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Atualização Monetária 3.878,53 681,33 4.559,86 5.000,00 0,00 -440,14
041 01 110 1122.01.01.001 taxa de protocolo 9.699,59 332,77 10.032,36 200.000,00 0,00 -189.967,64
042 01 110 1122.01.01.002 Taxa de Expediente 161.628,79 9.509,12 171.137,91 400.000,00 0,00 -228.862,09
043 01 110 1122.01.01.003 Taxa de Limpeza Pública 15.909,55 448,11 16.357,66 400.000,00 0,00 -383.642,34
044 01 110 1122.01.01.004 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros 745.960,18 14.457,24 760.417,42 1.200.000,00 0,00 -439.582,58
045 01 110 1122.01.01.005 Taxa de Concurso Público 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
046 01 110 1122.01.01.006 Taxa de Empreendedorismo 16.853,47 0,00 16.853,47 50.000,00 0,00 -33.146,53
047 01 110 1122.01.01.007 Taxa de Esportes 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
048 01 110 1122.01.01.008 Outras taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 -50.000,00
049 01 110 1122.01.01.009 Taxa de Expediente - Agua 1.084.952,50 110.582,65 1.195.535,15 2.000.000,00 0,00 -804.464,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Balancete Analítico da Receita - Referência: DEZEMBRO/2023
Emitido por Elisangela Anjos - 11/06/2024, 15:45:27 Página 2 de 13
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
050 01 110 1122.01.01.010 Taxa de Limpeza Pública - Agua 1.418.721,60 143.465,28 1.562.186,88 1.800.000,00 0,00 -237.813,12
051 01 110 1122.01.01.011 Taxa Cemitério 107.135,88 7.793,04 114.928,92 150.000,00 0,00 -35.071,08
052 01 110 1122.01.01.012 Taxa Serviços de Castração e outros 1.778,70 0,00 1.778,70 10.000,00 0,00 -8.221,30
053 01 110 1122.01.01.013 Taxa Serviço de Horas Maquinas 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
054 01 110 1122.01.01.014 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
055 01 110 1122.01.02.001 Taxa de Cemitério - Multa e Juros 37.484,67 17,57 37.502,24 2.000,00 0,00 35.502,24
056 01 110 1122.01.02.002 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Multa e Juros 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 -500,00
057 01 110 1122.01.03.001 Taxa de Cemitério - Divida Ativa Principal 5.561,65 398,66 5.960,31 10.000,00 0,00 -4.039,69
058 01 110 1122.01.03.002 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Divida Ativa Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
059 01 110 1122.01.04.001 Taxa de Cemitério - Divida Ativa Multa 111,27 6,16 117,43 1.000,00 0,00 -882,57
060 01 110 1122.01.04.002 Taxa de Cemitério - Divida Ativa Juros 807,30 114,92 922,22 1.000,00 0,00 -77,78
061 01 110 1122.01.04.003 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Dvida Ativa Multa 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 -500,00
062 01 110 1122.01.04.004 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Dvida Ativa Juros 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
063 01 110 1122.01.08.001 Taxa de Cemitério - Divida Atva - Atualização Monetária 1.071,47 105,72 1.177,19 1.000,00 0,00 177,19
064 01 110 1122.01.08.002 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Divida Ativa - Atualização Monetária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
SOMA 4.724.290,31 359.317,76 5.083.608,07 7.972.100,00 0,00 -2.888.491,93
11300000 Contribuição de Melhoria
065 01 110 1131.53.01.001 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
066 01 110 1131.53.02.001 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e 
Juros
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
067 01 110 1131.53.03.001 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida 
Ativa
280,12 76,40 356,52 1.000,00 0,00 -643,48
068 01 110 1131.53.04.001 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida 
Ativa - Multas
5,61 0,00 5,61 1.000,00 0,00 -994,39
069 01 110 1131.53.04.002 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida 
Ativa - Juros
344,53 95,49 440,02 300,00 0,00 140,02
070 01 110 1131.99.08.001 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Atualização Monetária 258,51 72,14 330,65 300,00 0,00 30,65
SOMA 888,77 244,03 1.132,80 2.800,00 0,00 -1.667,20
12400000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
071 01 110 1241.50.01.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 1.166.569,64 129.305,64 1.295.875,28 1.400.000,00 0,00 -104.124,72
SOMA 1.166.569,64 129.305,64 1.295.875,28 1.400.000,00 0,00 -104.124,72
13100000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
072 01 111 1311.01.11.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 3.442,70 430,90 3.873,60 10.000,00 0,00 -6.126,40
SOMA 3.442,70 430,90 3.873,60 10.000,00 0,00 -6.126,40
13200000 Valores Mobiliários
073 02 263 1321.01.01.002 Juros Fundeb 70% 232.419,13 1.808,82 234.227,95 350.000,00 0,00 -115.772,05
074 02 263 1321.01.01.003 Juros Fundeb 30% 99.608,19 775,20 100.383,39 150.000,00 0,00 -49.616,61
075 01 311 1321.01.01.004 Juros FUS 13.001,22 1.680,76 14.681,98 15.000,00 0,00 -318,02
076 01 311 1321.01.01.005 Juros Vigilância Sanitária 5.556,73 659,53 6.216,26 5.000,00 0,00 1.216,26
077 02 311 1321.01.01.006 Juros FMS 875,40 93,08 968,48 500,00 0,00 468,48
078 02 311 1321.01.01.007 Juros Dose Certa 1.289,94 170,25 1.460,19 500,00 0,00 960,19
079 02 311 1321.01.01.008 Juros Atençáo Básica Estado 18.597,68 1.270,38 19.868,06 10.000,00 0,00 9.868,06
080 05 311 1321.01.01.009 Juros Investimento Saúde 32.689,34 1.362,21 34.051,55 30.000,00 0,00 4.051,55
081 02 311 1321.01.01.010 Juros - Transferências Especiais - EP 202223660001 - Vanderlei Macris 14.712,75 1.020,54 15.733,29 2.000,00 0,00 13.733,29
082 05 351 1321.01.01.011 Juros Ct Custeio Saúde 100.349,97 9.627,48 109.977,45 80.000,00 0,00 29.977,45
083 05 361 1321.01.01.012 Juros Ct Investimento Saúde 3.165,93 252,47 3.418,40 15.000,00 0,00 -11.581,60
084 02 311 1321.01.01.013 Juros Residência Terapêutica - Estado 1.939,01 154,50 2.093,51 2.000,00 0,00 93,51
085 01 221 1321.01.01.014 Juros 25% 26.459,14 780,60 27.239,74 10.000,00 0,00 17.239,74
086 01 131 1321.01.01.015 Juros CIDE 341,45 71,53 412,98 2.000,00 0,00 -1.587,02
087 05 511 1321.01.01.016 Juros FNAS REDE CNAS 3,24 0,26 3,50 15,00 0,00 -11,50
088 05 511 1321.01.01.017 Juros BL GSUAS FNAS 574,97 24,94 599,91 1.000,00 0,00 -400,09
089 05 511 1321.01.01.018 Juros BL GBF FMAS 8.456,17 867,31 9.323,48 5.000,00 0,00 4.323,48
090 05 511 1321.01.01.019 Juros BL PSB FNAS 32.567,56 2.920,66 35.488,22 20.000,00 0,00 15.488,22
091 05 511 1321.01.01.020 Juros BL PSEMC FNAS 4.842,12 393,60 5.235,72 3.000,00 0,00 2.235,72
092 05 511 1321.01.01.021 Juros Criança Feliz 1.945,42 74,75 2.020,17 3.000,00 0,00 -979,83
093 05 221 1321.01.01.022 Juros PNATE 370,34 52,75 423,09 1.000,00 0,00 -576,91
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
094 05 221 1321.01.01.023 Juros Oese 491.225,97 28.269,49 519.495,46 400.000,00 0,00 119.495,46
095 02 221 1321.01.01.024 Juros Transporte Estadual 12.569,46 1.414,40 13.983,86 10.000,00 0,00 3.983,86
096 05 221 1321.01.01.026 Juros PNAE 5.193,56 1.529,05 6.722,61 15.000,00 0,00 -8.277,39
097 02 221 1321.01.01.027 Juros DSE 2.432,13 699,93 3.132,06 5.000,00 0,00 -1.867,94
098 02 511 1321.01.01.028 Juros Proteção Social Especial 5.143,13 524,66 5.667,79 3.000,00 0,00 2.667,79
099 02 511 1321.01.01.029 Juros Proteção Social Básica 12,59 2,76 15,35 50,00 0,00 -34,65
100 01 110 1321.01.01.030 Juros SNA 9.192,05 1.605,25 10.797,30 60.000,00 0,00 -49.202,70
101 05 111 1321.01.01.031 Juros Sistema de Esgotamento Samit rio PAC 0214/2012 35.986,14 965,77 36.951,91 30.000,00 0,00 6.951,91
102 02 211 1321.01.01.032 Juros Const. Ampliação, Reforma e Equip. Creche Sta Terezinha 414,87 33,05 447,92 200,00 0,00 247,92
103 01 121 1321.01.01.033 Juros Alienações 14.076,87 1.121,61 15.198,48 17.000,00 0,00 -1.801,52
104 05 221 1321.01.01.034 Juros Par. Proinfo Projetos/Mobiliário 4.091,64 330,72 4.422,36 3.000,00 0,00 1.422,36
105 01 511 1321.01.01.035 Juros Concriab 25.783,00 1.934,98 27.717,98 10.000,00 0,00 17.717,98
106 05 211 1321.01.01.036 Juros PAC II Pro Infância Construção de Creches 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
107 02 211 1321.01.01.037 Juros Creche Novo Américo Processo 05942/2013 6.326,76 496,91 6.823,67 10.000,00 0,00 -3.176,33
108 01 111 1321.01.01.038 Juros Remuneração de Outros Depósitos - Recursos Não Vinculados 420.467,85 44.003,45 464.471,30 500.000,00 0,00 -35.528,70
109 01 111 1321.01.01.039 Juros Empreendedorismo 10.734,00 1.658,11 12.392,11 10.000,00 0,00 2.392,11
110 05 212 1321.01.01.040 Juros PAR MOBILIARIO/EQUIP.PROINFANCIA 2018 4.718,41 375,95 5.094,36 1.000,00 0,00 4.094,36
111 01 511 1321.01.01.041 Juros Fundo M. Direitos IDOSO 503,23 85,77 589,00 500,00 0,00 89,00
112 02 311 1321.01.01.042 Juros Sorria Sâo Paulo 4.358,70 214,79 4.573,49 5.000,00 0,00 -426,51
113 02 141 1321.01.01.043 Juros Royalties 2.670,37 153,86 2.824,23 2.000,00 0,00 824,23
114 08 311 1321.01.01.045 Juros - ct PMAB CRS - SANI - Estado 54,44 4,34 58,78 5.000,00 0,00 -4.941,22
115 05 221 1321.01.01.046 Juros - PAR Apoio ED. Básica - Prova Brasil 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
116 02 411 1321.01.01.047 Juros - Multa de Trânsito 17.994,38 1.245,97 19.240,35 5.000,00 0,00 14.240,35
117 05 100 1321.01.01.048 Juros - Reservatório Bairro Santa Terezinha - Convenio 855825/2017 - CV 
0166/2017
6.067,50 476,55 6.544,05 5.000,00 0,00 1.544,05
118 05 211 1321.01.01.049 Juros - Brasil Carinhoso 836,22 -505,20 331,02 500,00 0,00 -168,98
119 05 511 1321.01.01.050 Juros - FNAS BRSIGTV ESTR4 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
120 02 311 1321.01.01.051 Juros - CUSTEIO - Estadual 5.038,13 4.170,56 9.208,69 10.000,00 0,00 -791,31
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
121 02 311 1321.01.01.052 Juros - INVESTIMENTO - Estadual 31.632,85 2.332,13 33.964,98 10.000,00 0,00 23.964,98
122 02 311 1321.01.01.053 Juros - dep. Est. Marta Costa - Custeio 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 -200,00
123 08 800 1321.01.01.056 Juros - Transferências Especiais 131.236,20 8.109,06 139.345,26 50.000,00 0,00 89.345,26
124 01 110 1321.01.01.057 Juros - Pavimentação Antonio Pavan 46,58 0,00 46,58 10.000,00 0,00 -9.953,42
125 01 110 1321.01.01.058 Juros - Poço Profundo - Fratura 3480465/2019 - Estado 22,49 1,79 24,28 300,00 0,00 -275,72
126 08 800 1321.01.01.082 Juros - Aquisição de Veiculo -EP Patricia Menezes 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
127 05 312 1321.01.01.084 Juros - COVID - FNAS acolhimento 1.067,14 78,28 1.145,42 100,00 0,00 1.045,42
128 05 111 1321.01.01.088 Juros - Contrato de Repasse 897107/2019 - Quadra Poliesportiva Antonio Pavan 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
129 05 100 1321.01.01.092 Juros - Ciclovia-Ciclofaixa/Pista de caminhada - Convênio 893637/2019 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
130 05 511 1321.01.01.094 Juros - FNAS - BSIGTV G3 2021 - SUAS CUSTEIO 10.101,07 804,82 10.905,89 5.000,00 0,00 5.905,89
131 02 111 1321.01.01.095 Juros - CUSTEIO ANIMAL - CONVENIO 00136/2022 4.983,80 393,73 5.377,53 1.000,00 0,00 4.377,53
132 02 110 1321.01.01.096 Juros - CUSTEIO ANIMAL - CONVENIO 00294/2021 7.560,18 71,52 7.631,70 1.000,00 0,00 6.631,70
133 02 511 1321.01.01.101 Juros - Programa de Fortalecimento Cad Unico 369,87 29,47 399,34 100,00 0,00 299,34
134 05 511 1321.01.01.102 Juros - SIGTV - Estrut. SUAS - 71000047238202261 - Invest. 19.823,63 1.579,49 21.403,12 1.000,00 0,00 20.403,12
135 01 110 1322.01.01.001 Dividendos - Principal 24,86 0,00 24,86 100,00 0,00 -75,14
223 02 111 1321.01.01.087 Juros - Drenagem urbana e pav. asfaltica - 2005021/2019 - Estado 45,24 0,00 45,24 0,00 0,00 45,24
224 02 110 1321.01.01.086 Juros - Drenagem pluvial e recap. asfaltico Antonio Gouvêa - Estado 14,81 1,18 15,99 0,00 0,00 15,99
225 92 263 1321.01.01.091 Juros - Parcela Diferida 51.944,25 0,00 51.944,25 0,00 0,00 51.944,25
226 02 111 1321.01.01.097 Juros - Condeca 9.954,20 793,13 10.747,33 0,00 0,00 10.747,33
227 05 511 1321.01.01.099 Juros - SIGTV - REDE SUAS CUSTEIO 71000021452202297 59,01 4,70 63,71 0,00 0,00 63,71
228 05 511 1321.01.01.098 Juros - SIGTV - REDE SUAS CUSTEIO 71000021449202273 59,01 4,70 63,71 0,00 0,00 63,71
229 05 511 1321.01.01.100 Juros - SIGTV - REDE SUAS CUSTEIO 71000021451202242 59,01 4,70 63,71 0,00 0,00 63,71
230 02 111 1321.01.01.089 Juros - Transferência Secretaria do Esporte Processo 167/2021 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
231 05 111 1321.01.01.078 Juros - Contrato de Repasse 874616/2018 - CENTRO RECREATIVO "BASÍLIO 
QUADRADO"
281,84 0,00 281,84 0,00 0,00 281,84
232 02 111 1321.01.01.105 Juros - Transferência Especial - Casa Civil - EMENDA IMPOSITIVA 16.887,79 276,99 17.164,78 0,00 0,00 17.164,78
233 02 111 1321.01.01.103 Juros - Convênio Casa da Juventude 101279/2021 522,15 45,20 567,35 0,00 0,00 567,35
234 05 111 1321.01.01.104 Juros - Mobilidade Urbana EC 123/2022 882,28 70,30 952,58 0,00 0,00 952,58
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
235 02 511 1321.01.01.106 Juros - Acolhimento para Mulheres em situação de violência 4.367,26 346,02 4.713,28 0,00 0,00 4.713,28
237 02 110 1321.01.01.107 Juros - Convênio CSAN 001/2020 - PROJETO ETE BACIA CORREGO XAVIER 143,27 0,58 143,85 0,00 0,00 143,85
243 02 111 1321.01.01.108 Juros - CONVÊNIO SIMA/CSAN N° 0.001/22 - Perfuração Poço Santa Terezinha 3.440,62 30,63 3.471,25 0,00 0,00 3.471,25
245 05 500 1321.01.01.109 Juros - PROCAD - SUAS Cadastro Único 800,74 87,81 888,55 0,00 0,00 888,55
249 02 100 1321.01.01.110 Juros - Reforma/Ampliação de Arquibancada - Convênio 102356/2022 EP 
20221082892
4.740,39 709,64 5.450,03 0,00 0,00 5.450,03
252 05 111 1321.01.01.111 JUROS - LC 195 - PAULO GUSTAVO - AUDIO VISUAL 8.028,31 1.835,06 9.863,37 0,00 0,00 9.863,37
254 05 111 1321.01.01.112 JUROS - LC 195 - PAULO GUSTAVO - OUTRAS AREAS 3.252,16 660,69 3.912,85 0,00 0,00 3.912,85
256 05 370 1321.01.01.113 JUROS PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 12.805,41 2.733,43 15.538,84 0,00 0,00 15.538,84
259 02 111 1321.01.01.114 Juros - Reforma do Estadio Municipal - Convênio 103681/2022 - Estado 4.588,09 258,58 4.846,67 0,00 0,00 4.846,67
261 02 111 1321.01.01.115 Juros - Construção de Ponte - Convenio 101435/2022 - ESTADO 7.056,61 2.106,43 9.163,04 0,00 0,00 9.163,04
263 05 800 1321.01.01.116 Juros - Transferencias Especiais-EP 202341260003 - Katia Sastre 8.095,29 2.398,15 10.493,44 0,00 0,00 10.493,44
265 02 801 1321.01.01.117 Juros - Pavimentação Nossa Senhora das Graças - Convênio 101956/2021 EP 
202106433266
3.205,23 492,25 3.697,48 0,00 0,00 3.697,48
267 02 801 1321.01.01.118 Juros - Lazer Santa Terezinha (Praça) - Convênio 102020/2022 EP 202206040075 5.148,36 1.370,08 6.518,44 0,00 0,00 6.518,44
270 02 801 1321.01.01.119 Juros - Pavimentação IV DISTRITO INDUSTRIAL - EP 202006318254 - Estado - 
Dep. Marcos Damásio
1.003,37 491,32 1.494,69 0,00 0,00 1.494,69
275 02 100 1321.01.01.120 JUROS CONVENIO - CMIL 016/630/2023 - TRAVESSIA CORREGO MENDES - 
ESTADO
3.719,43 3.615,11 7.334,54 0,00 0,00 7.334,54
277 05 800 1321.01.01.121 JUROS - SIGTV - Estrut. da Rede de Serviços do SUAS - Custeio - 
71000038779202389 - EP 202340940004 MARA GABRILLI
9.546,98 1.780,51 11.327,49 0,00 0,00 11.327,49
279 05 500 1321.01.01.122 JUROS - SIGTV - CUSTEIO GND3 - PORTARIA 886 350170720230002 424,29 688,92 1.113,21 0,00 0,00 1.113,21
285 02 801 1321.01.01.123 Juros - Reforma UBS Centro - EP 202306347059 - Saude Estado - Marcos 
Damasio
0,00 534,33 534,33 0,00 0,00 534,33
287 05 296 1321.01.01.124 Juros - Atender Escola em tempo Integral ETI 0,00 2.416,60 2.416,60 0,00 0,00 2.416,60
290 02 801 1321.01.01.125 Juros - EP 202006419127-Estado-Dep. Marcos Zerbini CSAN 0009/21 0,00 35,22 35,22 0,00 0,00 35,22
SOMA 2.053.601,17 152.066,90 2.205.668,07 1.914.065,00 0,00 291.603,07
16100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
136 01 100 1611.01.01.003 Outros Serviços 435.501,66 4.090,50 439.592,16 30.000,00 0,00 409.592,16
137 01 110 1611.01.01.004 Tarifa de Agua 2.117.867,86 230.920,06 2.348.787,92 2.825.000,00 0,00 -476.212,08
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
138 01 110 1611.01.01.005 Tarifa de Esgosto 1.020.624,46 103.492,32 1.124.116,78 1.325.000,00 0,00 -200.883,22
139 01 110 1611.01.01.006 Preços Público para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura 6.894,04 947,37 7.841,41 5.000,00 0,00 2.841,41
140 01 110 1611.01.02.001 Multas e Juros de Mora de Agua e Esgoto 21.387,21 2.720,05 24.107,26 25.000,00 0,00 -892,74
141 01 110 1611.01.02.002 Preços Publicos para a utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura 
- Multas e Juros
41,61 0,00 41,61 100,00 0,00 -58,39
142 01 110 1611.01.03.001 Divida Ativa Não Tributária Agua e Esgoto - Principal 797.046,34 64.478,91 861.525,25 700.000,00 0,00 161.525,25
143 01 110 1611.01.03.002 Preços Públicos para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura - 
Divida Ativa
0,83 0,00 0,83 1.000,00 0,00 -999,17
144 01 110 1611.01.04.001 Divida Ativa Não Tributária Agua e Esgoto - Multa 13.950,70 782,56 14.733,26 30.000,00 0,00 -15.266,74
145 01 110 1611.01.04.002 Divida Ativa Não Tributária Agua e Esgoto - Juros 252.717,21 14.335,84 267.053,05 150.000,00 0,00 117.053,05
146 01 110 1611.01.04.003 Preços Públicos para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura - 
D Ativa Multa
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
147 01 110 1611.01.04.004 Preços Públicos para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura - 
D Ativa Juros
2,23 0,00 2,23 100,00 0,00 -97,77
148 01 110 1611.01.08.001 Divida Ativa Não Tributária Agua Esgosto - Atualização Monetária 205.390,14 17.547,36 222.937,50 120.000,00 0,00 102.937,50
149 01 110 1611.01.08.002 Preços Públicos para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura - 
D Ativa Atualização
7,30 0,00 7,30 100,00 0,00 -92,70
SOMA 4.871.431,59 439.314,97 5.310.746,56 5.211.400,00 0,00 99.346,56
17100000 Transferências da União e de suas Entidades
150 01 110 1711.51.11.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 37.379.525,81 4.066.771,73 41.446.297,54 45.000.000,00 1.300.000,00 -4.853.702,46
151 01 110 1711.51.11.002 Deduç~s do FPM - FUNDEB -7.386.386,34 -813.354,32 -8.199.740,66 -9.000.000,00 0,00 800.259,34
152 01 110 1711.51.21.001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? Cotas Extraordinárias1 ?
Principal
0,00 1.803.025,49 1.803.025,49 1.600.000,00 0,00 203.025,49
153 01 110 1711.51.21.001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? Cotas Extraordinárias1 ?
Principal
1.808.314,39 0,00 1.808.314,39 1.800.000,00 0,00 8.314,39
154 01 110 1711.52.01.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 304.568,48 19.465,70 324.034,18 50.000,00 0,00 274.034,18
155 01 110 1711.52.01.002 Deduções do ITR - FUNDEB -60.913,65 -3.893,13 -64.806,78 -10.000,00 0,00 -54.806,78
156 01 110 1712.51.01.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - 
CFEM - Principal
2.734,21 213,45 2.947,66 5.000,00 0,00 -2.052,34
157 01 110 1712.52.41.001 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal 786.772,42 88.652,81 875.425,23 800.000,00 0,00 75.425,23
158 05 110 1712.99.01.002 Auxilio Financeiro para Fomento de Exportações - FEX 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
159 05 350 1713.50.11.002 Manut dos Polos de Academia de Saude 21.000,00 3.000,00 24.000,00 36.000,00 0,00 -12.000,00
160 05 350 1713.50.11.003 Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada 974.515,03 74.943,73 1.049.458,76 1.378.867,08 0,00 -329.408,32
161 05 350 1713.50.11.004 Programa de Informatizacao da APS 27.625,00 11.900,00 39.525,00 20.400,00 0,00 19.125,00
162 05 350 1713.50.11.005 Incentivo as acoes Estrategicas 273.090,34 91.874,94 364.965,28 307.415,28 0,00 57.550,00
163 05 350 1713.50.11.006 Incentivo Financeiro da APS - desempenho 179.210,87 17.245,45 196.456,32 212.868,00 0,00 -16.411,68
164 05 350 1713.50.11.009 Implementação de Políticas para Rede Cegonha 278,21 5.211,14 5.489,35 5.000,00 0,00 489,35
165 05 313 1713.50.11.010 Agente Comunitario de Saude - EC 120/2022 353.376,00 0,00 353.376,00 610.848,00 0,00 -257.472,00
166 05 350 1713.50.21.001 Tranferencia de Recursos SUS Media e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar
1.661.835,20 157.028,20 1.818.863,40 1.719.957,60 0,00 98.905,80
167 05 350 1713.50.21.006 MAC - SAMU 160.125,00 17.062,50 177.187,50 157.500,00 0,00 19.687,50
168 05 350 1713.50.31.001 Vigilancia Epidemiologica e Ambiental - SAude 63.327,72 9.369,39 72.697,11 325.377,60 0,00 -252.680,49
169 05 350 1713.50.31.002 Vigilancia Sanitaria 83.818,18 8.540,54 92.358,72 40.000,00 0,00 52.358,72
170 05 313 1713.50.31.003 Assistencia Finan. Complementar para Agentes de Combate as Endemias - EC 
120/2022
449.774,27 36.036,00 485.810,27 261.792,00 0,00 224.018,27
171 05 350 1713.50.41.001 Assistencia Farmaceutica Basica 142.945,33 12.995,03 155.940,36 155.940,36 0,00 0,00
172 05 350 1713.50.51.001 Gestao do SUS 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 -12.000,00
173 05 282 1714.50.01.001 Transferências do Salário-Educação - Principal 4.808.415,41 414.586,32 5.223.001,73 5.235.357,24 0,00 -12.355,51
174 05 285 1714.52.01.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE - 
Principal
1.005.107,20 0,00 1.005.107,20 1.001.938,08 0,00 3.169,12
175 05 288 1714.53.01.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 
Escolar ? PNATE - Principal
5.087,64 945,28 6.032,92 5.000,00 0,00 1.032,92
176 05 500 1716.50.01.002 BL GSUAS FNAS 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 -6.000,00
177 05 500 1716.50.01.003 BL PSB FNAS 118.074,69 20.161,47 138.236,16 90.290,04 0,00 47.946,12
178 05 500 1716.50.01.005 Crianca Feliz 65.356,50 7.992,00 73.348,50 76.963,56 0,00 -3.615,06
179 05 500 1716.50.01.006 BL GBF FNAS 55.987,33 4.839,16 60.826,49 33.600,00 0,00 27.226,49
180 05 500 1716.50.01.011 BRBL MAC FNAS 12.664,65 3.753,52 16.418,17 18.900,00 0,00 -2.481,83
181 05 350 1717.99.01.001 Outras Transferências de Convênios da união - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
182 01 110 1719.53.01.001 Transferências de Recursos do Fundo Penitenciário Nacional - Fupen - Principal 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 -80.000,00
184 05 110 1719.58.01.001 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - 
Principal
82.207,62 7.473,42 89.681,04 92.574,96 0,00 -2.893,92
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
185 05 110 1719.99.01.001 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 -3.000,00
244 05 500 1716.50.01.012 Programa de Fortalecimento Emergencial - Cad Unico no SUAS 12.000,00 0,00 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00
251 05 100 1719.99.01.002 LC 195 - PAULO GUSTAVO - AUDIO VISUAL 268.663,12 0,00 268.663,12 0,00 268.663,12 0,00
253 05 100 1719.99.01.003 LC 195 - PAULO GUSTAVO - OUTRAS AREAS 108.831,78 0,00 108.831,78 0,00 108.831,78 0,00
255 05 370 1713.50.51.003 ASSIST. FINANC. COMPLEMENTAR - PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS 
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
1.485.325,01 736.251,30 2.221.576,31 0,00 1.688.562,00 533.014,31
268 05 800 1713.50.21.016 MAC - Incremento Temp. ao Custeio EP 39080003 - Alexandre Padilha 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00
271 05 800 1713.50.21.017 MAC - Incremento Temp. ao Custeio EP 202325200003 - Carlos Zarattini 400.000,00 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 0,00
276 05 800 1716.50.01.013 SIGTV - Estrut. da Rede de Serviços do SUAS - Custeio - 71000038779202389 - EP 
202340940004 MARA GABRILLI
250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
278 05 500 1716.50.01.014 SIGTV - CUSTEIO GND3 - PORTARIA 886 350170720230002 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
281 05 100 1719.99.01.004 Apoio Financeiro aos Municipios 1.009.356,96 0,00 1.009.356,96 0,00 0,00 1.009.356,96
282 05 800 1713.50.11.011 Incremento ao Custeio AT - EP 202341260002 - Dep. Policial Katia Sastre 0,00 300.000,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
283 05 350 1713.50.11.012 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 0,00 13.800,00 13.800,00 0,00 0,00 13.800,00
286 05 296 1714.99.01.002 FNDE Atender Escola em Tempo Integral - ETI 2023 0,00 251.913,88 251.913,88 0,00 0,00 251.913,88
SOMA 47.112.614,38 7.367.805,00 54.480.419,38 52.143.589,80 3.866.056,90 -1.529.227,32
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
183 01 110 1729.53.01.002 Deduções do ICMS ? Compensação art. 3° LC 194/2022 - Principal 0,00 0,00 0,00 -16.000,00 0,00 16.000,00
186 01 110 1721.50.01.001 Cota-Parte do ICMS - Principal 26.211.592,01 2.576.392,42 28.787.984,43 34.000.000,00 0,00 -5.212.015,57
187 01 110 1721.50.01.002 Deduções ICMS - FUNDEB -4.906.007,80 -851.588,83 -5.757.596,63 -6.800.000,00 0,00 1.042.403,37
188 01 110 1721.51.01.001 Cota-Parte do IPVA - Principal 8.803.521,97 399.475,73 9.202.997,70 10.500.000,00 0,00 -1.297.002,30
189 01 110 1721.51.01.002 Deduções IPVA - FUNDEB -2.093.089,16 256.415,07 -1.836.674,09 -2.100.000,00 0,00 263.325,91
190 01 110 1721.52.01.001 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 151.127,17 15.184,17 166.311,34 200.000,00 0,00 -33.688,66
191 01 110 1721.52.01.002 Deduções IPI - FUNDEB -30.225,49 -3.036,84 -33.262,33 -40.000,00 0,00 6.737,67
192 01 130 1721.53.01.001 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 7.747,72 0,00 7.747,72 80.000,00 0,00 -72.252,28
193 01 110 1722.52.01.001 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produçã do Petróleo - Lei 
nº7.990/89, artigo 9º -
70.198,71 7.842,42 78.041,13 100.000,00 0,00 -21.958,87
194 02 300 1723.50.01.001 Dose certa 22.883,33 0,00 22.883,33 10.000,00 0,00 12.883,33
195 02 304 1723.50.01.002 Assistência Farmacêutica Básica - Estado 20.252,00 0,00 20.252,00 24.190,00 0,00 -3.938,00
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
196 02 301 1723.50.01.003 Qualis Mais 31.379,33 0,00 31.379,33 160.000,00 0,00 -128.620,67
197 02 300 1723.50.01.004 Piso de Atenção Básica - Estado 166.180,00 41.545,00 207.725,00 123.096,00 0,00 84.629,00
198 02 220 1724.51.01.001 Transf. Conv. dos Estados Prog. de Educação - DSE 682.623,00 75.847,00 758.470,00 730.694,00 0,00 27.776,00
199 02 220 1724.51.01.002 Transf. de Conv. dos Estados Prog. de Educação - Transporte Escolar 1.343.832,99 179.856,80 1.523.689,79 1.682.402,40 0,00 -158.712,61
200 02 110 1724.99.01.001 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
201 02 500 1729.51.01.001 Protecao Social Basica 5.000,00 1.000,00 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00
202 02 500 1729.51.01.002 Protecao Social Especial 81.219,00 16.243,80 97.462,80 97.462,80 0,00 0,00
203 01 110 1729.99.01.001 Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
204 01 110 1729.99.01.002 Transferência Convênio Secretaria da Agricultura 0,00 0,00 0,00 1.100,00 0,00 -1.100,00
205 01 110 1729.99.01.003 Transfefência Convênio Secretaria da Cultura 0,00 0,00 0,00 1.100,00 0,00 -1.100,00
238 02 300 1723.50.01.011 EP 202208640847 - Sarjento Nei - Custeio Estadual 90.000,00 0,00 90.000,00 0,00 0,00 90.000,00
239 02 300 1723.50.01.012 RESOLUÇÃO SS N 27/2023 - Cobertura Vacinal 41.545,00 0,00 41.545,00 0,00 0,00 41.545,00
247 08 220 1729.99.01.005 EP 2023.3501707.50104 - Transf Especial - Aquisição de Material Pedagógico 400.000,00 0,00 400.000,00 0,00 400.000,00 0,00
250 02 300 1723.50.01.013 Sorria São Paulo 36.000,00 0,00 36.000,00 0,00 0,00 36.000,00
273 02 801 1723.50.01.014 EP 202306751010 - Estado - Dep. Marta Costa - Custeio 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 350.000,00 -200.000,00
280 02 801 1723.50.01.015 EP 2023.257.51584 - Saude - Estado - Dep. Clarice Ganem - Custeio 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00
SOMA 31.785.779,78 2.715.176,74 34.500.956,52 38.762.045,20 1.250.000,00 -5.511.088,68
17500000 Transferências de Outras Instituições Públicas
206 02 260 1751.50.01.001 Transferências de Recursos do FUNDEB 30% 9.030.291,00 844.820,19 9.875.111,19 11.400.000,00 0,00 -1.524.888,81
207 02 260 1751.50.01.002 Transferências de Recursos do FUNDEB 70% 21.070.679,06 1.971.247,23 23.041.926,29 26.600.000,00 0,00 -3.558.073,71
SOMA 30.100.970,06 2.816.067,42 32.917.037,48 38.000.000,00 0,00 -5.082.962,52
19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
208 02 400 1911.14.02.001 Multas de Transito 70.460,56 4.932,72 75.393,28 100.000,00 0,00 -24.606,72
257 01 110 1911.09.01.001 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SOMA 70.460,56 4.932,72 75.393,28 100.000,00 0,00 -24.606,72
19400000 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
209 01 110 1941.99.02.001 Multas e Juros de Mora de Títulos Agrários 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
SOMA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
19900000 Demais Receitas Correntes
210 02 100 1999.07.01.001 Receita Fundo Social 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
211 01 110 1999.12.21.001 Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
212 02 220 1999.99.21.001 Outras Receitas - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 -30.000,00
213 02 100 1999.99.21.002 Receita do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolesc. 44.413,98 27.100,00 71.513,98 100.000,00 0,00 -28.486,02
214 01 110 1999.99.21.003 Receita do Fundo Municipal dos Direitos do IDOSO 9.517,25 0,00 9.517,25 10.000,00 0,00 -482,75
215 01 110 1999.99.21.004 Receita do Fundo Municipal de Cultura e Lazer 14.947,75 0,00 14.947,75 30.000,00 0,00 -15.052,25
216 01 110 1999.99.21.005 Receita do Fundo Municipal do Turismo 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 -30.000,00
SOMA 68.878,98 27.100,00 95.978,98 211.000,00 0,00 -115.021,02
22100000 Alienação de Bens Móveis
217 01 110 2213.01.01.001 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
SOMA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
22200000 Alienação de Bens Imóveis
218 01 110 2221.01.01.001 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
SOMA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
24100000 Transferências da União e de suas Entidades
219 05 360 2414.50.01.001 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ? SUS - 
Principal
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
240 08 800 2419.99.01.006 Transferêcias Especiais - EP 202228180003 - Tiririca 500.000,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 500.000,00
241 08 800 2419.99.01.007 Transferêcias Especiais - EP 202231350008 - Arlindo Chinaglia 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
262 05 800 2419.99.01.008 Transferencias Especiais-EP 202341260003 - Katia Sastre 570.223,00 0,00 570.223,00 0,00 570.223,00 0,00
272 05 800 2419.99.01.009 Transferencias Especiais-EP 202340350003 - Luiz Carlos Motta 200.000,00 0,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
288 05 800 2419.99.01.010 Transferencias Especiais-EP 202331350008 -Arlindo Chinaglia 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
291 05 800 2419.99.01.011 Transferencias Especiais-EP 202390320007 - Rui Falcão 0,00 250.000,00 250.000,00 0,00 0,00 250.000,00
SOMA 1.470.223,00 450.000,00 1.920.223,00 1.000,00 570.223,00 1.349.000,00
24200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
220 02 110 2422.99.01.001 Convênio do Estado com a Casa Civil 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
221 02 110 2422.99.01.002 Convênio do Estado com a Secretaria de Juventude e Esporte 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
236 02 100 2422.52.01.002 Convênio CSAN 001/2020 - PROJETO ETE BACIA CORREGO XAVIER 67.436,97 0,00 67.436,97 0,00 0,00 67.436,97
242 02 100 2422.99.01.004 CONVÊNIO SIMA/CSAN N° 0.001/22 - Perfuração Poço Santa Terezinha 670.000,00 0,00 670.000,00 0,00 0,00 670.000,00
246 08 300 2421.50.01.002 EP 2023.06045738 - Aquisição de Aparelho Ultrasson 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00
248 02 100 2422.99.01.005 Reforma/Ampliação de Arquibancada - Convênio 102356/2022 EP 20221082892 150.000,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
258 02 100 2422.99.01.006 Reforma do Estadio Municipal - Convênio 103681/2022 - Estado 350.000,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 350.000,00
260 02 100 2422.99.01.007 Construção de Ponte - Convenio 101435/2022 - ESTADO 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
264 02 801 2422.99.01.008 Pavimentação Nossa Senhora das Graças - Convênio 101956/2021 EP 
202106433266 - Marcos Zerbini
300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00
266 02 801 2422.99.01.009 Lazer Santa Terezinha (Praça) - Convênio 102020/2022 EP 202206040075 - 
Marcia Lia
240.479,67 0,00 240.479,67 0,00 0,00 240.479,67
269 02 801 2422.99.01.010 Pavimentação IV DISTRITO INDUSTRIAL - EP 202006318254 - Estado - Dep. 
Marcos Damásio
320.000,00 0,00 320.000,00 0,00 0,00 320.000,00
274 02 100 2422.99.01.011 CONVENIO - CMIL 016/630/2023 - TRAVESSIA CORREGO MENDES - ESTADO 523.259,52 0,00 523.259,52 0,00 0,00 523.259,52
284 02 801 2421.50.01.003 Reforma UBS Centro - EP 202306347059 - Saude Estado - Marcos Damasio 0,00 200.000,00 200.000,00 0,00 0,00 200.000,00
289 02 801 2422.52.01.003 EP 202006419127-Estado-Dep. Marcos Zerbini CSAN 0009/21 0,00 53.000,00 53.000,00 0,00 0,00 53.000,00
SOMA 3.171.176,16 253.000,00 3.424.176,16 2.000,00 250.000,00 3.172.176,16
24900000 Demais Transferências de Capital
222 01 110 2499.99.01.001 Outras Transferências de Capital - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
SOMA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 143.704.831,52 16.566.295,93 160.271.127,45 167.000.000,00 6.136.279,90 -12.865.152,45
TOTAL GERAL: 143.704.831,52 16.566.295,93 160.271.127,45 167.000.000,00 6.136.279,90 -12.865.152,45
__________________________________________ __________________________________________ __________________________________________
DIRCEU BRAS PANO Elisângela C. F. dos Anjos Dernivaldo Cardoso de Oliveira
Prefeito Municipal Contador Tesoureiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Balancete Analítico da Receita - Referência: DEZEMBRO/2023
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA, PROCESSADA E PAGA POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
FUNCIONAL RECURSO FICHA DESCRIÇÃO ORÇADA 
ATUAL
EMPENHADA SALDO PROCESSADA SALDO PAGAMENTO DÍVIDA
ACUMULADA ACUMULADO ACUMULADO
02.16.01 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
01.110.0000 GERAL
175120046.1016 01 110 
0000 
543 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1021 CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO
01.100.0238 EP 202006419127-Contrap -Dep. Marcos Zerbini CSAN 
0009/21
175120046.1021 01 100 
0238 
639 4.4.90.51 Obras e Instalações 172.415,00 0,00 172.415,00 0,00 0,00 0,00 172.415,00 0,00 0,00 0,00
01.110.0000 GERAL
175120046.1021 01 110 
0000 
539 4.4.90.51 Obras e Instalações 2.289.811,02 0,00 2.288.714,34 1.096,68 0,00 2.102.755,34 185.959,00 115.414,58 1.182.538,06 920.217,28
08.800.0237 EP 202006419127-Estado-Dep. Marcos Zerbini CSAN 
0009/21
175120046.1021 08 800 
0237 
638 4.4.90.51 Obras e Instalações 300.000,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00
1022 EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO
01.110.0000 GERAL
175120046.1022 01 110 
0000 
540 4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1023 EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO
01.110.0000 GERAL
175120046.1023 01 110 
0000 
542 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 12.400,00 0,00 0,00 12.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1049 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS
01.110.0000 GERAL
175120046.1049 01 110 
0000 
541 4.4.90.51 Obras e Instalações 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1096 Construção de Travessia em Aduelas sobre o Córrego Mendes
02.100.0282 CONVENIO - CMIL 016/630/2023 - TRAVESSIA CORREGO 
MENDES - ESTADO
175120046.1096 02 100 
0282 
668 4.4.90.51 Obras e Instalações 2.751.436,05 0,00 2.093.038,02 658.398,03 0,00 0,00 2.093.038,02 0,00 0,00 0,00
2011 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
REFERÊNCIA: DEZEMBRO/2023
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA, PROCESSADA E PAGA POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
FUNCIONAL RECURSO FICHA DESCRIÇÃO ORÇADA 
ATUAL
EMPENHADA SALDO PROCESSADA SALDO PAGAMENTO DÍVIDA
ACUMULADA ACUMULADO ACUMULADO
01.110.0000 GERAL
175120046.2011 01 110 
0000 
529 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.172.344,10 198.722,92 1.172.344,10 0,00 198.722,92 1.172.344,10 0,00 121.947,31 1.095.568,49 76.775,61
175120046.2011 01 110 
0000 
530 3.1.90.13 Obrigações Patronais 425.214,24 87.537,27 425.214,24 0,00 87.537,27 425.214,24 0,00 59.416,31 389.696,78 35.517,46
175120046.2011 01 110 
0000 
531 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175120046.2011 01 110 
0000 
532 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175120046.2011 01 110 
0000 
533 3.3.90.30 Material de Consumo 377.014,85 0,00 326.175,01 50.839,84 11.914,08 273.705,61 52.469,40 13.209,30 134.324,07 139.381,54
175120046.2011 01 110 
0000 
534 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175120046.2011 01 110 
0000 
535 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 9.400,00 0,00 1.123,00 8.277,00 0,00 1.123,00 0,00 0,00 1.123,00 0,00
175120046.2011 01 110 
0000 
536 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.160.383,38 18.722,49 5.114.791,66 45.591,72 99.789,16 5.028.360,59 86.431,07 317.923,70 4.091.222,87 937.137,72
175120046.2011 01 110 
0000 
537 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 10.000,00 -17,80 3.570,00 6.430,00 252,00 3.570,00 0,00 269,80 2.238,80 1.331,20
175120046.2011 01 110 
0000 
538 3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 272.518,32 -16.550,24 255.968,08 16.550,24 46.648,17 255.968,08 0,00 0,00 170.205,18 85.762,90
SOMA 12.972.936,96 288.414,64 12.153.353,45 819.583,51 444.863,60 9.263.040,96 2.890.312,49 628.181,00 7.066.917,25 2.196.123,71
02.16.02 MEIO AMBIENTE
1048 EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL
01.110.0000 GERAL
185410047.1048 01 110 
0000 
552 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 25.600,00 0,00 0,00 25.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
01.110.0000 GERAL
185410047.2039 01 110 
0000 
544 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 334.794,73 77.227,38 334.794,73 0,00 77.227,38 334.794,73 0,00 46.593,83 304.161,18 30.633,55
185410047.2039 01 110 
0000 
545 3.1.90.13 Obrigações Patronais 110.068,54 30.021,90 110.068,54 0,00 30.021,90 110.068,54 0,00 20.595,35 98.494,49 11.574,05
185410047.2039 01 110 
0000 
546 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
185410047.2039 01 110 547 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 404.000,00 52.000,00 404.000,00 0,00 52.000,00 404.000,00 0,00 52.000,00 404.000,00 0,00
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REFERÊNCIA: DEZEMBRO/2023
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA, PROCESSADA E PAGA POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
FUNCIONAL RECURSO FICHA DESCRIÇÃO ORÇADA 
ATUAL
EMPENHADA SALDO PROCESSADA SALDO PAGAMENTO DÍVIDA
ACUMULADA ACUMULADO ACUMULADO
0000 
185410047.2039 01 110 
0000 
548 3.3.90.30 Material de Consumo 20.000,00 0,00 19.989,60 10,40 0,00 19.209,60 780,00 0,00 19.209,60 0,00
185410047.2039 01 110 
0000 
549 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 1.500,00 0,00 884,25 615,75 0,00 884,25 0,00 0,00 884,25 0,00
185410047.2039 01 110 
0000 
550 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 3.960,00 14.169,90 5.830,10 3.960,00 14.169,90 0,00 2.640,00 12.849,90 1.320,00
185410047.2039 01 110 
0000 
551 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.851.923,26 -24.807,49 2.851.923,26 0,00 424.632,05 2.253.571,13 598.352,13 193.777,46 1.371.838,11 881.733,02
02.100.0241 CUSTEIO SAUDE ANIMAL - Convênio 0294/2021
185410047.2039 02 100 
0241 
666 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00 0,00
02.100.0242 CUSTEIO SAUDE ANIMAL - Convênio 0136/2022
185410047.2039 02 100 
0242 
665 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 0,00 41.640,00 8.360,00 23.140,00 27.670,00 13.970,00 0,00 4.530,00 23.140,00
SOMA 3.918.886,53 138.401,79 3.877.470,28 41.416,25 610.981,33 3.264.368,15 613.102,13 315.606,64 2.315.967,53 948.400,62
02.16.03 COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL
1088 Equipamentos para Defesa Civil
01.110.0000 GERAL
061820061.1088 01 110 
0000 
561 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 Manutenção dos serviços da Defesa Civil
01.110.0000 GERAL
061820061.2088 01 110 
0000 
553 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 168.246,40 26.785,66 168.246,39 0,01 26.785,66 168.246,39 0,00 16.105,58 157.566,31 10.680,08
061820061.2088 01 110 
0000 
554 3.1.90.13 Obrigações Patronais 53.022,02 9.352,43 53.022,02 0,00 9.352,43 53.022,02 0,00 6.113,64 49.345,92 3.676,10
061820061.2088 01 110 
0000 
555 3.3.90.30 Material de Consumo 54.594,51 0,00 54.594,51 0,00 0,00 54.322,51 272,00 5.920,00 53.072,51 1.250,00
061820061.2088 01 110 
0000 
556 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 -642,50 3.662,02 1.337,98 -642,50 3.662,02 0,00 -642,50 3.662,02 0,00
061820061.2088 01 110 
0000 
557 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.900,00 0,00 0,00 1.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
061820061.2088 01 110 
0000 
558 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.641,24 0,00 26.641,24 0,00 0,00 26.641,24 0,00 0,00 26.641,24 0,00
061820061.2088 01 110 559 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 7.000,00 -44,80 2.923,00 4.077,00 225,00 2.923,00 0,00 269,80 1.618,80 1.304,20
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REFERÊNCIA: DEZEMBRO/2023
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA, PROCESSADA E PAGA POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
FUNCIONAL RECURSO FICHA DESCRIÇÃO ORÇADA 
ATUAL
EMPENHADA SALDO PROCESSADA SALDO PAGAMENTO DÍVIDA
ACUMULADA ACUMULADO ACUMULADO
0000 
061820061.2088 01 110 
0000 
560 3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SOMA 316.404,17 35.450,79 309.089,18 7.314,99 35.720,59 308.817,18 272,00 27.766,52 291.906,80 16.910,38
TOTAL GERAL... 17.208.227,66 462.267,22 16.339.912,91 868.314,75 1.091.565,52 12.836.226,29 3.503.686,62 971.554,16 9.674.791,58 3.161.434,71
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DIRCEU BRAS PANO Elisângela C. F. dos Anjos Dernivaldo Cardoso de Oliveira
Prefeito Municipal Contador Tesoureiro
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Data Empenho Parcela Ficha Benefíciario Documento Valor
12/01/2023 234 0 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 276594700 10.553,15
18/01/2023 244 4 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 281513082 48.792,84
18/01/2023 244 5 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 281653974 3.558,70
18/01/2023 244 6 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 283143043 59.293,24
18/01/2023 244 3 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 281366259; NF 281298215 3.279,85
18/01/2023 244 2 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 281516398... 168.963,91
18/01/2023 244 1 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF279297581... 41.822,82
31/01/2023 244 8 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 284515673 10.547,11
31/01/2023 244 7 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ MEM 886 38.693,74
31/01/2023 244 9 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 284134868 469,94
07/02/2023 244 11 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 286251322; 286219127 2.686,21
07/02/2023 244 10 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 285925355 4.842,32
08/02/2023 244 12 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 286639972 16.646,14
02/03/2023 244 13 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 286568509; NF 2864922222 53.621,36
02/03/2023 244 14 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 286568510... 107.903,58
03/03/2023 244 15 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 288979958 3.733,49
03/03/2023 244 18 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 289025461 887,82
03/03/2023 244 17 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 288368299 50.786,52
03/03/2023 244 16 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 288607486 61.759,95
03/03/2023 244 19 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 289566329 8.650,93
09/03/2023 244 22 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 291130419 1.438,56
09/03/2023 244 20 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 291224888 1.859,43
09/03/2023 244 21 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 291278383 6.370,86
13/03/2023 244 23 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 291367072 15.675,81
13/03/2023 244 28 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 288368299 - PARTE 0,30
13/03/2023 244 27 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 291367699 79.516,31
13/03/2023 244 26 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 291368842 17.007,48
13/03/2023 244 25 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 291368938 24.206,69
13/03/2023 244 24 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 291368939 9.081,24
14/03/2023 244 29 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 291368405 27.523,65
14/03/2023 244 30 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 274787587 12.094,93
14/03/2023 244 31 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 289025453 16.690,22
14/03/2023 244 32 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 289038868 12.489,61
14/03/2023 244 33 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 289025456 3.544,35
14/03/2023 244 34 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 289025450 8.335,36
22/03/2023 244 35 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 291557929 4.338,01
27/03/2023 244 36 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 293934949 1.001,21
27/03/2023 244 37 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 293934942 18.964,78
27/03/2023 244 38 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 293934936 13.684,18
27/03/2023 244 39 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 293934945 3.903,03
27/03/2023 244 40 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 293934939 9.419,51
27/03/2023 244 41 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 294656150 10.738,80
27/03/2023 244 42 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 295231344 58.211,75
05/04/2023 244 45 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 295815723 47.011,85
05/04/2023 244 43 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 296163556 1.817,13
05/04/2023 244 44 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 296095090 1.454,34
05/04/2023 244 46 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 295913678 6.206,40
24/04/2023 244 50 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 296345728 10.827,55
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DOCUMENTO: LISTAGEM DE LIQUIDAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PERÍODO DE 01/01/2023 à 31/12/2023
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:36:18 Página 1 de 4
Data Empenho Parcela Ficha Benefíciario Documento Valor
24/04/2023 244 49 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 296341481 16.830,84
24/04/2023 244 48 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 296345729 18.530,15
24/04/2023 244 47 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 296343431 87.277,79
25/04/2023 244 55 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 296459591 4.750,74
25/04/2023 244 54 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 297743848 50.256,59
25/04/2023 244 53 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 297743398 62.845,70
25/04/2023 244 52 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 296343755 31.041,06
25/04/2023 244 51 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 296345727 27.175,61
26/04/2023 244 60 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 298937285 945,95
26/04/2023 244 57 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 298937280 3.935,58
26/04/2023 244 58 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 298937271 13.433,01
26/04/2023 244 59 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 238937274 10.068,80
26/04/2023 244 56 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 298937277 18.420,00
04/05/2023 244 61 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 301299788 52.425,34
05/05/2023 244 62 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 300848394 5.334,22
10/05/2023 244 63 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 300181257 9.562,22
17/05/2023 244 72 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 301540874 4.645,35
17/05/2023 244 71 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 301299599 31.081,09
17/05/2023 244 70 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 301300723 27.544,48
17/05/2023 244 69 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 301300724 11.511,93
17/05/2023 244 68 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 301296534 17.254,76
17/05/2023 244 67 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 301300725 19.533,14
17/05/2023 244 66 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 301295345 88.925,41
17/05/2023 244 65 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 301108277 2.527,99
17/05/2023 244 64 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 301184288 1.458,65
29/05/2023 244 74 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 303888322 9.846,07
29/05/2023 244 73 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 303888333 753,88
29/05/2023 244 78 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 306003742 5.059,47
29/05/2023 244 77 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 303888325 9.983,01
29/05/2023 244 76 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 303944322 15.487,95
29/05/2023 244 75 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 303888328 3.762,41
20/06/2023 244 79 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 30610325 1.440,73
20/06/2023 244 80 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 306037346 2.230,82
28/06/2023 244 88 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 306291565 35.150,91
28/06/2023 244 89 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 306317132 4.895,41
28/06/2023 244 83 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 306480084 19.094,65
28/06/2023 244 86 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 306292342 96.908,29
28/06/2023 244 82 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 306420141 20.802,04
28/06/2023 244 84 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 306420140 12.589,23
28/06/2023 244 87 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 306420139 26.743,00
28/06/2023 244 85 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 306480085 72.055,94
28/06/2023 244 81 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 306445896 56.499,57
29/06/2023 244 93 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 304437074 8.755,70
29/06/2023 244 90 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 308832574 4.241,68
29/06/2023 244 92 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 308814694 13.163,07
29/06/2023 244 91 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 308832569 9.685,44
03/07/2023 244 106 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 311227159 53.902,47
03/07/2023 244 100 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 311266724 88.966,21
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DOCUMENTO: LISTAGEM DE LIQUIDAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PERÍODO DE 01/01/2023 à 31/12/2023
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:36:18 Página 2 de 4
Data Empenho Parcela Ficha Benefíciario Documento Valor
03/07/2023 244 105 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 311225915 64.122,02
03/07/2023 244 98 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 310954842 2.068,09
03/07/2023 244 97 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 310954850 1.439,67
03/07/2023 244 99 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ REFORÇO 0,06
03/07/2023 244 95 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 308832571 10.707,26
03/07/2023 244 94 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 309786961 8.522,74
03/07/2023 244 96 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 310754217 5.141,68
03/07/2023 244 104 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 311229322 33.531,18
03/07/2023 244 103 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 311227850 12.758,21
03/07/2023 244 102 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NG 311225914 18.046,92
03/07/2023 244 101 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 31127851 19.366,63
04/07/2023 244 107 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 311227849 25.031,60
07/07/2023 244 108 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 301794117 66.614,21
20/07/2023 244 109 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 306291565 35.150,91
21/07/2023 244 115 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 314302097 7.543,78
21/07/2023 244 111 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 313737390 13.392,03
21/07/2023 244 112 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 313737395 9.760,36
21/07/2023 244 113 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 313737401 4.676,12
21/07/2023 244 114 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 313737398 9.055,16
21/07/2023 244 110 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 313818577 473,04
27/07/2023 244 117 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 315824207 5.331,93
27/07/2023 244 116 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 311297592 4.848,18
29/08/2023 244 118 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 316039673 1.452,56
29/08/2023 244 119 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 316039665 2.466,45
01/09/2023 244 136 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 316288608 4.665,28
01/09/2023 244 132 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 316232116 12.540,39
01/09/2023 244 131 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 316232268 19.746,24
01/09/2023 244 130 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 316233800 17.570,26
01/09/2023 244 123 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 318864737 3.788,81
01/09/2023 244 124 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 318864742 577,07
01/09/2023 244 129 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 316233801 68.257,61
01/09/2023 244 125 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 316232117 29.328,72
01/09/2023 244 126 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 318966577 1.950,55
01/09/2023 244 127 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 316277843 53.367,13
01/09/2023 244 120 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 318966581 6.275,39
01/09/2023 244 121 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 318966578 12.464,00
01/09/2023 244 122 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 318864734 7.581,99
01/09/2023 244 133 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 318455025 37.469,67
01/09/2023 244 134 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 313988334 18.180,02
01/09/2023 244 128 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 316234955 93.958,21
01/09/2023 244 135 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 316234661 34.335,67
01/09/2023 244 137 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 319311064 8.158,18
21/09/2023 244 141 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 321331816 663,85
21/09/2023 244 142 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 321358812 93.993,67
21/09/2023 244 143 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 321366589 19.031,75
21/09/2023 244 144 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 321366590 69.958,24
21/09/2023 244 138 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 320740049 5.973,50
21/09/2023 244 139 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 32103864 2.611,17
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DOCUMENTO: LISTAGEM DE LIQUIDAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PERÍODO DE 01/01/2023 à 31/12/2023
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:36:18 Página 3 de 4
Data Empenho Parcela Ficha Benefíciario Documento Valor
21/09/2023 244 140 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 321113283 1.588,48
22/09/2023 244 147 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 322102332 20.300,41
22/09/2023 244 148 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 262084147 511,86
22/09/2023 244 149 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 268665805 20.710,52
22/09/2023 244 150 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 321472779 4.538,66
22/09/2023 244 146 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 322102331 12.618,41
22/09/2023 244 145 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 322101839 55.326,65
05/10/2023 8087 4 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 286445655 30.329,88
05/10/2023 8087 1 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 322102330 PARTE 29.456,48
05/10/2023 244 151 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 322102330 PARTE 768,69
05/10/2023 8087 2 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 271982207 13.921,80
05/10/2023 8087 3 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 276595919 30.630,64
05/10/2023 8087 5 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ NF 291369184 29.303,39
13/11/2023 9246 3 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 300090661 31.506,34
13/11/2023 9246 2 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 321492556 32.782,92
13/11/2023 9246 5 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 309201163 34.766,84
13/11/2023 9246 6 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 311236799 31.876,85
13/11/2023 9246 1 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 281517247 28.194,58
13/11/2023 9246 7 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 316243416 33.545,47
13/11/2023 9246 4 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 306146873 38.794,33
27/11/2023 9419 4 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 326249367 32.620,24
27/11/2023 9419 7 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 326248587 53.145,09
27/11/2023 9419 1 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 326248932 19.022,10
27/11/2023 9419 2 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 326244266 17.190,39
27/11/2023 9419 5 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 325712508 6.824,45
27/11/2023 9419 3 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 326244267 63.148,49
27/11/2023 9419 6 536 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 326245105 87.241,04
TOTAL GERAL: 4.054.854,47
Total de registros: 171
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DOCUMENTO: LISTAGEM DE LIQUIDAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO PERÍODO DE 01/01/2023 à 31/12/2023
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:36:18 Página 4 de 4
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
020000 PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
11100000 Impostos
001 01 110 1112.50.01.001 Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana - Principal 915.582,85 27.382,89 942.965,74 1.500.000,00 0,00 -557.034,26
002 01 110 1112.50.01.002 Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - Principal 455.455,01 17.490,25 472.945,26 800.000,00 0,00 -327.054,74
003 01 110 1112.50.02.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 2.001,09 1.191,25 3.192,34 20.000,00 0,00 -16.807,66
004 01 110 1112.50.03.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 372.090,74 88.046,23 460.136,97 1.200.000,00 0,00 -739.863,03
005 01 110 1112.50.04.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas 3.108,37 1.096,78 4.205,15 20.000,00 0,00 -15.794,85
006 01 110 1112.50.04.002 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Juros 59.043,79 20.164,70 79.208,49 350.000,00 0,00 -270.791,51
007 01 110 1112.50.08.001 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - 
Atualizacao Monetaria
97.590,04 22.462,36 120.052,40 250.000,00 0,00 -129.947,60
008 01 110 1112.53.01.001 Impostos sobre Transmissão ''Inter Vivos'' de Bens Imóveis e de Direitos Reais 
sobre Imóveis - Principal
307.860,86 76.875,80 384.736,66 1.200.000,00 0,00 -815.263,34
009 01 110 1113.03.11.001 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - IRRF 1.547.158,91 330.346,32 1.877.505,23 4.496.434,52 0,00 -2.618.929,29
010 01 110 1114.51.11.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 3.063.566,06 617.541,45 3.681.107,51 7.500.000,00 0,00 -3.818.892,49
011 01 110 1114.51.11.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional 1.057.305,76 252.073,54 1.309.379,30 3.000.000,00 0,00 -1.690.620,70
012 01 110 1114.51.12.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros 15.527,34 4.853,08 20.380,42 60.000,00 0,00 -39.619,58
013 01 110 1114.51.13.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa 220.574,53 58.298,71 278.873,24 800.000,00 0,00 -521.126,76
014 01 110 1114.51.14.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas 3.454,06 958,83 4.412,89 16.000,00 0,00 -11.587,11
015 01 110 1114.51.14.002 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Juros 40.529,83 11.344,05 51.873,88 300.000,00 0,00 -248.126,12
016 01 110 1114.51.18.001 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Juros 
Correcao monetaria
42.233,26 11.297,47 53.530,73 250.000,00 0,00 -196.469,27
SOMA 8.203.082,50 1.541.423,71 9.744.506,21 21.762.434,52 0,00 -12.017.928,31
11200000 Taxas
017 01 110 1121.01.01.002 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos 12.199,90 1.316,45 13.516,35 20.000,00 0,00 -6.483,65
018 01 110 1121.01.01.003 Licença para Funcionamento de Comércio Eventual e Ambulante 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 -3.000,00
019 01 110 1121.01.01.004 Taxa de Publicidade Comercial 11.070,72 909,86 11.980,58 20.000,00 0,00 -8.019,42
020 01 110 1121.01.01.005 Licença para Execução de Obras Particulares 58.619,45 17.016,26 75.635,71 200.000,00 0,00 -124.364,29
021 01 110 1121.01.01.006 Taxa de Utilização de Area de Dominio Público 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Balancete Analítico da Receita - Referência: MAIO/2024
Emitido por Elisangela Anjos - 11/06/2024, 15:47:02 Página 1 de 13
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
022 01 110 1121.01.01.007 Taxa Controle Funcionamento - TCF 415.980,34 46.559,14 462.539,48 900.000,00 0,00 -437.460,52
023 01 110 1121.01.02.002 Licença para Execução de Obras Particulares - Multa e Juros 29,53 0,00 29,53 1.000,00 0,00 -970,47
024 01 110 1121.01.03.002 Licença para Execução de Obras Particulates - Divida Ativa 3.343,94 968,77 4.312,71 25.000,00 0,00 -20.687,29
025 01 110 1121.01.03.003 TCF - Divida Ativa 159.227,67 24.821,50 184.049,17 300.000,00 0,00 -115.950,83
026 01 110 1121.01.03.004 Taxa de Licença de Funcionamento - Divida Ativa 6.799,04 1.371,33 8.170,37 5.000,00 0,00 3.170,37
027 01 110 1121.01.04.002 Licença para Execução de Obras Particulares - D. Ativa - Multas 28,28 13,58 41,86 200,00 0,00 -158,14
028 01 110 1121.01.04.003 Licença para Execução de Obras Particulares - D. Ativa - Juros 191,37 100,19 291,56 2.000,00 0,00 -1.708,44
029 01 110 1121.01.04.004 TCF - Divida Ativa Multa 969,79 363,32 1.333,11 5.000,00 0,00 -3.666,89
030 01 110 1121.01.04.005 TCF - Divida Ativa Juros 9.292,02 3.691,86 12.983,88 40.000,00 0,00 -27.016,12
031 01 110 1121.01.04.006 Taxa de Licença de Funcionamento - Divida Ativa Multa 42,59 19,83 62,42 10.000,00 0,00 -9.937,58
032 01 110 1121.01.04.007 Taxa de Licença de Funcionamento - Divida Ativa Juros 377,92 231,84 609,76 200,00 0,00 409,76
033 01 110 1121.01.08.002 Licença para Execução de Obras Particulares - D. Ativa - Atualização Monetária 460,06 127,15 587,21 1.500,00 0,00 -912,79
034 01 110 1121.01.08.003 TCF - Divida Ativa Atualização Monetäria 27.667,17 4.163,07 31.830,24 30.000,00 0,00 1.830,24
035 01 110 1121.01.08.004 Taxa de Licença de Funcionamento - D. Ativa - Atualizaçáo Monetária 1.191,80 270,88 1.462,68 2.000,00 0,00 -537,32
036 01 300 1121.50.01.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 51.411,51 6.213,81 57.625,32 100.000,00 0,00 -42.374,68
037 01 300 1121.50.03.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 16.791,96 2.944,96 19.736,92 25.000,00 0,00 -5.263,08
038 01 300 1121.50.04.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas 177,12 40,32 217,44 1.000,00 0,00 -782,56
039 01 300 1121.50.04.002 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Juros 1.905,04 512,00 2.417,04 5.000,00 0,00 -2.582,96
040 01 300 1121.50.08.001 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Atualização Monetária 3.502,82 629,05 4.131,87 5.000,00 0,00 -868,13
041 01 110 1122.01.01.001 taxa de protocolo 2.489,53 879,01 3.368,54 50.000,00 0,00 -46.631,46
042 01 110 1122.01.01.002 Taxa de Expediente 103.342,46 12.948,87 116.291,33 100.000,00 0,00 16.291,33
043 01 110 1122.01.01.003 Taxa de Limpeza Pública 59.685,17 2.248,55 61.933,72 100.000,00 0,00 -38.066,28
044 01 110 1122.01.01.004 Taxa de Conservação de Vias e Logradouros 704.351,29 18.464,06 722.815,35 1.200.000,00 0,00 -477.184,65
045 01 110 1122.01.01.005 Taxa de Concurso Público 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
046 01 110 1122.01.01.006 Taxa de Empreendedorismo 1.738,07 450,00 2.188,07 50.000,00 0,00 -47.811,93
047 01 110 1122.01.01.007 Taxa de Esportes 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
048 01 110 1122.01.01.008 Outras taxas pela Prestação de Serviços 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 -50.000,00
049 01 110 1122.01.01.009 Taxa de Expediente - Agua 406.368,14 109.744,13 516.112,27 1.000.000,00 0,00 -483.887,73
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Balancete Analítico da Receita - Referência: MAIO/2024
Emitido por Elisangela Anjos - 11/06/2024, 15:47:02 Página 2 de 13
DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
050 01 110 1122.01.01.010 Taxa de Limpeza Pública - Agua 524.784,33 141.405,63 666.189,96 2.000.000,00 0,00 -1.333.810,04
051 01 110 1122.01.01.011 Taxa Cemitério 37.915,65 8.703,49 46.619,14 150.000,00 0,00 -103.380,86
052 01 110 1122.01.01.012 Taxa Serviços de Castração e outros 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
053 01 110 1122.01.01.013 Taxa Serviço de Horas Maquinas 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
054 01 110 1122.01.01.014 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
055 01 110 1122.01.02.001 Taxa de Cemitério - Multa e Juros 64,77 35,80 100,57 50.000,00 0,00 -49.899,43
056 01 110 1122.01.02.002 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Multa e Juros 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 -500,00
057 01 110 1122.01.03.001 Taxa de Cemitério - Divida Ativa Principal 2.507,31 289,72 2.797,03 10.000,00 0,00 -7.202,97
058 01 110 1122.01.03.002 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Divida Ativa Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
059 01 110 1122.01.04.001 Taxa de Cemitério - Divida Ativa Multa 12,25 5,79 18,04 1.000,00 0,00 -981,96
060 01 110 1122.01.04.002 Taxa de Cemitério - Divida Ativa Juros 214,79 44,87 259,66 1.000,00 0,00 -740,34
061 01 110 1122.01.04.003 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Dvida Ativa Multa 0,00 0,00 0,00 500,00 0,00 -500,00
062 01 110 1122.01.04.004 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Dvida Ativa Juros 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
063 01 110 1122.01.08.001 Taxa de Cemitério - Divida Atva - Atualização Monetária 379,35 45,54 424,89 1.000,00 0,00 -575,11
064 01 110 1122.01.08.002 Taxa de Utilização do Recinto - Cultura - Divida Ativa - Atualização Monetária 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
SOMA 2.625.133,15 407.550,63 3.032.683,78 6.490.100,00 0,00 -3.457.416,22
11300000 Contribuição de Melhoria
065 01 110 1131.53.01.001 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
066 01 110 1131.53.02.001 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e 
Juros
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
067 01 110 1131.53.03.001 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida 
Ativa
76,40 0,00 76,40 1.000,00 0,00 -923,60
068 01 110 1131.53.04.001 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida 
Ativa - Multas
1,53 0,00 1,53 1.000,00 0,00 -998,47
069 01 110 1131.53.04.002 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida 
Ativa - Juros
95,49 0,00 95,49 300,00 0,00 -204,51
070 01 110 1131.99.08.001 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Atualização Monetária 72,14 0,00 72,14 300,00 0,00 -227,86
SOMA 245,56 0,00 245,56 2.800,00 0,00 -2.554,44
12400000 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
071 01 110 1241.50.01.001 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 583.782,29 157.305,30 741.087,59 1.500.000,00 0,00 -758.912,41
SOMA 583.782,29 157.305,30 741.087,59 1.500.000,00 0,00 -758.912,41
13100000 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
072 01 111 1311.01.11.001 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 1.292,70 430,90 1.723,60 10.000,00 0,00 -8.276,40
SOMA 1.292,70 430,90 1.723,60 10.000,00 0,00 -8.276,40
13200000 Valores Mobiliários
073 02 263 1321.01.01.002 Juros Fundeb 70% 47.615,45 11.846,90 59.462,35 350.000,00 0,00 -290.537,65
074 02 263 1321.01.01.003 Juros Fundeb 30% 20.406,59 5.077,23 25.483,82 150.000,00 0,00 -124.516,18
075 01 311 1321.01.01.004 Juros FUS 3.429,51 715,45 4.144,96 15.000,00 0,00 -10.855,04
076 01 311 1321.01.01.005 Juros Vigilância Sanitária 1.869,25 345,23 2.214,48 5.000,00 0,00 -2.785,52
077 02 311 1321.01.01.006 Juros FMS 321,85 66,25 388,10 500,00 0,00 -111,90
078 02 311 1321.01.01.007 Juros Dose Certa 603,99 75,58 679,57 500,00 0,00 179,57
079 02 311 1321.01.01.008 Juros Atençáo Básica Estado 4.705,22 896,12 5.601,34 10.000,00 0,00 -4.398,66
080 05 311 1321.01.01.009 Juros Investimento Saúde 3.800,58 720,83 4.521,41 30.000,00 0,00 -25.478,59
081 02 311 1321.01.01.010 Juros - Transferências Especiais - EP 202223660001 - Vanderlei Macris 6.996,79 2.321,78 9.318,57 2.000,00 0,00 7.318,57
082 05 351 1321.01.01.011 Juros Ct Custeio Saúde 49.342,16 12.448,19 61.790,35 80.000,00 0,00 -18.209,65
083 05 361 1321.01.01.012 Juros Ct Investimento Saúde 862,28 206,70 1.068,98 15.000,00 0,00 -13.931,02
084 02 311 1321.01.01.013 Juros Residência Terapêutica - Estado 602,76 143,48 746,24 2.000,00 0,00 -1.253,76
085 01 221 1321.01.01.014 Juros 25% 5.456,03 2.723,41 8.179,44 10.000,00 0,00 -1.820,56
086 01 131 1321.01.01.015 Juros CIDE 612,25 208,66 820,91 2.000,00 0,00 -1.179,09
087 05 511 1321.01.01.016 Juros FNAS REDE CNAS 1,00 0,24 1,24 15,00 0,00 -13,76
088 05 511 1321.01.01.017 Juros BL GSUAS FNAS 97,32 23,17 120,49 1.000,00 0,00 -879,51
089 05 511 1321.01.01.018 Juros BL GBF FMAS 3.678,81 934,82 4.613,63 5.000,00 0,00 -386,37
090 05 511 1321.01.01.019 Juros BL PSB FNAS 10.387,31 2.583,20 12.970,51 20.000,00 0,00 -7.029,49
091 05 511 1321.01.01.020 Juros BL PSEMC FNAS 1.545,58 387,62 1.933,20 3.000,00 0,00 -1.066,80
092 05 511 1321.01.01.021 Juros Criança Feliz 169,95 39,33 209,28 3.000,00 0,00 -2.790,72
093 05 221 1321.01.01.022 Juros PNATE 228,15 69,19 297,34 1.000,00 0,00 -702,66
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
094 05 221 1321.01.01.023 Juros Oese 100.363,36 20.870,01 121.233,37 400.000,00 0,00 -278.766,63
095 02 221 1321.01.01.024 Juros Transporte Estadual 5.290,58 3.451,78 8.742,36 10.000,00 0,00 -1.257,64
096 05 221 1321.01.01.026 Juros PNAE 7.621,94 1.974,45 9.596,39 15.000,00 0,00 -5.403,61
097 02 221 1321.01.01.027 Juros DSE 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
098 02 511 1321.01.01.028 Juros Proteção Social Especial 1.134,51 402,19 1.536,70 3.000,00 0,00 -1.463,30
099 02 511 1321.01.01.029 Juros Proteção Social Básica 0,41 0,10 0,51 50,00 0,00 -49,49
100 01 110 1321.01.01.030 Juros SNA 3.337,73 595,34 3.933,07 60.000,00 0,00 -56.066,93
101 05 111 1321.01.01.031 Juros Sistema de Esgotamento Samit rio PAC 0214/2012 3.767,89 896,95 4.664,84 30.000,00 0,00 -25.335,16
102 02 211 1321.01.01.032 Juros Const. Ampliação, Reforma e Equip. Creche Sta Terezinha 128,97 30,70 159,67 200,00 0,00 -40,33
103 01 121 1321.01.01.033 Juros Alienações 3.394,12 390,56 3.784,68 17.000,00 0,00 -13.215,32
104 05 221 1321.01.01.034 Juros Par. Proinfo Projetos/Mobiliário 1.294,46 311,34 1.605,80 3.000,00 0,00 -1.394,20
105 01 511 1321.01.01.035 Juros Concriab 8.835,91 1.847,59 10.683,50 10.000,00 0,00 683,50
106 05 211 1321.01.01.036 Juros PAC II Pro Infância Construção de Creches 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
107 02 211 1321.01.01.037 Juros Creche Novo Américo Processo 05942/2013 1.938,66 461,50 2.400,16 10.000,00 0,00 -7.599,84
108 01 111 1321.01.01.038 Juros Remuneração de Outros Depósitos - Recursos Não Vinculados 85.298,23 22.065,10 107.363,33 500.000,00 0,00 -392.636,67
109 01 111 1321.01.01.039 Juros Empreendedorismo 6.655,75 1.502,66 8.158,41 10.000,00 0,00 -1.841,59
110 05 212 1321.01.01.040 Juros PAR MOBILIARIO/EQUIP.PROINFANCIA 2018 1.466,75 349,16 1.815,91 1.000,00 0,00 815,91
111 01 511 1321.01.01.041 Juros Fundo M. Direitos IDOSO 338,39 81,77 420,16 500,00 0,00 -79,84
112 02 311 1321.01.01.042 Juros Sorria Sâo Paulo 837,12 199,14 1.036,26 5.000,00 0,00 -3.963,74
113 02 141 1321.01.01.043 Juros Royalties 944,94 294,04 1.238,98 2.000,00 0,00 -761,02
114 08 311 1321.01.01.045 Juros - ct PMAB CRS - SANI - Estado 16,93 4,03 20,96 5.000,00 0,00 -4.979,04
115 05 221 1321.01.01.046 Juros - PAR Apoio ED. Básica - Prova Brasil 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
116 02 411 1321.01.01.047 Juros - Multa de Trânsito 5.245,71 1.256,39 6.502,10 5.000,00 0,00 1.502,10
117 05 100 1321.01.01.048 Juros - Reservatório Bairro Santa Terezinha - Convenio 855825/2017 - CV 
0166/2017
1.859,27 442,60 2.301,87 5.000,00 0,00 -2.698,13
118 05 211 1321.01.01.049 Juros - Brasil Carinhoso 5,12 1,22 6,34 500,00 0,00 -493,66
119 05 511 1321.01.01.050 Juros - FNAS BRSIGTV ESTR4 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
120 02 311 1321.01.01.051 Juros - CUSTEIO - Estadual 13.381,34 3.400,06 16.781,40 10.000,00 0,00 6.781,40
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
121 02 311 1321.01.01.052 Juros - INVESTIMENTO - Estadual 8.376,75 2.363,47 10.740,22 10.000,00 0,00 740,22
122 02 311 1321.01.01.053 Juros - dep. Est. Marta Costa - Custeio 1.134,79 0,00 1.134,79 200,00 0,00 934,79
123 08 800 1321.01.01.056 Juros - Transferências Especiais 30.787,97 7.375,06 38.163,03 50.000,00 0,00 -11.836,97
124 01 110 1321.01.01.057 Juros - Pavimentação Antonio Pavan 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
125 01 110 1321.01.01.058 Juros - Poço Profundo - Fratura 3480465/2019 - Estado 6,99 1,67 8,66 300,00 0,00 -291,34
126 08 800 1321.01.01.082 Juros - Aquisição de Veiculo -EP Patricia Menezes 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
127 05 312 1321.01.01.084 Juros - COVID - FNAS acolhimento 68,37 16,05 84,42 100,00 0,00 -15,58
128 05 111 1321.01.01.088 Juros - Contrato de Repasse 897107/2019 - Quadra Poliesportiva Antonio Pavan 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
129 05 100 1321.01.01.092 Juros - Ciclovia-Ciclofaixa/Pista de caminhada - Convênio 893637/2019 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
130 05 511 1321.01.01.094 Juros - FNAS - BSIGTV G3 2021 - SUAS CUSTEIO 3.139,99 747,48 3.887,47 5.000,00 0,00 -1.112,53
131 02 111 1321.01.01.095 Juros - CUSTEIO ANIMAL - CONVENIO 00136/2022 960,45 198,32 1.158,77 1.000,00 0,00 158,77
132 02 110 1321.01.01.096 Juros - CUSTEIO ANIMAL - CONVENIO 00294/2021 279,02 66,42 345,44 1.000,00 0,00 -654,56
133 02 511 1321.01.01.101 Juros - Programa de Fortalecimento Cad Unico 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
134 05 511 1321.01.01.102 Juros - SIGTV - Estrut. SUAS - 71000047238202261 - Invest. 6.162,30 1.466,95 7.629,25 1.000,00 0,00 6.629,25
135 01 110 1322.01.01.001 Dividendos - Principal 8,28 8,27 16,55 100,00 0,00 -83,45
227 02 110 1321.01.01.086 Juros - Drenagem pluvial e recap. asfaltico Antonio Gouvêa - Estado 4,60 1,10 5,70 0,00 0,00 5,70
228 02 110 1321.01.01.097 Juros - Condeca 3.094,33 736,60 3.830,93 0,00 0,00 3.830,93
229 05 511 1321.01.01.100 Juros - SIGTV - REDE SUAS CUSTEIO 71000021451202242 18,34 4,37 22,71 0,00 0,00 22,71
230 05 511 1321.01.01.098 Juros - SIGTV - REDE SUAS CUSTEIO 71000021449202273 18,34 4,37 22,71 0,00 0,00 22,71
231 05 511 1321.01.01.099 Juros - SIGTV - REDE SUAS CUSTEIO 71000021452202297 18,34 4,37 22,71 0,00 0,00 22,71
232 02 111 1321.01.01.105 Juros - Transferência Especial - Casa Civil - EMENDA IMPOSITIVA 1.941,23 3.221,27 5.162,50 0,00 0,00 5.162,50
233 02 111 1321.01.01.103 Juros - Convênio Casa da Juventude 101279/2021 176,36 41,98 218,34 0,00 0,00 218,34
234 05 111 1321.01.01.104 Juros - Mobilidade Urbana EC 123/2022 274,26 65,29 339,55 0,00 0,00 339,55
235 02 511 1321.01.01.106 Juros - Acolhimento para Mulheres em situação de violência 970,59 231,05 1.201,64 0,00 0,00 1.201,64
236 02 110 1321.01.01.107 Juros - Convênio CSAN 001/2020 - PROJETO ETE BACIA CORREGO XAVIER 2,25 0,54 2,79 0,00 0,00 2,79
237 02 111 1321.01.01.108 Juros - CONVÊNIO SIMA/CSAN N° 0.001/22 - Perfuração Poço Santa Terezinha 550,31 27,29 577,60 0,00 0,00 577,60
238 05 500 1321.01.01.109 Juros - PROCAD - SUAS Cadastro Único 342,60 81,56 424,16 0,00 0,00 424,16
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
239 02 100 1321.01.01.110 Juros - Reforma/Ampliação de Arquibancada - Convênio 102356/2022 EP 
20221082892
2.768,60 659,07 3.427,67 0,00 0,00 3.427,67
240 05 111 1321.01.01.111 JUROS - LC 195 - PAULO GUSTAVO - AUDIO VISUAL 798,52 132,86 931,38 0,00 0,00 931,38
241 05 111 1321.01.01.112 JUROS - LC 195 - PAULO GUSTAVO - OUTRAS AREAS 605,86 141,35 747,21 0,00 0,00 747,21
242 05 370 1321.01.01.113 JUROS PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 6.179,91 1.394,23 7.574,14 0,00 0,00 7.574,14
243 02 111 1321.01.01.114 Juros - Reforma do Estadio Municipal - Convênio 103681/2022 - Estado 128,84 30,67 159,51 0,00 0,00 159,51
244 02 111 1321.01.01.115 Juros - Construção de Ponte - Convenio 101435/2022 - ESTADO 8.218,12 1.956,33 10.174,45 0,00 0,00 10.174,45
245 05 800 1321.01.01.116 Juros - Transferencias Especiais-EP 202341260003 - Katia Sastre 17.967,36 4.407,52 22.374,88 0,00 0,00 22.374,88
246 02 801 1321.01.01.117 Juros - Pavimentação Nossa Senhora das Graças - Convênio 101956/2021 EP 
202106433266
1.920,46 261,52 2.181,98 0,00 0,00 2.181,98
247 02 801 1321.01.01.118 Juros - Lazer Santa Terezinha (Praça) - Convênio 102020/2022 EP 202206040075 2.457,03 359,37 2.816,40 0,00 0,00 2.816,40
248 02 801 1321.01.01.119 Juros - Pavimentação IV DISTRITO INDUSTRIAL - EP 202006318254 - Estado - 
Dep. Marcos Damásio
1.916,85 225,11 2.141,96 0,00 0,00 2.141,96
249 02 100 1321.01.01.120 JUROS CONVENIO - CMIL 016/630/2023 - TRAVESSIA CORREGO MENDES - 
ESTADO
7.117,21 89,08 7.206,29 0,00 0,00 7.206,29
250 05 800 1321.01.01.121 JUROS - SIGTV - Estrut. da Rede de Serviços do SUAS - Custeio - 
71000038779202389 - EP 202340940004 MARA GABRILLI
6.946,54 1.653,64 8.600,18 0,00 0,00 8.600,18
251 05 500 1321.01.01.122 JUROS - SIGTV - CUSTEIO GND3 - PORTARIA 886 350170720230002 2.687,77 639,83 3.327,60 0,00 0,00 3.327,60
252 02 801 1321.01.01.123 Juros - Reforma UBS Centro - EP 202306347059 - Saude Estado - Marcos 
Damasio
5.330,56 1.268,95 6.599,51 0,00 0,00 6.599,51
253 05 296 1321.01.01.124 Juros - Atender Escola em tempo Integral ETI 6.760,58 1.609,37 8.369,95 0,00 0,00 8.369,95
254 02 801 1321.01.01.125 Juros - EP 202006419127-Estado-Dep. Marcos Zerbini CSAN 0009/21 530,18 3,49 533,67 0,00 0,00 533,67
256 05 111 1321.01.01.126 Juros - Pavimentação Nossa Senhora doas Graças - OGU nº 921071/2021 16.025,81 1.239,02 17.264,83 0,00 0,00 17.264,83
261 05 111 1321.01.01.127 JUROS - LEI ALDIR BLANC - PNAB - LEI 14399/2022 3.107,35 1.667,39 4.774,74 0,00 0,00 4.774,74
SOMA 565.694,93 137.064,34 702.759,27 1.914.065,00 0,00 -1.211.305,73
16100000 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
136 01 100 1611.01.01.003 Outros Serviços 3.606,79 74.989,00 78.595,79 30.000,00 0,00 48.595,79
137 01 110 1611.01.01.004 Tarifa de Agua 822.134,72 205.001,51 1.027.136,23 2.200.000,00 0,00 -1.172.863,77
138 01 110 1611.01.01.005 Tarifa de Esgosto 407.336,56 110.801,33 518.137,89 1.100.000,00 0,00 -581.862,11
139 01 110 1611.01.01.006 Preços Público para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura 840,63 259,41 1.100,04 5.000,00 0,00 -3.899,96
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Balancete Analítico da Receita - Referência: MAIO/2024
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
140 01 110 1611.01.02.001 Multas e Juros de Mora de Agua e Esgoto 7.963,73 1.472,63 9.436,36 25.000,00 0,00 -15.563,64
141 01 110 1611.01.02.002 Preços Publicos para a utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura 
- Multas e Juros
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
142 01 110 1611.01.03.001 Divida Ativa Não Tributária Agua e Esgoto - Principal 375.239,10 104.845,24 480.084,34 1.000.000,00 0,00 -519.915,66
143 01 110 1611.01.03.002 Preços Públicos para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura - 
Divida Ativa
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
144 01 110 1611.01.04.001 Divida Ativa Não Tributária Agua e Esgoto - Multa 3.394,75 1.283,34 4.678,09 30.000,00 0,00 -25.321,91
145 01 110 1611.01.04.002 Divida Ativa Não Tributária Agua e Esgoto - Juros 57.743,69 21.301,25 79.044,94 300.000,00 0,00 -220.955,06
146 01 110 1611.01.04.003 Preços Públicos para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura - 
D Ativa Multa
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
147 01 110 1611.01.04.004 Preços Públicos para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura - 
D Ativa Juros
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
148 01 110 1611.01.08.001 Divida Ativa Não Tributária Agua Esgosto - Atualização Monetária 81.662,30 23.410,25 105.072,55 250.000,00 0,00 -144.927,45
149 01 110 1611.01.08.002 Preços Públicos para utilização dos espaços na feira do empreendedor - cultura - 
D Ativa Atualização
0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 -100,00
SOMA 1.759.922,27 543.363,96 2.303.286,23 4.941.400,00 0,00 -2.638.113,77
17100000 Transferências da União e de suas Entidades
150 01 110 1711.51.11.001 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 16.392.629,80 4.139.173,98 20.531.803,78 45.000.000,00 4.150.000,00 -28.618.196,22
151 01 110 1711.51.11.002 Deduç~s do FPM - FUNDEB -3.278.525,85 -827.834,77 -4.106.360,62 -9.000.000,00 0,00 4.893.639,38
152 01 110 1711.51.21.001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? Cotas Extraordinárias1 ?
Principal
0,00 0,00 0,00 1.600.000,00 0,00 -1.600.000,00
153 01 110 1711.51.21.001 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios ? Cotas Extraordinárias1 ?
Principal
0,00 0,00 0,00 1.900.000,00 0,00 -1.900.000,00
154 01 110 1711.52.01.001 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 16.278,07 0,00 16.278,07 50.000,00 0,00 -33.721,93
155 01 110 1711.52.01.002 Deduções do ITR - FUNDEB -3.255,59 0,00 -3.255,59 -10.000,00 0,00 6.744,41
156 01 110 1712.51.01.001 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - 
CFEM - Principal
2.427,18 731,72 3.158,90 5.000,00 0,00 -1.841,10
157 01 110 1712.52.41.001 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo ? FEP - Principal 303.933,32 76.490,26 380.423,58 800.000,00 0,00 -419.576,42
158 05 110 1712.99.01.002 Auxilio Financeiro para Fomento de Exportações - FEX 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
159 05 350 1713.50.11.002 Manut dos Polos de Academia de Saude 9.000,00 3.000,00 12.000,00 36.000,00 0,00 -24.000,00
160 05 350 1713.50.11.003 Incentivo Financeiro da APS - Capacitação Ponderada 225.467,35 0,00 225.467,35 1.378.867,08 0,00 -1.153.399,73
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Balancete Analítico da Receita - Referência: MAIO/2024
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
161 05 350 1713.50.11.004 Programa de Informatizacao da APS 45.475,00 0,00 45.475,00 20.400,00 0,00 25.075,00
162 05 350 1713.50.11.005 Incentivo as acoes Estrategicas 0,00 0,00 0,00 307.415,28 0,00 -307.415,28
163 05 350 1713.50.11.006 Incentivo Financeiro da APS - desempenho 43.349,05 0,00 43.349,05 212.868,00 0,00 -169.518,95
164 05 350 1713.50.11.009 Implementação de Políticas para Rede Cegonha 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 -5.000,00
165 05 313 1713.50.11.010 Agente Comunitario de Saude - EC 120/2022 0,00 0,00 0,00 610.848,00 0,00 -610.848,00
166 05 350 1713.50.21.001 Tranferencia de Recursos SUS Media e Alta Complexidade Ambulatorial e 
Hospitalar
628.112,80 157.028,20 785.141,00 1.727.198,40 0,00 -942.057,40
167 05 350 1713.50.21.006 MAC - SAMU 68.250,00 17.062,50 85.312,50 157.500,00 0,00 -72.187,50
168 05 350 1713.50.31.001 Vigilancia Epidemiologica e Ambiental - SAude 37.477,56 9.369,39 46.846,95 100.000,00 0,00 -53.153,05
169 05 350 1713.50.31.002 Vigilancia Sanitaria 57.178,52 8.540,54 65.719,06 70.000,00 0,00 -4.280,94
170 05 313 1713.50.31.003 Assistencia Finan. Complementar para Agentes de Combate as Endemias - EC 
120/2022
179.452,00 36.712,00 216.164,00 530.000,00 0,00 -313.836,00
171 05 350 1713.50.41.001 Assistencia Farmaceutica Basica 88.839,12 12.995,03 101.834,15 155.940,36 0,00 -54.106,21
172 05 350 1713.50.51.001 Gestao do SUS 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 -12.000,00
173 05 282 1714.50.01.001 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.375.569,26 210.533,91 1.586.103,17 5.500.000,00 0,00 -3.913.896,83
174 05 285 1714.52.01.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar ? PNAE - 
Principal
169.337,97 82.647,40 251.985,37 1.050.000,00 0,00 -798.014,63
175 05 288 1714.53.01.001 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do 
Escolar ? PNATE - Principal
2.685,30 0,00 2.685,30 5.000,00 0,00 -2.314,70
176 05 500 1716.50.01.002 BL GSUAS FNAS 0,00 0,00 0,00 6.000,00 0,00 -6.000,00
177 05 500 1716.50.01.003 BL PSB FNAS 34.353,00 11.451,00 45.804,00 90.290,04 0,00 -44.486,04
178 05 500 1716.50.01.005 Crianca Feliz 26.728,50 12.486,00 39.214,50 76.963,56 0,00 -37.749,06
179 05 500 1716.50.01.006 BL GBF FNAS 14.947,85 4.862,54 19.810,39 33.600,00 0,00 -13.789,61
180 05 500 1716.50.01.011 BRBL MAC FNAS 5.820,85 1.260,00 7.080,85 18.900,00 0,00 -11.819,15
181 05 350 1717.99.01.001 Outras Transferências de Convênios da união - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
184 05 110 1719.58.01.001 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 - 
Principal
25.762,36 6.440,59 32.202,95 92.574,96 0,00 -60.372,01
185 05 110 1719.99.01.001 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 -3.000,00
224 05 370 1713.50.51.003 ASSIST. FINANC. COMPLEMENTAR - PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DOS 
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM
714.375,38 233.659,58 948.034,96 2.251.416,00 0,00 -1.303.381,04
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Balancete Analítico da Receita - Referência: MAIO/2024
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
226 05 350 1713.50.11.011 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL 178.939,76 44.734,94 223.674,70 0,00 0,00 223.674,70
258 05 350 1713.50.21.015 MAC - Incremento Temp. ao Custeio 700.000,00 0,00 700.000,00 0,00 500.000,00 200.000,00
260 05 100 1719.99.01.004 LEI ALDIR BLANC - PNAB - LEI 14399/2022 267.398,57 0,00 267.398,57 0,00 0,00 267.398,57
263 05 350 1713.50.51.004 Gestão do SUS - TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS 19.458,60 0,00 19.458,60 0,00 0,00 19.458,60
266 05 350 1713.50.11.012 Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da familia ESF e Equipes de 
atenção primaria EAP
0,00 54.300,00 54.300,00 0,00 0,00 54.300,00
267 05 350 1713.50.11.013 Incentivo Compensatorio de transição 0,00 13.631,03 13.631,03 0,00 0,00 13.631,03
268 05 350 1713.50.11.014 Incentivo Financeiro da APS Manutenção de pagamento de valor nominal com 
basde em exercicio anterior
0,00 102.997,00 102.997,00 0,00 0,00 102.997,00
272 05 296 1714.98.01.002 FNDE Escola em Tempo Integral - ETI 0,00 251.913,88 251.913,88 0,00 0,00 251.913,88
SOMA 18.351.465,73 4.664.186,72 23.015.652,45 54.807.781,68 4.650.000,00 -36.442.129,23
17200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
182 01 110 1729.53.01.001 Cota Parte do ICMS ? Compensação art. 3° LC 194/2022 - Principal 0,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 -80.000,00
183 01 110 1729.53.01.002 Deduções do ICMS ? Compensação art. 3° LC 194/2022 - Principal 0,00 0,00 0,00 -16.000,00 0,00 16.000,00
186 01 110 1721.50.01.001 Cota-Parte do ICMS - Principal 8.746.773,42 1.945.177,22 10.691.950,64 34.000.000,00 0,00 -23.308.049,36
187 01 110 1721.50.01.002 Deduções ICMS - FUNDEB -1.749.354,61 -394.223,75 -2.143.578,36 -6.800.000,00 0,00 4.656.421,64
188 01 110 1721.51.01.001 Cota-Parte do IPVA - Principal 6.430.502,95 804.785,04 7.235.287,99 12.000.000,00 0,00 -4.764.712,01
189 01 110 1721.51.01.002 Deduções IPVA - FUNDEB -1.286.101,05 -155.768,84 -1.441.869,89 -2.400.000,00 0,00 958.130,11
190 01 110 1721.52.01.001 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 59.341,63 13.371,92 72.713,55 200.000,00 0,00 -127.286,45
191 01 110 1721.52.01.002 Deduções IPI - FUNDEB -11.868,36 -2.674,40 -14.542,76 -40.000,00 0,00 25.457,24
192 01 130 1721.53.01.001 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 22.972,54 0,00 22.972,54 80.000,00 0,00 -57.027,46
193 01 110 1722.52.01.001 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produçã do Petróleo - Lei 
nº7.990/89, artigo 9º -
18.509,83 5.008,91 23.518,74 100.000,00 0,00 -76.481,26
194 02 300 1723.50.01.001 Dose certa 225,60 0,00 225,60 30.000,00 0,00 -29.774,40
195 02 304 1723.50.01.002 Assistência Farmacêutica Básica - Estado 10.126,00 0,00 10.126,00 24.190,00 0,00 -14.064,00
196 02 301 1723.50.01.003 Qualis Mais 0,00 0,00 0,00 160.000,00 0,00 -160.000,00
197 02 300 1723.50.01.004 Piso de Atenção Básica - Estado 0,00 0,00 0,00 123.096,00 0,00 -123.096,00
198 02 220 1724.51.01.001 Transf. Conv. dos Estados Prog. de Educação - DSE 0,00 0,00 0,00 758.470,00 0,00 -758.470,00
199 02 220 1724.51.01.002 Transf. de Conv. dos Estados Prog. de Educação - Transporte Escolar 539.570,40 179.856,80 719.427,20 1.800.000,00 0,00 -1.080.572,80
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
200 02 110 1724.99.01.001 Outras Transferências de Convênios dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
201 02 500 1729.51.01.001 Protecao Social Basica 0,00 2.500,00 2.500,00 6.000,00 0,00 -3.500,00
202 02 500 1729.51.01.002 Protecao Social Especial 0,00 40.609,50 40.609,50 97.462,80 0,00 -56.853,30
203 01 110 1729.99.01.001 Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
204 01 110 1729.99.01.002 Transferência Convênio Secretaria da Agricultura 0,00 0,00 0,00 1.100,00 0,00 -1.100,00
205 01 110 1729.99.01.003 Transfefência Convênio Secretaria da Cultura 0,00 0,00 0,00 1.100,00 0,00 -1.100,00
223 02 300 1723.50.01.013 Sorria São Paulo 0,00 0,00 0,00 36.000,00 0,00 -36.000,00
257 02 300 1723.50.01.006 AEDES AEGYPTI - Custeio 186.952,50 0,00 186.952,50 0,00 0,00 186.952,50
262 02 300 1723.50.01.014 AQUISIÇÃO DE REPELENTE - TAC051 3.872,58 0,00 3.872,58 0,00 0,00 3.872,58
265 02 801 1729.99.01.006 EP 2024350170759245 - Transf Especial - Estado - Aquisição de Material 
Pedagógico
480.000,00 0,00 480.000,00 0,00 0,00 480.000,00
269 02 801 1723.50.01.015 EP 2024.257.55474 - Saude - Estado - Dep. Clarice Ganem - Custeio 0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00 150.000,00
270 02 801 1723.50.01.016 EP 2024.265.54161 - Saude - Estado - Dep. Thainara Faria - Custeio 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
271 02 801 1723.50.01.017 EP 2024.019.58014 - Saude - Estado - Dep. Carlão Pignatari - Custeio 0,00 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
SOMA 13.451.523,43 2.788.642,40 16.240.165,83 40.243.418,80 0,00 -24.003.252,97
17500000 Transferências de Outras Instituições Públicas
206 02 260 1751.50.01.001 Transferências de Recursos do FUNDEB 30% 4.130.451,26 849.052,23 4.979.503,49 11.400.000,00 0,00 -6.420.496,51
207 02 260 1751.50.01.002 Transferências de Recursos do FUNDEB 70% 9.637.719,93 1.981.121,93 11.618.841,86 26.600.000,00 0,00 -14.981.158,14
SOMA 13.768.171,19 2.830.174,16 16.598.345,35 38.000.000,00 0,00 -21.401.654,65
19100000 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
208 02 400 1911.14.02.001 Multas de Transito 20.746,80 776,68 21.523,48 100.000,00 0,00 -78.476,52
225 01 110 1911.09.01.001 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
SOMA 20.746,80 776,68 21.523,48 110.000,00 0,00 -88.476,52
19400000 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital
209 01 110 1941.99.02.001 Multas e Juros de Mora de Títulos Agrários 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
SOMA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
19900000 Demais Receitas Correntes
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
210 02 100 1999.07.01.001 Receita Fundo Social 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
211 01 110 1999.12.21.001 Ônus de Sucumbência - Principal 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 -10.000,00
212 02 220 1999.99.21.001 Outras Receitas - Primárias - Principal 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 -30.000,00
213 02 100 1999.99.21.002 Receita do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolesc. 300,00 50,00 350,00 100.000,00 0,00 -99.650,00
214 01 110 1999.99.21.003 Receita do Fundo Municipal dos Direitos do IDOSO 300,00 50,00 350,00 10.000,00 0,00 -9.650,00
215 01 110 1999.99.21.004 Receita do Fundo Municipal de Cultura e Lazer 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 -30.000,00
216 01 110 1999.99.21.005 Receita do Fundo Municipal do Turismo 0,00 0,00 0,00 30.000,00 0,00 -30.000,00
SOMA 600,00 100,00 700,00 211.000,00 0,00 -210.300,00
22100000 Alienação de Bens Móveis
217 01 110 2213.01.01.001 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
SOMA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
22200000 Alienação de Bens Imóveis
218 01 110 2221.01.01.001 Alienação de Bens Imóveis - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
SOMA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
24100000 Transferências da União e de suas Entidades
219 05 360 2414.50.01.001 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde ? SUS - 
Principal
0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
255 05 100 2414.99.01.002 Pavimentação Nossa Senhora doas Graças - OGU nº 921071/2021 287.306,00 0,00 287.306,00 0,00 0,00 287.306,00
SOMA 287.306,00 0,00 287.306,00 1.000,00 0,00 286.306,00
24200000 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
220 02 110 2422.99.01.001 Convênio do Estado com a Casa Civil 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
221 02 110 2422.99.01.002 Convênio do Estado com a Secretaria de Juventude e Esporte 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
259 02 100 2422.99.01.004 CONVÊNIO SIMA/CSAN N° 0.001/22 - Perfuração Poço Santa Terezinha 682.000,00 0,00 682.000,00 0,00 0,00 682.000,00
264 02 801 2421.50.01.003 EP 202426556284 - FUNDES - Aquisição de Equipamentos - Dep. Thainara Faria 100.000,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 100.000,00
SOMA 782.000,00 0,00 782.000,00 2.000,00 0,00 780.000,00
24900000 Demais Transferências de Capital
222 01 110 2499.99.01.001 Outras Transferências de Capital - Principal 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
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DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA
FICHA RECURSO ESPECIFICAÇÕES
MOVIMENTO DA RECEITA CÁLCULOS
ANTERIOR DO MÊS ACUMULADA PREVISÃO AJUSTE DIFERENÇA
SOMA 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 -1.000,00
TOTAL DO ORGÃO: 60.400.966,55 13.071.018,80 73.471.985,35 170.000.000,00 4.650.000,00 -101.178.014,65
TOTAL GERAL: 60.400.966,55 13.071.018,80 73.471.985,35 170.000.000,00 4.650.000,00 -101.178.014,65
__________________________________________ __________________________________________ __________________________________________
DIRCEU BRAS PANO Elisângela C. F. dos Anjos Dernivaldo Cardoso de Oliveira
Prefeito Municipal Contador Tesoureiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA, PROCESSADA E PAGA POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
FUNCIONAL RECURSO FICHA DESCRIÇÃO ORÇADA 
ATUAL
EMPENHADA SALDO PROCESSADA SALDO PAGAMENTO DÍVIDA
ACUMULADA ACUMULADO ACUMULADO
02.16.01 SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
1016 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
01.110.0000 GERAL
175120046.1016 01 110 
0000 
541 4.5.90.61 Aquisição de Imóveis 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1021 CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO
01.110.0000 GERAL
175120046.1021 01 110 
0000 
537 4.4.90.51 Obras e Instalações 2.236.576,92 0,00 2.236.576,92 0,00 0,00 1.674.622,92 561.954,00 0,00 0,00 1.674.622,92
1022 EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO
01.110.0000 GERAL
175120046.1022 01 110 
0000 
538 4.4.90.51 Obras e Instalações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1023 EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO
01.110.0000 GERAL
175120046.1023 01 110 
0000 
540 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 80.000,00 0,00 0,00 80.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1049 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS
01.110.0000 GERAL
175120046.1049 01 110 
0000 
539 4.4.90.51 Obras e Instalações 345.798,89 0,00 325.798,89 20.000,00 0,00 0,00 325.798,89 0,00 0,00 0,00
2011 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
01.110.0000 GERAL
175120046.2011 01 110 
0000 
527 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.390.400,00 93.284,84 476.388,49 914.011,51 93.284,84 476.388,49 0,00 89.835,74 383.103,65 93.284,84
175120046.2011 01 110 
0000 
528 3.1.90.13 Obrigações Patronais 490.000,00 22.452,93 121.276,00 368.724,00 22.452,93 121.276,00 0,00 21.646,69 95.876,98 25.399,02
175120046.2011 01 110 
0000 
529 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 5.000,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175120046.2011 01 110 
0000 
530 3.3.90.14 Diárias Pessoal Civil 10.000,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175120046.2011 01 110 
0000 
531 3.3.90.30 Material de Consumo 355.800,00 0,00 232.351,93 123.448,07 38.700,00 127.338,83 105.013,10 0,00 0,00 127.338,83
175120046.2011 01 110 
0000 
532 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 5.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00 5.000,00 5.000,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
REFERÊNCIA: MAIO/2024
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DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA, PROCESSADA E PAGA POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
FUNCIONAL RECURSO FICHA DESCRIÇÃO ORÇADA 
ATUAL
EMPENHADA SALDO PROCESSADA SALDO PAGAMENTO DÍVIDA
ACUMULADA ACUMULADO ACUMULADO
175120046.2011 01 110 
0000 
533 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175120046.2011 01 110 
0000 
534 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.816.377,43 106.385,30 4.719.653,50 96.723,93 761.342,70 3.890.010,64 829.642,86 794.520,14 1.355.659,76 2.534.350,88
175120046.2011 01 110 
0000 
535 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175120046.2011 01 110 
0000 
536 3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 310.000,00 0,00 251.649,80 58.350,20 22.718,45 91.110,17 160.539,63 45.436,92 68.391,72 22.718,45
SOMA 10.099.953,24 227.123,07 8.368.695,53 1.731.257,71 943.498,92 6.385.747,05 1.982.948,48 956.439,49 1.908.032,11 4.477.714,94
02.16.02 MEIO AMBIENTE
1048 EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL
01.110.0000 GERAL
185410047.1048 01 110 
0000 
550 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO 
AMBIENTAL
01.110.0000 GERAL
185410047.2039 01 110 
0000 
542 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 171.000,00 31.461,54 170.974,50 25,50 31.461,54 170.974,50 0,00 33.832,81 139.512,96 31.461,54
185410047.2039 01 110 
0000 
543 3.1.90.13 Obrigações Patronais 40.300,00 6.839,11 37.776,34 2.523,66 6.839,11 37.776,34 0,00 7.029,43 30.536,14 7.240,20
185410047.2039 01 110 
0000 
544 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
185410047.2039 01 110 
0000 
703 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 161.000,00 161.000,00 161.000,00 0,00 31.000,00 31.000,00 130.000,00 31.000,00 31.000,00 0,00
185410047.2039 01 110 
0000 
545 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 340.000,00 0,00 240.000,00 100.000,00 16.000,00 128.000,00 112.000,00 16.000,00 128.000,00 0,00
185410047.2039 01 110 
0000 
546 3.3.90.30 Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
185410047.2039 01 110 
0000 
547 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 3.701,00 0,00 3.701,00 0,00 0,00 3.701,00 0,00 0,00 3.701,00 0,00
185410047.2039 01 110 
0000 
548 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,00 1.412,00 7.060,00 12.940,00 1.412,00 7.060,00 0,00 1.412,00 5.648,00 1.412,00
185410047.2039 01 110 
0000 
549 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.945.740,00 98.329,08 2.844.812,99 100.927,01 100.835,25 660.864,83 2.183.948,16 320.363,86 336.023,93 324.840,90
02.100.0241 CUSTEIO SAUDE ANIMAL - Convênio 0294/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
REFERÊNCIA: MAIO/2024
Emitido por Elisangela Anjos - 11/06/2024, 15:47:44 Página 2 de 4
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA, PROCESSADA E PAGA POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
FUNCIONAL RECURSO FICHA DESCRIÇÃO ORÇADA 
ATUAL
EMPENHADA SALDO PROCESSADA SALDO PAGAMENTO DÍVIDA
ACUMULADA ACUMULADO ACUMULADO
185410047.2039 02 100 
0241 
690 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 34.943,08 0,00 0,00 34.943,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.100.0242 CUSTEIO SAUDE ANIMAL - Convênio 0136/2022
185410047.2039 02 100 
0242 
689 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.574,22 0,00 0,00 10.574,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SOMA 3.728.258,30 299.041,73 3.465.324,83 262.933,47 187.547,90 1.039.376,67 2.425.948,16 409.638,10 674.422,03 364.954,64
02.16.03 COORDENADORIA DA DEFESA CIVIL
1088 Equipamentos para Defesa Civil
01.110.0000 GERAL
061820061.1088 01 110 
0000 
559 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 7.000,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2088 Manutenção dos serviços da Defesa Civil
01.110.0000 GERAL
061820061.2088 01 110 
0000 
551 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 105.000,00 13.943,48 62.801,18 42.198,82 13.943,48 62.801,18 0,00 11.129,27 48.857,70 13.943,48
061820061.2088 01 110 
0000 
552 3.1.90.13 Obrigações Patronais 35.000,00 2.500,98 11.579,77 23.420,23 2.500,98 11.579,77 0,00 2.068,06 9.078,79 2.500,98
061820061.2088 01 110 
0000 
553 3.3.90.30 Material de Consumo 49.091,56 0,00 3.471,54 45.620,02 0,00 3.471,54 0,00 0,00 0,00 3.471,54
061820061.2088 01 110 
0000 
554 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 10.908,44 0,00 4.815,44 6.093,00 -1.076,60 3.738,84 1.076,60 -1.076,60 3.738,84 0,00
061820061.2088 01 110 
0000 
555 3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.900,00 0,00 0,00 1.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
061820061.2088 01 110 
0000 
556 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
061820061.2088 01 110 
0000 
557 3.3.90.40 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
061820061.2088 01 110 
0000 
558 3.3.90.46 Auxílio-Alimentação 21.420,00 0,00 20.868,52 551,48 1.949,83 7.799,32 13.069,20 3.899,66 5.849,49 1.949,83
SOMA 280.320,00 16.444,46 103.536,45 176.783,55 17.317,69 89.390,65 14.145,80 16.020,39 67.524,82 21.865,83
02.16.04 EMENDAS IMPOSITIVAS - DAEMA
1098 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO - OBRAS E 
EQUIPAMENTOS
08.100.0311 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO - GERAL
061820066.1098 08 100 666 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
REFERÊNCIA: MAIO/2024
Emitido por Elisangela Anjos - 11/06/2024, 15:47:44 Página 3 de 4
DEMONSTRAÇÃO DA DESPESA EMPENHADA, PROCESSADA E PAGA POR UNIDADES ORÇAMENTARIAS SEGUNDO A NATUREZA DA DESPESA
FUNCIONAL RECURSO FICHA DESCRIÇÃO ORÇADA 
ATUAL
EMPENHADA SALDO PROCESSADA SALDO PAGAMENTO DÍVIDA
ACUMULADA ACUMULADO ACUMULADO
0311 
175120066.1098 08 100 
0311 
665 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2109 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO - CUSTEIO
08.100.0311 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISLATIVO - GERAL
185410066.2109 08 100 
0311 
662 3.3.50.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 88.000,00 0,00 88.000,00 0,00 0,00 88.000,00 0,00 0,00 88.000,00 0,00
185410066.2109 08 100 
0311 
663 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.960,00 0,00 0,00 21.960,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
175120066.2109 08 100 
0311 
664 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 25.000,00 0,00 0,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SOMA 157.960,00 0,00 88.000,00 69.960,00 0,00 88.000,00 0,00 0,00 88.000,00 0,00
TOTAL GERAL... 14.266.491,54 542.609,26 12.025.556,81 2.240.934,73 1.148.364,51 7.602.514,37 4.423.042,44 1.382.097,98 2.737.978,96 4.864.535,41
_____________________________________________ _____________________________________________ _____________________________________________
DIRCEU BRAS PANO Elisângela C. F. dos Anjos Dernivaldo Cardoso de Oliveira
Prefeito Municipal Contador Tesoureiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
REFERÊNCIA: MAIO/2024
Emitido por Elisangela Anjos - 11/06/2024, 15:47:44 Página 4 de 4

 	
 
	 	 	  	 	 
 
 

40 173 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAIO/2024 MEM 7.546
28/05/2024 06/06/2024 361836768 100,88 0,00 100,88
40 172 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 7.540
28/05/2024 06/06/2024 351980011 97,98 0,00 97,98
40 171 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA ABRIL 
MEM 7.542
28/05/2024 04/06/2024 356863706 98,12 0,00 98,12
40 170 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 7.536
24/05/2024 06/06/2024 346818922 98,18 0,00 98,18
40 169 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 7533
24/05/2024 06/06/2024 341945349 242,46 0,00 242,46
40 168 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
ABRIL/2024 MEM 7.516
24/05/2024 04/06/2024 362965032 36.467,21 616,10 35.851,11
40 167 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MA/2024 MEM 7.369
23/05/2024 03/06/2024 362064209 39.439,31 0,00 39.439,31
40 166 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
ABRIL/2024 MEM 7.255
23/05/2024 29/05/2024 361801515 80.247,14 1.149,76 79.097,38
40 165 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
ABRIL/2024 MEM 7.255
23/05/2024 29/05/2024 361799555 66.714,65 1.479,65 65.235,00
40 164 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ABRIL/2024 MEM 7.192
22/05/2024 28/05/2024 361505220 16.572,28 378,26 16.194,02
40 163 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ABRIL/2024 MEM 7.192
22/05/2024 28/05/2024 361503813 17.843,27 250,65 17.592,62
40 162 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ABRIL/2024 MEM 7.192
22/05/2024 28/05/2024 361500198 4.352,82 302,29 4.050,53
40 161 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ABRIL/2024 MEM 7.192
22/05/2024 28/05/2024 361502508 17.388,46 261,71 17.126,75
40 160 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ABRIL/2024 MEM 7.192
22/05/2024 28/05/2024 361500199 86.578,19 1.204,46 85.373,73
40 159 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ABRIL/2024 MEM 7.192
22/05/2024 28/05/2024 361502798 46.671,41 649,49 46.021,92
40 158 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
ABRIL/2024 MEM 7.062
22/05/2024 28/05/2024 361337606 1.535,99 18,44 1.517,55
40 157 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ABRIL/24 MEM 7.059
22/05/2024 28/05/2024 361351313 4.132,38 49,59 4.082,79
 !"#!
$""#%$&"'
'
LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:40:31 Página 1 de 11

 	
 
	 	 	  	 	 
 
 

40 156 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
ABRIL/2024 MEM 6.901
21/05/2024 28/05/2024 361034474 5.714,76 68,58 5.646,18
40 155 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA ABRIL 
2024 MEM 6.822
21/05/2024 28/05/2024 360102487 89,02 1,07 87,95
40 154 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 6.556
21/05/2024 24/05/2024 360116510 80.079,38 1.501,39 78.577,99
40 153 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
ABRIL/2024 MEM 6.356
21/05/2024 24/05/2024 359114756 14.881,82 178,58 14.703,24
40 152 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
ABRIL/2024 MEM 6.355
21/05/2024 22/05/2024 359242239 1.056,25 12,67 1.043,58
40 151 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA REF A 
10/2023 - NF 334530337 - BOMBA 
D`AGUA ALIANÇA - MEM 6801/2024
06/05/2024 07/05/2024 334530337 52.729,92 717,91 52.012,01
40 150 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA REF A 
02/2024 - NF 352282041 - BOMBA 
D`ÁGUA - MEM 6559/2024
06/05/2024 07/05/2024 352282041 76.341,52 982,08 75.359,44
40 149 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA REF A 
03/2024 - NF 357046574 - BOMBA 
D`ÁGUA - MEM 6558/2024
06/05/2024 07/05/2024 357046574 78.924,44 1.118,16 77.806,28
40 148 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA REF A 
04/2024 - NF 356582810 - POÇO - MEM 
6557/2024
06/05/2024 07/05/2024 356582810 4.189,06 50,27 4.138,79
40 147 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA REF A 
04/2024 - NF 357309684 - BOMBA JD. 
IRAJÁ - MEM 6536/2024
06/05/2024 07/05/2024 357309684 38.474,46 0,00 38.474,46
40 146 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA REF A 
04/2024 - NF 359242230 - BOMBA 
D`ÁGUA - MEM 6353/2024
06/05/2024 07/05/2024 359242230 4.157,86 49,90 4.107,96
40 145 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA REF A 
04/2024 - NF 359242234 - BOMBA 
D`ÁGUA - MEM 6353/2024
06/05/2024 07/05/2024 359242234 3.644,18 43,73 3.600,45
40 144 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA REF A 
04/2024 - NF 359242231 - BOMBA 
D`ÁGUA - MEM 6353/2024
06/05/2024 07/05/2024 359242231 6.861,83 82,34 6.779,49
40 143 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
NOV/2022 MEM 6.007
19/04/2024 24/04/2024 276588919 16.507,71 0,00 16.507,71
 !"#!
$""#%$&"'
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LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:40:31 Página 2 de 11

 	
 
	 	 	  	 	 
 
 

40 142 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
NOV/2022 MEM 6.005
19/04/2024 24/04/2024 274168344 10.946,43 0,00 10.946,43
40 141 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
OUT/2022 MEM 6.004
19/04/2024 24/04/2024 269487188 11.712,70 0,00 11.712,70
40 140 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - MEM 
5.724
19/04/2024 22/04/2024 357588022 34.351,01 0,00 34.351,01
40 139 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
06/2023 MEM 5.712
19/04/2024 22/04/2024 309230891 506,03 0,00 506,03
40 138 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA MEM 
5.711
19/04/2024 22/04/2024 334530334 52.478,08 0,00 52.478,08
40 137 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA MAR 
2024 MEM 5.487
19/04/2024 22/04/2024 356451093 22.176,41 0,00 22.176,41
40 136 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
CÓDIGO 4003368151 LOCAL QUADRA DO 
BAIRRO ANTONIO PAVAN ENDEREÇO R 
LUIZA, 301 - JD LUIS OMETTO MEM 6.102
16/04/2024 17/04/2024 356783716 9.469,96 0,00 9.469,96
40 135 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 CORREÇÃO DE EMPENHO 16/04/2024 17/04/2024 246653903 -2.748,03 0,00 -2.748,03
40 135 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
CÓDIGO 4003357029, LOCAL PRAÇA - 
LOT RES ALIANCA, ENDEREÇO BENEDITO 
GARCIA LOPES, 4 - MEM 6.102
16/04/2024 17/04/2024 246653903 2.748,03 0,00 2.748,03
40 134 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 CORREÇÃO DE EMPENHO 16/04/2024 17/04/2024 6102 -9.678,39 0,00 -9.678,39
40 134 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
CÓDIGO 4002111325, CICLOVIA DA ALDO 
LUPO, AV STO ANTONIO, 603 - MEM 
6.102
16/04/2024 17/04/2024 6102 9.678,39 0,00 9.678,39
40 133 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 CORREÇÃO DE EMPENHO 16/04/2024 17/04/2024 242646087 -330,08 0,00 -330,08
40 133 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
248549980; 253439174; 258098203 - 
MEM 6.102
16/04/2024 17/04/2024 242646087 330,08 0,00 330,08
40 132 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 VALOR INCORRETO - MEM 5438/2024 06/05/2024 16/04/2024 356453575 -9,00 0,00 -9,00
40 132 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
MAR/2024 MEM 5.438
15/04/2024 16/04/2024 356453575 18.798,73 0,00 18.798,73
40 131 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 5434
15/04/2024 16/04/2024 356453574 17.983,10 0,00 17.983,10
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LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:40:31 Página 3 de 11

 	
 
	 	 	  	 	 
 
 

40 130 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 5430
15/04/2024 16/04/2024 356450979 19.662,09 0,00 19.662,09
40 129 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 5427
12/04/2024 16/04/2024 356453063 41.365,14 0,00 41.365,14
40 128 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 5420
12/04/2024 16/04/2024 356451094 27.097,21 0,00 27.097,21
40 127 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 5.211
03/04/2024 15/04/2024 356345884 4.824,49 0,00 4.824,49
40 126 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 5.211
03/04/2024 15/04/2024 356282520 1.582,61 0,00 1.582,61
40 125 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2023 MEM 5.123
03/04/2024 12/04/2024 356043986 4.511,43 0,00 4.511,43
40 124 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 4.870
03/04/2024 08/05/2024 354654332 1.684,47 0,00 1.684,47
40 123 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 4.690
03/04/2024 09/04/2024 354415920 1.507,20 0,00 1.507,20
40 122 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 4.686
03/04/2024 05/04/2024 354415917 15.178,08 0,00 15.178,08
40 121 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 4.642
03/04/2024 04/04/2024 354079355 8.277,33 0,00 8.277,33
40 120 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 4.642
03/04/2024 04/04/2024 354079358 3.578,29 0,00 3.578,29
40 119 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 4.642
03/04/2024 04/04/2024 354079354 4.900,51 0,00 4.900,51
40 118 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MAR/2024 MEM 4.616
03/04/2024 08/04/2024 354079351 3.783,23 0,00 3.783,23
40 117 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2023 MEM 4.515
02/04/2024 04/04/2024 351424677 42.588,79 0,00 42.588,79
40 116 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -
MARÇO/2024 MEM 4.512
27/03/2024 04/04/2024 351996018 39.885,68 0,00 39.885,68
40 115 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 4.510
27/03/2024 04/04/2024 346946941 41.030,97 0,00 41.030,97
40 114 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 3.128
20/03/2024 26/03/2024 346658475 79.576,34 0,00 79.576,34
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LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:40:31 Página 4 de 11

 	
 
	 	 	  	 	 
 
 

40 113 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 3.996
20/03/2024 25/03/2024 346955700 5.007,37 0,00 5.007,37
40 112 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
MAR/2024 MEM 3.993
20/03/2024 25/03/2024 351653580 4.843,71 0,00 4.843,71
40 111 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 3.722
20/03/2024 25/03/2024 351224191 4.082,82 0,00 4.082,82
40 110 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 - MEM 3.732
19/03/2024 20/03/2024 3489260009 8.806,10 0,00 8.806,10
40 109 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 3.728
19/03/2024 20/03/2024 351056903 4.689,93 0,00 4.689,93
40 108 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 3.727
19/03/2024 08/04/2024 350001370 1.774,32 0,00 1.774,32
40 107 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - MEM 
3.726
19/03/2024 20/03/2024 348926007 5.716,08 0,00 5.716,08
40 106 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 3.725
19/03/2024 20/03/2024 348926012 4.241,67 0,00 4.241,67
40 105 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 3.724
19/03/2024 20/03/2024 3512210009 1.534,25 0,00 1.534,25
40 104 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 3.654
19/03/2024 20/03/2024 3489260003 13.875,25 0,00 13.875,25
40 103 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 3.649
19/03/2024 20/03/2024 348926018 1.265,15 0,00 1.265,15
40 102 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 3.649
19/03/2024 20/03/2024 348926018 1.265,15 0,00 1.265,15
40 101 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 3.643
19/03/2024 20/03/2024 351426823 23.101,65 0,00 23.101,65
40 100 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
FEV/2024 MEM 3.631
19/03/2024 20/03/2024 351426824 80.076,77 0,00 80.076,77
40 99 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA FEV 
3.611
19/03/2024 20/03/2024 351424433 31.525,62 0,00 31.525,62
40 98 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - FEV 
02/2024 MEM 3.608
19/03/2024 20/03/2024 351424578 16.885,68 0,00 16.885,68
40 97 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
FEV/2023 MEM 3.601
18/03/2024 20/03/2024 351423806 14.599,08 0,00 14.599,08
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LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:40:31 Página 5 de 11

 	
 
	 	 	  	 	 
 
 

40 96 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA FEV 
2024 MEM 3.597
18/03/2024 18/03/2024 351424577 16.605,08 0,00 16.605,08
40 95 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
FEV 2024 MEM 3.591
18/03/2024 18/03/2024 351426931 71.009,26 0,00 71.009,26
40 94 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 3.113
01/03/2024 06/03/2024 341950744 37.754,92 0,00 37.754,92
40 93 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 2.816
01/03/2024 08/03/2024 346390774 27.952,47 0,00 27.952,47
40 92 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 2.815
01/03/2024 08/03/2024 345770881 1.956,16 0,00 1.956,16
40 91 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA JAN 
2024 MEM 2.808
01/03/2024 08/03/2024 346658474 44.577,52 0,00 44.577,52
40 90 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 2.807
01/03/2024 06/03/2024 346262494 5.655,11 0,00 5.655,11
40 89 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 2.805
01/03/2024 06/03/2024 346412628 61.461,01 0,00 61.461,01
40 88 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 2.800
01/03/2024 07/03/2024 346457182 14.085,23 0,00 14.085,23
40 87 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 2.797
01/03/2024 06/03/2024 346378258 75.540,19 0,00 75.540,19
40 86 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 2.793
01/03/2024 06/03/2024 344064017 6.601,53 0,00 6.601,53
40 85 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 2.790
01/03/2024 07/03/2024 346582966 22.624,88 0,00 22.624,88
40 84 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA JAN 
2024 MEM 2.789
01/03/2024 06/03/2024 346378249 26.505,95 0,00 26.505,95
40 83 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 2.788
01/03/2024 06/03/2024 346197965 4.356,33 0,00 4.356,33
40 82 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA JAN 
2024 MEM 2.786
01/03/2024 06/03/2024 346457181 13.590,41 0,00 13.590,41
40 81 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 2.785
01/03/2024 06/03/2024 344064020 3.917,61 0,00 3.917,61
40 80 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 2.784
01/03/2024 06/03/2024 344064015 4.466,71 0,00 4.466,71
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LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:40:31 Página 6 de 11

 	
 
	 	 	  	 	 
 
 

40 79 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
JAN/2024 MEM 2.778
01/03/2024 06/03/2024 344008200 13.152,18 0,00 13.152,18
40 78 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 DUPLICIDADE - MEM 18546/2023 10/05/2024 29/02/2024 332362327 -43.411,62 0,00 -43.411,62
40 78 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - NOV 
2023 MEM 18.546
28/02/2024 29/02/2024 332362327 43.411,62 0,00 43.411,62
40 77 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA REF A 
01/2024 - AV SANTA CATARINA, S/N1 BD 
- MEM 2782/2024 (PARTE)
23/02/2024 26/02/2024 NF 346125355 - PARTE 710,25 0,00 710,25
40 76 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
REFORÇO - MEM 17.221-2023
21/02/2024 21/02/2024 329301520 0,10 0,00 0,10
40 75 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DEZ 
2023 MEM 1.880
21/02/2024 04/03/2024 341338911 14.902,39 0,00 14.902,39
40 74 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DEZ 
2023 MEM 1.854
21/02/2024 04/03/2024 341340643 25.713,24 0,00 25.713,24
40 73 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DEZ 
2023 MEM 1.831
21/02/2024 29/02/2024 337152228 40.320,56 0,00 40.320,56
40 72 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DEZ 
2023 MEM 1.839
21/02/2024 29/02/2024 341126159 4.237,08 0,00 4.237,08
40 71 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DEZ 
2023 MEM 1.798
21/02/2024 29/02/2024 343330182 53.378,33 0,00 53.378,33
40 70 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DEZ 
2023 MEM 955
31/01/2024 09/02/2024 341022653 5.558,00 0,00 5.558,00
40 69 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
01/2024 MEM 459
30/01/2024 14/02/2024 341452965 3.875,50 0,00 3.875,50
40 68 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
12/2023 MEM 457-2024
30/01/2024 14/02/2024 341126167 1.726,34 0,00 1.726,34
40 67 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DEZ 
2023 MEM 364-2024
26/01/2024 20/02/2024 341344733 16.094,56 0,00 16.094,56
40 66 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DEZ 
2023 MEM 364/2024
26/01/2024 20/02/2024 341337446 69.754,38 0,00 69.754,38
40 65 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DEZ 
2023 MEM 364/2024 
26/01/2024 20/02/2024 341338680 48.567,92 0,00 48.567,92
40 64 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DEZ 
2023 364/2024 
26/01/2024 20/02/2024 341338060 26.401,64 0,00 26.401,64
 !"#!
$""#%$&"'
'
LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:40:31 Página 7 de 11

 	
 
	 	 	  	 	 
 
 

40 63 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
DEZ/2023 MEM 364/2024 
26/01/2024 20/02/2024 341338345 26.241,83 0,00 26.241,83
40 62 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
DEZ/2023 MEM 364/2024 
26/01/2024 20/02/2024 341340644 75.502,62 0,00 75.502,62
40 61 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
12/2023 MEM 20.381
26/01/2024 14/02/2024 338974179 8.860,05 0,00 8.860,05
40 60 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
12/2023 MEM 20.381
26/01/2024 14/02/2024 338972935 14.159,35 0,00 14.159,35
40 59 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
12/2023 MEM 20.381
26/01/2024 14/02/2024 338974182 3.794,37 0,00 3.794,37
40 58 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
12/2023 MEM 20.381
26/01/2024 14/02/2024 338974177 7.994,15 0,00 7.994,15
40 57 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
12/2023 MEM 20.384
26/01/2024 14/02/2024 339421620 6.008,95 0,00 6.008,95
40 56 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
12.2023 MEM 20.382
26/01/2024 14/02/2024 338974187 1.378,80 0,00 1.378,80
40 55 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
12.2023 MEM 20.059-2023
22/01/2024 10/02/2024 336406816 4.535,60 0,00 4.535,60
40 54 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11.2023 MEM 18.713-2023
19/01/2024 10/02/2024 333952107 3.950,24 0,00 3.950,24
40 53 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
09 2023 MEM 18.534-2023
19/01/2024 10/02/2024 323817646 5.941,87 0,00 5.941,87
40 52 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - MEM 
18.468-2023
19/01/2024 10/02/2024 326000103 1.878,35 0,00 1.878,35
40 51 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10-2023 MEM 18.459-2023
19/01/2024 10/02/2024 330993239 2.855,49 0,00 2.855,49
40 50 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
09-2023 MEM 18.455-2023
19/01/2024 10/02/2024 326000352 2.983,03 0,00 2.983,03
40 49 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10.2023 MEM 17.896-2023
19/01/2024 10/02/2024 331259626 24.804,05 0,00 24.804,05
40 48 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10.2023 MEM 17.896-2023
19/01/2024 10/02/2024 331257649 94.104,44 0,00 94.104,44
40 47 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10.2023 MEM 17.896-2023
19/01/2024 05/02/2024 331259627 19.573,29 0,00 19.573,29
 !"#!
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'
LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:40:31 Página 8 de 11

 	
 
	 	 	  	 	 
 
 

40 46 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10.2023 MEM 17.896-2023
19/01/2024 10/02/2024 331257598 22.196,49 0,00 22.196,49
40 45 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10.2023 MEM 17.896-2023
19/01/2024 10/02/2024 331257295 46.711,04 0,00 46.711,04
40 44 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10.2023 MEM 17.896-2023
19/01/2024 10/02/2024 331258506 30.260,94 0,00 30.260,94
40 43 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 ANULAÇÃO SOLICITADA - MEM 17.899 21/05/2024 10/02/2024 331255656 -52.301,15 0,00 -52.301,15
40 43 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10-2023 MEM 17.899-2023
19/01/2024 10/02/2024 331255656 52.301,15 0,00 52.301,15
40 42 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10-2023 MEM 17.505-2023
19/01/2024 10/02/2024 326308988 5.126,22 0,00 5.126,22
40 41 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA REF 
09/2023 - MEM 18.472/2023
19/01/2024 10/02/2024 324384498 8.513,25 0,00 8.513,25
40 40 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11/2024 MEM 18.094-2023 
19/01/2024 30/01/2024 331340381 4.642,02 0,00 4.642,02
40 39 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
09-2023 MEM 16.127-2023 
19/01/2024 30/01/2024 326246113 28.984,71 0,00 28.984,71
40 38 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
09.2023 MEM 17.434-2023 
19/01/2024 30/01/2024 323982634 21.825,45 0,00 21.825,45
40 37 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10.2023 MEM 16.971/2023
19/01/2024 30/01/2024 328743858 8.217,33 0,00 8.217,33
40 36 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10.2023 MEM 16.971/2023
19/01/2024 30/01/2024 328754569 14.033,64 0,00 14.033,64
40 35 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10.2023 MEM 16.971/2023
19/01/2024 30/01/2024 328743861 3.654,67 0,00 3.654,67
40 34 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10.2023 MEM 16.971/2023
19/01/2024 30/01/2024 328754573 5.361,16 0,00 5.361,16
40 33 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 
OUT/2023 MEM 16.974-2023 
19/01/2024 30/01/2024 328743867 1.096,04 0,00 1.096,04
40 32 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
09.2023 MEM 16.979-2023
19/01/2024 30/01/2024 323817651 3.806,27 0,00 3.806,27
40 31 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10/2023 MEM 17.560-2023
19/01/2024 30/01/2024 330723159 6.592,86 0,00 6.592,86
40 30 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - 19/01/2024 30/01/2024 330959610 1.779,46 0,00 1.779,46
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'
LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:40:31 Página 9 de 11

 	
 
	 	 	  	 	 
 
 

OUT/2023 MEM 17.723-2023 
40 29 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
09-2023 MEM 18.802/2023 
19/01/2024 30/01/2024 334530336 50.277,39 0,00 50.277,39
40 28 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10-2023 MEM 18.802/2023 
19/01/2024 30/01/2024 334530337 52.012,01 0,00 52.012,01
40 27 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
08-2023 MEM 18.802/2023 
19/01/2024 30/01/2024 334530335 53.145,54 0,00 53.145,54
40 26 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10/2023 MEM 17.221-2023 
19/01/2024 10/02/2024 329301520 7.984,81 0,00 7.984,81
40 25 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11.2023 MEM 20.099-2023 
18/01/2024 05/02/2024 333952104 7.942,32 0,00 7.942,32
40 24 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11.2023 MEM 20.092-2023
18/01/2024 05/02/2024 334519893 8.505,72 0,00 8.505,72
40 23 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11.2023 MEM 20.067/2023 
18/01/2024 05/02/2024 334262048 13.434,95 0,00 13.434,95
40 22 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11.2023 MEM 20.063-2023
18/01/2024 05/02/2024 333952113 1.168,15 0,00 1.168,15
40 21 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA -REF 
11.2023 MEM 20.061/2023
18/01/2024 05/02/2024 334373222 8.484,09 0,00 8.484,09
40 20 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11.2023 MEM 19.821-2023
18/01/2024 05/02/2024 336623809 14.277,00 0,00 14.277,00
40 19 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
09/2023 MEM 19.557-2023 
18/01/2024 19/01/2024 323817648 7.953,06 0,00 7.953,06
40 18 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
09/2023 MEM 19.508-2023 
18/01/2024 19/01/2024 326248735 26.268,92 0,00 26.268,92
40 17 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11 2023 - MEM 19.442-2023
18/01/2024 31/01/2024 336334542 50.076,00 0,00 50.076,00
40 16 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11-2023 MEM 19.441-2023 
18/01/2024 31/01/2024 336320552 18.003,34 0,00 18.003,34
40 15 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11/2023 MEM 19.439-2023
18/01/2024 31/01/2024 336320037 27.346,08 0,00 27.346,08
40 14 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - MEM 
19.388-2023
18/01/2024 31/01/2024 336318692 53.394,24 0,00 53.394,24
40 13 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - MEM 18/01/2024 31/01/2024 336314722 46.129,96 0,00 46.129,96
 !"#!
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'
LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:40:31 Página 10 de 11

 	
 
	 	 	  	 	 
 
 

19.388-2023
40 12 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - MEM 
19.388-2023
18/01/2024 31/01/2024 336318691 21.131,26 0,00 21.131,26
40 11 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - MEM 
19.388-2023
18/01/2024 31/01/2024 336320553 17.715,79 0,00 17.715,79
40 10 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - MEM 
19.388-2023
18/01/2024 31/01/2024 336319991 84.415,18 0,00 84.415,18
40 9 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - NOV 
2023 MEM 19.262-2023 
18/01/2024 25/01/2024 336208391 1.695,93 0,00 1.695,93
40 8 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA 
MANOEL JOSE PIRES REF 09/2023 MEM 
19.137-2023
18/01/2024 19/01/2024 323817642 12.901,19 0,00 12.901,19
40 7 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA JOAO 
JOAQUIM POÇO 9 - REF 10-2023 MEM 
19.129/2023 
18/01/2024 22/01/2024 335377656 8.373,52 0,00 8.373,52
40 6 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11-2023 MEM 19.127-2023
18/01/2024 22/01/2024 336089052 3.001,06 0,00 3.001,06
40 5 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11-2023 MEM 19.109-2023
18/01/2024 22/01/2024 335756675 7.186,91 0,00 7.186,91
40 4 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10-2023 MEM 19.104-2023
18/01/2024 22/01/2024 331257599 68.222,04 0,00 68.222,04
40 3 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
09/2023 MEM 19.104-2023
18/01/2024 22/01/2024 326244267 63.148,49 0,00 63.148,49
40 2 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
10-2023 MEM 19.092-2023
18/01/2024 19/01/2024 329724287 47.520,73 0,00 47.520,73
40 1 COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ 534 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA - REF 
11-2023 MEM 19.092-2023
18/01/2024 19/01/2024 332362327 43.411,52 0,00 43.411,52
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Total de registros: 179
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LISTAGEM DE LIQUIDAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Emitido por Ligia Cangiani - 12/06/2024, 14:40:31 Página 11 de 11
 N.º XXX/CPFL/2024– PREFEITURA MUNICIPAL
1
Uso Interno CPFL
TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS EM
MORATÓRIA N.º XXX/CPFL/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXX
Pelo presente instrumento particular (“Termo de Acordo”), de um lado a COMPANHIA 
PAULISTA DE FORÇA E LUZ, Concessionária de Serviços Públicos de Energia Elétrica, 
com sede na Cidade de Campinas, Estado de São Paulo, na Rua Jorge de Figueiredo Correa, 
n.º 1.632, Jardim Professora Tarcila, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do 
Ministério da Fazenda sob n.º 33.050.196/0001-88, doravante denominada 
simplesmente CPFL, neste ato representada por 02 (dois) de seus procuradores, abaixo 
assinados e nomeados na sua forma estatutária e, de outro lado o PREFEITURA 
MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXX, com sede na cidade de XXXXXXXXXXX, Estado de São 
Paulo, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda sob n.º 
XXXXXXXXXXX, doravante denominado simplesmente PREFEITURA, neste ato 
devidamente representado por seu Prefeito Municipal , XXXXXXXXXXX, brasileiro(a), 
inscrito na CI RG sob n.º XXXXXXXXXXX e C.P.F/M.F. sob nº XXXXXXXXXXX, no pleno 
exercício de seu cargo, capacitado e autorizado para este ato, têm entre si por justo e 
acordado, em caráter excepcional, parcelar o débito referente ao fornecimento de energia 
elétrica, mediante as cláusulas e condições adiante enumeradas:
CLÁUSULA PRIMEIRA
A PREFEITURA reconhece como legítimo, procedente, líquido, certo e exigível o débito no 
valor de R$ XXXXXXXXX (XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX), referentes às 
notas fiscal/conta de fornecimento de energia elétrica, conforme ANEXO II – Relação de 
Contas.
CLÁUSULA SEGUNDA
CLÁUSULA SEGUNDA
O débito acima reconhecido, confessado e ocorrido até 31/05/2021 será acrescido dos 
seguintes encargos: multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento), 
atualização monetária do débito pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e taxa de 
financiamento e o débito acima reconhecido, confessado e ocorrido a partir de 01/06/2021 
será acrescido dos seguintes encargos: multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 
1% (um por cento), atualização monetária do débito pelo Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor Amplo (IPCA) e taxa de financiamento de 1,00% (um por cento), sendo esse 
procedimento de pleno acordo da PREFEITURA.
CLÁUSULA TERCEIRA O pagamento do débito será efetuado em XX (XXXX) parcelas, 
conforme cronograma de pagamentos abaixo:
Parcela Valor da Parcela Data Vencimento
 N.º XXX/CPFL/2024– PREFEITURA MUNICIPAL
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Uso Interno CPFL
CLÁUSULA QUARTA
A ocorrência de atraso no pagamento de quaisquer parcelas deste termo de acordo, 
implicará em multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) e 
atualização monetária do débito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 
(IPCA), proporcional ao período em atraso.
Parágrafo Primeiro:
No descumprimento de quaisquer das obrigações contratuais ora assumidas, a CPFL, a 
seu exclusivo critério e independentemente de notificação ou qualquer outra formalidade, 
poderá considerar vencido e resolvido o Termo de Acordo em todas as suas obrigações, 
exigindo de uma só vez e de imediato o pagamento de todo o saldo devedor, cobrando 
ainda multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total do saldo devedor atualizado pelo 
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tornando-se o montante total uma 
dívida imediatamente exigível e tida como líquida e certa para fins de execução judicial.
Parágrafo Segundo:
Considera-se, também, descumprimento contratual o pagamento com cheque sem 
provisão de fundos, aplicando-se, no que couber, o disposto no caput desta CLÁUSULA.
CLÁUSULA QUINTA
Independentemente do pagamento das parcelas, a PREFEITURA se obriga a efetuar, nos 
vencimentos, os pagamentos das contas de energia elétrica que se vencerem ao longo 
deste Termo de Acordo e/ou qualquer outro compromisso estabelecido para com a CPFL, 
sob pena de vencimento antecipado deste instrumento e aplicação das disposições contidas 
na CLÁUSULA QUARTA.
CLÁUSULA SEXTA 
É parte integrante desde acordo o ANEXO I, referente ao TERMO DE INTERVENIÊNCIA,
firmado entre a CPFL – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, A PREFEITURA 
MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXX, e o INTERVENIENTE ANUENTE BANCO DO BRASIL 
S/A.
CLÁUSULA SÉTIMA
Sem prejuízo do disposto na CLÁUSULA QUARTA, e não havendo cumprimento dos 
compromissos ora assumidos por parte da PREFEITURA, está reconhece o legítimo direito 
da CPFL em, imediatamente após o décimo quinto dia de vencimento do compromisso, 
suspender o fornecimento de energia elétrica à unidades consumidoras de sua 
responsabilidade, com base no artigo 17, da Lei 9.427, de 26/12/96 c.c. na Resolução no
1000/2021, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, ficando condicionado o 
restabelecimento do fornecimento ao pagamento dos débitos existentes, com os 
respectivos acréscimos previstos no Termo de Acordo. 
CLÁUSULA OITAVA
A PREFEITURA deverá, nos termos da legislação vigente, promover a devida adequação 
de verbas, se necessário, a fim de fazer constar separadamente o Termo de Acordo na Lei 
Orçamentária Anual (LOA) do próximo exercício, com a respectiva dotação orçamentária 
 N.º XXX/CPFL/2024– PREFEITURA MUNICIPAL
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Uso Interno CPFL
para liquidação das obrigações ora assumidas.
CLÁUSULA NONA
A abstenção pela CPFL do exercício dos direitos que lhe são assegurados neste Termo de 
Acordo não será considerada novação ou renúncia. 
CLÁUSULA DÉCIMA
Na hipótese de existirem demandas judiciais movidas pela PREFEITURA em face da CPFL, 
aquela se compromete, por meio do presente, a desistir das referidas ações, finalizando 
os litígios entre as Partes, devendo, caso a CPFL ainda não tenha sido citada, comprovar 
referida desistência, em até 30 (trinta) dias contatos da assinatura do presente.
CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA
Fica eleito o Foro da Comarca de XXXXXXXXXXX - SP, com renúncia expressa a qualquer 
outro por mais especial ou privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas oriundas 
do presente instrumento.
E, por estarem assim justas e acertadas, as partes firmam o presente termo em 3 (três) 
vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, abaixo nomeadas.
XXXXXXXXXXX, 26 de abril de 2024.
CPFL
Nome: Roberto Sartori Nome: Pedro Cesar Andreo De Aro
Cargo: Diretor Presidente CPFL 
Paulista 
Cargo: Gerente de Serviços 
Comerciais
RG: 90-638-000-16 RG: 12.740.705-4
CPF: 916.517.430-53 CPF: 075.122.348-48
________________________ _______________________
PREFEITURA PREFEITURA
Nome: XXXXXXXXXXX Nome:
Cargo: Prefeito Municipal Cargo:
RG: XXXXXXXXXXX RG:
Rubrica Rubrica
Rubrica Rubrica
 N.º XXX/CPFL/2024– PREFEITURA MUNICIPAL
4
Uso Interno CPFL
CPF: XXXXXXXXXXX CPF:
________________________ _______________________
TESTEMUNHAS
Nome: XXXXXXXXXXX Nome: XXXXXXXXXXX
Cargo: Consultor de Relacionamento 
Especialista
Cargo: DIRETOR DE GOVERNO E DE 
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
RG: XXXXXXXXXXX RG: XXXXXXXXXXX
CPF: XXXXXXXXXXX CPF: XXXXXXXXXXX
 ________________________ _______________________
Rubrica Rubrica
 N.º XXX/CPFL/2024– PREFEITURA MUNICIPAL
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Uso Interno CPFL
ANEXO I - TERMO DE INTERVENIÊNCIA
CREDOR
CPFL – COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, com sede em Campinas – SP, Rua 
Jorge de Figueiredo Correa, n.º 1.632, Jardim Professora Tarcila, inscrita no Cadastro 
Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ do Ministério da Fazenda sob 
nº 033.050.196/0001-88.
PREFEITURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE XXXXXXXXXXX, com sede na XXXXX, XXX - Centro, SP, 
CEP XXXXXXX, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda 
sob n.º XXXXXXXXXXX – Conta Corrente n.º XXXXX – Agência XXXX – Banco do Brasil.
INTERVENIENTE ANUENTE
BANCO DO BRASIL S.A, Agência Governo São Paulo, com sede em São Paulo, Capital, 
na rua São Bento, 465, 3º Andar – Centro, São Paulo inscrito no CNPJ sob nº 
00.000.000/2885-19.
As partes, nomeadas e qualificadas neste instrumento, resolvem, de comum acordo de 
vontades, firmar o presente “TERMO DE INTERVENIÊNCIA”, mediante as cláusulas e 
condições a seguir, que as partes mutuamente aceitam, outorgam e, por si, e por seus 
sucessores e herdeiros, prometem fielmente cumprir e respeitar.
CLÁUSULA PRIMEIRA
Por meio do “Termo de Confissão de Dívida e Renegociação de Débitos em 
Moratória n.º “XXX/CPFL/2024”, doravante denominado “Termo de Acordo”, 
firmado em 26 de abril de 2024, a PREFEITURA vinculou ao CREDOR a receita 
proveniente de quotas de participação na arrecadação do ICMS, de sua titularidade.
Parágrafo Único: O pagamento das parcelas do débito contraído pela PREFEITURA 
perante o CREDOR, por força do CONTRATO, poderá ser efetuado com a interveniência 
do INTERVENIENTE ANUENTE, mediante débito na conta específica que recebe os 
créditos decorrentes de receitas de transferências do Imposto de Circulação de Mercadorias 
e Serviços (ICMS) de titularidade da PREFEITURA, nos termos do presente.
CLÁUSULA SEGUNDA
O INTERVENIENTE ANUENTE comparece ao presente, na qualidade de mero depositário 
dos recursos oriundos das quotas de participação na arrecadação do ICMS de titularidade 
da PREFEITURA, assumindo apenas e estritamente as obrigações decorrentes da 
interveniência prevista no presente, hipótese que não implica na assunção de qualquer 
responsabilidade em relação aos débitos garantidos, contraídos pela PREFEITURA perante 
o CREDOR.
CLÁUSULA TERCEIRA
A PREFEITURA desde já outorga ao CREDOR, em caráter irrevogável e irretratável, os 
poderes suficientes para, na qualidade de seu mandatário, apresentar solicitações de 
débito em conta da PREFEITURA e transferência dos respectivos valores perante o 
 N.º XXX/CPFL/2024– PREFEITURA MUNICIPAL
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Uso Interno CPFL
INTERVENIENTE ANUENTE, autorizando igualmente este a adotar quaisquer 
procedimentos que se fizerem necessários para o fiel cumprimento das obrigações 
assumidas através do presente.
Parágrafo Primeiro: O CREDOR deverá solicitar a efetivação dos débitos em conta, ao 
INTERVENIENTE ANUENTE, com no mínimo 03 (três) dias úteis de antecedência, 
informando data e valor da parcela, sendo de total responsabilidade do CREDOR a 
apuração de cada valor solicitado ao INTERVENIENTE ANUENTE, com os 
correspondentes ajustes, se for o caso.
Parágrafo Segundo: O INTERVENIENTE ANUENTE efetuará o débito do valor na conta 
que recebe a quota de participação na arrecadação do ICMS de titularidade da 
PREFEITURA, mediante prévia solicitação e com base nas informações transmitidas pelo 
CREDOR, de acordo com o parágrafo anterior, na data regularmente programada para 
repasse da arrecadação de ICMS do Estado para a PREFEITURA, para então repassar o 
respectivo valor ao CREDOR no 3º (terceiro) dia útil subsequente à efetivação do débito.
Parágrafo Terceiro: Na efetivação do débito em conta, o INTERVENIENTE ANUENTE
observará a prioridade de atendimento à(s) solicitação(ões) provenientes do 
comprometimento da PREFEITURA junto à outro(s) compromissos, com vinculação de 
suas quotas de participação na arrecadação do ICMS.
Parágrafo Quarto: Caso haja qualquer fato impeditivo, inclusive insuficiência ou 
inexistência de recursos nas respectivas datas, o INTERVENIENTE ANUENTE efetuará 
débito do valor disponível e cobrará o restante até que se alcance o montante devido, nas 
distribuições de ICMS subsequentes.
Parágrafo Quinto: O INTERVENIENTE ANUENTE não responderá junto ao CREDOR, 
em hipótese alguma, pela falta de pagamento e/ou regularização de parcelas do débito de 
responsabilidade da PREFEITURA em atraso, em razão da impossibilidade de 
concretização do débito em sua conta de ICMS, nos termos do Parágrafo anterior, nas 
datas aprazadas.
CLÁUSULA QUARTA 
Uma vez honrados todos os débitos decorrentes do Termo de Acordo, o CREDOR obriga￾se a enviar ao INTERVENIENTE ANUENTE comunicação expressa, informando tal 
ocorrência, a fim de dar término às obrigações assumidas ao amparo do presente.
Parágrafo Primeiro: A PREFEITURA, por este ato e na melhor forma de direito, em 
caráter irrevogável e irretratável, obriga-se a não apresentar ao INTERVENIENTE
ANUENTE qualquer contra ordem quanto à efetivação dos débitos e transferência dos 
valores das quotas de participação na arrecadação do ICMS, nos termos ora estabelecidos, 
enquanto não cumprida a condição prevista no “caput”.
Parágrafo Segundo: O INTERVENIENTE ANUENTE somente poderá acatar contra 
ordens com a anuência do CREDOR, ou então, amparadas em decisão judicial.
Parágrafo Terceiro: Em havendo qualquer ação ou decisão judicial, posterior à efetuação 
do débito ou repasse solicitado pelo CREDOR, nos termos deste instrumento, que imponha 
 N.º XXX/CPFL/2024– PREFEITURA MUNICIPAL
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Uso Interno CPFL
ao INTERVENIENTE ANUENTE, inclusive em caráter liminar, restituir valores repassados 
em razão do cumprimento do presente, o CREDOR obriga-se a dar imediato cumprimento 
à ordem, em nome e por conta do INTERVENIENTE ANUENTE, nos termos determinados 
judicialmente, assumindo todos os encargos e prejuízos que possam ser imputados ao 
INTERVENIENTE ANUENTE em razão do ocorrido, incluídas custas processuais e 
honorários advocatícios, devidamente corrigidos até a data de seu efetivo ressarcimento.
Parágrafo Quarto: Na hipótese de a PREFEITURA transferir seu domicílio bancário, de 
sorte que o INTERVENIENTE ANUENTE deixe de figurar como depositário dos recursos 
oriundos das quotas de participação na arrecadação de ICMS a ela pertencentes, a partir 
da ocorrência cessarão todas as obrigações do INTERVENIENTE ANUENTE decorrentes 
do presente.
CLÁUSULA QUINTA 
Em virtude do ora pactuado, a PREFEITURA pagará ao INTERVENIENTE ANUENTE uma 
taxa de interveniência, no valor correspondente à 1,5% (um e meio por cento) de cada 
parcela transferida ao amparo do presente, sendo certo que tal montante será debitado da 
conta corrente de ICMS da PREFEITURA.
CLÁUSULA SEXTA 
A mora em relação a qualquer pagamento devido ao INTERVENIENTE ANUENTE
repercutirá na incidência dos seguintes encargos:
I – Comissão de Permanência, que será igual à(s) taxa(s) vigente(s) no mercado financeiro 
e praticada(s) pelo INTERVENIENTE ANUENTE, durante o período de inadimplência, 
mais juros moratórios à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, ficando certo que tais 
encargos serão calculados e devidos dia-a-dia, até sua final liquidação; e,
II – Multa, correspondente a 2% (dois por cento) do valor do débito apurado, devidamente 
atualizado.
Parágrafo Único: Na hipótese tratada nesta CLÁUSULA, a PREFEITURA responderá, 
ainda, por toda e qualquer despesa relacionada com a cobrança e demais incidentes, bem 
como, caso a INTERVENIENTE ANUENTE venha a se utilizar das vias judiciais para 
reaver seu crédito, pelos honorários advocatícios, fixados judicialmente, e pelas demais 
despesas processuais.
CLÁUSULA SÉTIMA 
O descumprimento de qualquer obrigação ora assumida, bem como o vencimento, 
ordinário ou extraordinário do Termo de Acordo, implicará no vencimento antecipado do 
presente.
CLÁUSULA OITAVA
Fica eleito o FORO PRIVATIVO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
como o competente para dirimir qualquer questão oriunda direta ou indiretamente deste 
instrumento, sendo facultado ao INTERVENIENTE ANUENTE optar, a seu exclusivo 
critério, pelo foro de domicílio das demais Partes.
 N.º XXX/CPFL/2024– PREFEITURA MUNICIPAL
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Uso Interno CPFL
E ASSIM, POR ESTAREM AS PARTES JUSTAS E ACERTADAS, FIRMAM O PRESENTE 
INSTRUMENTO EM 03 (TRÊS) VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA, NA PRESENÇA DAS 
02 (DUAS) TESTEMUNHAS ABAIXO ASSINADAS E QUALIFICADAS.
XXXXXXXXXXX, 26 de abril de 2024.
CPFL
Nome: Roberto Sartori Nome: Pedro Cesar Andreo De Aro
Cargo: Diretor Presidente CPFL 
Paulista 
Cargo: Gerente de Serviços 
Comerciais
RG: 90-638-000-16 RG: 12.740.705-4
CPF: 916.517.430-53 CPF: 075.122.348-48
________________________ _______________________
PREFEITURA PREFEITURA
Nome: XXXXXXXXXXX Nome:
Cargo: Prefeito Municipal Cargo:
RG: XXXXXXXXXXX RG:
CPF: XXXXXXXXXXX CPF:
________________________
INTERVENIENTE – BANCO DO BRASIL S.A.
_________________________________
Nome: 
Cargo:
CPF:
RG:
TESTEMUNHAS
Nome: XXXXXXXXXXX Nome: XXXXXXXXXXX
Cargo: Consultor de Relacionamento 
Especialista
Cargo: DIRETOR DE GOVERNO E DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
CPF: XXXXXXXXXXX CPF: XXXXXXXXXXX
RG: XXXXXXXXXXX RG: XXXXXXXXXXX
Rubrica Rubrica
Rubrica Rubrica
Rubrica
Rubrica Rubrica
 N.º XXX/CPFL/2024– PREFEITURA MUNICIPAL
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Uso Interno CPFL
ANEXO II – Relação de Contas
Vencimento Nº da Conta Valor da Conta (R$)