| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 43 / 2024 |
| Date | 2024-07-01 |
| Ementa | Seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja aplicada a Lei Municipal nº 24958, o mais brevemente possível, nas escolas. |
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‘1(( LEANDRO HENRIQUE MORALLES (Leandro Mancha) Vereador GUES DE SOUZA lego Viveiros) Câmara Municipal de Américo Brasiliense INDICAÇÃO N° 3413 /2024 AUTORES/Vereadores: LEANDRO MANCHA e outros CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 2495, de 14 de junho de 2023, de minha autoria e demais vereadores que subscrevem essa Indicação, a qual dispõe sobre a obrigatoriedade da substituição de sinais sonoros por sinais musicais nas escolas públicas municipais e particulares, visando evitar incômodos aos alunos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA); INDICAMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja aplicada a referida Lei, o mais brevemente possível, nas escolas. Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 1° de julho de 2024. JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS MAICON i O • E SOUZA (Bahia do Corte) (Maicon Rios) Vereador Vereador Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-1134 - www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br