| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a aquisição de câmeras de segurança para o Hospital Dr. José Nigro Neto R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
| native_id | 1423 |
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MAICON RI DES
(Maicon It14)
Vereador
UZA
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVAmot{i AO PROJETO DE LEI N2 061/2023
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 061/2023, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba para o Departamento de Saúde para a aquisição de câmeras de
segurança para o HospitalDr.JoséNigroNeto R$
30.000,00 (trinta mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 11 de dezembro de 2023.
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro- CEP 14820-003 -AmericoBrasiliense - SP
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