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materia nº 26/2024

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 26 / 2024
Date 2024-08-05
EmentaSeja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra b, e Inciso V. ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar n° 004/2024, de autoria do Poder Executivo, que -dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências."
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Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-22 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-08-07 Aguardando promulgação da lei — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-08T10:36:04.513080-03:00 Aprovada por maioria absoluta 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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VALDEIR B SILVA 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 026/2024 
AUTORES/Vereadores: VALDEIR BEZERRA DA SILVA e outros 
CONSIDERANDO a relevância do assunto apresentado no Projeto de Lei 
Complementar n° 004/2024; 
REQUEREMOS à Mesa. satisfeitas as formalidades regimentais, seja 
incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 
142, inciso I, letra b, e Inciso V. ambos do RegimentoIntern-o, a seguinte matéria: 
Projeto de Lei Complementar n° 004/2024, de autoria do Poder 
Executivo, que -dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal 
a doar imóvel na forma que especifica e dá outras providências." 
Presidente 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 05 de agosto de 2024. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 026/2024 
Projeto de Lei Complementar n° 004/2024 
7119
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Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 05 de agosto de 2024. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
wwwcamaraa mericobrasi ense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 

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