PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Américo Brasiliense, 28 de agosto de 2024.
OFÍCIO Nº 245/2024
Senhor Presidente
Com os nossos cordiais e respeitosos cumprimentos, tomamos a liberdade
de encaminhar através dessa Presidência, para que seja levado à deliberação dos nobres
Senhores Vereadores membros dessa Casa Legislativa, o incluso projeto de lei que dispõe sobre
a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Visa o incluso projeto de lei a abertura de créditos adicionais especiais nos
termos a seguir:
- R$ 41.545,00 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais),
referente ao saldo remanescente dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
(Resolução SS nº 151, de 11 de novembro de 2022
– incentivo aos municípios relacionados,
para a interrupção da transmissão ativa e eliminação do vírus do Sarampo), que será coberto na
forma de superávit do exercício anterior (artigos 1º e 2º); e
- R$ 41.545,00 (quarenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais),
referente ao saldo remanescente dos recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde
(Resolução SS nº 27, de 28 de fevereiro de 2023
– incentivo para incremento da Cobertura
Vacinal no Estado de São Paulo), que será coberto na forma de superávit do exercício anterior
(artigos 3º e 4º).
As referidas dotações serão destinadas ao custeio de ações de saúde no
âmbito dos programas de vacinação, conforme disposto nas respectivas resoluções estaduais.
Propõem também em seu artigo 5º, autorização para proceder às alterações
necessárias nos anexos da Lei nº 2365, de 22 de outubro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022 a 2025 e da Lei nº
2506, de 15 de agosto de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração
da Lei Orçamentária de 2024, bem como eventual atualização do Plano Anual de Contratações
(art. 12, inciso VII, Lei Federal nº 14.133/2021).
Considerando a importância da medida ora encaminhada, devida a sua
natureza e destinação, entendemos não ser necessária a apresentação de maiores justificativas.
Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua
tramitação seja por via de Regime de Urgência, conforme estabelecido no Regimento Interno
dessa Casa.
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU BRÁS PANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/2D2E-5763-5E4B-910F e informe o código 2D2E-5763-5E4B-910F
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Na expectativa de que o presente projeto irá receber uma manifestação
favorável dos nobres Senhores Vereadores, aproveitamos a oportunidade para expressar nossos
agradecimentos, reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de
consideração e distinto apreço
Atenciosamente,
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
AMÉRICO BRASILIENSE
– SP
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU BRÁS PANO
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
1
PROJETO DE LEI Nº ______/2024
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional
especial e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contabilidade
Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 41.545,00 (quarenta e um mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais), referente ao saldo remanescente dos recursos financeiros
do Fundo Estadual de Saúde (Resolução SS nº 151, de 11 de novembro de 2022
– incentivo
aos municípios relacionados, para a interrupção da transmissão ativa e eliminação do vírus do
Sarampo), na dotação orçamentária abaixo:
- Órgão Prefeitura: 02.00.00
- Unidade: 02.09.05
– Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
FICHA FUNCIONAL NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
XXX 10.305.0028.2016 339030 Material de consumo 02.303.0278 6.000,00
XXX 10.305.0028.2016 339039
Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
02.303.0278 35.545,00
TOTAL 41.545,00
Art. 2º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto na forma de superávit
do exercício.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir na Contabilidade
Municipal, um crédito adicional especial no valor de R$ 41.545,00 (quarenta e um mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais), referente ao saldo remanescente dos recursos financeiros
do Fundo Estadual de Saúde (Resolução SS nº 27, de 28 de fevereiro de 2023
– incentivo para
incremento da Cobertura Vacinal no Estado de São Paulo), na dotação orçamentária abaixo:
- Órgão Prefeitura: 02.00.00
- Unidade: 02.09.05
– Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
FICHA FUNCIONAL NATUREZA DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
XXX 10.305.0028.2016 339030 Material de consumo 02.300.0280 4.000,00
XXX 10.305.0028.2016 339039
Outros serviços de terceiros
- pessoa jurídica
02.300.0280 37.545,00
TOTAL 41.545,00
Art. 4º O crédito de que trata o artigo anterior, será coberto na forma de superávit
do exercício.
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU BRÁS PANO
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2
Art. 5º Para execução da presente Lei fica o Executivo Municipal autorizado
proceder às alterações necessárias nos anexos da Lei nº 2365, de 22 de outubro de 2021, que
dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Américo Brasiliense, para o período de 2022
a 2025 e da Lei nº 2506, de 15 de agosto de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias
para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, bem como eventual atualização do Plano Anual
de Contratações (art. 12, inciso VII, Lei Federal nº 14.133/2021).
Art. 6º As despesas decorrentes da execução da presente Lei onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto de 2024
(dois mil e vinte e quatro).
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU BRÁS PANO
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Memorando 12.986/2024
De: Josiane S. - DESAU - ADM
Para: DESAU - DIR - Diretoria - Departamento de Saúde
Data: 16/08/2024 às 14:02:18
Setores envolvidos:
DESAU - ADM, DESAU - DIR
Abertura de ficha: Recursos Estaduais (Sarampo / Cobertura Vacinal)- Saldos Remanescentes.
Boa tarde, Eliana Aparecida Bernabe de Oliveira Marsili - DESAU - DIR!!!
Segue em anexo os Oficios nºs 054/2024 e 055/2024 solicitando aberturas de novas fichas orçamentárias para os
Recursos Estaduais de Custeio com saldos remanescentes em conta, destinados como incentivos para a interrupção da
transmissão e eliminação do vírus Sarampo e aumento da Cobertura Vacinal, para assinatura e posterior
encaminhamento ao setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal.
Atenciosamente. _
Josiane Cristina dos Santos
Administrativa - Departamento Municipal de Saúde.
Anexos:
Of_054_2024_saldo_reman_Sarampo.pdf
Of_055_2024_Saldo_Rem_Cobertura_Vacinal.pdf Assinado por 1 pessoa: ELIANA APARECIDA BERNABE DE OLIVEIRA MARSILI Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/84EF-86A9-38B4-FAE3 e informe o código 84EF-86A9-38B4-FAE3
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Departamento Municipal de Saúde
Departamento Municipal de Saúde
Rua Dom Pedro II, 434
– Centro
– Américo Brasiliense/SP
Fone: (16)3392-1883/e-mail: saúde.ubs@americobrasiliense.sp.gov.br/saude.adm@americobrasiliense.sp.gov.br
Ofício DMS/Adm. nº 054/2024 Américo Brasiliense, 16 de agosto de 2024.
Ilma. Senhora:
Solicitamos a abertura de nova ficha orçamentária conforme
descrição abaixo, para o Recurso Estadual de Custeio, atualmente com saldo
remanescente em conta no valor total de R$ 41.545,00 (quarenta e um mil quinhentos e
quarenta e cinco reais) repassado de acordo com a Resolução nº SS 151, de 11 de
novembro de 2022 (em anexo), a qual estabelece a transferência de Recursos do Fundo
Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como incentivo aos
munícipios, para a interrupção da transmissão ativa e eliminação do vírus do Sarampo.
R$ 35.545,00 (trinta e cinco mil quinhentos e quarenta e cinco reais) a Serviços de
Pessoa Jurídica;
R$ 6.000,00 (seis mil reais) a Material de Consumo.
Solicitamos a abertura de ficha requisitória no bloco da Vigilância Epidemiológica.
Outrossim, informamos que o referido Recurso estava alocado nas
fichas 661 e 662 no ano anterior.
Atenciosamente,
______________________________
Eliana Ap. B. de O. Marsili
Diretora de Saúde
Pref. Munic.de Américo Brasiliense - SP
Ilma. Sr.ª
Elisangela Cristina Formenton dos Anjos
Departamento de Contabilidade
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense
Assinado por 1 pessoa: ELIANA APARECIDA BERNABE DE OLIVEIRA MARSILI
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1
Nº 227 - DOE – 12/11/22 - p.65
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS nº 151, de 11 de novembro de 2022
Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de
Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para a interrupção da transmissão ativa e
eliminação do vírus do Sarampo e dá providencias correlatas.
O Secretário de Estado da Saúde, considerando, os dados epidemiológicos do Estado de São Paulo que indicam aumento de surtos de Sarampo
a partir de 2018, principalmente em quatro unidades Federativas (AP, PA, RJ e SP);
que em São Paulo há 8 casos confirmados, até a 28ª semana epidemiológica; o Plano Operacional Unificado para a Interrupção do Surto de Sarampo no Brasil (OPAS/MS); o fortalecimento da vigilância epidemiológica para a rápida detecção e resposta aos casos
suspeitos, com a investigação adequada, deflagração oportuna de medidas de controle
(bloqueio vacinal), o monitoramento de contatos por 30 dias, documentando a interrupção da
cadeia de transmissão, e o preenchimento adequado da ficha de notificação/investigação do
caso, com informações legíveis e completas resultarão no cálculo fidedigno dos indicadores.
a construção de uma rotina sistematizada e registrada para a busca ativa (BAI e BAC) com
identificação precoce de indivíduos suspeitos e a deflagração oportuna de medidas de controle,
permitirão documentar a interrupção do surto, contribuindo para a sustentabilidade da
eliminação do sarampo, rubéola/SRC
A Deliberação CIB nº 112, de 09-11-2022, aprova o Plano de Ações e Metas para a interrupção
da transmissão ativa e eliminação do vírus do Sarampo no Estado de São Paulo, que está
disponível em: https://portal.saude.sp.gov.br/resources/cve-centro-de-vigilanciaepidemiologica/areas-devigilancia/doencas-de-transmissaorespiratoria/sarampo/planosarampo09nov2022-final.pdf;
a imprescindibilidade em identificar a ocorrência de casos suspeitos de sarampo, rubéola e síndrome da
rubéola congênita que não foram detectados, notificados, investigados e classificados pelo sistema de
vigilância epidemiológico em espaços geográficos (comunidades, áreas de residência e contatos dos casos
confirmado).
A premência em se construir uma rotina permanente para a BAI e BAC como atividade sistemática e
contínua para a identificação precoce de indivíduos suspeitos de sarampo, rubéola e síndrome da rubéola
congênita e deflagração de medidas de controle interrompendo a cadeia de transmissão.
A necessidade de se documentar a interrupção do surto. a fim de otimizar o trabalho das equipes no território, é de suma importância que durante a BAI E BAC
Assinado por 1 pessoa: ELIANA APARECIDA BERNABE DE OLIVEIRA MARSILI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/84EF-86A9-38B4-FAE3 e informe o código 84EF-86A9-38B4-FAE3
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também sejam avaliadas as carteiras de vacinação dos indivíduos, em especial no que diz respeito a
completitude do esquema vacinal da vacina Tríplice viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola), Vacina inativada
e oral de Poliomielite, Covid-19 e demais do calendário vacinal do Estado de São Paulo.
Resolve:
Artigo 1° - Fica estabelecido o repasse de recursos financeiros, do Fundo
Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde aos 645(seiscentos e quarenta e cinco)
municípios constantes do Anexo I, que integra a presente Resolução, a partir de novembro de
2022, destinados a interrupção da transmissão ativa e eliminação do vírus do Sarampo no Estado
de São Paulo.
Parágrafo Único - Os recursos que irão onerar a presente despesa provêm da
Fonte Tesouro.
Artigo 2º - O Monitoramento das ações e avaliação será realizado por meio de:
1. Alcance da meta da taxa de notificação de 2 casos por 100.000 habitantes em 100% dos
municípios.
2. BAI e BAC implantadas e documentadas.
3. Alcance homogêneo da meta de 80% dos indicadores de qualidade da vigilância: investigação
oportuna, coleta oportuna, investigação adequada, notificação negativa e de 100% do
indicador de encerramento dos casos suspeitos por critério laboratorial.
Artigo 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
ANEXO
I
(a que se reporta a Resolução SS- 151, de 11 de novembro de 2022)
MUNICÍPIO POPULAÇÃO $ 1,00 POR HABITANTE
São Paulo 12.396.372 1,00 12.396.372,00
Guarulhos 1.404.694 1,00 1.404.694,00
Campinas 1.223.237 1,00 1.223.237,00
São Bernardo do Campo 849.874 1,00 849.874,00
São José dos Campos 737.310 1,00 737.310,00
Santo André 723.889 1,00 723.889,00
Ribeirão Preto 720.116 1,00 720.116,00
Osasco 701.428 1,00 701.428,00
Sorocaba 695.328 1,00 695.328,00
Mauá 481.725 1,00 481.725,00
São José do Rio Preto 469.173 1,00 469.173,00
Assinado por 1 pessoa: ELIANA APARECIDA BERNABE DE OLIVEIRA MARSILI
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3
Mogi das Cruzes 455.587 1,00 455.587,00
Santos 433.991 1,00 433.991,00
Diadema 429.550 1,00 429.550,00
Jundiaí 426.935 1,00 426.935,00
Piracicaba 410.275 1,00 410.275,00
Carapicuíba 405.375 1,00 405.375,00
Bauru 381.706 1,00 381.706,00
Itaquaquecetuba 379.082 1,00 379.082,00
São Vicente 370.839 1,00 370.839,00
Franca 358.539 1,00 358.539,00
Praia Grande 336.454 1,00 336.454,00
Guarujá 324.977 1,00 324.977,00
Taubaté 320.820 1,00 320.820,00
Limeira 310.783 1,00 310.783,00
Suzano 303.397 1,00 303.397,00
Taboão da Serra 297.528 1,00 297.528,00
Sumaré 289.875 1,00 289.875,00
Barueri 279.704 1,00 279.704,00
Embu das Artes 279.264 1,00 279.264,00
Indaiatuba 260.690 1,00 260.690,00
Cotia 257.882 1,00 257.882,00
São Carlos 256.915 1,00 256.915,00
Americana 244.370 1,00 244.370,00
Itapevi 244.131 1,00 244.131,00
Marília 242.249 1,00 242.249,00
Araraquara 240.542 1,00 240.542,00
Hortolândia 237.570 1,00 237.570,00
Jacareí 237.119 1,00 237.119,00
Presidente Prudente 231.953 1,00 231.953,00
Rio Claro 209.548 1,00 209.548,00
Araçatuba 199.210 1,00 199.210,00
Ferraz de Vasconcelos 198.661 1,00 198.661,00
Santa Bárbara d'Oeste 195.278 1,00 195.278,00
Itapecerica da Serra 179.574 1,00 179.574,00
Francisco Morato 179.372 1,00 179.372,00
Itu 177.150 1,00 177.150,00
Bragança Paulista 172.346 1,00 172.346,00
Pindamonhangaba 171.885 1,00 171.885,00
Assinado por 1 pessoa: ELIANA APARECIDA BERNABE DE OLIVEIRA MARSILI
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4
Itapetininga 167.106 1,00 167.106,00
São Caetano do Sul 162.763 1,00 162.763,00
Franco da Rocha 158.438 1,00 158.438,00
Mogi Guaçu 154.146 1,00 154.146,00
Jaú 153.463 1,00 153.463,00
Botucatu 149.718 1,00 149.718,00
Atibaia 145.378 1,00 145.378,00
Santana de Parnaíba 145.073 1,00 145.073,00
Araras 136.739 1,00 136.739,00
Valinhos 133.169 1,00 133.169,00
Cubatão 132.521 1,00 132.521,00
Sertãozinho 128.432 1,00 128.432,00
Jandira 127.734 1,00 127.734,00
Birigui 126.094 1,00 126.094,00
Ribeirão Pires 125.238 1,00 125.238,00
Caraguatatuba 125.194 1,00 125.194,00
Votorantim 124.468 1,00 124.468,00
Várzea Paulista 124.269 1,00 124.269,00
Itatiba 124.254 1,00 124.254,00
Tatuí 124.134 1,00 124.134,00
Barretos 123.546 1,00 123.546,00
Guaratinguetá 123.192 1,00 123.192,00
Catanduva 123.114 1,00 123.114,00
Salto 120.779 1,00 120.779,00
Poá 119.221 1,00 119.221,00
Ourinhos 115.139 1,00 115.139,00
Paulínia 114.508 1,00 114.508,00
Assis 105.768 1,00 105.768,00
Leme 105.273 1,00 105.273,00
Itanhaém 104.351 1,00 104.351,00
Caieiras 104.044 1,00 104.044,00
Mairiporã 103.645 1,00 103.645,00
Votuporanga 96.106 1,00 96.106,00
Caçapava 95.752 1,00 95.752,00
Itapeva 95.241 1,00 95.241,00
Mogi Mirim 94.098 1,00 94.098,00
São Roque 93.076 1,00 93.076,00
Ubatuba 92.819 1,00 92.819,00
Assinado por 1 pessoa: ELIANA APARECIDA BERNABE DE OLIVEIRA MARSILI
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/84EF-86A9-38B4-FAE3 e informe o código 84EF-86A9-38B4-FAE3
5
Arujá 92.453 1,00 92.453,00
São João da Boa Vista 92.315 1,00 92.315,00
Avaré 91.792 1,00 91.792,00
São Sebastião 91.637 1,00 91.637,00
Lorena 89.532 1,00 89.532,00
Campo Limpo Paulista 86.407 1,00 86.407,00
Matão 84.069 1,00 84.069,00
Cruzeiro 82.895 1,00 82.895,00
Vinhedo 81.516 1,00 81.516,00
Ibiúna 80.062 1,00 80.062,00
Cajamar 79.034 1,00 79.034,00
Lins 78.978 1,00 78.978,00
Jaboticabal 78.029 1,00 78.029,00
Bebedouro 77.612 1,00 77.612,00
Pirassununga 77.330 1,00 77.330,00
Itapira 75.683 1,00 75.683,00
Cosmópolis 74.662 1,00 74.662,00
Amparo 73.145 1,00 73.145,00
Embu-Guaçu 70.402 1,00 70.402,00
Peruíbe 69.697 1,00 69.697,00
Fernandópolis 69.680 1,00 69.680,00
Lençóis Paulista 69.533 1,00 69.533,00
Mococa 69.072 1,00 69.072,00
Bertioga 66.154 1,00 66.154,00
Tupã 65.615 1,00 65.615,00
Itupeva 64.330 1,00 64.330,00
Penápolis 64.098 1,00 64.098,00
Batatais 63.438 1,00 63.438,00
Boituva 63.310 1,00 63.310,00
Nova Odessa 61.716 1,00 61.716,00
Monte Mor 61.707 1,00 61.707,00
Ibitinga 61.150 1,00 61.150,00
Mirassol 60.768 1,00 60.768,00
Jaguariúna 59.921 1,00 59.921,00
Mongaguá 58.567 1,00 58.567,00
Santa Isabel 58.529 1,00 58.529,00
Taquaritinga 57.547 1,00 57.547,00
Andradina 57.245 1,00 57.245,00
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6
Capivari 56.973 1,00 56.973,00
Porto Ferreira 56.848 1,00 56.848,00
Registro 56.463 1,00 56.463,00
Artur Nogueira 56.247 1,00 56.247,00
Piedade 55.731 1,00 55.731,00
Olímpia 55.477 1,00 55.477,00
São José do Rio Pardo 55.298 1,00 55.298,00
Vargem Grande Paulista 54.315 1,00 54.315,00
Porto Feliz 53.698 1,00 53.698,00
São Joaquim da Barra 52.737 1,00 52.737,00
Campos do Jordão 52.713 1,00 52.713,00
Rio Grande da Serra 52.009 1,00 52.009,00
Pontal 51.717 1,00 51.717,00
Cabreúva 51.130 1,00 51.130,00
Monte Alto 51.039 1,00 51.039,00
Louveira Louveira 51.007 1,00 51.007,00
Itararé 50.778 1,00 50.778,00
Cerquilho 50.631 1,00 50.631,00
Jales 49.291 1,00 49.291,00
Pedreira 48.992 1,00 48.992,00
Tremembé 48.228 1,00 48.228,00
Santa Cruz do Rio Pardo 48.207 1,00 48.207,00
Mairinque 47.723 1,00 47.723,00
Pederneiras 47.523 1,00 47.523,00
Dracena 47.287 1,00 47.287,00
Capão Bonito 47.098 1,00 47.098,00
Salto de Pirapora 46.285 1,00 46.285,00
Paraguaçu Paulista 46.180 1,00 46.180,00
Serrana 46.166 1,00 46.166,00
Jardinópolis 45.544 1,00 45.544,00
Orlândia 44.682 1,00 44.682,00
Espírito Santo do Pinhal 44.607 1,00 44.607,00
Presidente Epitácio 44.572 1,00 44.572,00
Garça 44.429 1,00 44.429,00
Itápolis 43.536 1,00 43.536,00
Vargem Grande do Sul 43.368 1,00 43.368,00
Tietê 42.946 1,00 42.946,00
Ituverava 42.259 1,00 42.259,00
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7
Novo Horizonte 41.765 1,00 41.765,00
Socorro 41.690 1,00 41.690,00
Américo Brasiliense 41.545 1,00 41.545,00
São Manuel 41.287 1,00 41.287,00
Guaíra 41.283 1,00 41.283,00
Promissão 41.211 1,00 41.211,00
Guariba 40.857 1,00 40.857,00
Pitangueiras 40.430 1,00 40.430,00
Presidente Venceslau 39.648 1,00 39.648,00
Iperó 38.771 1,00 38.771,00
José Bonifácio 37.707 1,00 37.707,00
Agudos 37.582 1,00 37.582,00
Aguaí 36.981 1,00 36.981,00
São Pedro 36.298 1,00 36.298,00
Rio das Pedras 36.233
1,00 36.233,00
Aparecida 36.211 1,00 36.211,00
Ilhabela 36.194 1,00 36.194,00
Barra Bonita 36.125 1,00 36.125,00
Cravinhos 35.858 1,00 35.858,00
Bariri 35.844 1,00 35.844,00
Ibaté 35.830 1,00 35.830,00
Araçoiaba da Serra 35.389 1,00 35.389,00
Adamantina 35.153 1,00 35.153,00
Santa Cruz das Palmeiras 35.102 1,00 35.102,00
Descalvado 34.097 1,00 34.097,00
Cachoeira Paulista 33.827 1,00 33.827,00
Morro Agudo 33.598 1,00 33.598,00
Barrinha 33.537
1,00 33.537,00
Biritiba Mirim 33.265 1,00 33.265,00
Guararapes 33.257 1,00 33.257,00
Osvaldo Cruz 33.118 1,00 33.118,00
São Miguel Arcanjo 33.071 1,00 33.071,00
Santa Fé do Sul 32.796 1,00 32.796,00
Juquitiba 31.844 1,00 31.844,00
Cândido Mota 31.410 1,00 31.410,00
Jarinu 31.173 1,00 31.173,00
Iguape 31.117 1,00 31.117,00
Igarapava 30.791 1,00 30.791,00
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8
Casa Branca 30.655 1,00 30.655,00
Guararema 30.465 1,00 30.465,00
Piraju 29.930 1,00 29.930,00
Mirandópolis 29.844 1,00 29.844,00
Rancharia 29.743 1,00 29.743,00
Serra Negra 29.669 1,00 29.669,00
Pilar do Sul 29.612 1,00 29.612,00
Laranjal Paulista 29.047 1,00 29.047,00
Conchal 28.491 1,00 28.491,00
Cajati 28.441 1,00 28.441,00
Pirapozinho 27.974 1,00 27.974,00
Santa Gertrudes 27.850 1,00 27.850,00
Dois Córregos 27.704 1,00 27.704,00
Santa Rita do Passa Quatro 27.641 1,00 27.641,00
Itaí 27.632 1,00 27.632,00
Piracaia 27.617 1,00 27.617,00
Valparaíso 27.154 1,00 27.154,00
Santa Rosa de Viterbo 26.960 1,00 26.960,00
Ilha Solteira 26.886 1,00 26.886,00
Martinópolis 26.791 1,00 26.791,00
Cajuru 26.613 1,00 26.613,00
Bom Jesus dos Perdões 26.506 1,00 26.506,00
Tanabi 26.231 1,00 26.231,00
Pirajuí 25.939 1,00 25.939,00
Angatuba 25.724 1,00 25.724,00
Pereira Barreto 25.685 1,00 25.685,00
Monte Aprazível 25.651 1,00 25.651,00
Brodowski 25.605 1,00 25.605,00
Potim 25.603 1,00 25.603,00
Cordeirópolis 25.116 1,00 25.116,00
Álvares Machado 25.078 1,00 25.078,00
Iracemápolis 24.982 1,00 24.982,00
Brotas 24.862 1,00 24.862,00
Igaraçu do Tietê 24.821 1,00 24.821,00
Apiaí 24.081 1,00 24.081,00
Santo Antônio de Posse 23.742 1,00 23.742,00
Teodoro Sampaio 23.395 1,00 23.395,00
Araçariguama 23.343 1,00 23.343,00
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9
Taquarituba 23.292 1,00 23.292,00
Tambaú 23.255 1,00 23.255,00
Miguelópolis 22.480 1,00 22.480,00
Pompeia 22.326 1,00 22.326,00
Palmital 22.322 1,00 22.322,00
Pradópolis 22.239 1,00 22.239,00
Guapiaçu 22.087 1,00 22.087,00
Lucélia 22.022 1,00 22.022,00
Nova Granada 21.871 1,00 21.871,00
Engenheiro Coelho 21.712 1,00 21.712,00
Castilho 21.521 1,00 21.521,00
Guará 21.394 1,00 21.394,00
Cunha 21.373 1,00 21.373,00
Capela do Alto 21.257 1,00 21.257,00
Itatinga 21.139 1,00 21.139,00
Junqueirópolis 20.978 1,00 20.978,00
Bastos 20.952 1,00 20.952,00
Santo Anastácio 20.855 1,00 20.855,00
Paranapanema 20.588 1,00 20.588,00
Regente Feijó 20.523 1,00 20.523,00
Cerqueira César 20.391 1,00 20.391,00
Buri 20.050 1,00 20.050,00
Pariquera-Açu 19.797 1,00 19.797,00
Miracatu 19.511 1,00 19.511,00
Pirapora do Bom Jesus 19.453 1,00 19.453,00
Guareí 19.244 1,00 19.244,00
Viradouro 19.133 1,00 19.133,00
Caconde 19.031 1,00 19.031,00
Monte Azul Paulista 18.928 1,00 18.928,00
Águas de Lindóia 18.908 1,00 18.908,00
Alumínio 18.903 1,00 18.903,00
Nazaré Paulista 18.866 1,00 18.866,00
Juquiá 18.627 1,00 18.627,00
Itirapina 18.610 1,00 18.610,00
Colina 18.601 1,00 18.601,00
Cesário Lange 18.595 1,00 18.595,00
Mirante do Paranapanema 18.415
1,00 18.415,00
Paraibuna Paraibuna 18.302 1,00 18.302,00
Assinado por 1 pessoa: ELIANA APARECIDA BERNABE DE OLIVEIRA MARSILI
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10
Conchas 18.138 1,00 18.138,00
Elias Fausto 18.095 1,00 18.095,00
Bady Bassitt 18.013 1,00 18.013,00
Cafelândia 17.917 1,00 17.917,00
Jacupiranga 17.911 1,00 17.911,00
Severínia 17.820 1,00 17.820,00
Itariri 17.754 1,00 17.754,00
Potirendaba 17.668 1,00 17.668,00
Charqueada 17.539 1,00 17.539,00
Buritama 17.414 1,00 17.414,00
Itaberá 17.405 1,00 17.405,00
Pindorama 17.378 1,00 17.378,00
Salesópolis 17.363 1,00 17.363,00
Macatuba 17.263 1,00 17.263,00
Guapiara 16.896 1,00 16.896,00
Pedregulho 16.876 1,00 16.876,00
Ipuã 16.794 1,00 16.794,00
Tabatinga 16.787 1,00 16.787,00
Borborema 16.278 1,00 16.278,00
Altinópolis 16.221 1,00 16.221,00
São Lourenço da Serra 16.127 1,00 16.127,00
Fartura 16.102 1,00 16.102,00
Ribeirão Branco 15.984 1,00 15.984,00
Panorama 15.944 1,00 15.944,00
Rosana 15.929 1,00 15.929,00
Tupi Paulista 15.670 1,00 15.670,00
Santa Adélia 15.639 1,00 15.639,00
Luiz Antônio 15.628 1,00 15.628,00
Holambra 15.605 1,00 15.605,00
Eldorado 15.592 1,00 15.592,00
Pinhalzinho 15.564 1,00 15.564,00
São Simão 15.446 1,00 15.446,00
Tarumã 15.361 1,00 15.361,00
Itajobi 15.331 1,00 15.331,00
Auriflama 15.316 1,00 15.316,00
Serra Azul 15.292 1,00 15.292,00
Itaporanga 15.197 1,00 15.197,00
Ipaussu 15.165 1,00 15.165,00
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11
Boa Esperança do Sul 15.111 1,00 15.111,00
Patrocínio Paulista 14.941 1,00 14.941,00
Flórida Paulista 14.936 1,00 14.936,00
Santa Branca 14.925 1,00 14.925,00
Taguaí 14.415 1,00 14.415,00
Pacaembu 14.326 1,00 14.326,00
Quatá 14.309 1,00 14.309,00
Itapuí 14.297 1,00 14.297,00
Maracaí 14.069 1,00 14.069,00
Avanhandava 14.063 1,00 14.063,00
Urupês 13.965 1,00 13.965,00
Morungaba 13.936 1,00 13.936,00
Piratininga 13.890 1,00 13.890,00
Queluz 13.788 1,00 13.788,00
Valentim Gentil 13.732 1,00 13.732,00
Palmares Paulista 13.691 1,00 13.691,00
Piquete 13.495 1,00 13.495,00
Joanópolis 13.453 1,00 13.453,00
Ribeirão Bonito 13.376 1,00 13.376,00
Palestina 13.285 1,00 13.285,00
Mineiros do Tietê 13.023 1,00 13.023,00
Presidente Bernardes 12.943 1,00 12.943,00
Tapiratiba 12.940 1,00 12.940,00
Riolândia 12.856 1,00 12.856,00
Sete Barras 12.731 1,00 12.731,00
Ibirá 12.639 1,00 12.639,00
Lavínia 12.581 1,00 12.581,00
Bocaina 12.571 1,00 12.571,00
Tabapuã 12.561 1,00 12.561,00
Cananéia 12.542 1,00 12.542,00
Duartina 12.421 1,00 12.421,00
Chavantes 12.418 1,00 12.418,00
Guaiçara 12.416 1,00 12.416,00
Cardoso 12.371 1,00 12.371,00
São Sebastião da Grama 12.137 1,00 12.137,00
Bofete 12.107 1,00 12.107,00
Sales Oliveira 12.103 1,00 12.103,00
Iacanga 12.002 1,00 12.002,00
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12
Nhandeara 11.575 1,00 11.575,00
Ilha Comprida 11.552 1,00 11.552,00
Pirangi 11.524 1,00 11.524,00
Nova Europa 11.519 1,00 11.519,00
Estiva Gerbi 11.507 1,00 11.507,00
Pedro de Toledo 11.507 1,00 11.507,00
Getulina 11.485 1,00 11.485,00
Guaraci 11.382 1,00 11.382,00
Areiópolis 11.186 1,00 11.186,00
Bernardino de Campos 11.168 1,00 11.168,00
Bananal 11.039 1,00 11.039,00
Divinolândia 11.027 1,00 11.027,00
Parapuã 10.934 1,00 10.934,00
São Bento do Sapucaí 10.907 1,00 10.907,00
Roseira 10.888 1,00 10.888,00
General Salgado 10.855 1,00 10.855,00
Vargem 10.842 1,00 10.842,00
Rincão 10.824 1,00 10.824,00
Vera Cruz 10.804 1,00 10.804,00
Ouroeste 10.712 1,00 10.712,00
São Luiz do Paraitinga 10.693 1,00 10.693,00
Cajobi 10.649 1,00 10.649,00
Sarapuí 10.493 1,00 10.493,00
Porangaba 10.205 1,00 10.205,00
Uchoa 10.191 1,00 10.191,00
Dumont 10.174 1,00 10.174,00
Torrinha 10.100 1,00 10.100,00
Reginópolis 10.047 1,00 10.047,00
Manduri 9.972 1,00 9.972,00
Nova Campina 9.962 1,00 9.962,00
Rinópolis 9.940 1,00 9.940,00
Ariranha 9.851 1,00 9.851,00
Iaras 9.786 1,00 9.786,00
Herculândia 9.649 1,00 9.649,00
Igaratá 9.631 1,00 9.631,00
Terra Roxa 9.502 1,00 9.502,00
Cedral 9.452 1,00 9.452,00
Salto Grande 9.396 1,00 9.396,00
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13
Euclides da Cunha Paulista 9.280 1,00 9.280,00
Bálsamo 9.209 1,00 9.209,00
Palmeira d'Oeste 9.173 1,00 9.173,00
Vista Alegre do Alto 9.163 1,00 9.163,00
Rafard 9.126 1,00 9.126,00
Urânia 9.125 1,00 9.125,00
Dobrada 9.088 1,00 9.088,00
São José da Bela Vista 8.991 1,00 8.991,00
Paulo de Faria 8.973 1,00 8.973,00
Neves Paulista 8.917 1,00 8.917,00
Clementina 8.894 1,00 8.894,00
Santa Lúcia 8.889 1,00 8.889,00
Dourado 8.883 1,00 8.883,00
Pereiras 8.875 1,00 8.875,00
Cristais Paulista 8.803 1,00 8.803,00
Ouro Verde 8.676 1,00 8.676,00
Arealva 8.665 1,00 8.665,00
Santo Antônio do Aracanguá 8.541 1,00 8.541,00
Saltinho 8.498 1,00 8.498,00
Estrela d'Oeste 8.420 1,00 8.420,00
Icém 8.363 1,00 8.363,00
Irapuru 8.356 1,00 8.356,00
Águas da Prata 8.262 1,00 8.262,00
Guaraçaí 8.258 1,00 8.258,00
Iepê 8.228 1,00 8.228,00
Lindóia 8.201 1,00 8.201,00
Bilac 8.197 1,00 8.197,00
Monte Alegre do Sul 8.181 1,00 8.181,00
Macaubal 8.174 1,00 8.174,00
Irapuã 8.101 1,00 8.101,00
Ibirarema 7.926 1,00 7.926,00
Catiguá 7.905 1,00 7.905,00
Itobi 7.862 1,00 7.862,00
Ipeúna 7.824 1,00 7.824,00
Restinga 7.762
1,00 7.762,00
Guatapará 7.760 1,00 7.760,00
Sud Mennucci 7.738 1,00 7.738,00
Tapiraí 7.725 1,00 7.725,00
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14
São Pedro do Turvo 7.724 1,00 7.724,00
Ribeirão Grande 7.686 1,00 7.686,00
Tarabai 7.609 1,00 7.609,00
Barra do Turvo 7.606 1,00 7.606,00
Paulicéia 7.540 1,00 7.540,00
Barbosa 7.532 1,00 7.532,00
Nuporanga 7.522 1,00 7.522,00
Lavrinhas 7.361 1,00 7.361,00
Jaci 7.322 1,00 7.322,00
Orindiúva 7.318 1,00 7.318,00
Cosmorama 7.289 1,00 7.289,00
Nova Aliança 7.161 1,00 7.161,00
Tuiuti 7.058 1,00 7.058,00
Santo Antônio da Alegria 7.024 1,00 7.024,00
Jaborandi 6.963 1,00 6.963,00
Anhembi 6.911 1,00 6.911,00
Santo Antônio do Pinhal 6.843 1,00 6.843,00
Jambeiro 6.828 1,00 6.828,00
Quintana 6.736 1,00 6.736,00
Guarantã 6.685 1,00 6.685,00
Natividade da Serra 6.624 1,00 6.624,00
Itirapuã 6.587 1,00 6.587,00
Pardinho 6.579 1,00 6.579,00
Oriente 6.569 1,00 6.569,00
Paraíso 6.536 1,00 6.536,00
Ubarana 6.488 1,00 6.488,00
Sales 6.481 1,00 6.481,00
Gália 6.419 1,00 6.419,00
Silveiras 6.375 1,00 6.375,00
Arandu 6.373 1,00 6.373,00
Taciba 6.371 1,00 6.371,00
Taiaçu 6.346 1,00 6.346,00
Santa Maria da Serra 6.298 1,00 6.298,00
Iacri 6.269 1,00 6.269,00
Alambari 6.231 1,00 6.231,00
Colômbia 6.223 1,00 6.223,00
Coroados 6.197 1,00 6.197,00
Poloni 6.166 1,00 6.166,00
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15
Águas de Santa Bárbara 6.142 1,00 6.142,00
Balbinos 6.127 1,00 6.127,00
Pedra Bela 6.127 1,00 6.127,00
Piacatu 6.093 1,00 6.093,00
Campina do Monte Alegre 6.088 1,00 6.088,00
Novais 6.057 1,00 6.057,00
Marabá Paulista 6.039 1,00 6.039,00
Santa Albertina 6.036 1,00 6.036,00
Echaporã 6.026 1,00 6.026,00
Caiuá 6.017 1,00 6.017,00
Américo de Campos 5.993 1,00 5.993,00
Taquarivaí 5.968 1,00 5.968,00
Santo Antônio do Jardim 5.926 1,00 5.926,00
Luiziânia 5.918 1,00 5.918,00
Três Fronteiras 5.856 1,00 5.856,00
Guaimbê 5.806 1,00 5.806,00
Fernando Prestes 5.805 1,00 5.805,00
Braúna 5.795 1,00 5.795,00
Barra do Chapéu 5.794 1,00 5.794,00
Aramina 5.689 1,00 5.689,00
Mendonça 5.638 1,00 5.638,00
Sabino 5.638 1,00 5.638,00
Santa Ernestina 5.577 1,00 5.577,00
Taiúva 5.562 1,00 5.562,00
Ipiguá 5.557 1,00 5.557,00
Avaí 5.467 1,00 5.467,00
Nipoã 5.381 1,00 5.381,00
Salmourão 5.372 1,00 5.372,00
Pratânia 5.371 1,00 5.371,00
Planalto 5.370 1,00 5.370,00
Canitar 5.365 1,00 5.365,00
Riversul 5.364 1,00 5.364,00
Guzolândia 5.346 1,00 5.346,00
Álvaro de Carvalho 5.320 1,00 5.320,00
Canas 5.268 1,00 5.268,00
Analândia 5.115 1,00 5.115,00
Campos Novos Paulista 5.028
1,00 5.028,00
Itapura 4.994 1,00 4.994,00
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16
Mirassolândia 4.966 1,00 4.966,00
Narandiba 4.950 1,00 4.950,00
Espírito Santo do Turvo 4.926 1,00 4.926,00
Boraceia 4.913 1,00 4.913,00
Gastão Vidigal 4.911 1,00 4.911,00
Lagoinha 4.882 1,00 4.882,00
Indiana 4.873 1,00 4.873,00
Santópolis do Aguapeí 4.856 1,00 4.856,00
Glicério 4.842 1,00 4.842,00
Gavião Peixoto 4.841 1,00 4.841,00
Motuca 4.831 1,00 4.831,00
Ubirajara 4.828 1,00 4.828,00
Júlio Mesquita 4.824 1,00 4.824,00
Ribeirão Corrente 4.786 1,00 4.786,00
Monteiro Lobato 4.739 1,00 4.739,00
Pontalinda 4.719 1,00 4.719,00
Lupércio 4.608 1,00 4.608,00
Coronel Macedo 4.591 1,00 4.591,00
Santa Cruz da Conceição 4.584
1,00 4.584,00
João Ramalho 4.577 1,00 4.577,00
Buritizal 4.547 1,00 4.547,00
Ribeirão do Sul 4.537 1,00 4.537,00
Murutinga do Sul 4.525 1,00 4.525,00
Onda Verde 4.462 1,00 4.462,00
Tejupá 4.452 1,00 4.452,00
Sandovalina 4.405 1,00 4.405,00
Pracinha 4.327 1,00 4.327,00
Itapirapuã Paulista 4.294 1,00 4.294,00
Ocauçu 4.294 1,00 4.294,00
Cabrália Paulista 4.222 1,00 4.222,00
Nova Luzitânia 4.217 1,00 4.217,00
Altair 4.211 1,00 4.211,00
Alfredo Marcondes 4.201 1,00 4.201,00
Caiabu 4.195 1,00 4.195,00
Iporanga 4.180 1,00 4.180,00
Anhumas 4.172 1,00 4.172,00
Monte Castelo 4.166 1,00 4.166,00
São José do Barreiro 4.141 1,00 4.141,00
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17
Populina 4.136 1,00 4.136,00
Nova Independência 4.135 1,00 4.135,00
Aparecida d'Oeste 4.122 1,00 4.122,00
Paranapuã 4.112 1,00 4.112,00
Mariápolis 4.098 1,00 4.098,00
Alto Alegre 4.078 1,00 4.078,00
Corumbataí 4.072 1,00 4.072,00
Presidente Alves 4.067 1,00 4.067,00
Suzanápolis 4.063 1,00 4.063,00
Inúbia Paulista 4.045 1,00 4.045,00
Bom Sucesso de Itararé 4.013 1,00 4.013,00
Itaju 3.937 1,00 3.937,00
Areias 3.906 1,00 3.906,00
Quadra 3.902 1,00 3.902,00
Indiaporã 3.876 1,00 3.876,00
Redenção da Serra 3.827 1,00 3.827,00
Meridiano 3.813 1,00 3.813,00
Elisiário 3.742 1,00 3.742,00
Piquerobi 3.706 1,00 3.706,00
Macedônia 3.686 1,00 3.686,00
Rifaina 3.651 1,00 3.651,00
Sarutaiá 3.623 1,00 3.623,00
Álvares Florence 3.616 1,00 3.616,00
Platina 3.606 1,00 3.606,00
Sebastianópolis do Sul 3.595 1,00 3.595,00
Águas de São Pedro 3.588 1,00 3.588,00
Adolfo 3.545 1,00 3.545,00
Barão de Antonina 3.525 1,00 3.525,00
Mombuca 3.523 1,00 3.523,00
Queiroz 3.513 1,00 3.513,00
Jumirim 3.467 1,00 3.467,00
Pongaí 3.385 1,00 3.385,00
Itaoca 3.332 1,00 3.332,00
Ribeira 3.320 1,00 3.320,00
Alvinlândia 3.251 1,00 3.251,00
Emilianópolis 3.238 1,00 3.238,00
Nantes 3.215 1,00 3.215,00
Rubiácea 3.195 1,00 3.195,00
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18
Rubineia 3.191 1,00 3.191,00
Santo Expedito 3.159 1,00 3.159,00
Jeriquara 3.143 1,00 3.143,00
Mira Estrela 3.125 1,00 3.125,00
Pedrinhas Paulista 3.109 1,00 3.109,00
Marapoama 3.097 1,00 3.097,00
Magda 3.086 1,00 3.086,00
Bento de Abreu 3.028 1,00 3.028,00
Santa Mercedes 2.947 1,00 2.947,00
Brejo Alegre 2.911 1,00 2.911,00
Floreal 2.884 1,00 2.884,00
Taquaral 2.815 1,00 2.815,00
São Francisco 2.813 1,00 2.813,00
Cândido Rodrigues 2.805 1,00 2.805,00
Zacarias 2.784 1,00 2.784,00
Gabriel Monteiro 2.776 1,00 2.776,00
Estrela do Norte 2.774 1,00 2.774,00
Borebi 2.713 1,00 2.713,00
Timburi 2.647 1,00 2.647,00
Florínea 2.631 1,00 2.631,00
Lutécia 2.623 1,00 2.623,00
Oscar Bressane 2.603 1,00 2.603,00
Pontes Gestal 2.576 1,00 2.576,00
São João das Duas Pontes 2.555 1,00 2.555,00
Cássia dos Coqueiros 2.488 1,00 2.488,00
Santa Rita d'Oeste 2.476 1,00 2.476,00
Pedranópolis 2.468 1,00 2.468,00
Arapeí 2.452 1,00 2.452,00
Óleo 2.447 1,00 2.447,00
Embaúba 2.446 1,00 2.446,00
Torre de Pedra 2.432 1,00 2.432,00
Sagres 2.427 1,00 2.427,00
Lucianópolis 2.412 1,00 2.412,00
Nova Guataporanga 2.333 1,00 2.333,00
Lourdes 2.311 1,00 2.311,00
Monções 2.274 1,00 2.274,00
Ribeirão dos Índios 2.222 1,00 2.222,00
Parisi 2.177 1,00 2.177,00
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19
Santa Cruz da Esperança 2.166 1,00 2.166,00
Santa Clara d'Oeste 2.111 1,00 2.111,00
Dolcinópolis 2.108 1,00 2.108,00
Marinópolis 2.101 1,00 2.101,00
São João do Pau-d'Alho 2.095 1,00 2.095,00
Turiúba 2.024 1,00 2.024,00
Cruzália 2.021 1,00 2.021,00
Guarani d'Oeste 1.996 1,00 1.996,00
São João de Iracema 1.942 1,00 1.942,00
Mesópolis 1.903 1,00 1.903,00
União Paulista 1.886 1,00 1.886,00
Vitória Brasil 1.852 1,00 1.852,00
Paulistânia 1.835 1,00 1.835,00
Nova Canaã Paulista 1.824
1,00 1.824,00
Aspásia 1.815 1,00 1.815,00
Dirce Reis 1.805 1,00 1.805,00
Arco-Íris 1.755 1,00 1.755,00
Trabiju 1.752 1,00 1.752,00
Fernão 1.739 1,00 1.739,00
Turmalina 1.667 1,00 1.667,00
Santa Salete 1.558 1,00 1.558,00
Santana da Ponte Pensa 1.448 1,00 1.448,00
Flora Rica 1.397 1,00 1.397,00
Nova Castilho 1.290 1,00 1.290,00
Uru 1.142 1,00 1.142,00
Borá 839 1,00 839,00
46.649.132 46.649.132,00
Assinado por 1 pessoa: ELIANA APARECIDA BERNABE DE OLIVEIRA MARSILI
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Departamento Municipal de Saúde
Departamento Municipal de Saúde
Rua Dom Pedro II, 434
– Centro
– Américo Brasiliense/SP
Fone: (16)3392-1883/e-mail: saúde.ubs@americobrasiliense.sp.gov.br/saude.adm@americobrasiliense.sp.gov.br
Ofício DMS/Adm. nº 055/2024 Américo Brasiliense, 16 de Agosto de 2024.
Ilma. Senhora:
Solicitamos a abertura de nova ficha orçamentária conforme
descrição abaixo, para o Recurso Estadual de Custeio repassado de acordo com a
Resolução SS - 27, de 28 de fevereiro de 2023, a qual estabelece a transferência de
recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, como
incentivo para incremento da Cobertura Vacinal no Estado de São Paulo (em anexo),
atualmente com saldo remanescente em conta no valor de R$ 41.545,00 (quarenta e um
mil quinhentos e quarenta e cinco reais).
R$ 37.545,00 (trinta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais) a Serviços de Pessoa
Jurídica
R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a Material de Consumo.
Outrossim, informamos que o referido Recurso estava alocado na
ficha 659 no ano anterior.
Atenciosamente,
___________________________
Eliana Ap. B. de O. Marsili
Diretora de Saúde
Pref. Munic.de Américo Brasiliense - SP
Ilma Srª.
Elisangela Cristina Formenton dos Anjos
Departamento de Contabilidade
Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense
Assinado por 1 pessoa: ELIANA APARECIDA BERNABE DE OLIVEIRA MARSILI
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1
Nº 42 - DOE – 01/03/2023 – Seção 1 – p.109
Saúde
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SS- 27, de 28 de fevereiro de 2023
Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de
Saúde, como incentivo aos municípios relacionados, para incremento da Cobertura Vacinal no Estado
de São Paulo e dá providências correlatas.
O Secretário de Estado da Saúde, considerando: que a queda da cobertura vacinal é considerada um fenômeno multifatorial e que, inclusive, vem
ocorrendo em todo o mundo, em especial no Brasil, desde o ano de 2016, ocasionando o
reaparecimento de algumas doenças imunopreveníveis;
a crescente hesitação vacinal, em especial no período de Pandemia da COVID-19; o relatório do estudo retrospectivo sobre cobertura vacinal no Brasil do Imuniza SUS que consta
diminuiç
ão da cobertura de seis vacinas (Poliomielite, Hepatite A, Meningocócica C, Rotavírus,
Pentavalente, e Hepatite B), as quais diminuíram de 18 a 21 pontos percentuais em 2017, em
comparaç
ão aos dados de 2015. Além disso, a homogeneidade, que é um importante indicador
que se traduz como a obtenç
ão da meta estabelecida pelo Estado em 75% ou mais na cobertura
vacinal, e que diz muito sobre a obtenç
ão da imunidade comunitária, fica comprometida com a
queda de cobertura observada;
que o referido relatório pondera a tendência decrescente na cobertura vacinal observada,
apresenta diferenç
as regionais relevantes e alertam para a necessidade de levantar a cobertura
vacinal no âmbito regional e territorial. Inclusive, que as desigualdades regionais, municipais,
determinantes sociais em saúde e precariedade das estruturas dos serviç
os influenciam na
reduç
ão da cobertura das vacinas administradas na infância.
o fortalecimento da vigilância epidemiológica para a rápida detecção e resposta aos casos suspeitos,
com a investigação adequada, deflagração oportuna de medidas de controle (bloqueio vacinal), o
monitoramento de contatos por 30 dias, documentando a interrupção da cadeia de transmissão, e o
preenchimento adequado da ficha de notificação/investigação do caso, com informações legíveis e
completas, os quais resultarão no cálculo fidedigno dos indicadores.
a necessidade de otimizar o trabalho das equipes no território, tendo em vista a importância de que sejam
avaliadas as carteiras de vacinação dos indivíduos para todas as vacinas do calendário vacinal do Estado de
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2
São Paulo;
a Deliberação CIB-07, de 14 de fevereiro de 2023, aprovada na 330ª Reunião da Comissão Intergestores
Bipartite em 09 de fevereiro de 2023.
Resolve:
Artigo 1° - Fica estabelecido o repasse de recursos financeiros, do Fundo Estadual de Saúde para
os Fundos Municipais de Saúde aos 645 (seiscentos e quarenta e cinco) municípios constantes do
Anexo I, que integra a presente Resolução, a partir de fevereiro de 2023, destinados ao incremento
da Cobertura vacinal no Estado de São Paulo.
Artigo 2° - Os recursos financeiros, referidos no artigo 1º, serão repassados aos Fundos
Municipais de Saúde, em parcela única, vinculadas sua utilização, pelos gestores
municipais, em custeio (serviços de terceiros - pessoa jurídica), voltadas diretamente à
cobertura vacinal, promovendo aumento de pelo menos 10% (comparado ao mesmo período do
ano anterior - janeiro a abril) da cobertura vacinal para as vacinas de Poliomielite (VIP),
Meningocóccica C Conjugada e Tríplice Viral (Sarampo, Caxumba e Rubéola) para crianças de 1 ano.
Artigo 3º - Para garantir a efetividade na execução, o acompanhamento e o monitoramento dos
dados relativos à cobertura vacinal serão realizados pelo SIPNI - Sistema de Informações do
Programa Nacional de Imunizações.
Artigo 4º - Caberá a cada Gestor Municipal apresentar a prestação de contas relativa à aplicação
dos recursos financeiros nas ações previstas nesta Resolução, que deverá ser entregue por meio do
Relatório Anual de Gestão – RAG, com cópia ao Grupo de Vigilância Epidemiológica (GVE)
correspondente à Rede Regional de Atenção à Saúde - RRAS da abrangência do município.
Artigo 5° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, tornando-se sem efeito a publicação do Diário Oficial do Estado de 18/02/2023 – Seção 1
- página 35 da Resolução SS 25, de 17 de fevereiro de 2023.
ANEXO I
(a que se reporta a Resolução SS-27, de 28 de fevereiro de 2023)
MUNICÍPIO POPULAÇÃO $
1,00 POR
HABITANTE
São Paulo 12.396.372 1,00 12.396.372,00
Guarulhos 1.404.694 1,00 1.404.694,00
Campinas 1.223.237 1,00 1.223.237,00
São Bernardo do Campo 849.874 1,00 849.874,00
São José dos Campos 737.310 1,00 737.310,00
Santo André 723.889 1,00 723.889,00
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3
Ribeirão Preto 720.116 1,00 720.116,00
Osasco 701.428 1,00 701.428,00
Sorocaba 695.328 1,00 695.328,00
Mauá 481.725 1,00 481.725,00
São José do Rio Preto 469.173 1,00 469.173,00
Mogi das Cruzes 455.587 1,00 455.587,00
Santos 433.991 1,00 433.991,00
Diadema 429.550 1,00 429.550,00
Jundiaí 426.935 1,00 426.935,00
Piracicaba 410.275 1,00 410.275,00
Carapicuíba 405.375 1,00 405.375,00
Bauru 381.706 1,00 381.706,00
Itaquaquecetuba 379.082 1,00 379.082,00
São Vicente 370.839 1,00 370.839,00
Franca 358.539 1,00 358.539,00
Praia Grande 336.454 1,00 336.454,00
Guarujá 324.977 1,00 324.977,00
Taubaté 320.820 1,00 320.820,00
Limeira 310.783 1,00 310.783,00
Suzano 303.397 1,00 303.397,00
Taboão da Serra 297.528 1,00 297.528,00
Sumaré 289.875 1,00 289.875,00
Barueri 279.704 1,00 279.704,00
Embu das Artes 279.264 1,00 279.264,00
Indaiatuba 260.690 1,00 260.690,00
Cotia 257.882 1,00 257.882,00
São Carlos 256.915 1,00 256.915,00
Americana 244.370 1,00 244.370,00
Itapevi 244.131 1,00 244.131,00
Marília 242.249 1,00 242.249,00
Araraquara 240.542 1,00 240.542,00
Hortolândia 237.570 1,00 237.570,00
Jacareí 237.119 1,00 237.119,00
Presidente Prudente 231.953 1,00 231.953,00
Rio Claro 209.548 1,00 209.548,00
Araçatuba 199.210 1,00 199.210,00
Ferraz de Vasconcelos 198.661 1,00 198.661,00
Santa Bárbara d'Oeste 195.278 1,00 195.278,00
Itapecerica da Serra 179.574 1,00 179.574,00
Francisco Morato 179.372 1,00 179.372,00
Itu 177.150 1,00 177.150,00
Bragança Paulista 172.346 1,00 172.346,00
Pindamonhangaba 171.885 1,00 171.885,00
Itapetininga 167.106 1,00 167.106,00
São Caetano do Sul 162.763 1,00 162.763,00
Franco da Rocha 158.438 1,00 158.438,00
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4
Mogi Guaçu 154.146 1,00 154.146,00
Jaú 153.463 1,00 153.463,00
Botucatu 149.718 1,00 149.718,00
Atibaia 145.378 1,00 145.378,00
Santana de Parnaíba 145.073 1,00 145.073,00
Araras 136.739 1,00 136.739,00
Valinhos 133.169 1,00 133.169,00
Cubatão 132.521 1,00 132.521,00
Sertãozinho 128.432 1,00 128.432,00
Jandira 127.734 1,00 127.734,00
Birigui 126.094 1,00 126.094,00
Ribeirão Pires 125.238 1,00 125.238,00
Caraguatatuba 125.194 1,00 125.194,00
Votorantim 124.468 1,00 124.468,00
Várzea Paulista 124.269 1,00 124.269,00
Itatiba 124.254 1,00 124.254,00
Tatuí 124.134 1,00 124.134,00
Barretos 123.546 1,00 123.546,00
Guaratinguetá 123.192 1,00 123.192,00
Catanduva 123.114 1,00 123.114,00
Salto 120.779 1,00 120.779,00
Poá 119.221 1,00 119.221,00
Ourinhos 115.139 1,00 115.139,00
Paulínia 114.508 1,00 114.508,00
Assis 105.768 1,00 105.768,00
Leme 105.273 1,00 105.273,00
Itanhaém 104.351 1,00 104.351,00
Caieiras 104.044 1,00 104.044,00
Mairiporã 103.645 1,00 103.645,00
Votuporanga 96.106 1,00 96.106,00
Caçapava 95.752 1,00 95.752,00
Itapeva 95.241 1,00 95.241,00
Mogi Mirim 94.098 1,00 94.098,00
São Roque 93.076 1,00 93.076,00
Ubatuba 92.819 1,00 92.819,00
Arujá 92.453 1,00 92.453,00
São João da Boa Vista 92.315 1,00 92.315,00
Avaré 91.792 1,00 91.792,00
São Sebastião 91.637 1,00 91.637,00
Lorena 89.532 1,00 89.532,00
Campo Limpo Paulista 86.407 1,00 86.407,00
Matão 84.069 1,00 84.069,00
Cruzeiro 82.895 1,00 82.895,00
Vinhedo 81.516 1,00 81.516,00
Ibiúna 80.062 1,00 80.062,00
Cajamar 79.034 1,00 79.034,00
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5
Lins 78.978 1,00 78.978,00
Jaboticabal 78.029 1,00 78.029,00
Bebedouro 77.612 1,00 77.612,00
Pirassununga 77.330 1,00 77.330,00
Itapira 75.683 1,00 75.683,00
Cosmópolis 74.662 1,00 74.662,00
Amparo 73.145 1,00 73.145,00
Embu-Guaçu 70.402 1,00 70.402,00
Peruíbe 69.697 1,00 69.697,00
Fernandópolis 69.680 1,00 69.680,00
Lençóis Paulista 69.533 1,00 69.533,00
Mococa 69.072 1,00 69.072,00
Bertioga 66.154 1,00 66.154,00
Tupã 65.615 1,00 65.615,00
Itupeva 64.330 1,00 64.330,00
Penápolis 64.098 1,00 64.098,00
Batatais 63.438 1,00 63.438,00
Boituva 63.310 1,00 63.310,00
Nova Odessa 61.716 1,00 61.716,00
Monte Mor 61.707 1,00 61.707,00
Ibitinga 61.150 1,00 61.150,00
Mirassol 60.768 1,00 60.768,00
Jaguariúna 59.921 1,00 59.921,00
Mongaguá 58.567 1,00 58.567,00
Santa Isabel 58.529 1,00 58.529,00
Taquaritinga 57.547 1,00 57.547,00
Andradina 57.245 1,00 57.245,00
Capivari 56.973 1,00 56.973,00
Porto Ferreira 56.848 1,00 56.848,00
Registro 56.463 1,00 56.463,00
Artur Nogueira 56.247 1,00 56.247,00
Piedade 55.731 1,00 55.731,00
Olímpia 55.477 1,00 55.477,00
São José do Rio Pardo 55.298 1,00 55.298,00
Vargem Grande Paulista 54.315 1,00 54.315,00
Porto Feliz 53.698 1,00 53.698,00
São Joaquim da Barra 52.737 1,00 52.737,00
Campos do Jordão 52.713 1,00 52.713,00
Rio Grande da Serra 52.009 1,00 52.009,00
Pontal 51.717 1,00 51.717,00
Cabreúva 51.130 1,00 51.130,00
Monte Alto 51.039 1,00 51.039,00
Louveira Louveira 51.007 1,00 51.007,00
Itararé 50.778 1,00 50.778,00
Cerquilho 50.631 1,00 50.631,00
Jales 49.291 1,00 49.291,00
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6
Pedreira 48.992 1,00 48.992,00
Tremembé 48.228 1,00 48.228,00
Santa Cruz do Rio Pardo 48.207 1,00 48.207,00
Mairinque 47.723 1,00 47.723,00
Pederneiras 47.523 1,00 47.523,00
Dracena 47.287 1,00 47.287,00
Capão Bonito 47.098 1,00 47.098,00
Salto de Pirapora 46.285 1,00 46.285,00
Paraguaçu Paulista 46.180 1,00 46.180,00
Serrana 46.166 1,00 46.166,00
Jardinópolis 45.544 1,00 45.544,00
Orlândia 44.682 1,00 44.682,00
Espírito Santo do Pinhal 44.607 1,00 44.607,00
Presidente Epitácio 44.572 1,00 44.572,00
Garça 44.429 1,00 44.429,00
Itápolis 43.536 1,00 43.536,00
Vargem Grande do Sul 43.368 1,00 43.368,00
Tietê 42.946 1,00 42.946,00
Ituverava 42.259 1,00 42.259,00
Novo Horizonte 41.765 1,00 41.765,00
Socorro 41.690 1,00 41.690,00
Américo Brasiliense 41.545 1,00 41.545,00
São Manuel 41.287 1,00 41.287,00
Guaíra 41.283 1,00 41.283,00
Promissão 41.211 1,00 41.211,00
Guariba 40.857 1,00 40.857,00
Pitangueiras 40.430 1,00 40.430,00
Presidente Venceslau 39.648 1,00 39.648,00
Iperó 38.771 1,00 38.771,00
José Bonifácio 37.707 1,00 37.707,00
Agudos 37.582 1,00 37.582,00
Aguaí 36.981 1,00 36.981,00
São Pedro 36.298 1,00 36.298,00
Rio das Pedras 36.233 1,00 36.233,00
Aparecida 36.211 1,00 36.211,00
Ilhabela 36.194 1,00 36.194,00
Barra Bonita 36.125 1,00 36.125,00
Cravinhos 35.858 1,00 35.858,00
Bariri 35.844 1,00 35.844,00
Ibaté 35.830 1,00 35.830,00
Araçoiaba da Serra 35.389 1,00 35.389,00
Adamantina 35.153 1,00 35.153,00
Santa Cruz das Palmeiras 35.102 1,00 35.102,00
Descalvado 34.097 1,00 34.097,00
Cachoeira Paulista 33.827 1,00 33.827,00
Morro Agudo 33.598 1,00 33.598,00
Assinado por 1 pessoa: ELIANA APARECIDA BERNABE DE OLIVEIRA MARSILI
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7
Barrinha 33.537 1,00 33.537,00
Biritiba Mirim 33.265 1,00 33.265,00
Guararapes 33.257 1,00 33.257,00
Osvaldo Cruz 33.118 1,00 33.118,00
São Miguel Arcanjo 33.071 1,00 33.071,00
Santa Fé do Sul 32.796 1,00 32.796,00
Juquitiba 31.844 1,00 31.844,00
Cândido Mota 31.410 1,00 31.410,00
Jarinu 31.173 1,00 31.173,00
Iguape 31.117 1,00 31.117,00
Igarapava 30.791 1,00 30.791,00
Casa Branca 30.655 1,00 30.655,00
Guararema 30.465 1,00 30.465,00
Piraju 29.930 1,00 29.930,00
Mirandópolis 29.844 1,00 29.844,00
Rancharia 29.743 1,00 29.743,00
Serra Negra 29.669 1,00 29.669,00
Pilar do Sul 29.612 1,00 29.612,00
Laranjal Paulista 29.047 1,00 29.047,00
Conchal 28.491 1,00 28.491,00
Cajati 28.441 1,00 28.441,00
Pirapozinho 27.974 1,00 27.974,00
Santa Gertrudes 27.850 1,00 27.850,00
Dois Córregos 27.704 1,00 27.704,00
Santa Rita do Passa Quatro 27.641 1,00 27.641,00
Itaí 27.632 1,00 27.632,00
Piracaia 27.617 1,00 27.617,00
Valparaíso 27.154 1,00 27.154,00
Santa Rosa de Viterbo 26.960 1,00 26.960,00
Ilha Solteira 26.886 1,00 26.886,00
Martinópolis 26.791 1,00 26.791,00
Cajuru 26.613 1,00 26.613,00
Bom Jesus dos Perdões 26.506 1,00 26.506,00
Tanabi 26.231 1,00 26.231,00
Pirajuí 25.939 1,00 25.939,00
Angatuba 25.724 1,00 25.724,00
Pereira Barreto 25.685 1,00 25.685,00
Monte Aprazível 25.651 1,00 25.651,00
Brodowski 25.605 1,00 25.605,00
Potim 25.603 1,00 25.603,00
Cordeirópolis 25.116 1,00 25.116,00
Álvares Machado 25.078 1,00 25.078,00
Iracemápolis 24.982 1,00 24.982,00
Brotas 24.862 1,00 24.862,00
Igaraçu do Tietê 24.821 1,00 24.821,00
Apiaí 24.081 1,00 24.081,00
Assinado por 1 pessoa: ELIANA APARECIDA BERNABE DE OLIVEIRA MARSILI
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8
Santo Antônio de Posse 23.742 1,00 23.742,00
Teodoro Sampaio 23.395 1,00 23.395,00
Araçariguama 23.343 1,00 23.343,00
Taquarituba 23.292 1,00 23.292,00
Tambaú 23.255 1,00 23.255,00
Miguelópolis 22.480 1,00 22.480,00
Pompeia 22.326 1,00 22.326,00
Palmital 22.322 1,00 22.322,00
Pradópolis 22.239 1,00 22.239,00
Guapiaçu 22.087 1,00 22.087,00
Lucélia 22.022 1,00 22.022,00
Nova Granada 21.871 1,00 21.871,00
Engenheiro Coelho 21.712 1,00 21.712,00
Castilho 21.521 1,00 21.521,00
Guará 21.394 1,00 21.394,00
Cunha 21.373 1,00 21.373,00
Capela do Alto 21.257 1,00 21.257,00
Itatinga 21.139 1,00 21.139,00
Junqueirópolis 20.978 1,00 20.978,00
Bastos 20.952 1,00 20.952,00
Santo Anastácio 20.855 1,00 20.855,00
Paranapanema 20.588 1,00 20.588,00
Regente Feijó 20.523 1,00 20.523,00
Cerqueira César 20.391 1,00 20.391,00
Buri 20.050 1,00 20.050,00
Pariquera-Açu 19.797 1,00 19.797,00
Miracatu 19.511 1,00 19.511,00
Pirapora do Bom Jesus 19.453 1,00 19.453,00
Guareí 19.244 1,00 19.244,00
Viradouro 19.133 1,00 19.133,00
Caconde 19.031 1,00 19.031,00
Monte Azul Paulista 18.928 1,00 18.928,00
Águas de Lindóia 18.908 1,00 18.908,00
Alumínio 18.903 1,00 18.903,00
Nazaré Paulista 18.866 1,00 18.866,00
Juquiá 18.627 1,00 18.627,00
Itirapina 18.610 1,00 18.610,00
Colina 18.601 1,00 18.601,00
Cesário Lange 18.595 1,00 18.595,00
Mirante do Paranapanema 18.415 1,00 18.415,00
Paraibuna Paraibuna 18.302 1,00 18.302,00
Conchas 18.138 1,00 18.138,00
Elias Fausto 18.095 1,00 18.095,00
Bady Bassitt 18.013 1,00 18.013,00
Cafelândia 17.917 1,00 17.917,00
Jacupiranga 17.911 1,00 17.911,00
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9
Severínia 17.820 1,00 17.820,00
Itariri 17.754 1,00 17.754,00
Potirendaba 17.668 1,00 17.668,00
Charqueada 17.539 1,00 17.539,00
Buritama 17.414 1,00 17.414,00
Itaberá 17.405 1,00 17.405,00
Pindorama 17.378 1,00 17.378,00
Salesópolis 17.363 1,00 17.363,00
Macatuba 17.263 1,00 17.263,00
Guapiara 16.896 1,00 16.896,00
Pedregulho 16.876 1,00 16.876,00
Ipuã 16.794 1,00 16.794,00
Tabatinga 16.787 1,00 16.787,00
Borborema 16.278 1,00 16.278,00
Altinópolis 16.221 1,00 16.221,00
São Lourenço da Serra 16.127 1,00 16.127,00
Fartura 16.102 1,00 16.102,00
Ribeirão Branco 15.984 1,00 15.984,00
Panorama 15.944 1,00 15.944,00
Rosana 15.929 1,00 15.929,00
Tupi Paulista 15.670 1,00 15.670,00
Santa Adélia 15.639 1,00 15.639,00
Luiz Antônio 15.628 1,00 15.628,00
Holambra 15.605 1,00 15.605,00
Eldorado 15.592 1,00 15.592,00
Pinhalzinho 15.564 1,00 15.564,00
São Simão 15.446 1,00 15.446,00
Tarumã 15.361 1,00 15.361,00
Itajobi 15.331 1,00 15.331,00
Auriflama 15.316 1,00 15.316,00
Serra Azul 15.292 1,00 15.292,00
Itaporanga 15.197 1,00 15.197,00
Ipaussu 15.165 1,00 15.165,00
Boa Esperança do Sul 15.111 1,00 15.111,00
Patrocínio Paulista 14.941 1,00 14.941,00
Flórida Paulista 14.936 1,00 14.936,00
Santa Branca 14.925 1,00 14.925,00
Taguaí 14.415 1,00 14.415,00
Pacaembu 14.326 1,00 14.326,00
Quatá 14.309 1,00 14.309,00
Itapuí 14.297 1,00 14.297,00
Maracaí 14.069 1,00 14.069,00
Avanhandava 14.063 1,00 14.063,00
Urupês 13.965 1,00 13.965,00
Morungaba 13.936 1,00 13.936,00
Piratininga 13.890 1,00 13.890,00
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10
Queluz 13.788 1,00 13.788,00
Valentim Gentil 13.732 1,00 13.732,00
Palmares Paulista 13.691 1,00 13.691,00
Piquete 13.495 1,00 13.495,00
Joanópolis 13.453 1,00 13.453,00
Ribeirão Bonito 13.376 1,00 13.376,00
Palestina 13.285 1,00 13.285,00
Mineiros do Tietê 13.023 1,00 13.023,00
Presidente Bernardes 12.943 1,00 12.943,00
Tapiratiba 12.940 1,00 12.940,00
Riolândia 12.856 1,00 12.856,00
Sete Barras 12.731 1,00 12.731,00
Ibirá 12.639 1,00 12.639,00
Lavínia 12.581 1,00 12.581,00
Bocaina 12.571 1,00 12.571,00
Tabapuã 12.561 1,00 12.561,00
Cananéia 12.542 1,00 12.542,00
Duartina 12.421 1,00 12.421,00
Chavantes 12.418 1,00 12.418,00
Guaiçara 12.416 1,00 12.416,00
Cardoso 12.371 1,00 12.371,00
São Sebastião da Grama 12.137 1,00 12.137,00
Bofete 12.107 1,00 12.107,00
Sales Oliveira 12.103 1,00 12.103,00
Iacanga 12.002 1,00 12.002,00
Nhandeara 11.575 1,00 11.575,00
Ilha Comprida 11.552 1,00 11.552,00
Pirangi 11.524 1,00 11.524,00
Nova Europa 11.519 1,00 11.519,00
Estiva Gerbi 11.507 1,00 11.507,00
Pedro de Toledo 11.507 1,00 11.507,00
Getulina 11.485 1,00 11.485,00
Guaraci 11.382 1,00 11.382,00
Areiópolis 11.186 1,00 11.186,00
Bernardino de Campos 11.168 1,00 11.168,00
Bananal 11.039 1,00 11.039,00
Divinolândia 11.027 1,00 11.027,00
Parapuã 10.934 1,00 10.934,00
São Bento do Sapucaí 10.907 1,00 10.907,00
Roseira 10.888 1,00 10.888,00
General Salgado 10.855 1,00 10.855,00
Vargem 10.842 1,00 10.842,00
Rincão 10.824 1,00 10.824,00
Vera Cruz 10.804 1,00 10.804,00
Ouroeste 10.712 1,00 10.712,00
São Luiz do Paraitinga 10.693 1,00 10.693,00
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11
Cajobi 10.649 1,00 10.649,00
Sarapuí 10.493 1,00 10.493,00
Porangaba 10.205 1,00 10.205,00
Uchoa 10.191 1,00 10.191,00
Dumont 10.174 1,00 10.174,00
Torrinha 10.100 1,00 10.100,00
Reginópolis 10.047 1,00 10.047,00
Manduri 9.972 1,00 9.972,00
Nova Campina 9.962 1,00 9.962,00
Rinópolis 9.940 1,00 9.940,00
Ariranha 9.851 1,00 9.851,00
Iaras 9.786 1,00 9.786,00
Herculândia 9.649 1,00 9.649,00
Igaratá 9.631 1,00 9.631,00
Terra Roxa 9.502 1,00 9.502,00
Cedral 9.452 1,00 9.452,00
Salto Grande 9.396 1,00 9.396,00
Euclides da Cunha Paulista 9.280 1,00 9.280,00
Bálsamo 9.209 1,00 9.209,00
Palmeira d'Oeste 9.173 1,00 9.173,00
Vista Alegre do Alto 9.163 1,00 9.163,00
Rafard 9.126 1,00 9.126,00
Urânia 9.125 1,00 9.125,00
Dobrada 9.088 1,00 9.088,00
São José da Bela Vista 8.991 1,00 8.991,00
Paulo de Faria 8.973 1,00 8.973,00
Neves Paulista 8.917 1,00 8.917,00
Clementina 8.894 1,00 8.894,00
Santa Lúcia 8.889 1,00 8.889,00
Dourado 8.883 1,00 8.883,00
Pereiras 8.875 1,00 8.875,00
Cristais Paulista 8.803 1,00 8.803,00
Ouro Verde 8.676 1,00 8.676,00
Arealva 8.665 1,00 8.665,00
Santo Antônio do Aracanguá 8.541 1,00 8.541,00
Saltinho 8.498 1,00 8.498,00
Estrela d'Oeste 8.420 1,00 8.420,00
Icém 8.363 1,00 8.363,00
Irapuru 8.356 1,00 8.356,00
Águas da Prata 8.262 1,00 8.262,00
Guaraçaí 8.258 1,00 8.258,00
Iepê 8.228 1,00 8.228,00
Lindóia 8.201 1,00 8.201,00
Bilac 8.197 1,00 8.197,00
Monte Alegre do Sul 8.181 1,00 8.181,00
Macaubal 8.174 1,00 8.174,00
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12
Irapuã 8.101 1,00 8.101,00
Ibirarema 7.926 1,00 7.926,00
Catiguá 7.905 1,00 7.905,00
Itobi 7.862 1,00 7.862,00
Ipeúna 7.824 1,00 7.824,00
Restinga 7.762 1,00 7.762,00
Guatapará 7.760 1,00 7.760,00
Sud Mennucci 7.738 1,00 7.738,00
Tapiraí 7.725 1,00 7.725,00
São Pedro do Turvo 7.724 1,00 7.724,00
Ribeirão Grande 7.686 1,00 7.686,00
Tarabai 7.609 1,00 7.609,00
Barra do Turvo 7.606 1,00 7.606,00
Paulicéia 7.540 1,00 7.540,00
Barbosa 7.532 1,00 7.532,00
Nuporanga 7.522 1,00 7.522,00
Lavrinhas 7.361 1,00 7.361,00
Jaci 7.322 1,00 7.322,00
Orindiúva 7.318 1,00 7.318,00
Cosmorama 7.289 1,00 7.289,00
Nova Aliança 7.161 1,00 7.161,00
Tuiuti 7.058 1,00 7.058,00
Santo Antônio da Alegria 7.024 1,00 7.024,00
Jaborandi 6.963 1,00 6.963,00
Anhembi 6.911 1,00 6.911,00
Santo Antônio do Pinhal 6.843 1,00 6.843,00
Jambeiro 6.828 1,00 6.828,00
Quintana 6.736 1,00 6.736,00
Guarantã 6.685 1,00 6.685,00
Natividade da Serra 6.624 1,00 6.624,00
Itirapuã 6.587 1,00 6.587,00
Pardinho 6.579 1,00 6.579,00
Oriente 6.569 1,00 6.569,00
Paraíso 6.536 1,00 6.536,00
Ubarana 6.488 1,00 6.488,00
Sales 6.481 1,00 6.481,00
Gália 6.419 1,00 6.419,00
Silveiras 6.375 1,00 6.375,00
Arandu 6.373 1,00 6.373,00
Taciba 6.371 1,00 6.371,00
Taiaçu 6.346 1,00 6.346,00
Santa Maria da Serra 6.298 1,00 6.298,00
Iacri 6.269 1,00 6.269,00
Alambari 6.231 1,00 6.231,00
Colômbia 6.223 1,00 6.223,00
Coroados 6.197 1,00 6.197,00
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13
Poloni 6.166 1,00 6.166,00
Águas de Santa Bárbara 6.142 1,00 6.142,00
Balbinos 6.127 1,00 6.127,00
Pedra Bela 6.127 1,00 6.127,00
Piacatu 6.093 1,00 6.093,00
Campina do Monte Alegre 6.088 1,00 6.088,00
Novais 6.057 1,00 6.057,00
Marabá Paulista 6.039 1,00 6.039,00
Santa Albertina 6.036 1,00 6.036,00
Echaporã 6.026 1,00 6.026,00
Caiuá 6.017 1,00 6.017,00
Américo de Campos 5.993 1,00 5.993,00
Taquarivaí 5.968 1,00 5.968,00
Santo Antônio do Jardim 5.926 1,00 5.926,00
Luiziânia 5.918 1,00 5.918,00
Três Fronteiras 5.856 1,00 5.856,00
Guaimbê 5.806 1,00 5.806,00
Fernando Prestes 5.805 1,00 5.805,00
Braúna 5.795 1,00 5.795,00
Barra do Chapéu 5.794 1,00 5.794,00
Aramina 5.689 1,00 5.689,00
Mendonça 5.638 1,00 5.638,00
Sabino 5.638 1,00 5.638,00
Santa Ernestina 5.577 1,00 5.577,00
Taiúva 5.562 1,00 5.562,00
Ipiguá 5.557 1,00 5.557,00
Avaí 5.467 1,00 5.467,00
Nipoã 5.381 1,00 5.381,00
Salmourão 5.372 1,00 5.372,00
Pratânia 5.371 1,00 5.371,00
Planalto 5.370 1,00 5.370,00
Canitar 5.365 1,00 5.365,00
Riversul 5.364 1,00 5.364,00
Guzolândia 5.346 1,00 5.346,00
Álvaro de Carvalho 5.320 1,00 5.320,00
Canas 5.268 1,00 5.268,00
Analândia 5.115 1,00 5.115,00
Campos Novos Paulista 5.028 1,00 5.028,00
Itapura 4.994 1,00 4.994,00
Mirassolândia 4.966 1,00 4.966,00
Narandiba 4.950 1,00 4.950,00
Espírito Santo do Turvo 4.926 1,00 4.926,00
Boraceia 4.913 1,00 4.913,00
Gastão Vidigal 4.911 1,00 4.911,00
Lagoinha 4.882 1,00 4.882,00
Indiana 4.873 1,00 4.873,00
Assinado por 1 pessoa: ELIANA APARECIDA BERNABE DE OLIVEIRA MARSILI
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14
Santópolis do Aguapeí 4.856 1,00 4.856,00
Glicério 4.842 1,00 4.842,00
Gavião Peixoto 4.841 1,00 4.841,00
Motuca 4.831 1,00 4.831,00
Ubirajara 4.828 1,00 4.828,00
Júlio Mesquita 4.824 1,00 4.824,00
Ribeirão Corrente 4.786 1,00 4.786,00
Monteiro Lobato 4.739 1,00 4.739,00
Pontalinda 4.719 1,00 4.719,00
Lupércio 4.608 1,00 4.608,00
Coronel Macedo 4.591 1,00 4.591,00
Santa Cruz da Conceição 4.584 1,00 4.584,00
João Ramalho 4.577 1,00 4.577,00
Buritizal 4.547 1,00 4.547,00
Ribeirão do Sul 4.537 1,00 4.537,00
Murutinga do Sul 4.525 1,00 4.525,00
Onda Verde 4.462 1,00 4.462,00
Tejupá 4.452 1,00 4.452,00
Sandovalina 4.405 1,00 4.405,00
Pracinha 4.327 1,00 4.327,00
Itapirapuã Paulista 4.294 1,00 4.294,00
Ocauçu 4.294 1,00 4.294,00
Cabrália Paulista 4.222 1,00 4.222,00
Nova Luzitânia 4.217 1,00 4.217,00
Altair 4.211 1,00 4.211,00
Alfredo Marcondes 4.201 1,00 4.201,00
Caiabu 4.195 1,00 4.195,00
Iporanga 4.180 1,00 4.180,00
Anhumas 4.172 1,00 4.172,00
Monte Castelo 4.166 1,00 4.166,00
São José do Barreiro 4.141 1,00 4.141,00
Populina 4.136 1,00 4.136,00
Nova Independência 4.135 1,00 4.135,00
Aparecida d'Oeste 4.122 1,00 4.122,00
Paranapuã 4.112 1,00 4.112,00
Mariápolis 4.098 1,00 4.098,00
Alto Alegre 4.078 1,00 4.078,00
Corumbataí 4.072 1,00 4.072,00
Presidente Alves 4.067 1,00 4.067,00
Suzanápolis 4.063 1,00 4.063,00
Inúbia Paulista 4.045 1,00 4.045,00
Bom Sucesso de Itararé 4.013 1,00 4.013,00
Itaju 3.937 1,00 3.937,00
Areias 3.906 1,00 3.906,00
Quadra 3.902 1,00 3.902,00
Indiaporã 3.876 1,00 3.876,00
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15
Redenção da Serra 3.827 1,00 3.827,00
Meridiano 3.813 1,00 3.813,00
Elisiário 3.742 1,00 3.742,00
Piquerobi 3.706 1,00 3.706,00
Macedônia 3.686 1,00 3.686,00
Rifaina 3.651 1,00 3.651,00
Sarutaiá 3.623 1,00 3.623,00
Álvares Florence 3.616 1,00 3.616,00
Platina 3.606 1,00 3.606,00
Sebastianópolis do Sul 3.595 1,00 3.595,00
Águas de São Pedro 3.588 1,00 3.588,00
Adolfo 3.545 1,00 3.545,00
Barão de Antonina 3.525 1,00 3.525,00
Mombuca 3.523 1,00 3.523,00
Queiroz 3.513 1,00 3.513,00
Jumirim 3.467 1,00 3.467,00
Pongaí 3.385 1,00 3.385,00
Itaoca 3.332 1,00 3.332,00
Ribeira 3.320 1,00 3.320,00
Alvinlândia 3.251 1,00 3.251,00
Emilianópolis 3.238 1,00 3.238,00
Nantes 3.215 1,00 3.215,00
Rubiácea 3.195 1,00 3.195,00
Rubineia 3.191 1,00 3.191,00
Santo Expedito 3.159 1,00 3.159,00
Jeriquara 3.143 1,00 3.143,00
Mira Estrela 3.125 1,00 3.125,00
Pedrinhas Paulista 3.109 1,00 3.109,00
Marapoama 3.097 1,00 3.097,00
Magda 3.086 1,00 3.086,00
Bento de Abreu 3.028 1,00 3.028,00
Santa Mercedes 2.947 1,00 2.947,00
Brejo Alegre 2.911 1,00 2.911,00
Floreal 2.884 1,00 2.884,00
Taquaral 2.815 1,00 2.815,00
São Francisco 2.813 1,00 2.813,00
Cândido Rodrigues 2.805 1,00 2.805,00
Zacarias 2.784 1,00 2.784,00
Gabriel Monteiro 2.776 1,00 2.776,00
Estrela do Norte 2.774 1,00 2.774,00
Borebi 2.713 1,00 2.713,00
Timburi 2.647 1,00 2.647,00
Florínea 2.631 1,00 2.631,00
Lutécia 2.623 1,00 2.623,00
Oscar Bressane 2.603 1,00 2.603,00
Pontes Gestal 2.576 1,00 2.576,00
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16
São João das Duas Pontes 2.555 1,00 2.555,00
Cássia dos Coqueiros 2.488 1,00 2.488,00
Santa Rita d'Oeste 2.476 1,00 2.476,00
Pedranópolis 2.468 1,00 2.468,00
Arapeí 2.452 1,00 2.452,00
Óleo 2.447 1,00 2.447,00
Embaúba 2.446 1,00 2.446,00
Torre de Pedra 2.432 1,00 2.432,00
Sagres 2.427 1,00 2.427,00
Lucianópolis 2.412 1,00 2.412,00
Nova Guataporanga 2.333 1,00 2.333,00
Lourdes 2.311 1,00 2.311,00
Monções 2.274 1,00 2.274,00
Ribeirão dos Índios 2.222 1,00 2.222,00
Parisi 2.177 1,00 2.177,00
Santa Cruz da Esperança 2.166 1,00 2.166,00
Santa Clara d'Oeste 2.111 1,00 2.111,00
Dolcinópolis 2.108 1,00 2.108,00
Marinópolis 2.101 1,00 2.101,00
São João do Pau-d'Alho 2.095 1,00 2.095,00
Turiúba 2.024 1,00 2.024,00
Cruzália 2.021 1,00 2.021,00
Guarani d'Oeste 1.996 1,00 1.996,00
São João de Iracema 1.942 1,00 1.942,00
Mesópolis 1.903 1,00 1.903,00
União Paulista 1.886 1,00 1.886,00
Vitória Brasil 1.852 1,00 1.852,00
Paulistânia 1.835 1,00 1.835,00
Nova Canaã Paulista 1.824 1,00 1.824,00
Aspásia 1.815 1,00 1.815,00
Dirce Reis 1.805 1,00 1.805,00
Arco-Íris 1.755 1,00 1.755,00
Trabiju 1.752 1,00 1.752,00
Fernão 1.739 1,00 1.739,00
Turmalina 1.667 1,00 1.667,00
Santa Salete 1.558 1,00 1.558,00
Santana da Ponte Pensa 1.448 1,00 1.448,00
Flora Rica 1.397 1,00 1.397,00
Nova Castilho 1.290 1,00 1.290,00
Uru 1.142 1,00 1.142,00
Borá 839 1,00 839,00
46.649.132 46.649.132,00
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