materia nº 72/2024

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MENSAGEM 
Aos Nobres Pares 
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara, o 
incluso Projeto de Lei que "dá denominação de "VEREADOR MANOEL BRITO DO 
NASCIMENTO" à praça pública que especifica e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
A matéria tratada nesta proposição se insere no poder de iniciativa legislativa 
parlamentar, nos termos do art. 13, Inciso XIV, da LOMAB, consoante reiterados pareceres 
exarados em projetos de leis de tal similitude. 
O perfil do homenageado, conforme demonstra seu currículo acostado, se 
enfeixa perfeitamente na homenagem pretendida e nada mais é do que um justo 
reconhecimento póstumo. 
Para atender as exigências formais, segue anexado à proposição o currículo 
de vida do homenageado. 
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que 
compõem essa Augusta Casa de Leis, envio meus protestos de estima e consideração. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 02 de dezembro de 2024. 
(Diego Viveiros 
Vereador 
Rua Manoel Horba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-000 - Américo Brasillense - SP 
www,camaraamericobrasiliense.sp,gov.br - Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
PROJETO DE LEI N° 7-o242024 
Autor: Vereador Diego Viveiros 
Dá denominação de "VEREADOR 
MANOEL BRITO DO NASCIMENTO" à 
praça pública que especifica e dá outras 
providências. 
Art. 1° Fica denominada "VEREADOR MANOEL BRITO DO NASCIMENTO' a 
praça pública, localizada na confluência da rua Santa Lúcia com as avenidas Araraquara 
e Ibaté, bairro Jardim Vista Alegre, no município de Américo Brasiliense. 
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 02 de dezembro de 2024. 
GUES DE SOUZA 
os 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
VEREADOR MANOEL BRITO DO NASCIMENTO 
Nascido em 05/07/1959, na cidade de Araraquara, filho de Raimundo Alves 
e de Dona Maria, a Dona Tita, formou-se em Contabilidade e Administração 
pelas Faculdades São Bento. 
Atuou por vários anos no Escritório Toloi de Contabilidade, tendo migrado 
para a Câmara Municipal de Santa Lúcia, onde prestou serviços por mais 
de 30 anos desempenhando suas funções com maestria. 
Foi eleito Vereador em nosso município, compondo a 6° Legislatura (1989-
1992) e exerceu a função de 1° Secretário da Mesa Diretora da Câmara 
Municipal de Américo Brasiliense, fazendo parte da formulação de leis e 
requerimentos que trouxeram benefícios para a nossa sociedade. 
Destacou-se também pela autoria do projeto de Lei que oficializou o hino 
municipal de Américo Brasiliense, tornando-se a Lei Municipal n9812, de 
05/03/1991. 
Construiu relacionamentos sólidos e de confiança com lideranças políticas 
de Américo Brasiliense e toda a região, atuando em conjunto nas mais 
diversas campanhas eleitorais, orientando e prestando serviços de 
qualidade. 
Conhecido pela sua generosidade e humildade, sempre esteve disposto a 
ajudar o próximo quando precisou. 
Faleceu em 1° de junho de 2024, deixando um legado de conhecimento e 
de boas memórias em todos que tiveram o prazer de conviver com ele, 
proporcionando memórias que ficarão guardadas.