PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
Américo Brasiliense, 05 de dezembro de 2024.
OFÍCIO Nº 284/2024
Senhor Presidente
Temos a honra de encaminhar através dessa digna Presidência, para que seja
levado à deliberação dos nobres Senhores Vereadores, membros dessa Casa Legislativa, o
incluso projeto de lei que dispõe sobre a concessão de subvenção social as entidades no
exercício de 2025 e dá outras providências.
A presente medida ora proposta, visa instrumentalizar por meio de lei
específica as subvenções sociais concedidas pelo município as entidades relacionadas, para o
exercício de 2025, com a autorização total de R$ 3.134.355,80 (três milhões, cento e trinta e
quatro mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos).
Cumpre salientar que os valores previstos no quadro constante no artigo 1º,
são correlatos aos planos de trabalhos apresentados por cada entidade elencada, conforme
cópias que instruem o presente projeto.
Considerando a importância da matéria ora encaminhada, uma vez que a
colabora com as entidades que realmente prestam serviços essenciais às comunidades mais
necessitadas, entendemos que não seja necessária a apresentação de outras justificativas.
Por julgar a presente matéria e extrema urgência, solicitamos que a sua
tramitação seja por via de Regime de Urgência, conforme estabelecido no Regimento Interno
dessa Casa.
Na certeza de que o presente projeto irá receber uma manifestação favorável
dos ilustres Senhores Vereadores dessa Casa, aproveitamos o ensejo para renovar os
sentimentos da mais alta consideração e distinto apreço.
Atenciosamente,
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador VALDEIR BEZERRA DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal
AMÉRICO BRASILIENSE - SP
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU BRÁS PANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/18F3-49DF-220B-47EE e informe o código 18F3-49DF-220B-47EE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE
1
PROJETO DE LEI Nº ______/2024
Dispõe sobre a concessão de subvenção social,
as entidades no exercício de 2025 e dá outras
providências.
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício de 2025,
subvenção social no montante de R$ 3.134.355,80 (três milhões, cento e trinta e quatro mil,
trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos)
, as entidades abaixo relacionadas:
Nº ENTIDADE VALOR R$
01 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Américo
Brasiliense
– APAE 888.544,80
02 Associação Pró Vida “Francisco Toledo Piza” 713.319,96
03 Fundação Reviver
– Espaço Amigo 221.090,60
04 Fundação Reviver
– Unidade de Acolhimento “Recanto Nossa
Senhora das Graças” 643.786,44
05 Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA 480.000,00
06 Grupo Doçura de Américo Brasiliense 40.350,00
07 Para-D. V
– Associação para o apoio e integração do deficiente
visual 41.580,00
08 Liga de Assistência Imaculada Conceição 105.684,00
TOTAL
3.134.355,80
Art. 2º As subvenções e seus pagamentos, tratados nesta Lei, só serão efetuados,
mediante a comprovação de terem as entidades beneficiadas prestado contas das subvenções
recebidas no exercício anterior, em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica do
Município de Américo Brasiliense.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos
a partir de 1º de janeiro de 2025.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, aos 05 (cinco) dias do mês de dezembro de 2024 (dois
mil e vinte e quatro).
DIRCEU BRÁS PANO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: DIRCEU BRÁS PANO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/18F3-49DF-220B-47EE e informe o código 18F3-49DF-220B-47EE
ASSOCIACAO AMERILIENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS — AAPA
INSCRIÇÃO MUNICIPAL N. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
Rua Neyde Marin de Campos, 16, Jardim Novo Américo,
CEP:14820-814
Américo Brasiliense
Excelentíssimo Senhor Prefeito de Américo Brasiliense,
A Associação Ameriliense de Proteção aos Animais - AAPA, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n° 06.181.128/0001-85, com
fundamento no art. 57 da Lei 13.019/2014, que assim dispõe
Art. 57. 0 plano de trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas,
mediante termo aditivo ou por apostila ao plano de trabalho original.
Vem à presença de Vossa Senhoria apresentar O PLANO DE TRABALHO EXERCÍCIO 2025, conforme justificativa apresentada a seguir.
1) JUSTIFICATIVA
AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, MEDICAÇÃO, MATERIAIS DE LIMPEZA,
EQUIPAMENTOS, CONSERTO DE VEÍCULO, CASTRAÇÃO, ATENDIMENTO GRATUITO À PESSOAS DE BAIXA RENDA,
PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE CANIS DANIFICADOS
Os valores que serão elencados a seguir se fazem necessários para auxiliar a Associação Ameriliense de Proteção aos Animais (AAPA) a
custear os alimentos para os animais.
Também é de notória importância que a Associação dispõe de profissionais capacitados para atender os animais da melhor forma e devido a
essa questão se faz necessário o presente Plano de Trabalho para o custeio deste corpo técnico.
A AAPA trabalha constantemente para promover o bem-estar dos animais que estão abrigados sob seus cuidados.
Os alojamentos que abrigam nossos animais, necessitam frequentemente de manutenção de telhas quebradas, telas entre outros
reparos obrigatórios para manter o canil sem danificações.
ASSOCIACAO AMERILIENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS — AAPA
INSCRIÇÃO MUNICIPAL N. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
Rua Neyde Marin de Campos, 16, Jardim Novo Américo,
CEP:14820-814
Américo Brasiliense
A estrutura física adequada é aquela capaz de atender à rotina do canil e proporcionar bem-estar aos animais alojados. Sendo
assim, é importante que o estabelecimento tenha condições físicas e financeiras para sua construção e manutenção.
2) DADOS CADASTRAIS
2.1. ENTIDADE
Associação Ameriliense de Proteção aos Animais – AAPA
CNPJ 06.181.128/0001-85
Estrada Neide Marins de Campos, S/N, Jardim Vista Alegre
Américo Brasiliense-SP – CEP 14820-000
CELULAR
16 99644-6490
E-MAIL
aapaamerico@gmail.com
2.2. DADOS BANCÁRIOS
001 – Banco do Brasil
AGÊNCIA
4562-4
CONTA CORRENTE
15970-0
2.3. REPRESENTANTE LEGAL
Valesca Pavão
CPF 201.523.038-63 RG 27.518.715-9/SSP-SP
Avenida Joaquim Affonso da Costa nº 163, Centro
Américo Brasiliense-SP – CEP 14820-000
CELULAR
16 3392-8330
E-MAIL
aapaamerico@gmail.com
2.4. DIRETORIA EXECUTIVA (Mandato 01/01/2023 a 31/12/2023)
Presidente: Valesca Pavão
Vice-presidente: Paulo Henrique Abi Jaudi
1ª Tesoureira: Tereza Raquel Cardoso de Brito
2º Tesoureiro: Maria da Silva Fontes
2.5. CORPO TÉCNICO
Thaís da Rocha Brito
Veterinária - CRMV/SP 45118
ASSOCIACAO AMERILIENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS — AAPA
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3) DESCRIÇÃO DO PROJETO
3.1. OBJETIVO GERAL
• estimular o amor e o respeito aos animais;
• divulgar as leis que protegem os animais;
• colaborar com os órgãos competentes no sentido de aprimorar a legislação relativa aos direitos dos animais, estimulando seu
cumprimento;
• promover campanhas educativas e orientar a população quanto ao respeito e cuidados com os animais, esclarecendo quanto à posse
responsável e esterilização dos animais;
• fiscalizar o cumprimento da legislação relativa aos animais, promovendo as ações judiciais competentes, quando for o caso;
• auxiliar os animais desamparados, proporcionando alimentação e o amparo necessário, buscando lares saudáveis e equilibrados para
estes;
• estimular a adoção de animais abandonados;
• promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativo aos animais e ao meio ambiente;
• promover projetos e ações que visem a preservação, bem como a recuperação e a proteção da identidade física e psicológica dos
animais;
• estimular a parceria, o diálogo e a solidariedade entre os diferentes segmentos sociais, participando juntamente com outras entidades
de atividades que visem interesses comuns.
Flávia Andressa Benevenuto
Elaine Regina Alécio
1ª Secretaria:
2ª Secretaria:
3.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS / METAS DE AÇÕES A SEREM REALIZADAS COM A SUBVENÇÃO
ASSOCIACAO AMERILIENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS — AAPA
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Rua Neyde Marin de Campos, 16, Jardim Novo Américo,
CEP:14820-814
Américo Brasiliense
• encaminhar para castração os animais de rua e de famílias que solicitem atendimento, visando diminuir a proliferação de cães pelas
ruas dos bairros;
• recolher os animais abandonados em situação de vulnerabilidade;
• auxiliar e orientar tutores de animais e famílias carentes como proceder com as vacinas e vermífugos dos animais;
• socorrer animais envenenados e acidentados nas ruas;
• realizar e participar de campanhas de conscientização para tratar da posse responsável de animais;
• controlar a sarna, carrapato e bicheiras;
• denunciar junto ao Poder Judiciário os casos de maus tratos à animais;
• doar animais de rua;
• oferecer aos animais abrigados todo cuidado e alimentação necessária;
• encaminhar para atendimento veterinário cadelas que não conseguem o parto normal;
• acompanhar sessões de quimioterapia para controle e diminuição de tumores venéreos;
• acompanhar o controle populacional animal através de castrações;
• realizar palestras para entidades públicas, sociais e religiosas, visando conscientizar sobre a importância da flora e da fauna.
3.3. JUSTIFICATIVA
O aumento expressivo do número de animais e os altos índices de abandono provocam enorme preocupação no que se refere à segurança e
saúde da população em geral. Atualmente, há um número crescente, notadamente em ambiente urbano, dos casos relacionados a ataques de
animais e acidentes automobilísticos provocados por animais soltos em vias públicas.
A AAPA, como uma associação sem fins lucrativos, depende do apoio do poder público, de ações de arrecadação e doações
voluntárias para cumprir suas responsabilidades em dar alojamento, alimentação, encaminhamento para assistência médicoveterinária aos animais doentes, feridos, atropelados, abandonados e maltratados, tendo como objetivo preservar sua vida e
diminuir a população de cães e gatos nas ruas.
3.4. QUANTIDADE DE ANIMAIS ATENDIDOS
ASSOCIACAO AMERILIENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS — AAPA
INSCRIÇÃO MUNICIPAL N. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
Rua Neyde Marin de Campos, 16, Jardim Novo Américo,
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Américo Brasiliense
No ano de 2020, a AAPA possuía em média 312 animais. Atualmente, em decorrência da pandemia e abandono, há cerca de 600 animais,
entre cães, gatos, cavalo e coelho.
3.5. LOCAL
A AAPA dispõe de dois locais para abrigo dos animais.
O primeiro trata-se de um espaço no sítio Rancho Queimado, de propriedade da Sr.ª Sueli de Fátima Baptista, em área rural, em Américo
Brasiliense (escritura do imóvel poderá ser apresentada se necessário esclarecer qualquer dúvida sobre a localização), atualmente alugado
por R$1.200,00 mensais.
O segundo espaço foi doado pela Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e se localiza na Estrada Municipal 11, aos fundos do CCZ.
Neste último, temos uma área total de 5.340 m², com baias de 2m de largura por 2m de comprimento.
3.6. PÚBLICO-ALVO / BENEFICIÁRIOS
Animais abandonados acolhidos pela entidade.
3.7. ÁREA DE ABRANGÊNCIA
Área territorial do Município de Américo Brasiliense (urbano e rural)
3.8. VIGÊNCIA
12 meses
3.9. DESPESAS E RECEITAS
ASSOCIACAO AMERILIENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS — AAPA
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DESPESAS MENSAIS UNIDADE VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL
ALIMENTAÇÃO CANINA 350 sacos – 15kg R$ 69,00 25.000,00
ALIMENTAÇÃO CANINA FILHOTE 20 sacos – 10kg R$ 81,00 1.620,00
ALIMENTAÇÃO FELINA 30 sacos – 10 kg R$ 89,00 2.670,00
ALIMENTAÇÃO EQUINA 10 sacos – 20 kg
Feno – 300 kg
Ração: R$ 68,00
Feno: R$ 300,00 1.748,00
CASTRAÇÃO 10.0000
PAGAMENTO DE VETERINÁRIA, FUNCIONÁRIOS E
ENCARGOS SOCIAIS E FISCAIS
VARIÁVEL 29.000,00
MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS PARA TRANSPORTE
DOS ANIMAIS 5.000,00
ALUGUEL SÍTIO RANCHO QUEIMADO + ENERGIA
ELÉTRICA 1.700,00
MANUTENÇÃO DOS CANIS DANIFICADOS +
CONSTRUÇÃO DE NOVOS CANIS
(cimento, areia, pedras, telhas, equipamentos, etc.)
10.000,00
ASSOCIACAO AMERILIENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS — AAPA
INSCRIÇÃO MUNICIPAL N. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
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PRODUTOS DE LIMPEZA 2.000,00
MEDICAMENTOS 5.000,00
ASSOCIACAO AMERILIENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS — AAPA
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Américo Brasiliense
Obs: cada animal consome em média 400g de ração por dia, então uma média de 400 cães corresponde a um consumo aproximado de 166 kg por dia e
4.980kg por mês.
3.10. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DA CONCEDENTE
TOTAL 93.738,000
MÊS Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro
VALOR R$40.000,00 R$40.000,00 R$40.000,00 R$40.000,00 R$40.000,00 R$40.000,00 R$40.000,00 R$40.000,00 R$40.000,00 R$40.000,00 R$40.000,00 R$40.000,00
TOTAL R$480.000,00
4) DECLARAÇÃO
Sob as penas da lei, declaro ter conhecimento sobre as normas que tratam do Regime de Parcerias entre o Poder Público e as Organizações da
Sociedade Civil, estabelecidas na Lei Federal n. 13.019/2014 e suas alterações.
3.11. PRESTAÇÃO DE CONTAS
Periodicidade: Anual
Forma da Prestação: Total
ASSOCIACAO AMERILIENSE DE PROTECAO AOS ANIMAIS — AAPA
INSCRIÇÃO MUNICIPAL N. 975318980574 CNPJ: 06.181.128/0001-85
Rua Neyde Marin de Campos, 16, Jardim Novo Américo,
CEP:14820-814
Américo Brasiliense
Américo Brasiliense, 27 de fevereiro de 2024.
Associação Ameriliense de Proteção aos Animais – AAPA
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (1/16) 2/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (2/16) 3/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (3/16) 4/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (4/16) 5/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (5/16) 6/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (6/16) 7/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (7/16) 8/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (8/16) 9/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (9/16) 10/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (10/16) 11/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (11/16) 12/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (12/16) 13/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (13/16) 14/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (14/16) 15/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (15/16) 16/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_APAE.pdf (16/16) 17/85
1
Plano de Trabalho - Organização da Sociedade Civil (OSC)
“A VIDA NÃO TEM IDADE’’
2025
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (1/13) 18/85
1
DADOS CADASTRAIS
ORGANIZAÇÃO PROPONENTE: GRUPO DOÇURA DE AMÉRICO BRASILIENSE
CNPJ: 57.712.093/0001-42
Endereço: Rua gentil Prudente Corrêa, n 827 Bairro Jardim Américo CEP: 14820-276
Telefone: (16) 3392-5219
E-mail: grupodocuraab@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL:
Nome: Adenice Luiz Carvalho
Função: Presidente
CPF: 643.714.096-87
R.G: 55.645.625-7 SSP/SP
CEL: (16) 99712-4438
Email: a.adenice@gmail.com
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (2/13) 19/85
2
TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO:
Nome: Nívea Cristina da Silva
CPF: 265.866.168-16
R.G: 28.614.116-4
Registro Profissional: 72.780
Celular: (16) 9.9778-9153
Email: niveacris130@gmail.com
TIPO DE SERVIÇO: Proteção Social Básica, Fortalecimento de vínculos
Proteção Social: Básica
Público Alvo: PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, sem discriminação de
genero etnia ou religiosidade.
Em especial beneficiários da rede socioassistencial e/ou pessoas de convivências de isolamento social por ausência de acesso a serviços e oportunidades de convívio
familiar e comunitário.
Período de Execução das Atividades Previstas
Início: 01/01/2025 Término: 31 dezembro de 2025
Dias e Horários das Atividades Previstas:
No tocante ao horário de funcionamento é de Segunda-feira á Sexta – Feira, das 08:00 h às 11:00 h; das 14:00 hs ás 17:00 hs, das 19:00 hs ás 21:00 hs; e os horários
são diferentes e pré-agendados, bem como comunicado aos usuários/beneficiários.
No sábado ocorre os “bailes” todos os sábados das 21:00 hs ás 02:00 hs,
Manhã
08:00 às 11:00 hs
Faixa etária: Acima dos 60 anos.
Quantidade: 20 usuários de ambos os sexos.
Tarde Faixa etária: Acima dos 60 anos.
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (3/13) 20/85
3
14:00 às 17:00 hs Quantidade: 20 usuários de ambos os sexos
Noite
19:00 às 21:00 hs
Faixa etária: Acima dos 60 anos
Quantidade: 20 usuários de ambos os sexos
1. JUSTIFICATIVA
Justifica-se a proposição, uma vez que o GRUPO DOÇURA DE AMÉRICO BRASILIENSE – “GRUPO DOÇURA” - Centro de Convivência da Pessoa Idosa –
“CCI - ÂNGELO BERTI ” executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, serviço este regulamentado pela Tipificação Nacional dos
Serviços Socioassistenciais ( Resolução CNAS nº. 01/2013). Justifica-se ainda, uma vez mais que Centro de Convivência da Pessoa Idosa – “CCI - ÂNGELO
BERTI” contribui nesse sentido a partir das atividades oferecidas para esse público alvo, visando o envelhecimento saudável e ativo, o convívio comunitário,
emancipação do indivíduo, além de prevenir o isolamento e a exclusão social. Cuja finalidade, atender pessoas em situação de vulnerabilidade social em especial a
pessoa idosa.O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV do Centro de Convivência da Pessoa Idosa – “CCI - ÂNGELO BERTI” é executado 05
(cinco) vezes na semana, em escala de revezamento, distribuídos individualizados, até 30 (trinta) usuários por semana, com atividades individuais e/ ou com seus
familiares, organizados a partir das faixas etárias. A maneira de posicionar-se frente ao envelhecimento — negando-o ou aceitando-o positivamente e enriquecendo-o
com projetos construtivos, aliada às características pessoais, como saúde física e mental, desenvolvimento de potencialidades, projetos de vida individuais e coletivos,
influi sensivelmente na qualidade do envelhecer. Com isso assumem importância na atualidade, os diversos meios de prevenção para um envelhecimento saudável e
positivo. Através de dados levantados na cidade de Américo Brasiliense - SP, verifica -se que existe uma grande solicitação de acolhimentos em ILPI, normalmente
solteiros, sem vínculos familiares, e também muitas solicitações de famílias que se encontram incapacitadas de cuidar dos mesmos decorrência dos trabalhos diários,
dada as dificuldades financeiras e indisponibilidade familiar, que justifica a necessidade da procura de atendimentos especializados em instituições de curta
permanência diária.Diante desta realidade, atuamos proporcionar a garantia de direitos, autonomia, independência, convívio familiar e comunitário, trabalho sócio
familiar e desenvolvimento de oportunidades para o fortalecimento ou restauração de vínculos familiares e a (re)inserção na família quando possível. Também de
importância fundamental é o acesso dos idosos aos serviços disponíveis na rede de proteção social, como na área da saúde, educação, atividades culturais e de lazer,
conforme a legislação vigente e em parceria com a , Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, Secretaria Municipal de Assistência Social (CRAS, CREAS ) e
Secretaria Municipal de Saúde (UPAS, UBS e Hospitais da rede). Concluindo,o GRUPO DOÇURA DE AMÉRICO BRASILIENSE – “GRUPO DOÇURA” - Centro
de Convivência da Pessoa Idosa – “CCI – ÂNGELO BERTI ” espera continuar realizando um trabalho de excelência
2. METAS
Atingir 75% do total de usuários do SCFV - do Grupo DOÇURA DE AMÉRICO BRASILIENSE – Centro de Convivência da Pessoa Idosa – “ CCI -
ANGELO BERTI”, no período de 12 (doze) meses.
3. EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROJETO
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (4/13) 21/85
4
Meta Etapa Especificação Indicador físico
Unidade Quantidade Início Término
Triagem 1ª Fase Busca e Seleção e
Inscrição dos usuários do
projeto de acordo com os
critérios.
Firmar contrato com o
monitor de acordo com
os objetivos definidos no
projeto.
Formar as turmas e
compor o
cronograma de
atividades.
Pessoas
Inscritas
30 Janeiro Fevereiro
Atividades 2 Fase Manter um prontuário de
identificação de usuários.
Execução de atividades
físicas em duas turmas,
dois dias da semana,
adequadas à idade.
Roda de conversas após as
atividades físicas, nos
sábados à tarde, com
temas livres ou
direcionados, de acordo
com os interesses dos
usuários.
Encaminhamento
para a rede de
atendimento quando
necessário.
Encaminhamento mensal
de relatório de atividades
e lista de presenças ao
Pessoas
Inscritas
30 Março Dezembro
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (5/13) 22/85
5
órgão gestor de
Assistência Social.
Preencher vagas quando
houver desistência.
Avaliação 3ª Fase Emitir Relatório Avaliativo
mensal e anual
Apresentação da
prestação de contas do
recurso público
recebido
Pessoas
Inscritas
30 Junho Dezembro
METODOLOGIA
● . Conforme Orientação Nacional de Serviços Sócio Assistenciais (CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social)
● . Formação de grupo de atividades físicas, de ambos os sexos, compatível com a idade e atividades artesanais de corte e costura;
● . Triagem social com os seguintes critérios; Ter idades de 60 anos ou mais, apresentar atestado médico para os exercícios físicos moderados;
● . Desenvolver atividades físicas, adequadas à faixa etária;
● . Roda de conversas em grupos com dinâmicas aplicadas pelo assistente social com fortalecimento de vínculo familiares e comunitário com abordagem
de interesse dos participantes trocas de experiências e socialização, Neste momento o profissional de serviço social fará intervenções de fortalecimento de
vínculos social e familiares
● . Encaminhamento à rede pública intersetorial quando for identificado a necessidade.
● . Encaminhamento a rede socioassistencial ou Sistema de Garantias de direitos, nos casos de denúncias de violação de direitos e de inclusão de benefícios
socioassistenciais,
● . Manutenção de prontuário individual com informações pessoais RG e CPF.
● . Manutenção de folha de frequência durante as atividades.
● . Preenchimento de relatório técnico.
4. INDICADORES/PARÂMETROS
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (6/13) 23/85
6
OBJETIVO
ESPECÍFICO
RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES/
PARÂMETROS
DADOS MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
Melhorar a saúde emocional
e
qualidade de vida dos
usuários.
Usuários fortalecidos
emocionalmente.
75 % (setenta e cinco)
dos usuários.
Número de usuários
participando ativamente
das orientações do
projeto.
Número de usuários
participando ativamente
das orientações do
projeto.
Favorecer o
relacionamento saudável
com o grupo
familiar e o meio em que
está
inserido.
Grupo familiar com
relacionamento saudável.
75% (setenta e cinco)
da
participação dos usuários e
seus familiares.
Melhora no
relacionamento familiar.
Melhora no
relacionamento familiar.
Criar momentos de interação
no
ambiente domiciliar,
fortalecendo os
vínculos familiares.
Envolvimento das famílias
nas
atividades oportunizando o
fortalecimento de
vínculos.
75% (setenta e cinco)
da
participação dos usuários
Percentual da
participação dos
usuários nas
atividades.
Percentual da
participação dos
usuários nas
atividades.
Melhorar as
instalações físicas
através de pequenos
reparos.
Instalações físicas em bom
estado de uso.
75% (setenta e cinco)
das
instalações
reparadas.
Melhora das
instalações.
Melhora das
instalações.
5. RECURSOS LOGÍSTICOS
Os serviços serão realizados nos espaços físicos do GRUPO DOÇURA DE AMÉRICO BRASILIENSE.
● Buscar profissionais qualificados para o desenvolvimento das funções
● Atingir a frequência diária; atendendo 100% da capacidade de vagas estabelecidas no termo de colaboração, o que demonstra a satisfação dos atendidos
● Realizar o acompanhamento domiciliar mensal para os idosos.
● Realizar reunião socioeducativa mensal com familiares/idosos.
● Realizar no mínimo uma atividade trimestral com os idosos, suas famílias.
● Realizar reunião mensal com a equipe para a discussão e aprofundamento sobre temas pertinentes ao aprimoramento profissional e desenvolvimento do serviço.
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (7/13) 24/85
7
6. – PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS
(previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das ações objeto desta parceria);
Receitas:
Valor Global de até R$ 88.428,24 sendo:
R$ 34.350,00 – Recurso Municipal
R$ 6.000,00 – Recurso Estadual
R$ 48.078,24 – Outras Fontes (Recursos Próprios)
Despesas:
6.1– Quadro de Pessoal
QTD FUNÇÃO FORMAÇÃO CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
Vínculo
Empregatício
SALÁRIO
BASE
FONTE
FINANCIAMENTO
01 Assistente Social Ensino Superior 04 hs. Profissional Liberal R$ 675,00 4
01 Monitor graduado em
educação física
Ensino Superior 06 hrs MEI R$ 675,00 4
01 Instrutora de Trabalhos
Manuais
Ensino Médio 06 hrs MEI R$ 675,00 4
01 Serviços Gerais Ensino
Fundamental
30 hs. CLT R$ 1.783,37 4
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (8/13) 25/85
8
Total R$ 3.808,37
*Fonte de Financiamento:
1 - com recurso Municipal;
2 - com recurso Estadual;
3 - com recurso dos Fundos Municipais;
4 – outros;
5 – com recurso Federal.
6.2 - SERVIÇOS DE TERCEIROS/BENEFÍCIOS
Serviços de Terceiros - Pessoa Física / Jurídica
PROFISSIONA
L
HORA/MÊS VALOR
HORA
TOTAL PERÍODO REGIME DE
CONTRATAÇ
ÃO
TOTAL
GERAL
FONTE
FINANCIAM
ENTO
Assistente Social 16 42,18 R$675,00 12 Contrato (RPA) R$ 8.100,00 4
Monitor
graduado em
educação física
24 28,12 R$675,00 12 Contrato (MEI) R$ 8.100,00 4
Instrutora de
Trabalhos
Manuais
24 28,12 R$675,00 12 Contrato (MEI) R$ 8.100,00 4
Contador 10 46,50 R$ 465,00 12 PJ R$ 5.580,00 3
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (9/13) 26/85
9
Asseio e Conservação
- Manutenção predial
20 50,00 R$ 1000,00 12 PJ R$ 12.000,00 3
6.3 – ANEXOS
6.3.1 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS FINANCEIROS
NOME DO SERVIÇO: “A VIDA NÃO TEM IDADE’’’
Vigência da Parceria: 01/01/2025 à 31/12/2025
Origem do Recurso: MUNICIPAL
DESPESAS JAN. FEV. MAR. ABR MAIO JUN. JUL. AGO SET OUT NOV DEZ
Pessoal
Encargos
13º Salário
1/3 Férias
Rescisão
Serviços
Terceiros
1.465,00 1.465,00 1.465,00 1.465,00 1.465,00 1.465,00 1.465,00 1.465,00 1.465,00 1.465,00 1.465,00 1.465,00
Material de
Consumo
1.397,50 1.397,50 1.397,50 1.397,50 1.397,50 1.397,50 1.397,50 1.397,50 1.397,50 1.397,50 1.397,50 1.397,50
TOTAL R$ 2.862,50 2.862,50 2.862,50 2.862,50 2.862,50 2.862,50 2.862,50 2.862,50 2.862,50 2.862,50 2.862,50 2.862,50
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (10/13) 27/85
10
6.3.2 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS FINANCEIROS
NOME DO SERVIÇO: “A VIDA NÃO TEM IDADE’’’
Vigência da Parceria: 01/01/2025 à 31/12/2025
Origem do Recurso: ESTADUAL
DESPESAS JAN. FEV. MAR. ABR MAIO JUN. JUL. AGO SET OUT NOV DEZ
Pessoal 238,48 238,48 238,48 238,48 238,48 238,48 238,48 238,48 238,48 238,48 238,48 238,48
Encargos
13º Salário
1/3 Férias
Rescisão
Serviços
Terceiros
Material de
Consumo
261,52 261,52 261,52 261,52 261,52 261,52 261,52 261,52 261,52 261,52 261,52 261,52
TOTAL R$ 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00 500,00
6.3.3. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (11/13) 28/85
11
NOME DO SERVIÇO: “A VIDA NÃO TEM IDADE’’
Vigência da Parceria: 01/01/2025 à 31/12/2025
DESPESAS Recurso
Municipal
Recurso
Estadual
Recursos
Próprios
Doação de Pessoas
Jurídicas
Doação de
Pessoas Físicas
Outros TOTAL
Pessoal R$ 238,48 R$ 1.783,37 R$ 2.021,85
Encargos R$ 898,39 R$ 898,39
13º Salário R$ 148,61 R$ 148,61
1/3 Férias R$ 49,54 R$ 49,54
Rescisão
Serviços de
Terceiros
R$1.465,000 R$ 2.025,00 R$ 3.490,00
Material de
Consumo
R$ 1.397,50 R$ 261,52 R$ 1659,02
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (12/13) 29/85
12
7. PROPONENTE (CONTRAPARTIDA) – GRUPO DOÇURA DE AMÉRICO BRASILIENSE
RESPONSÁVEL PELA PARCERIA
Nome: Adenice Luiz de Carvalho
Telefone: (16) 99712-4438 e-mail:a.adenice@gmail.com
RG: 55.645.625-7-SSP/SP CPF: 643.714.096-87
Cargo: Diretor Presidente
Eleito em: 20/09/2023 Vencimento do mandato: 31/12/2027
DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do Grupo Doçura de Américo Brasiliense, declaro, para fins de prova junto à Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense, para os
efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou entidade da Administração
Pública, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste Plano de Trabalho.
Pede Deferimento.
Américo Brasiliense, 22 de Novembro de 2.024. Proponente: _________________________________
Adenice Luiz de Carvalho
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_GRUPO_DOCURA.pdf (13/13) 30/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (1/15) 31/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (2/15) 32/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (3/15) 33/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (4/15) 34/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (5/15) 35/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (6/15) 36/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (7/15) 37/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (8/15) 38/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (9/15) 39/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (10/15) 40/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (11/15) 41/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (12/15) 42/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (13/15) 43/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (14/15) 44/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PARADV.pdf (15/15) 45/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (1/13) 46/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (2/13) 47/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (3/13) 48/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (4/13) 49/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (5/13) 50/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (6/13) 51/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (7/13) 52/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (8/13) 53/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (9/13) 54/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (10/13) 55/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (11/13) 56/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (12/13) 57/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_PRO_VIDA.pdf (13/13) 58/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (1/14) 59/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (2/14) 60/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (3/14) 61/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (4/14) 62/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (5/14) 63/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (6/14) 64/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (7/14) 65/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (8/14) 66/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (9/14) 67/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (10/14) 68/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (11/14) 69/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (12/14) 70/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (13/14) 71/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ABRIGO.pdf (14/14) 72/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (1/13) 73/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (2/13) 74/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (3/13) 75/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (4/13) 76/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (5/13) 77/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (6/13) 78/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (7/13) 79/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (8/13) 80/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (9/13) 81/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (10/13) 82/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (11/13) 83/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (12/13) 84/85
1Doc: Memorando 16.355/2024 | Anexo: PLANO_DE_TRABALHO_REVIVER_ESPACO_AMIGO.pdf (13/13) 85/85
1
LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47.057.039/0001-09
ENDEREÇO: RUA EMILIA GALI, Nº 681 – AMÉRICO BRASILIENSE
e-mail ligaimaculada@gmail.com
LIGA DE ASSISTENCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CENTRO DE CONVIVENCIA DE IDOSOS “CLEIDE NOCCE”
PLANO DE TRABALHO 2025
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E FORTALECIMENTO DE VINCULO EM
MEIO ABERTO
2
LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47.057.039/0001-09
ENDEREÇO: RUA EMILIA GALI, Nº 681 – AMÉRICO BRASILIENSE
e-mail ligaimaculada@gmail.com
DADOS CADASTRAIS
PROPONENTE
LIGA DE ASSISTENCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ 47.057.039/0001-09
Rua Emília Gali nº 681– Américo Brasiliense - SP
CEP 14820-003
Contato (16) 99637 4938 E-mail da Instituição: ligaimaculada@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL
Marly Luzia Heldy Pavão CPF: 044.588.398-70 RG/Órgão Expedidor: 4.513.723-7 SP/SP
Função: Presidente de Diretoria Administrativa
Av. Mathias Pavão, 69 Centro Américo Brasiliense SP CEP: 14820-049
E-mail: marlyheldpavao@gmail.com
TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO
Maria Aparecida Teixeira Assistente Social CRESS nº23376 9ªRegião
RG 7.534.687-08 CPF 050.313.328-08
Contato (16) 997848284
e-mail mariaapteixeira130@gmail.com
TIPO DE SERVIÇO:
Proteção Social Básica - Fortalecimento de vinculo em meio aberto para pessoa
idosa.
Público-alvo: pessoas com 60 ou mais idade em situação de alta vulnerabilidade.
Período de Execução das Atividades Previstas
Início: 01/janeiro/2025 Término: 31/dezembro/2025
Dias e Horários das Atividades Previstas: de segunda a sexta feira, das 13:00 ás 17:00
hs.
1. JUSTIFICATIVA
Considerando que no Estatuto do Idoso, consta...
Art. 2o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da
proteção integral de que trata esta Lei, assegurando sê-lhe, por lei ou por outros meios, todas as
oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento
moral,
intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
Art. 3o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso,
com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura,
ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência
familiar e comunitária.
§ 1o A garantia de prioridade compreende: ... IV – viabilização de formas alternativas de
participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações; V – priorização do atendimento
do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam
ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência; ... VII – estabelecimento de
mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos
biopsicossociais de envelhecimento. Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à
pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis,
políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.”
A Liga de Assistência Imaculada Conceição se propõe a executar atividades de atendimento
a pessoas idosas, em conformidade com a Política Pública da Assistência Social de proteção
social e fortalecimento de vinculos em meio aberto àqueles que se encontram em situação de
vulnerabilidade no meio familiar ou sem referência familiar.
Em Américo Brasiliense, é o único atendimento diário da pessoa idosa que previne os
3
LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47.057.039/0001-09
ENDEREÇO: RUA EMILIA GALI, Nº 681 – AMÉRICO BRASILIENSE
e-mail ligaimaculada@gmail.com
comprometimentos relacionados à idade e previne a necessidade de acolhimento institucional de
longa permanência.
Metas
Objetivo Geral: Garantir a proteção integral; contribuir para a prevenção de agravamento de
situações de negligência, violência e ruptura de vínculos; manter e restabelecer vínculos familiares
e/ou sociais; possibilitar a convivência comunitária; promover acesso a programação cultural, lazer,
esporte e atividade ocupacional, interna e externa, relacionando-as a interesses, vivências, desejos
e potencialidades dos atendidos
Objetivos Específicos: Incentivar o desenvolvimento do protagonismo e de capacidades para realizações de
atividades da vida diária;
Desenvolver condições para a independência e autocuidado;
Promover acesso a renda;
Promover a convivência mista entre os acolhidos com diferentes graus de dependência;
Criar espaços para convivência diária com pessoas da comunidade através de atividades
interativas.
Preservar a saúde com cuidados diários.
Assegurar a convivência familiar e comunitária.
Favorecer o compartilhamento e valorização de experiências vividas em diferentes
culturas.
Identificar possíveis situações de violação de direitos.
1. Forma de execução das atividades ou dos projetos e de cumprimento das metas a eles
atreladas.
Etapa Especificação Indicador Físico Duraçã
o
Meta:
Fase Descrição da Meta/ Etapa Unid Quant
.
Início Término
Dimensão Trabalho Operário
1-Admissão: Triagem social para
identificação do grau de
vulnerabilidade social em relação
aos vínculos familiares
2- Composição do PIA – plano
individual de atendimento
3- avaliação dos profissionais
durante periodo de atendimento
4- encaminhamento à rede pública
de atendimento.
Assistente
Social
Assistente
Administrativo
Cuidador/monit
or
Auxiliar de
limpeza
06 01.01.2025 31.12.2025
Dimensão Trabalho
Usuário
1-execução e revisão do PIA (Plano
Individual de Atendimento)
2-atividades de socialização interna;
3-atendimento individual
investigação e encaminhamento das
necessidades.
Pessoa idosa 40 01.01.2025 31.12.2025
4
LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47.057.039/0001-09
ENDEREÇO: RUA EMILIA GALI, Nº 681 – AMÉRICO BRASILIENSE
e-mail ligaimaculada@gmail.com
Dimensão Trabalho
Família
1-orientações básicas para
manutenção do vinculo familiar;
2-atividades sociais incluindo o
idoso e sua familia e amigos;
Pessoa da
familia
40 01.01.2025 31.12.2025
Dimensão Trabalho
no Território
Américo Brasiliense (zona urbana e
rural)
Municipio 01 01.01.2025 31.12.2025
Dimensão Teórico/Metodológico do Trabalho Social
Atendimento à Legislação: Constituição Federal; Código Civil, Orientação Nacional de Serviços de
Proteção social e fortalecimento de vínculos. (Tipificação de Serviços Socioassistenciais do SUAS);
Estatuto do Idoso e outras leis e normataivas correlatas.
2. INDICADORES/PARÂMETROS
OBJETIVO
ESPECÍFICO
RESULTADOS
ESPERADOS
INDICADORES/
PARÂMETROS
DADOS MEIOS DE
VERIFICAÇÃO
Incentivar o
desenvolvimento
do protagonismo
e de capacidades
para realizações
de atividades da
vida diária;
Restabelecimento
de estados
depressivos e
isolamento social
Maior motivação;
Maior participação
nas atividades
propostas;
Atitutes colaborativas
entre os usuários;
Observações e
anotações de
frequencia nas
atividades
executadas;
Registro de
presença dos
participantes em
cada atividade
Anotações
individuais do grau
de participação.
Desenvolver
condições para a
independência e
autocuidado
Desenvolver a
autonomia nas
atividades da vida
diária.
Ocupar o espaço
físico e apropriar de
seus pertences com
autonomia
Observação do
grau de
satisfação
Observação
Maior participação
nas atividades
Promover acesso
a renda
Favorecer renda
mínima de direito
Contribuir ao
protagonismo
Aumento da
autonomia
Registros contábeis
observação
Promover a
convivência
mista entre os
acolhidos com
diferentes graus
de dependência;
Interação social
Valorização pessoal
participação,
autonomia e
motivação
Observação da
participação nas
atividades
propostas.
Iniciativas de
novas ações
Observação
Registros de
frequencia nas
atividades
Criar espaços
para convivência
diária através de
atividades
interativas.
Interação social Participação nas
atividades propostas
Comunicação
espontanea interativa
Observação da
participação nas
atividades
propostas.
Iniciativas de
novas ações
Observação
Registros de
frequencia nas
atividades
5
LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47.057.039/0001-09
ENDEREÇO: RUA EMILIA GALI, Nº 681 – AMÉRICO BRASILIENSE
e-mail ligaimaculada@gmail.com
Preservar a saúde
com cuidados
diários
Preservação da
autonomia
individual
Diminuir o grau de
dependencia nas
atividades da vida
diária
Supervisão e
observação da
rotina diária
Anotações e
compartilhamento
com os profissionais
do serviço
Assegurar a
convivência
familiar e
comunitária.
Prevenir ou
restaurar os vinculos
familiares
Reuniões coletivas
com os familiares e
usuários
Ampliar a
participação e
posicionamento
pessoal frente
aos temas
abordados
Anotações e
compartilhamento
entre os profissionais
do serviço
Favorecer o
compartilhamento
e valorização de
experiências
vividas em
diferentes culturas.
valorização pessoal
preservação da
individualidade
Interesse e
espontaneidade de
participação nas rodas
de conversa.
Numero de
participação nas
atividades
propostas
Registros
fotograficos ou
anotações
Compartilhamento
entre os prifissionais
do serviço
5 - RECURSOS LOGÍSTICOS
As atividades são executadas nos espaços físicos da Liga de Assistencia Imaculada Conceição,
localizada no Centro de Américo Brasiliense, especificamente, salas de atividades e refeitório.
Atuação do Assistente Social junto a familia através de visita domiciliares.
Execução de atividades culturais e sociais interativas entre usuários, familiares e pessoas da
comunidade.
6 – PREVISÃO DE RECEITAS E DE DESPESAS
Receitas:
Valor Global de até R$ 311.345.66, sendo:
R$ 105.684,00 – Recurso Municipal
R$ 00,00 – Recurso Federal
R$ 84.720,00 – Doação (CNPJ) R$ 7.060,00 x12meses
R$ 104.111,88 - Aluguel de imóvel R$ 8.675,99 x12meses
R$ 16.829,68 - Recursos Próprios (Promoção de eventos)
Despesas:
6.1 – QUADRO DE PESSOAL
QTD. FUNÇÃO FORMAÇÃO CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
Vínculo
Empregatício
SALÁRIO
BASE R$
FONTE
FINANCIA
MENTO
01 Assistente
Administrativo
Ensino médio 40 hs CLT 2.626,89 Prefeitura
01 Assistente Social Superior
S. Social
20 hs CNPJ 1.600,00 Prefeitura
04 Cuidador/
monitor
Ensino médio
ou superior
30 hs CLT 1.575,00
x4=6.300,00
Prefeitura
01 Auxiliar de
limpeza
Curso médio 30 hs CLT 1.590,05 Prefeitura (parte)
Total
06
12.116,94
mês
145.403,28
ano
6
LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47.057.039/0001-09
ENDEREÇO: RUA EMILIA GALI, Nº 681 – AMÉRICO BRASILIENSE
e-mail ligaimaculada@gmail.com
6.2. SERVIÇOS DE TERCEIROS/BENEFÍCIOS
Vale Refeição mensal ... R$ 247,80 x 06 = 1.486,80/MÊS ....R$ 17.841,60/ANO
6.3. SERVIÇOS DE TERCEIROS e CONSUMO
7 CONSUMO E SERVIÇOS DE TERCEIROS MENSAL R$ ANUAL R$
CONSUMO:
alimentação, material didático, material de higiene pessoal e
do ambiente, material administrativo, refil gás de cozinha,
recarga de extintores, uniforme trabalhadores, utensílios
domésticos.
energia elétrica, telefone, internet, manutenção de
computadores e impressoras, manutenção do imóvel,
jardinagem pátio de atividades, manutenção de serviço de
alarme e monitoramento, reposição de equipamento de curta
duração, manutenção de relógio de ponto, capacitação dos
trabalhadores
5.200,00 62.400,00
6.4 – ANEXOS
7
LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47.057.039/0001-09
ENDEREÇO: RUA EMILIA GALI, Nº 681 – AMÉRICO BRASILIENSE
e-mail ligaimaculada@gmail.com
LIGA DE ASSISTENCIA IMACULADA CONCEIÇÃO – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS “Cleide Nocce”
6.4.1.1. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS FINANCEIROS
NOME DO SERVIÇO:
Vigência da Parceria: 01/janeiro/2025 à 31/dezembro/2025
Origem do Recurso: MUNICIPAL
DESPESAS R$ JAN. FEV. MAR. ABR MAIO JUN. JUL. AGO SET OUT NOV DEZ
Pessoal 8.807,00 8.807,00 8.807,00 8.807,00 8.807,00 8.807,00 8.807,00 8.807,00 8.807,00 8.807,00 8.807,00 8.807,00
Encargos 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
13º Salário 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
1/3 Férias 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
Rescisão 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
Serviços
Terceiros
00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
Material de
Consumo
00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$
8
LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47.057.039/0001-09
ENDEREÇO: RUA EMILIA GALI, Nº 681 – AMÉRICO BRASILIENSE
e-mail ligaimaculada@gmail.com
LIGA DE ASSISTENCIA IMACULADA CONCEIÇÃO – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS “Cleide Nocce”
6.4.1.2. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO DOS RECURSOS FINANCEIROS
NOME DO SERVIÇO:
Vigência da Parceria: NÃO SE APLICA
Origem do Recurso: FEDERAL
DESPESAS JAN. FEV. MAR. ABR MAIO JUN. JUL. AGO SET OUT NOV DEZ
Pessoal 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
Encargos 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
13º Salário 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
1/3 Férias 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
Rescisão 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
Serviços de
Terceiros
00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
Material de
Consumo
00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00 00,00
TOTAL R$ 00,00 R$ 00,00 R$ 00,00 R$ 00,00 R$ 00,00 R$ 00,00 R$ 00,00 R$ 00,00 R$ 00,00 R$ 00,00 R$ 00,00 R$ 00,00
9
LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47.057.039/0001-09
ENDEREÇO: RUA EMILIA GALI, Nº 681 – AMÉRICO BRASILIENSE
e-mail ligaimaculada@gmail.com
LIGA DE ASSISTENCIA IMACULADA CONCEIÇÃO – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DE IDOSOS “Cleide Nocce”
6.4.2. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
NOME DO SERVIÇO:
Vigência da Parceria: 01/janeiro/2025 à 31/dezembro/2025
DESPESAS R$ Recurso
Municipal
Recurso
Federal
Recursos
Próprios
Doação de Pessoas
Jurídicas
Aluguel imóvel Outros TOTAL R$
Pessoal 105.684,00 00,00 00,00 39.719,28 00,00 00,00 145.403,28
Encargos
PIS 1,00%
FGTS 8,00%
INSS 26.50 %
00,00 00,00 00,00 45.000,72 6.617,44 00,00 51.618,16
13º Salário
8;33%
00,00 00,00 00,00 00,00 12.112,09 00,00 12.112,09
1/3 Férias
11.11%
00,00 00,00 00,00 00,00 16.145,30 00,00 16.154,30
Rescisão
4.00%
00,00 00,00 00,00 00,00 5.816,13 00,00 5.816,13
Serviços de
Terceiros
Vale refeição
00,00 00,00 00,00 00,00 17.841,60 00,00 17.841,60
Material de
Consumo
00,00 00,00 16.829,68 00,00 45570,32 00,00 6400,00
total 105.684,00 00,00 16829,68 84.720,00 104.111.88 00,00 311.345,66
10
LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47.057.039/0001-09
ENDEREÇO: RUA EMILIA GALI, Nº 681 – AMÉRICO BRASILIENSE
e-mail ligaimaculada@gmail.com
ANEXO II - PLANO DE TRABALHO ACORDO DE COOPERAÇÃO
DADOS CADASTRAIS
ORGANIZAÇÃO PROPONENTE: LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47.057.039/0001-09
Endereço: Rua Emilia Galli nº 681, Centro, Américo Brasiliense-SP, CEP 14.820-003
Telefone: (16) 99737-4938
E-mail: ligaimaculada@gmail.com
REPRESENTANTE LEGAL:
Nome: Marly Luzia Held Pavão
Função: Presidente da Diretoria Administrativa
CPF: 044.588.398.70
RG: 4.513.723-7-SSP/SP
CEL.: (16) 99786-5126
e-MAIL: marlyheldpavao@gmail.com
11
LIGA DE ASSISTÊNCIA IMACULADA CONCEIÇÃO
CNPJ: 47.057.039/0001-09
ENDEREÇO: RUA EMILIA GALI, Nº 681 – AMÉRICO BRASILIENSE
e-mail ligaimaculada@gmail.com
TIPO DE SERVIÇO:
Proteção Social Básica – Fortalecimento de vínculo em meio aberto para pessoa
idosa
Público Alvo: pessoas com 60 ou mais anos de idade em situação de alta
vulnerabilidade
Período de Execução das Atividades Previstas
Início: 01/janeiro/2025 Término: 31/dezembro/2025