materia nº 81/2024

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MENSAGEM 
Aos Nobres Pares 
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara, o incluso 
Projeto de Lei que dá denominação de "GERALDO ANTÔNIO ABI-JAUDI - GÊ" à Copa 
dos Campeões no Município de Américo Brasiliense. 
JUSTIFICATIVA 
A matéria tratada nesta proposição se insere no poder de iniciativa legislativa 
parlamentar, nos termos do art. 13, Inciso XIV, da LOMAB, consoante reiterados pareceres 
exarados em projetos de leis de tal similitude. 
O perfil do homenageado, conforme demonstra seu currículo acostado, se 
enfeixa perfeitamente na homenagem pretendida e nada mais é do que um justo 
reconhecimento póstumo. 
Para atender as exigências formais, segue anexado à proposição o currículo 
de vida do homenageado. 
Esperamos que a presente propositura seja acolhida pelos Nobres Edis que 
compõem essa Augusta Casa de Leis, envio meus protestos de estima e consideração. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme sta", 12 de dezembro de 2024. 
VALDEIR B 
(Dega a a) 
Vereador 
SILVA 
Rua Manoel 'Borba, 298, Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
https://www.americobrasiliense.spleg.br/- Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
PROJETO DE LEI N° 081 /2024 
Autor: DEGA DA PADARIA 
Dá denominação de "GERALDO ANTÔNIO 
ABI-JAUDI - GÊ" à Copa dos Campeões e 
dá outras providências. 
Art. 1° Fica denominada "GERALDO ANTÔNIO ABI-JAUDI - GÊ" a Copa 
dos Campeões no Município de Américo Brasiliense. 
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 40 Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 12 de dezembro de 2024. 
VALDEIR BE 
(Dega da Padaria 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298, Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
https:/ /www.amerieobrasiliense.spleg.br/- Fone: (16) 3392-1134