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materia nº 2/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-12-13
EmentaRepasse de verba destinada ao Departamento de Saúde, destinada à Unidade Hospitalar “Dr. José Nigro Neto” para a aquisição de materiais de uso permanente e hospitalares (cadeira de roda (normal e obeso); maca de transporte intra-hospitalar; cadeira de banho; poltrona reclinável, longarina; computador; ar-condicionado; carrinho de medicação; monitores multiparamétrico e biombo)............................................................R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
native_id1589

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-12-17 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-13 Proposição aprovada em 2º turno S —
2024-12-13 Aguardando Votação S —

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
EMENDA IMPOSITIVA N2OiAO PROJETO DE LEI NE' 064/2024 
Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis, 
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do 
Municipio, ao Projeto de Lei n° 064/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima 
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025. 
Fica criada a seguinte ação: 
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde, destinada à Unidade 
Hospitalar"Dr.JoséNigroNeto" para a aquisição de materiais de uso 
permanente e hospitalares (cadeira de roda (normal e obeso); maca de 
transporte intra-hospitalar; cadeira de banho; poltrona reclinável, longarina; 
computador; ar-condicionado; carrinho de medicação; monitores 
multiparamétrico e biombo) R$25.000,00 
(vinte e cinco mil reais). 
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações 
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e 
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal. 
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei 
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 04 de dezembro de 2024. 
ALCIDESLUISDE CARVALHO 
(Ciddo Mineiro) 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - AmericoBrasiliense - SP 
https://www.americobrasiliense.sp.leg.br/- Fone: (16) 3392-1134 

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