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materia nº 6/2024

Tipo Emenda Impositiva
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-12-13
EmentaRepasse de verba destinada ao Departamento de Esporte, para aquisição de equipamentos.....................................................................................................R$9.384,61 (nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos).
native_id1593

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-30 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2024-12-17 Aguardando promulgação da lei — —
2024-12-13 Proposição aprovada em 2º turno S —
2024-12-13 Aguardando Votação S —

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
EMENDA IMPOSITIVA N O6 AO PROJETO DE LEINg064/2024 
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis, 
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §12, da Lei Orgânica do 
Municipio, ao Projeto de Lei n2 064/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima 
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025. 
Fica criada a seguinte ação: 
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Esporte, para aquisição de 
equipamentos R$9.384,61 
(nove mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). 
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações 
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e 
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal. 
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei 
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua 
execução. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 04 de dezembro de 2024. 
ALCIDES LLIÍISDE CARVALHO 
(CiaoMineiro) 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298, Praga CaetanoNigro- CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
https:/ /www.americobrasiliense.sp.leg.br/- Fone: (16) 3392-1134 

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