texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA 1MPOSITIVA N2ORAO PROJETO DE LEI N2064/2024
Apresento â consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n9 064/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Agua e Esgoto e Meio Ambiente,
para conservação e recuperação das
nascentes R$10.000,00 (dez mil reais).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 04 de dezembro de 2024.
ALCIDESLUISDE CARVALHO
(Ciddo Mineiro)
Vereador
Rua Manoel Borba, 298, Praga Caetano Nigro- CEP 14820-003 - AmericoBrasiliense - SP
https://www.americobrasiliense.sp.leg.br/- Fone: (16) 3392-1134
open original →