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UES DE SOUZA
Di o Viveiros)
Vereador
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
EMENDA IMPOSITIVANglq AO PROJETO DE LEI N-Q. 064/2024
Apresento A consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis,
EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do
Municipio, ao Projeto de Lei n2 064/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025.
Fica criada a seguinte ação:
- Repasse de verba destinada ao Departamento de Saúde, destinada para a
realização de serviços de pessoa
jurídica R$29.384,61
(vinte e nove mil trezentos e oitenta e quatro reais sessenta e um centavos).
As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações
próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e
oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal.
Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto A Lei
Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua
execução.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 04 de dezembro de 2024.
Rua Manoel Borba, 298, Praga Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
https://www.americobrasiliense.sp.leg.br/ - Fone: (16) 3392-1134
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