| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2024 |
| Date | 2024-12-13 |
| Ementa | - Repasse de verba destinada ao Departamento de Cultura, Turismo e Lazer para a realização de evento caracterizado como “Festa do Trabalhador”, no dia 1 (primeiro) de maio, onde serão reunidos cantores locais e regionais.............................................................................................................R$10.384,61 (dez mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). |
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Camara Municipal deAméricoBrasiliense EMENDA IMPOSITIVANQ 2G AO PROJETO DE LEI N2064/2024 Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis, EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1g, da Lei Orgânica do Munícipio, ao Projeto de Lei ng 064/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025. Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Cultura, Turismo e Lazer para a realização de evento caracterizado como "Festa do Trabalhador", no dia 1 (primeiro) de maio, onde serão reunidos cantores locais e regionais R$10.384,61 (dez mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos). As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 04 de dezembro de 2024. JOSÉ MÁRIO SILVA DOS ANJOS (Bahia do Corte) Vereador Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP https:/ /www.americobrasiliense.spleg.bri- Fone: (16) 3392-1134