| Tipo | Emenda Impositiva |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2024 |
| Date | 2024-12-13 |
| Ementa | - Repasse de verba destinada ao Departamento de Promoção Social via termo de fomento para o Abrigo Pró-Vida “Francisco Toledo Piza”, para ampliação e reforma da cozinha.......................................................R$30.000,00 (trinta mil reais). |
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Camara Municipal deAméricoBrasiliense EMENDAIMPOSITIVA NQ BQ AOPROJETODE LEI Ng 064/2024 Apresento à consideração e deliberação do Plenário desta Casa de Leis, EMENDA IMPOSITIVA, com fundamento noart. 144, §1°, da Lei Orgânica do Municipio, ao Projeto de Lei n9064/2024, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025. Fica criada a seguinte ação: - Repasse de verba destinada ao Departamento de Promoção Social via termo de fomento para o Abrigo Pró-Vida "Francisco Toledo Piza", para ampliação e reforma da cozinha R$30.000,00 (trinta mil reais). As despesas decorrentes da execução da presente Emenda onerarão dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário e oportunamente indicadas pelo Poder Executivo Municipal. Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a consolidar essa Emenda junto à Lei Orçamentária Anual, abrindo os créditos que se fizerem necessários para a sua execução. Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 04 de dezembro de 2024. SILA FERNANDES PINTO .(Silas da Sadia) Vereador Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP https:/ /www.americobrasiliense.spleg.br/ - Fone: (16) 3392-1134