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materia nº 2/2025

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-03
EmentaSeja incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte matéria: Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.”
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N° 002/2025 
AUTORES/Vereadores: MAICON RIOS e outros 
CONSIDERANDO a relevância do assunto apresentado no Projeto de 
Lei Complementar n9002/2025; 
REQUEREMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja 
incluída na Ordem do Dia de hoje, em regime de Urgência Especial, nos termos do 
artigo 142, inciso I, letra a, e Inciso V, ambos do Regimento Interno, a seguinte 
matéria: 
Projeto de Lei Complementar n2002/2025, de autoria da Mesa 
Diretora, que "dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos servidores do Poder 
Legislativo do Município de Américo Brasiliense, nos termos do artigo 37, inciso X da 
Constituição Federal de 1988, e dá outras providências." 
MÃICON3JOS 
Presidente 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 03 de fevereiro de 2025. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL N°002/2025 
Projeto de Lei Complementar n2 002/2025 
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Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 03 de fevereiro de 2025. 
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
www.camaraamericobrasiliense.sp.gov.br- Fone: (16) 3392-1134 

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