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materia nº 15/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-03-07
EmentaDispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
native_id1787

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-03 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2025-03-20 Aguardando promulgação da lei — —
2025-03-17 Proposição aprovada — —
2025-03-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-03-17 Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes — —
2025-03-11 Proposição lida em Plenário — —
2025-03-11 Aguardando leitura da Proposição em Plenário — —
2025-03-10 Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes — —
2025-03-10 Proposição Protocolada — —
2025-03-10 Aguarda Protocolo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-18T14:34:45.574618-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/DF67-3327-1FCD-D439 e informe o código DF67-3327-1FCD-D439
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/DF67-3327-1FCD-D439 e informe o código DF67-3327-1FCD-D439
PLANO DE TRABALHO
PLANO DE TRABALHO
O presente plano tem como participes a Prefeitura de Américo Brasiliense e o Governo do Estado de São Paulo, através da
Secretaria da Educação. 
1 JUSTIFICATIVA
O Município de Américo Brasiliense atende os alunos dos Bairros Luiz Ometto I e Luiz Ometto II, são aproximadamente
200 alunos que são transportados para uma unidade central da cidade, a Emef. Dr. João Baptista Pereira de Almeida. O
crescimento da população desses bairros e os estudos de demanda ao longo dos anos, mostraram que a referida unidade
não teria condições de continuar atendendo os novos alunos. A Prefeitura Municipal iniciou a construção de uma unidade
para atender essa população, está localizada na Rua Manoel José Pires, esquina com Avenida Santo Antônio que será
denominada de Dona Elvira Barbieri Pano. Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos, mobiliários e/ou
bens para essa unidade.
Para maior proteção e preservação das unidades, constantemente expostas a possíveis invasões e episódios de violência,
parte dos recursos serão destinados a aquisição de centrais de monitoramento e câmeras de segurança.
Para diversificar o trabalho dos professores, as propostas pedagógicas e oferecer novas oportunidades de aprendizagem
aos alunos com o uso de novas tecnologias, uma parte dos recursos será utilizada na aquisição de notebooks.
Parte dos recursos serão utilizados na aquisição de carteiras e cadeiras destinadas a novos alunos da Unidade Emef.
Professor Virgílio Gomes, que se encontra em expansão na oferta de vagas para o Ensino Fundamental.
2 IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO DO AJUSTE
LISTA DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E BENS MÓVEIS PARA AS UNIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL 
DA REDE MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
Unidades Atendidas : CER Simone Irene Pavão, CER Profa Leila Lucia Dias de Toledo Piza Durante, CER Mara Rubia Lourenço 
Goes, CER Vera Lucia Cavassani, CER Liliane Maurício, CER Thereza Quadrado Barbieri, CER Carolina Ometto Pavan, CER 
Maria Aparecida Megda Moreira, CER Ceres Carreira dos Santos, CER Sueli de Lima Dias, EMEF Américo Roncalli, EMEF Prof. 
Virgílio Gomes, EMEF Dona Lúcia Mariana Romania Berti, EMEF Dr. João Baptista Pereira de Almeida, EMEF Atemaro 
Rodrigues de Souza, EMEF Dona Elvira Barbieri Pano.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
. .
SEDUCPTA2023001339DM
11
ITEM VALOR QUANTIDADE SUBTOTAL UNIDADES 
ATENDIDAS
Armário alto com prateleira (2 
portas e 4 prateleiras. 1600mm de 
altura X 800mm)
R$ 2.504,00 20 R$ 50.080,00 DONA ELVIRA
Armário Baixo de Madeira R$ 1.050,00 20 R$ 21.000,00 DONA ELVIRA
Arquivo para pastas suspensas 
(aço, 4 gavetas, 1335 mm de 
altura)
R$ 2.272,00 8 R$ 18.176,00 DONA ELVIRA
Artigos/Materiais esportivos R$ 12.000,00 1 R$ 12.000,00 DONA ELVIRA
Bebedouro R$ 4.000,00 2 R$ 8.000,00 DONA ELVIRA
Bonecos/Modelos anatômicos 
(incluindo esqueletos)
R$ 10.000,00 1 R$ 10.000,00 DONA ELVIRA
Brinquedos/Jogos educativos R$ 20.000,00 1 R$ 20.000,00 DONA ELVIRA
Cadeira de uso múltiplo - 
VERDE (h assento = 460mm)
R$ 450,00 40 R$ 18.000,00 DONA ELVIRA
Cadeira fixa R$ 430,00 30 R$ 12.900,00 DONA ELVIRA
Cadeira giratória com braços R$ 1.300,00 21 R$ 27.300,00 DONA ELVIRA
Câmera Resolução Full HD 
720p/1080p e Lente 
Infravermelho
R$ 400,00 160 R$ 64.000,00 TODOS OS CERS E 
EMEFS
Central de Alarme Monitorável R$ 2.000,00 10 R$ 20.000,00 TODOS OS CERS E 
EMEFS
Congelador horizontal "freezer" 
(500 a 550 litros)
R$ 6.000,00 1 R$ 6.000,00 DONA ELVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
. .
SEDUCPTA2023001339DM
12
Conjunto para aluno - Tamanho 4 
(tampo injetado)
R$ 605,00 100 R$ 60.500,00 DONA ELVIRA
Conjunto para aluno - Tamanho 6 
(tampo injetado)
R$ 614,00 180 R$ 110.520,00 DONA ELVIRA E 
VIRGÍLIO GOMES
Conjunto para professor R$ 1.062,00 10 R$ 10.620,00 DONA ELVIRA
Conjunto para refeitório (altura 
do aluno: de 1,33m a 1,59m)
R$ 1.833,00 10 R$ 18.330,00 DONA ELVIRA
Conjunto para refeitório (altura 
do aluno: de 1,59m a 1,88m)
R$ 1.965,00 10 R$ 19.650,00 DONA ELVIRA
Contentor móvel para resíduos 
recicláveis 240 Litros / Verde
R$ 1.600,00 7 R$ 11.200,00 DONA ELVIRA
Cortinas (confecção e instalação) R$ 25.000,00 1 R$ 25.000,00 DONA ELVIRA
Espremedor de frutas comercial R$ 600,00 1 R$ 600,00 DONA ELVIRA
Estante Baixa de Madeira R$ 980,00 10 R$ 9.800,00 DONA ELVIRA
Estante / escaninho de madeira R$ 1.150,00 10 R$ 11.500,00 DONA ELVIRA
Estante simples (Em aço 
desmontável, 2000mm de altura, 
6 prateleiras)
R$ 898,00 30 R$ 26.940,00 DONA ELVIRA
Fogão industrial / 6 bocas para 
GLP
R$ 7.400,00 1 R$ 7.400,00 DONA ELVIRA
Forno de micro-ondas R$ 1.000,00 3 R$ 3.000,00 DONA ELVIRA
Gaveteiro - Sistema de mobiliário 
para áreas administrativas (3 
gavetas, dotado de rodízios)
R$ 1.000,00 10 R$ 10.000,00 DONA ELVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
. .
SEDUCPTA2023001339DM
13
lavadora de alta presão - wap R$ 3.000,00 2 R$ 6.000,00 DONA ELVIRA
Lousa quadriculada R$ 4.000,00 6 R$ 24.000,00 DONA ELVIRA
Máquina de lavar roupas R$ 2.700,00 2 R$ 5.400,00 DONA ELVIRA
Mesa acessível para pessoa em 
cadeira de rodas
R$ 568,00 5 R$ 2.840,00 DONA ELVIRA
Mesa de reunião (L=2000mm) - 
Sistema de mobiliário para áreas 
administrativas
R$ 3.240,00 4 R$ 12.960,00 DONA ELVIRA
Mesa de uso múltiplo VERDE 
CLARO (D=1200 X h=755mm / 
4 usuários) com rodízios
R$ 1.150,00 12 R$ 13.800,00 DONA ELVIRA
Mesa (L=1200mm) - Sistema de 
mobiliário para áreas 
administrativas
R$ 1.200,00 12 R$ 14.400,00 DONA ELVIRA
Microcomputador Desktop Plus 
Educacional 14.300 Pontos 
Passmark
R$ 4.100,00 50 R$ 205.000,00 DONA ELVIRA
Mural (Em painel MDF, dotado 
de suportes de fixação, 
dimensões 1200mm x 1350mm
R$ 600,00 10 R$ 6.000,00 DONA ELVIRA
NOTEBOOK SALAS DE AULA R$ 4.939,00 210 R$ 1.037.190,00 TODAS AS EMEFS
Purificador de água R$ 3.400,00 2 R$ 6.800,00 DONA ELVIRA
Quadro Branco (em painel MDF, 
quadriculado
R$ 600,00 10 R$ 6.000,00 DONA ELVIRA
Refrigerador combinado Frost￾Free (260 a 320 litros)
R$ 4.000,00 3 R$ 12.000,00 DONA ELVIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
. .
SEDUCPTA2023001339DM
14
Suporte tipo pedestal para 
televisores LED até 65“
R$ 500,00 8 R$ 4.000,00 DONA ELVIRA
TELEVISAO, SMART TV, 
LED, 43 POLEGADAS, 
WIDESCREEN
R$ 3.400,00 10 R$ 34.000,00 DONA ELVIRA
Total R$ 2.002.906,00
3 OBJETIVOS: 
Os recursos serão utilizados na aquisição de equipamentos, mobiliários e /ou bens móveis com o objetivo de equipar uma
nova Unidade Escolar, Dona Elvira Barbieri Pano, e atender as demais unidades da rede em sistema de monitoramento e
alarme, notebooks e conjuntos aluno para salas de aula do Ensino Fundamental.
4 METAS A SEREM ATINGIDAS 
 Equipar a unidade Escolar Dona Elvira Barbieri Pano para atender os alunos do Bairros Luiz Ometto I e Luiz Ometto II.
Oferecer melhores condições de segurança para todas as unidades da rede com central de monitoramento de alarme e
câmeras de vídeo.
Oferecer aos alunos novas experiências de aprendizagem com a utilização de equipamentos de tecnologia.
5 ETAPAS DE EXECUÇÃO
 Antes da celebração do ajuste: 
- Entrega dos documentos para formalização do processo. 
 Depois da assinatura do ajuste: 
- Licitação para aquisição dos equipamentos, para o desenvolvimento de projetos educacionais 
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
. .
SEDUCPTA2023001339DM
15
6 CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO
A Prefeitura de Américo Brasiliense deverá assumir a título de contrapartida o valor que ultrapassar aos recursos
provenientes da emenda parlamentar. 
7 CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
NÚMERO DE PARCELAS DESEMBOLSO SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO R$
TEMPO PREVISTO DE REALIZAÇÃO
(DIAS)
1 ª 100% 180
9 PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DE EXECUÇÃO DO OBJETO DO AJUSTE
 Início- até 30 dias após a assinatura do ajuste 
Final – 180 dias após a assinatura do ajuste
Américo Brasiliense, 29 de março de 2023
Dirceu Bras Pano
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICO BRASILIENSE
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
Assinado com senha por: DIRCEU BRAS PANO - 30/03/2023 às 15:12:59
Documento N°: 057603A2169913 - consulta é autenticada em: 
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/057603A2169913
SEDUCPTA2023001339DM
16

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