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Câmara Municipal de Américo Brasiliense
REQUERIMENTO Nº 038/2025
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA
CONSIDERANDO que diversos munícipes têm relatado a baixa durabilidade do
serviço de tapa-buracos;
CONSIDERANDO que a Prefeitura enfrenta dificuldades financeiras e estrutu-
rais, incluindo a falta de recursos e equipamentos adequados para manutenção viária;
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à Ex-
celentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digniís-
sima Prefeita Municipal, solicitando de Vossa Excelência, entrar em entendimento com
o setor competente para que envie a esta Casa de Leis informações referentes à manu-
tenção das vias públicas, especificamente sobre os serviços de tapa-buracos e reca-
peamento asfáltico:
1. Quais são os critérios utilizados pela Prefeitura para definir se determinada
via receberá apenas tapa-buracos ou se haverá recapeamento completo?
2. Quais bairros e vias foram contemplados com o serviço de tapa-buracos
desde o início deste ano? Existe um cronograma de manutenção previsto para
os próximos meses? Caso positivo, solicito o envio desse cronograma.
3. Existe algum critério técnico para a seleção das ruas que serão atendidas pelo
serviço? Se sim, quais são esses critérios? Caso contrário, como é feita essa
escolha?
4. Os servidores responsáveis pela execução dos reparos nas vias públicas con-
tam com estrutura e materiais adequados para a correta aplicação do as-
falto? Há diretrizes técnicas para garantir a maior durabilidade do serviço?
Existe fiscalização sobre a qualidade dos serviços realizados?
5. Quais são as ações planejadas pelo Executivo para viabilizar soluções mais
duradouras para esse problema recorrente?
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — americobrasiliense.sp.leg.br
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Existe algum plano para buscar recursos estaduais ou federais destinados à
infraestrutura urbana, especificamente para a recuperação das vias públi-
cas? Caso sim, quais são as iniciativas em andamento?
Sala de Sessões “Dr. Elias Leme da Costa”, 11 de março de 2025.
ON BRAGA
Vereador
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