materia nº 39/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N° 039/2025 
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA 
CONSIDERANDO que é de meu conhecimento que, até o presente momento, o 
"castramóvel" não foi utilizado, permanecendo estacionado no pátio da AAPA (Associa￾ção Ameriliense de Proteção aos Animais), exposto às intempéries; 
CONSIDERANDO que essa situação é preocupante, especialmente conside￾rando a importância da castração para o controle populacional de animais e a promoção 
do bem-estar animal em nossa comunidade. 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à Ex￾celentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dignís￾sima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o 
setor competente para que envie a esta Casa de Leis informações relativas à doação do 
bem anteriormente pertencente ao .municipiorpara a AAPA; 
REQUEIRO ainda, que sej am encaminhados os documentos pertinentes a essa 
doação, incluindo informações sobre a regularidade da documentação e a conclusão 
do processo de doação, conforme as normativas vigentes. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 17 de março de 2025. 
ANDR DA AI OESCOLA 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — americobrasiliense.sp.leg.br