materia nº 42/2025

Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
REQUERIMENTO N° 042/2025 
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA 
CONSIDERANDO que o descarte irregular de lixo em nossa cidade compromete 
a estética urbana e impacta negativamente a qualidade de vida dos munícipes, e que é 
fundamental adotar medidas eficazes para solucionar este problema; 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado A. 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com o setor competente para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 
• Haverá fiscalização? Quais são as medidas que a Prefeitura está adotando 
para combater o descarte irregular de resíduos? 
• Quais ações estão sendo planejadas ou já em andamento para resolver esse 
problema? Existe um cronograma definido para a implementação dessas 
ações? 
• A Prefeitura prevê a aplicação de multas para quem for flagrado descartando 
resíduos de forma irregular? Se sim, quais sio os valores e as condições para 
a aplicação dessas penalidades? 
• Quais estratégias estão sendo adotadas para conscientizar a população sobre 
a importância do descarte adequado de resíduos e os impactos negativos que 
o descarte irregular pode causar à comunidade e ao meio ambiente? 
• como a YreIeitura pretende envolver a comunidade nesse processo de 
conscientização e educação ambiental? Existem campanhas ou programas 
planejados para informar e educar os cidadãos sobre a importância de 
manter a cidade limpa e preservar o ambiente? 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — americobrasiliense.sp.tee.br 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 17 de março de 2025. 
ANDRÉSAU SCOLA 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — americobrasiliense.sp.leg.hr