br-locleg corpus explorer

← Américo Brasiliense (SP)

materia nº 45/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaRequer a aprovação do plenário na qualidade de Presidente desta Casa de Leis e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela legislação vigente a aprovação da alteração do objeto das Emendas Impositivas dos referidos Vereadores, destinando o valor para: Reforma dos vestiários do campo de futebol, do bairro Jardim Ponte Alta; Reforma dos vestiários do campo de futebol, do bairro Jardim Vista Alegre; Reforma da parte interna da Quadra Poliesportiva “Joacy Paixão”, do bairro Jardim Ponte Alta.
native_id1835

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-03-17 Proposição aprovada — —
2025-03-17 Aguardando leitura da Proposição em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N° 045/2025 
AUTOR/Vereador-Presidente: MAICON RIOS 
CONSIDERANDO o Oficio n° 098/2025, recebido do Poder Executivo, o qual 
solicita a alteração da destinação da Emenda Impositiva n° 029/2024, de autoria do 
Vereador José Roberto de Andrade e da Emenda Impositiva n° 069/2024 de autoria do 
Vereador Dega da Padaria: (ambas da 14' Legislatura); 
CONSIDERANDO que o Departamento de Planejamento e Obras realizou uma 
análise sobre os recursos previstos para a construção das arquibancadas do Espaço de 
Lazer do bairro Jardim Primaveras e do campo do bairro Jardim Ponte Alta (São Judas), 
e constatou-se que o valor destinado pelas emendas corresponde a cerca de 16% do total 
necessário para a execução integral da obra (levando em consideração a arquibancada do 
Estádio Municipal Joaquim Justo). 
CONSIDERANDO que o departamento competente concluiu que, embora seja 
possível ajustar os projetos para adequá-los ao valor disponível, as arquibancadas seriam 
construídas com dimensões muito reduzidas, o que não atenderia as expectativas dos 
usuários. 
CONSIDERANDO que, embora a administração reconheça a relevância da 
construção das arquibancadas, entende-se que, neste momento, a prioridade deve ser dada 
à manutenção e recuperação dos espaços públicos, bem como a outras necessidades da 
população. 
REQUEIRO ao Plenário da Câmara Municipal de Américo Brasiliense, na 
qualidade de Presidente desta Casa de Leis e no uso das atribuições que me são conferidas 
pelo Regimento Interno e pela legislação vigente a aprovação da alteração do objeto 
das Emendas Impositivas dos referidos Vereadores, destinando o valor para: 
• Reforma dos vestiários do campo de futebol, do bairro Jardim Ponte 
Alta; 
• Reforma dos vestiários do campo de futebol, do bairro Jardim Vista 
Alegre; 
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - americobrasiliense.sp.leg.br 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
• Reforma da parte interna da Quadra Poliesportiva "Joacy Paixão", 
do bairro Jardim Ponte Alta. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 17 de março de 2025. 
M OS 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298 - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-00 - Fone: (16) 3392-3444 - americobrasiliense.sp.leg.br 

open original →