materia nº 20/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
MENSAGEM 
Aos Nobres Pares, 
Tenho a honra de submeter à elevada apreciação dessa Colenda Câmara o incluso 
Projeto de Lei que "denomina de "ANTÔNIO DA SILVA FARIA" a praça pública 
localizada no Sistema de Lazer situado entre as vias públicas alameda Mário Cavalari, 
rua Antônio Bernardo de Souza e rua Antônio Moralles, no Loteamento Jardim Ouro 
Verde, município de Américo Brasiliense". 
JUSTIFICATIVA 
A matéria em questão insere-se no âmbito do poder de iniciativa legislativa 
parlamentar, conforme disposto no art. 13, inciso XIV, da LOMAB, em conformidade com 
reiterados pareceres exarados em projetos de lei de natureza semelhante. 
O perfil do homenageado, conforme demonstrado em seu currículo anexo, alinha-se 
perfeitamente à homenagem proposta, constituindo-se em um justo reconhecimento 
póstumo. 
Para atender às exigências formais, segue junto à proposição o currículo de vida do 
homenageado. 
Na expectativa de que a presente proposição seja acolhida pelos Nobres Edis que 
compõem essa Augusta Casa de Leis, envio meus protestos de estima e consideração. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 19 de março de 2025. 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
www.americobrasiliense.speleg.br— Fone: (16) 3392-3444 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
PROJETO DE LEI N° 020/2025 
Autor: Vereador Diego Viveiros 
Dá denominação de "ANTÓNIO DA SILVA 
FARL4" à praça pública que especifica e dá 
outras providências. 
Art. 1° Fica denominada "ANTÔNIO DA SILVA FARIA" a praça pública 
localizada no Sistema de Lazer situado entre as vias públicas alameda Mário Cavalari, 
rua Antônio Bernardo de Souza e rua Antônio Moralles, no Loteamento Jardim Ouro 
Verde, no município de Américo Brasiliense. 
Art. 2° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do 
orçamento vigente. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário. 
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa", 19 de março de 2025. 
Rua Manoel Borba, 298— Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
www.americobrasiliense.sp.leg.br — Fone: (16) 3392-3444 
ANTÔNIO DA SILVA FARIA
Nascimento 19 de novembro de 1907
Faleceu em 12 de abril de 1974, com 66 anos
Teve 8 filhos do primeiro casamento 
Teve 4 filhos do segundo casamento 
Nasceu e foi criado na roça e com 7 anos tirava leite de 20 vacas
Foi proprietário da Pedreira do Ouro, entre outras forneceu pedras que 
foram os alicerces do Hospital Beneficência Portuguesa de Araraquara, do 
qual foi sócio benemérito.
Patriarca da família proprietária da gleba de terra em que foi implantado o 
Loteamento “Jardim Ouro Verde”, no município de Américo Brasiliense.
Deu amor, caráter e tornou íntegros todos seus filhos.