materia nº 121/2025

Camara Municipal de Américo Brasiliense 
INDICAÇÃO N° 121/2025 
AUTOR/Vereador: DIEGOVIVEIROS 
CONSIDERANDO a existência do Programa de Eficiência Energética, cujo 
objetivo é promover o uso eficiente da energia elétrica em todos os setores da economia 
e que a legislação determina que as empresas concessionárias de distribuição devem 
aplicar anualmente um percentual mínimo, definido de sua Receita Operacional Liquida 
(ROL), na realização de projetos de Eficiência Energética; 
CONSIDERANDO que a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) 
publicou, em 26 de março p.p., o cronograma da Chamada Pública de Projetos - Programa 
de Eficiência Energética(PEE)2025; 
INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento 
com os setores competentes no sentido de tomar as providencias necessárias e pleitear 
junto à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) a possibilidade de que a 
Prefeitura Municipal local seja contemplada no âmbito do Programa de Eficiência 
Energética(PEE)2025, bem como do Programa CPFL nos Hospitais. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 07 de abril de 2025. 
CIDA, NEIRO 
Vereador 
CWA)1' 
EDS ofa LANCHE 
Xleveador 
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