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materia nº 23/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaDispõe sobre alteração na Lei nº 2615, de 20 de dezembro de 2024 e dá outras providências
native_id1913

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-09 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2025-05-08 Aguardando promulgação da lei — —
2025-05-05 Proposição aprovada — —
2025-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Pareceres favoráveis das Comissões Permanentes.
2025-04-24 Proposição lida em Plenário — —
2025-04-24 Aguardando leitura da Proposição em Plenário — —
2025-04-23 Aguardando emissão de parecer das comissões permanentes — —
2025-04-16 Proposição Protocolada — —
2025-04-16 Aguarda Protocolo — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-05-15T09:53:51.658084-03:00 Aprovada por maioria simples 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/F9B3-7BDA-2756-0493 e informe o código F9B3-7BDA-2756-0493
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Ofício 3- 432/2025
De: Marcia A. - DEPRO - PS
Para: Envolvidos internos acompanhando 
Data: 14/04/2025 às 12:42:23
Setores envolvidos:
DEDU, DEPRO, DEPRO - CRAS, DEPRO - PS, DEPRO - PSE
SOLICITAÇÃO DE ASSINATURA DIGITAL DE ATA EXTRAORDINÁRIA N° 02/2025
 Boa tarde, peço novamente a assinatura dos votantes na presente Ata, pois ouve um erro administrativo.
Desde já me coloco á disposição para maiores esclarecimentos.
_
Marcia Helena Alves
Escrituraria
Anexos:
ATA_DE_REUNIAO_EXTRARDINARIA_03_2025_ADITIVO_PRO_VIDA.pdf Assinado por 5 pessoas: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ESCABELO, AMANDA NUNES AGUIAR, ANDRE LUIZ RODRIGUES, GISLAINE SOUSA FRANCHI e CRISTIANE OLIVEIRA RODRIGUES Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/5A37-C601-7AB0-36AC e informe o código 5A37-C601-7AB0-36AC
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Rua Benedito Storani, 639 – Centro Américo Brasiliense-SP 16 3392-7961 
 E-mail cmas@americobrasiliense.sp.gov.br 
CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA 
SOCIAL 
DE AMÉRICO BRASILIENSE
 ATA DE REUNIÃO EXTRARDINÁRIA Nº 03/2025 
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO DO ABRIGO PRÓ VIDA, 
SOLICITANDO O ADITIVO PARA QUE SEJA ADICIONADO AO VALOR INICIAL 
QUE ERA DE R$ 693.000,00 DA SUBVENÇÃO Nº 2614 PARA O EXECÍCIO DE 
2025. 
No dia oito de abril de dois mil e vinte e cinco, o Conselho Municipal de 
Assistência Social (CMAS) de Américo Brasiliense encontra se reunido 
através do grupo do WhatsApp já existente por este Conselho com a 
finalidade de foi apresentado em plano de trabalho da 
entidade Associação Pró-Vida Francisco Toledo, para que haja a 
compensação salarial dos funcionários da aréa da saúde que presta serviços 
para a entidade, valor inicial R$ 693.000,00 sendo dividido em 12 meses de 
R$ 57.750,00, será acrescido o valor de 10.000,00 (dez mil reais) iniciando 
no mês de Abril até Dezembro de 2025, sendo assim os valores de Abril até 
Dezembro passa a ser de R$ 67.750,00 por mês, totalizando o valor da 
subvenção repassada pelo município o valor de R$ 783.000,00. Diante da 
apresentação do Plano de Trabalho do Abrigo Pró Vida, Houve parecer 
favorável dos conselheiros do CMAS . 
Na reunião on line participaram: Amanda Nunes Aguiar (Presidente-CMAS 
e representante dos Serviços Socioassistenciais - OSC), Cristiane Oliveira 
Rodrigues (Representante da Ordem dos advogados do Brasil), Gislaine 
Sousa Franchi (Representante da Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais), Isabel Cristina de Oliveira Escabello (Representante do 
Departamento de Educação e Departamento de Cultura, Turismo e lazer), 
André Luiz Rodrigues (Representantes do Departamento de Promoção 
Social e Bem Estar ao Menor) . Informo que foi deliberado e aprovado por 
unanimidade por esse conselho em reunião online. 
Assinado por 5 pessoas: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ESCABELO, AMANDA NUNES AGUIAR, ANDRE LUIZ RODRIGUES, GISLAINE SOUSA FRANCHI e CRISTIANE OLIVEIRA RODRIGUES
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/5A37-C601-7AB0-36AC e informe o código 5A37-C601-7AB0-36AC
CMAS - CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Rua Benedito Storani, 639 – Centro Américo Brasiliense-SP 16 3392-7961 
 E-mail cmas@americobrasiliense.sp.gov.br 
CMAS
CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA 
SOCIAL 
DE AMÉRICO BRASILIENSE
assinada por mim Marcia Helena Alves, Secretária Administrativa-CMAS e 
Pelos Conselheiros Presentes. 
Assinado por 5 pessoas: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ESCABELO, AMANDA NUNES AGUIAR, ANDRE LUIZ RODRIGUES, GISLAINE SOUSA FRANCHI e CRISTIANE OLIVEIRA RODRIGUES
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 5A37-C601-7AB0-36AC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ESCABELO (CPF 188.XXX.XXX-65) em 14/04/2025 12:49:09
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
AMANDA NUNES AGUIAR (CPF 442.XXX.XXX-06) em 14/04/2025 12:58:20 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
ANDRE LUIZ RODRIGUES (CPF 256.XXX.XXX-30) em 14/04/2025 13:03:51 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
GISLAINE SOUSA FRANCHI (CPF 278.XXX.XXX-00) em 14/04/2025 13:09:12 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
CRISTIANE OLIVEIRA RODRIGUES (CPF 126.XXX.XXX-18) em 14/04/2025 13:42:03 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: AC OAB G3 << AC Certisign G7 << Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v5 (Assinatura ICP-Brasil)
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