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materia nº 62/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2025
Date 2025-04-24
EmentaSeja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo no município: 1. Cópia do contrato vigente, com destaque para o valor mensal, prazo de vigência e cláusulas referentes à frequência e aos dias de coleta; 2. Cronograma oficial acordado com a empresa e comprovação do cumprimento dos serviços; 3. Relatório dos dias em que houve falha na coleta, com a devida justificativa; 4. Medidas adotadas pela Prefeitura em caso de descumprimento contratual; 5. Cópia das notas fiscais pagas até o momento.
native_id1920

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-23 Resposta Recebida — —
2025-04-24 Aguardando resposta da Prefeitura — —
2025-04-24 Proposição aprovada — —
2025-04-24 Aguardando leitura da Proposição em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N° 062/2025 
AUTORES/Vereadores: BRUNO RIBEIRO e JHON BRAGA 
CONSIDERANDO as inúmeras reclamações de moradores sobre a 
irregularidade na coleta de lixo em diversos bairros do município; 
REQUEREMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Dig￾níssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com 
o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre 
o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo no município: 
1. Cópia do contrato vigente, com destaque para o valor mensal, prazo de 
vigência e cláusulas referentes à frequência e aos dias de coleta; 
2. Cronograma oficial acordado com a empresa e comprovação do cumpri￾mento dos serviços; 
3. Relatório dos dias em que houve falha na coleta, com a devida justifica￾tiva; 
4. Medidas adotadas pela Prefeitura em caso de descumprimento contra￾tual; 
5. Cópia das notas fiscais pagas até o momento. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 24 de abril de 2025. 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — a niericobrasiliense.sp.leg.br 

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