materia nº 27/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
Américo Brasiliense, 28 de abril de 2025. 
OFÍCIO Nº 176/2025 
Excelentíssimo Senhor Presidente, 
 
Temos a honra de submeter, por intermédio de Vossa Excelência, à 
apreciação dessa Egrégia Câmara Municipal, o anexo projeto de lei que dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para elaboração do Orçamento 
– Programa para o exercício financeiro 
de 2026, em cumprimento ao disposto no artigo 165, parágrafo 2º da Constituição Federal e ao 
artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), 
discutido em audiência pública durante o processo de elaboração. 
 
Observa-se que o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo 
exercício está sendo elaborado em consonância com programa de Governo estabelecido no 
Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, bem como as exigências contidas na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, atendendo assim o princípio do equilíbrio orçamentário, princípio 
fundamental das finanças públicas, com a devida observação normas estabelecidas na Lei de 
Responsabilidade Fiscal, compatíveis com a estrutura de nosso Município. 
 
Por fim, esperando que este projeto permita uma discussão democrática entre 
Executivo e Legislativo, submetemos a Vossa Excelência o Projeto de Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2026. 
 
Aproveitamos a oportunidade para expressar nossos agradecimentos, 
reafirmando a Vossa Excelência e aos demais pares os protestos de consideração e distinto 
apreço. 
 
Atenciosamente, 
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA 
Prefeita Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador MAICON RIOS 
DD. Presidente da Câmara Municipal 
AMÉRICO BRASILIENSE 
– SP
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/EEFC-CC4E-DA64-2443 e informe o código EEFC-CC4E-DA64-2443
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
1 
PROJETO DE LEI Nº ______/2025 
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 
a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e 
dá outras providências. 
 
CAPÍTULO I 
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, § 2º da 
Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município de Américo Brasiliense, as disposições 
contidas na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000 e as recentes Portarias 
editadas pelo Governo Federal, as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do 
Município de Américo Brasiliense para o exercício de 2026, compreendendo: 
I 
– As prioridades e as metas da administração municipal; 
II 
– A estrutura e organização do orçamento; 
III 
– As diretrizes gerais para a elaboração e execução dos orçamentos e suas 
alterações; 
IV 
– As disposições relativas à dívida pública; 
V 
– As disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos 
sociais; 
VI 
– As disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para 
o exercício correspondente; e 
VII 
– As disposições finais. 
Art. 2º O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta 
orçamentária para 2026, até o último dia útil do mês de agosto de 2025, observada as 
determinações contidas nesta Lei e de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000. 
CAPÍTULO II 
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/EEFC-CC4E-DA64-2443 e informe o código EEFC-CC4E-DA64-2443
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
2 
Art. 3º Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos 
preferencialmente os programas constantes no Plano Plurianual e desta Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde 
que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo. 
§ 1º Para cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei de Responsabilidade 
Fiscal, integram esta Lei os anexos de metas fiscais e os anexos de riscos fiscais. 
§ 2º As diretrizes e metas constantes deste projeto de Diretrizes Orçamentárias 
constarão obrigatoriamente no Plano Plurianual. 
§ 3º As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício 
financeiro de 2026, são aquelas definidas e demonstradas no Anexo V desta Lei (Art. 165, § 2º 
da Constituição Federal). 
§ 4º Os recursos estimados na Lei Orçamentária serão destinados, 
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas no Anexo V desta Lei, não se 
constituindo, todavia, em limite à programação de despesas. 
§ 5° Na elaboração da proposta orçamentária o Poder Executivo poderá 
aumentar ou diminuir as metas fiscais estabelecidas nesta Lei e identificadas no Anexo V, a fim 
de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das 
contas públicas. 
CAPÍTULO III 
DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 4º Para efeito desta Lei, entende-se por: 
I - PROGRAMA, o instrumento de organização da ação governamental visando 
a concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no 
plano plurianual. 
II 
– ATIVIDADE, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de 
um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e 
permanente, das quais resultam um produto necessário a manutenção da ação de governo; e 
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/EEFC-CC4E-DA64-2443 e informe o código EEFC-CC4E-DA64-2443
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
3 
III 
– PROJETO, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um 
programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo. 
 
§ 1º Cada programa identificará às ações necessárias para atingir os seus 
objetivos, sob forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas, bem 
como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
§ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a 
subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril 
de 1.999 do Ministério do Orçamento e Gestão. 
§ 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no 
projeto de lei orçamentário por programas, atividades, projetos e operações especiais. 
Art. 5º O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo 
Municipais, seus fundos e entidades da Administração Direta e Indireta compreenderão a 
programação dos órgãos e fundos do Município. 
Art. 6º O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado ao Poder 
Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, incisos e 
parágrafos, da Lei nº 4.320/64, e será composto de: 
I 
– Mensagem contendo exposição circunstanciada nos termos do art. 22, inciso 
I da Lei Federal nº 4.320/64. 
II 
– Projeto de Lei do Orçamento; 
III 
– Tabelas Explicativas contendo os quadros presentes no inciso III e alíneas 
do art. 22 da Lei Federal nº 4.320/64, em especial a tabela de despesa realizada e receita 
arrecadada no exercício imediatamente anterior, desdobradas nas suas categorias econômicas. 
IV 
– Especificações dos programas especiais de trabalho. 
Art. 7º Na lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a 
programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com os dispositivos 
da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão e da Portaria nº 
163, de 04 de maio de 2001, a discriminação da despesa será apresentada por unidade 
orçamentária, expressa por categoria de programação, indicando-se, para cada uma, no seu 
menor nível de desdobramento: 
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/EEFC-CC4E-DA64-2443 e informe o código EEFC-CC4E-DA64-2443
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
4 
I 
– o orçamento a que pertence; e 
II 
– o grupo de despesa a que se refere. 
Parágrafo Único. A proposta orçamentária será elaborada de forma padronizada 
de conformidade com as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no que 
couber, para a padronização das informações conforme projeto AUDESP. 
CAPÍTULO IV 
DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art. 8º O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício de 
2026, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento: 
I 
– O princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão, a participação 
na elaboração e no acompanhamento do orçamento (art. 48, da Lei de Responsabilidade Fiscal); 
II 
– O princípio de transparência implica além da observação do princípio da 
publicidade, a utilização de meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às 
informações relativas ao orçamento. 
Art. 9º Serão asseguradas aos cidadãos a participação no processo de elaboração 
e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimentos de interesse 
local, mediante regular processo de consulta. 
Art. 10. A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de 
lei orçamentária serão elaborados a preços correntes do exercício a que se refere. 
Art. 11. A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária 
serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória 
de solidez financeira da administração municipal. 
Art. 12. Na hipótese de ocorrência das circunstâncias estabelecidas no “caput” 
do artigo 9º, no inciso II do § 1º do artigo 31, todos da Lei Complementar 101/2000, o Poder 
Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho de 
movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos para o conjunto de projetos 
e atividades (inciso I, letra “b”, do artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal).
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/EEFC-CC4E-DA64-2443 e informe o código EEFC-CC4E-DA64-2443
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
5 
§ 1º Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para a 
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, 
será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício 
anterior. 
§ 2º Excluem-se do “caput” deste artigo as despesas que constituem obrigações 
constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos servidores e 
da dívida. 
§ 3º No caso de limitação de empenhos, e de movimentação financeira de que 
trata o “caput” deste artigo buscar
-se-á as despesas abaixo hierarquizadas: 
I 
– Com pessoal e encargos patronais; e 
II 
– Com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no 
artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000. 
§ 4º Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo o Poder 
Executivo comunicará ao Poder Legislativo, o montante que lhe caberá tornar indispensável 
para empenho e movimentação financeira. 
Art. 13. O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, até 30 (trinta) dias 
após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira e o cronograma de 
execução das receitas e das despesas para suas unidades e também por categorias econômicas. 
Art. 14. A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência 
de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa do cancelamento e do 
reforço das dotações, nos termos da Lei nº 4320/64. 
Art. 15. Nos pedidos de abertura de créditos adicionais não poderão ser fixadas 
despesas sem que estejam definidas as fontes de recursos. 
Art. 16. Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta Lei, a Lei 
Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão novos projetos e despesas 
obrigatórias de duração continuada, a cargo da administração direta, indireta e dos fundos, se: 
I 
– Houverem sido adequadamente atendidos todos os que tiverem em 
andamento; 
II 
– Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio 
público; 
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/EEFC-CC4E-DA64-2443 e informe o código EEFC-CC4E-DA64-2443
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
6 
III 
– Estiverem definidas suas fontes de custeio; 
IV 
– Os recursos alocados destinam-se a contrapartidas de recursos federais, 
estaduais ou de operações de crédito, com o objetivo de concluir etapas de uma ação municipal 
(Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal). 
Art. 17. A inclusão de recursos do Município para subvenções sociais, somente 
será permitida, àquelas destinadas a entidades privadas, sem fins lucrativos, de atividades de 
natureza continuada de atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, 
educação, esporte, cultura ou que estejam registradas no Conselho Nacional de Assistência 
Social 
– C.N.A.S. (inciso I, art. 4º e art. 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal). 
§ 1º A concessão do benefício de que trata o “caput” deste artigo, deverá ser 
definida em Lei específica e a entidade estar habilitada para seu recebimento. 
§ 2º Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no “caput” deste 
artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar Declaração de Funcionamento 
Regular nos últimos 02 (dois) anos, emitido por autoridade Federal, Estadual ou Municipal e 
Comprovante de Regularidade do Mandato de sua Mesa Diretora (cópia da Ata da eleição da 
última Diretoria). 
§ 3º As Entidades Privadas e Filantrópicas beneficiadas com recursos públicos 
municipais a qualquer título, submeter-se-á a fiscalização do Poder Público, com a finalidade 
de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. 
Art. 18. A inclusão na Lei Orçamentária Anual de transferência de recursos para 
o custeio de despesas de outros entes da Federação, somente poderá ocorrer em situações que 
envolvam claramente o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos do artigo 62 
da Lei Complementar nº 101/2000. 
Art. 19. A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos 
com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual 
ou em Lei que autorize sua inclusão. 
Art. 20. A Lei Orçamentária conterá para reserva de contingência, constituída 
exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, não inferior ao montante equivalente a 0,5% 
da receita corrente líquida previstas para o mesmo exercício. 
Parágrafo Único. Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao 
atendimento de passivos contingente e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de 
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/EEFC-CC4E-DA64-2443 e informe o código EEFC-CC4E-DA64-2443
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
7 
resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos adicionais 
suplementares (Art. 5º, inciso III, letra “b” da Lei de Responsabilidade Fiscal).
CAPÍTULO V 
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS 
Art. 21. No exercício financeiro de 2026, as despesas com pessoal dos Poderes 
Executivo e Legislativo, observarão as disposições constantes dos artigos 18, 19 e 20 da Lei 
complementar nº 101/2000. 
Art. 22. Se as despesas totais com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no 
artigo 19 da Lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a adoção das medidas de que 
tratam os parágrafos 3º e 4º, do artigo 169 da Constituição Federal preservará servidores das 
áreas de saúde, educação e assistência social. 
Art. 23. Se as despesas de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único 
do artigo 22 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a contratação de hora-extra 
ficará restrita somente quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que 
ensejam situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. 
Art. 24. A Prefeitura Municipal e a Câmara Municipal poderão conceder 
vantagens e aumento de remuneração aos servidores públicos municipais, criação de cargos, 
empregos e funções, alteração da estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação 
de pessoal a qualquer título em todas as áreas, desde que atendidos os requisitos e os limites 
estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. 
CAPÍTULO VI 
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA, DESPESA E ALTERAÇÕES NA 
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 
Art. 25. As receitas e as despesas serão estimadas, tomando-se por base o índice 
de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação 
municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização 
econômica editados pelo Governo Federal. 
Art. 26. A estimativa da receita que constará no projeto de lei orçamentária para 
o exercício de 2026, contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos 
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/EEFC-CC4E-DA64-2443 e informe o código EEFC-CC4E-DA64-2443
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
8 
municipais, com vistas à expansão da base de tributação e consequente aumento das receitas 
próprias. 
§ 1º A estimativa da receita citada no artigo anterior levará em consideração 
adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, observadas a capacidade 
econômica do contribuinte e a justa distribuição de renda. 
§ 2º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão 
corrigidos monetariamente segundo a variação do IPCA/IBGE. 
§ 3º A Prefeitura Municipal poderá conceder desconto para pagamento 
antecipado de tributo municipal, em parcela única, até o limite de 20% (vinte por cento) por 
tributo lançado. 
Art. 27. O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de 
natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor 
após a adoção de medida de compensação conforme estabelecido no artigo 14, § 2º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 28. Os tributos lançados e não arrecadados inscritos em dívida ativa, cujos 
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante 
autorização em Lei, não se constituindo como renúncia de receita (Art. 14, § 3º da Lei de 
Responsabilidade Fiscal). 
CAPÍTULO VII 
DIRETRIZES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
Art. 29. Durante fase de execução do orçamento o Poder Executivo deverá 
promover ampla transparência aos dados orçamentários, a fim de promover o controle social 
do gasto público e o controle externo realizado pelo Poder Legislativo. 
Art. 30. O Executivo municipal enviará as informações para o acompanhamento 
das contas ao Legislativo: 
I 
– Mensalmente, com o envio do balancete orçamentário, extra-orçamentário, 
financeiro, patrimonial e de variações patrimoniais; 
II 
– Bimestralmente, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária de acordo 
com § 3º, art. 165, da Constituição Federal e artigos 52 e 53 da Lei Complementar n° 101/2000; 
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/EEFC-CC4E-DA64-2443 e informe o código EEFC-CC4E-DA64-2443
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
9 
III 
– Quadrimestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal, contendo os valores 
determinados legalmente pelo art. 55 da Lei Complementar n° 101/2000. 
§ 1º Os relatórios e demonstrativos de que trata este artigo, devem ser 
encaminhados por ofício contendo justificativa e análise circunstanciada sobre os dados e 
informações submetidos à apreciação do Legislativo. 
§ 2º Os documentos submetidos para a apreciação legislativa deverão ser 
sumariados e numerados, a fim de garantir uma melhor análise da matéria. 
Art. 31. O Executivo municipal deverá garantir a presença de membros da 
sociedade civil quando das audiências públicas que tratarem de matéria orçamentária.”
 
CAPÍTULO VIII 
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art. 32. É vedado consignar na Lei Orçamentária crédito com finalidade 
imprecisa ou com dotação ilimitada. 
Art. 33. O Poder Executivo realizará estudos visando à definição de sistema de 
controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo. 
§ 1º A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à 
unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a evidenciar o custo das ações e 
propiciar a correta avaliação dos resultados. 
§ 2º Os estudos de que trata este artigo serão apresentados ao Legislativo 
Municipal por ocasião das prestações de contas quadrimestrais determinadas pela Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Art. 34. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal: 
I 
– Realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da 
legislação em vigor; 
II 
– Abrir créditos adicionais suplementares no limite de 15% (quinze por cento) 
do orçamento das despesas, nos termos da legislação vigente; 
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/EEFC-CC4E-DA64-2443 e informe o código EEFC-CC4E-DA64-2443
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
10 
III 
– Transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria 
e programação, sem prévia autorização legislativa, nos termos do inciso VI, do artigo 167 da 
Constituição Federal. 
IV 
– Contingenciar parte das dotações quando a evolução da receita 
comprometer os resultados previstos. 
V 
– Transferir recursos no nível de código de aplicação em atendimento ao 
Projeto Audesp. 
Art. 35. Para fins dos efeitos do artigo 16, § 3º da Lei Complementar nº 
101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens 
e serviços, os limites dos incisos I e II do artigo 24 da Lei nº 8666/93. 
Art. 36. Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo da lei 
orçamentária até o início do exercício de 2026, fica esse autorizado a realizar proposta 
orçamentária até sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze 
avos) por mês em cada ano. 
Art. 37. Os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses 
do exercício poderão ser abertos e incorporados ao exercício subsequente, por ato do Chefe do 
Poder Executivo, nos limites de seus saldos. 
Art. 38. Durante a execução orçamentária de 2026, o Executivo Municipal, 
autorizado por Lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no 
orçamento, na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o 
exercício, obedecendo o disposto no art. 4º, inciso I, letra “b” e “e” da Lei Complementar nº 
101/2000. 
Art. 39. Não sendo encaminhado ao Poder Executivo o autógrafo da lei 
orçamentária até o início de 2026, fica autorizado, até a sua aprovação, a remessa pelo Poder 
Legislativo a executar as despesas obrigatórias decorrentes de pagamento de pessoal, serviço 
da dívida, serviços de saúde e educação, bem como as de caráter inadiável, até o limite de 1/12 
(um doze avos) ao mês de cada ano, constantes da programação de custeio. 
Parágrafo Único. A assinatura de convênios para atendimento de obras e serviços 
da não competência do município depende de prévia autorização legislativa. 
Art. 40. O Plano Plurianual para o exercício de 2022 a 2025, será reformulado 
em conformidade com esta Lei. 
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/EEFC-CC4E-DA64-2443 e informe o código EEFC-CC4E-DA64-2443
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE AMÉRICO BRASILIENSE 
11 
Art. 41. Acompanham e integram a presente Lei, Demonstrativos e os Anexos 
V e VI. 
Art. 42. As metas para o resultado primário e nominal nos anexos desta lei 
seguem a padronização do sistema AUDESP 
– Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos 
– do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Art. 43. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 44. Revogam-se as disposições em contrário. 
Palacete “Benedicto Nicolau de Marino”, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2025 
(dois mil e vinte e cinco).
TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA 
Prefeita Municipal 
Assinado por 1 pessoa: TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://americobrasiliense.1doc.com.br/verificacao/EEFC-CC4E-DA64-2443 e informe o código EEFC-CC4E-DA64-2443
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020100
OBJETIVO: Melhoria das ações departamentais em consonância com as diretrizes de governo
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de controle do Plano de Governo do Município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE % 25,00 1004
MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS % 25,00 2002
OBRAS NO PAÇO MUNICIPAL % 25,00 1003
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.240.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 1 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS JURIDICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL: PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020200
OBJETIVO: Execução de sentenças judiciais e Divida ativa
JUSTIFICATIVA: Serviços de controle e despachos em processos de interesse do município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS JURIDICOS % 25,00 1005
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS JURIDICOS % 25,00 2003
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.550.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 2 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020300
OBJETIVO: Ampliação dos Sistemas de Informática e Geoprocessamento
JUSTIFICATIVA: Serviços de Administração e controle de equipamentos e sofwares do serviço público municipal
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO % 25,00 1006
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PLANEJAMENTO E 
COORDENAÇÃO
% 25,00 2004
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 469.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 3 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021700
OBJETIVO: Reestruturação administrativa de cargos e salários, criação de cargos, aumento salarial e abono emergencial e realização 
de concursos públicos.
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de controle e gestão de recursos humanos
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS % 25,00 2005
EQUIPAMENTOS PARA RECURSOS HUMANOS % 25,00 1009
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.409.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 4 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021700
OBJETIVO: Controle de encargos com inativos e pensionistas do município
JUSTIFICATIVA: Controle de encargos com inativos e pensionistas do município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS % 25,00 2006
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.430.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 5 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020300
OBJETIVO: Execução dos serviços de compras e administração de materiais
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de compras e administração de materiais
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
ADMINISTRAÇÃO GERAL % 25,00 2008
EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL % 25,00 1009
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.920.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 6 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS FINANCEIROS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020400
OBJETIVO: Execução dos serviços de controle financeiro e escrituração contábil
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de controle financeiro e escrituração contábil
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA % 25,00 1009
SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA % 25,00 2008
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.880.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 7 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE ASSISTENCIA AO IDOSO NO MUNICIPIO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA AO IDOSO % 25,00 1062
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA AO IDOSO % 25,00 2052
OBRAS E REFORMA PARA ASSISTENCIA AO IDOSO % 25,00 1063
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 873.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 8 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS PARA O CONCRIAB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: Desenvolver e executar programas que objetivem o bem estar da comunidade
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos serviços do fundo municipal dos direitos da criança e adolescente do município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA O CONCRIAB % 25,00 1047
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONCRIAB % 25,00 2038
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.005.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 9 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: Melhoria das instalações do Departamento de Promoção Social
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos serviços de apoio e assistência a pessoas carentes do município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS % 25,00 1016
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA ASSISTENCIA SOCIAL % 25,00 1044
EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL % 25,00 1045
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL % 25,00 2045
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.705.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 10 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: Melhoria das condições de funcionamento e racionalização dos serviços administrativos do Fundo Social de 
Solidariedade
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de distribuição de cestas básicas, medicamentos e execução do controle social
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PREDIO DO FUNDO SOCIAL % 25,00 1051
EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO SOCIAL % 25,00 1046
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO SOCIAL % 25,00 2037
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 131.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 11 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: Recursos para melhoria da Assistencia Social
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos serviços de apoio e assistência a pessoas carentes do município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS IGD % 25,00 1045
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - IGD % 25,00 2033
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 65.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 12 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: CRIAÇÃO DO CREAS NO MUNICIPIO
JUSTIFICATIVA: NECESSIDADE DE CRIAÇÃO DO CREAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CREAS % 25,00 1058
EQUIPAMENTOS PARA O CREAS % 25,00 1059
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS % 25,00 2051
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 13 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021400
OBJETIVO: Manutenção dos serviços de apoio e assistência a pessoas carentes do município
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos serviços de apoio e assistência a pessoas carentes do município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS % 25,00 1061
EQUIPAMENTOS PARA O CRAS % 25,00 1060
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS % 25,00 2065
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.017.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 14 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: MELHORAR A GESTAO DOS SERVIÇOS DE SAUDE NO QUE SE REFERE A FATURAMENTO DOS PROCEDIMENTOS SUS, 
COMPRAS, ABASTECIMENTO E ENCAMINHAMENTOS DE PACIENTES
JUSTIFICATIVA: PRETENDE-SE QUALIFICAR A GESTAO DA DIRETORIA DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS DE SAUDE % 25,00 1085
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00 2093
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 11.420.917,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 15 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: GARANTIR O PRIMEIRO NIVEL DE ATENÇAO A SAUDE, ENVOLVENDO AS ESPECIALIDADES BASICAS ( CLINICA MEDICA, 
PEDIATRIA, OBSTETRICIA E GINECOLOGIA) ENGLOBANDO UM CONJUNTO DE AÇOES DE CARATER INDIVIDUAL OU 
COLETIVO, CAPAZES DE ENVOLVEREM A PROMOÇAO DA SAUDE, A PREVENÇAO DE DOENÇAS, O DIAGNOSTICO, O 
TRATAMENTO E A REABILITAÇAO DOS PACIENTES E PROCEDER O ENCAMINHAMENTO DOS USUARIOS PARA OS 
ATENDIMENTOS DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
IMPLEMENTAR OS PROGRAMAS DE SAUDE DA MULHER, DA CRIANÇA, DO IDOSO, DO JOVEM E DO ADOLESCENTE, 
ENTRE OUTROS, QUE COMPOE O SUS
JUSTIFICATIVA: A PARTIR DA REDE BASICA, BUSCA-SE A QUALIDADE DE VIDA E SAUDE CAPAZES DE PREVENIR AGRAVOS, PROTEGER A 
VIDA, EDUCAR PARA A DEFESA E A RECUPERAÇAO DA SAUDE, PROTEGENDO E DESENVOLVENDO A AUTONOMIA E A 
EQUIDADE DE INDIVIDUOS E COLETIVIDADES
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA SAUDE % 25,00 1068
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00 2053
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 19.170.899,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 16 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DOSM SERVIÇOS DE SAUDE NO MUNICIPIO
JUSTIFICATIVA: MANUTENÇÃO PLANEJAMENTO E OBRAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA SAUDE % 25,00 1073
MANUTENCAO % 25,00 2040
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 20.617.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 17 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: AÇOES DA VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: EXERCER O CONTROLE SANITARIO DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA O CONSUMO QUE APRESENTAM POTENCIAL DE 
RISCO A SAUDE E AO MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVA: BUSCA A PROTEÇAO E A PROMOÇAO DE SAUDE DA POPULAÇAO A PARTIR DE UM CONJUNTO DE AÇOES LEGAIS, 
TECNICAS, EDUCACIONAIS, DE PESQUISA E DE FISCALIZAÇAO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE % 25,00 2040
SERVIÇOS PARA VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE % 25,00 2101
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.287.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 18 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: DEFINIR ESTRATEGIAS DE AÇOES DE PROMOÇAO DA SAUDE, DE PREVENÇAO E DE ASSISTENCIAFRENTE AS DST/HIV. 
ATUANDO NA PREVENÇAO (USO DE PRESERVATIVO E ORIENTAÇOES PARA IMPEDIR A TRANSMISSAO VERTICAL 
DENTRE OUTRAS), DIAGNOSTICO (DETECÇAO PRECOCE) E TRATAMENTO ( UTILIZAÇAO DOS MEDICAMENTOS ANTI￾RETROVIRAIS)
JUSTIFICATIVA: IMPEDIR A TRANSMISSAO DE DST/AIDS, BUSCANDO PROMOÇAO DA SAUDE E IMPEDIR GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA SAUDE % 25,00 2040
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00 2020
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 117.169,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 19 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: EXERCER O CONTROLE SANITARIO DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA O CONSUMO QUE APRESENTAM POTENCIAL DE 
RISCO A SAUDE E AO MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVA: PROMOVER A PROTEÇAO E A PROMOÇAO DA SAUDE DA POPULAÇAO A PARTIR DE UM CONJUNTO DE AÇOES LEGAIS, 
TECNICAS, EDUCACIONAIS, DE PESQUISA E DE FISCALIZAÇAO.
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO DE ZOONOZES % 25,00 1049
EQUIPAMENTOS DE SAUDE % 25,00 1028
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00 2095
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.026.032,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 20 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: CONTROLE DE ZOONOZES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0029
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: EXERCER O CONTROLE SANITARIO DE SERVIÇOS E PRODUTOS PARA O CONSUMO QUE APRESENTAM POTENCIAL DE 
RISCO A SAUDE E AO MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVA: Coordenar a Defesa Civil no Municipio
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
MANUTENÇÃO % 25,00 2077
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 956.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 21 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Melhoria e ampliação do atendimento na distribuição da merenda escolar
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos serviços de distribuição de merenda escolar e controle de cozinha piloto do município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS % 25,00 1036
EQUIPAMENTOS PARA MERENDA % 25,00 1037
MANUITENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MERENDA ESCOLAR % 25,00 2029
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 6.010.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 22 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Melhoria das condições do funcionamento e racionalização dos serviços do departamento
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos serviços de difusão do Ensino Fundamental no município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS % 25,00 1032
EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL % 25,00 1033
MANUNTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL % 25,00 2064
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.117.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 23 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: DIVISÃO DE ENSINO - CONVENIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0032
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Melhoria das condições do funcionamento e racionalização dos serviços do departamento
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de difusão do ensino fundamental com recursos de convênios
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL % 25,00 2022
TRANSPORTE ESCOLAR % 25,00 2047
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.621.555,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 24 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0033
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Melhoria das condições do funcionamento e racionalização dos serviços do departamento
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO % 25,00 2022
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 17.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 25 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Melhoria das condições do funcionamento e racionalização dos serviços do departamento
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico-Ensino Fundamental
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS % 25,00 1016
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS % 25,00 1032
DESPESAS COM MANUTENÇÃO % 25,00 2022
EQUIAPEMNTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL % 25,00 1033
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 6.607.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 26 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Viabilizar oportunidades de escolarização no nível médio para possibilitar maior grau de escolaridade a população do 
município
JUSTIFICATIVA: O municipio possui poucas escolas de ensino Médio. Portanto, faz-se necessario investir para viabilizar uma melhor 
escolarização para estudantes do municipio, seja com cursos, seja com transporte para outras cidades.
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO MEDIO % 25,00 1034
MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO % 25,00 2102
TRANSPORTE ESCOLAR % 25,00 2047
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.119.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 27 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0036
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Viabilizar oportunidades de escolarização no nível profissionalizante para possibilitar maior grau de escolaridade a 
população do município
JUSTIFICATIVA: O municipio não possui escola de ensino profissionalizante. Portanto, faz-se necessario investir para viabilizar uma 
melhor escolarização para estudantes do municipio, seja com cursos profissionalizantes, seja com transporte para outras 
cidades com cursos profissionalizantes.
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES % 25,00 1032
EQUIPAMENTOS % 25,00 1067
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS % 25,00 2102
TRANSPORTE ESCOLAR % 25,00 2047
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 28 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0037
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Viabilizar oportunidades de escolarização no nível superior para possibilitar maior grau de escolaridade a população do 
município
JUSTIFICATIVA: O município de Américo Brasiliense não possui Ensino Superior. Portanto faz se necessário investir para viabilizar uma 
melhor escolarização para os estudantes do município, oferecendo transporte em outras cidades com cursos superiores
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO SUPERIOR % 25,00 2102
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS % 25,00 2028
TRANSPORTE ESCOLAR % 25,00 2047
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.115.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 29 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - CRECHE/PRE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0038
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Melhoria das condições do funcionamento e racionalização dos serviços do departamento
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico-Educação Infantil
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO % 25,00 2023
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 10.450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 30 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - CRECHE/PRE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0039
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Melhoria das condições do funcionamento e racionalização dos serviços do departamento
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico-Educação Infantil
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇÃO DE PREDIOS EDUCAÇÃO INFANTIL % 25,00 1055
EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL % 25,00 1056
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL % 25,00 2023
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.243.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 31 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: UNIÃO DE PRÉ-ESCOLA E CRECHE
JUSTIFICATIVA: Desenvolvimento de iniciação de atividades pedagógicas e preparação educacional de crianças
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇAO E REFORMA DE PREDIOS DO ENSINO INFANTIL % 25,00 1055
EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO INFANTIL % 25,00 1056
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ENSINO INFANTIL % 25,00 2023
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.865.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 32 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Melhoria das condições do funcionamento e racionalização dos serviços do departamento
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos Serviços de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico-EJA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA % 25,00 2025
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 33 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020700
OBJETIVO: Melhoria das condições do funcionamento e racionalização dos serviços do departamento
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de difusão do ensino especial
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL % 25,00 2024
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 880.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 34 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: DIFUSÃO DE CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0043
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021800
OBJETIVO: Melhoria das condições do funcionamento e racionalização dos serviços administrativos do setor de Cultura
JUSTIFICATIVA: Manutenção e desenvolvimento de atividades culturais no município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS CULTURAIS % 25,00 1038
EQUIPAMENTOS PARA CULTURA % 25,00 1039
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA % 25,00 2064
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 452.280,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 35 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021300
OBJETIVO: Melhoria e Ampliação de infra-estrutura em vias públicas e urbanização da cidade
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de administração e controle de engenharia e obras no município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA % 25,00 1013
GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS % 25,00 1012
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS % 25,00 1014
SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIARIA % 25,00 1011
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 685.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 36 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021300
OBJETIVO: Melhoria e Ampliação de SERVIÇOS em vias públicas e urbanização da cidade
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de administração e controle de engenharia e obras no município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO % 25,00 1018
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS % 25,00 1016
CALÇAMENTO DA ORLA FERREA % 25,00 1064
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS % 25,00 1049
EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO % 25,00 1015
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS % 25,00 2102
REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS % 25,00 1017
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 5.475.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 37 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021600
OBJETIVO: Melhoria no atendimento, visando a racionalização dos serviços, diminuição do índice de perdas de água tratada.
JUSTIFICATIVA: Execução de serviços de captação e distribuição de agua e coleta de esgotos
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
AQUISIÇÃO E DESEPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS % 25,00 1016
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO % 25,00 1024
CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO % 25,00 1021
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS % 25,00 1049
EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO % 25,00 1023
EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO % 25,00 1022
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO % 25,00 2011
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 10.843.397,61
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 38 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0047
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE AGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021600
OBJETIVO: Fomentar políticas públicas que ajudem desenvolvimento sustentável do município com respeito ao meio ambiente
JUSTIFICATIVA: O Município de Américo Brasiliense possui considerável área de preservação ambiental de gerenciamento
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL % 25,00 1048
MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL % 25,00 2039
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.242.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 39 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0048
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021900
OBJETIVO: PROPICIAR CONDIÇOES PARA ACELERAÇAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO DO MUNICIPIO
JUSTIFICATIVA: OS INVESTIMENTO NESTE SETOR VISAM DIVERSIFICAR O SETOR INDUSTRIA E TECNOLOGICA DO MUNICIPIO, COM 
ISSO ATENDER UMA DEMANDA PARA CRIAÇAO DE TRABALHO E RENDA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
AUMENTO DO CAPITAL DO BANCO DO POVO % 25,00 1010
EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO % 25,00 1052
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENV. ECONOMICO % 25,00 2046
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.014.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 40 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES E TRANSITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021500
OBJETIVO: Melhoria das condições de tráfego das estradas municipais
JUSTIFICATIVA: Execução de serviços de manutenção de vias urbanas municipais
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SISTEMA VIARIO % 25,00 1019
EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO % 25,00 1020
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO % 25,00 2102
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 2.387.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 41 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE ESPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020800
OBJETIVO: Melhoria e ampliação das instalações dos próprios destinados ao esporte
JUSTIFICATIVA: Execução dos serviços de apoio e execução de atividades esportivas e de recreação
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO ESPORTIVO % 25,00 1040
EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE % 25,00 1041
MANUTENÇÃO DO ESPORTE % 25,00 2064
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 3.594.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 42 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021800
OBJETIVO: APOIO AO TURISMO E LAZER
JUSTIFICATIVA: APOIO AO TURISMO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO % 25,00 1087
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 870.970,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 43 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021800
OBJETIVO: APOIAR O LAZER NO MUNICIPIO
JUSTIFICATIVA: APOIO AO LAZER
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER % 25,00 1042
DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO % 25,00 2042
EQUIPAMENTOS PARA O LAZER % 25,00 1043
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 870.970,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 44 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020300
OBJETIVO: Manutenção dos Encargos Gerais do Município, Calamidade pública e situações de emergência no município
JUSTIFICATIVA: Manutenção dos Encargos Gerais do Município, Calamidade pública e situações de emergência no município
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL % 25,00 0102
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES % 25,00 0104
OPERAÇÃO DE CREDITO % 0,00 0106
RECOLHIMENTO DO PASEP % 25,00 0101
RESERVA DE CONTINGENCIA % 25,00 0105
SENTENÇAS JUDICIAIS % 25,00 0103
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 8.528.125,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 45 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
JUSTIFICATIVA: Assessora o Prefeito Municipal e a administração nos assuntos pertinentes à gestão estratégica de marketing e
comunicação de todos os departamentos da Prefeitura
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS % 25,00 2014
SERVIÇOS % 25,00 2078
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 343.163,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 46 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: INVESTIMENTOS SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0055
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: INVESTIMENTOS SAUDE
JUSTIFICATIVA: INVESTIMENTOS SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS % 25,00 1025
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 47 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: ASSESSORIA A GESTÃO E COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0056
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021100
OBJETIVO: Assessorar o Prefeito Municipal e a administração nos assuntos pertinentes à gestão estratégica de marketing e
comunicação de todos os departamentos da Prefeitura
JUSTIFICATIVA: Assessorar o Prefeito Municipal e a administração nos assuntos pertinentes à gestão estratégica de marketing e
comunicação de todos os departamentos da Prefeitura
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS % 25,00 1009
MANUTENÇÃO % 25,00 2035
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 305.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 48 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0057
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020600
OBJETIVO: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
JUSTIFICATIVA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES % 25,00 1008
REFORMA DO ALMOXARIFADO % 25,00 1007
SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇOES % 25,00 2007
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 1.260.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 49 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0058
UNIDADE RESPONSÁVEL: PROCURADORIA JURIDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020200
OBJETIVO: SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
JUSTIFICATIVA: MANUTENÇÃO NO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO % 25,00 1009
SERVIÇOS DE ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO % 25,00 2015
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 169.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 50 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0059
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021200
OBJETIVO: MANUTENÇÃO PLANEJAMENTO E OBRAS
JUSTIFICATIVA: MANUTENÇÃO PLANEJAMENTO E OBRAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PLANEJAMENTO E OBRAS UN 25,00 1009
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS % 25,00 2036
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 805.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 51 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: INVESTIMENTO SAUDE MAC
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0060
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MAC
JUSTIFICATIVA: MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS DO MAC
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
INVESTIMENTOS MAC % 25,00 1025
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 462.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 52 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0061
UNIDADE RESPONSÁVEL: GABINETE DO PREFEITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020100
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL
JUSTIFICATIVA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA DEFESA CIVIL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL % 25,00 2088
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 283.220,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 53 de 54
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
EXERCÍCIO: 2026
ÓRGÃO: 020000
TIPO DE PROGRAMA: INICIAL
PROGRAMA: SEGURANÇA DO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0062
UNIDADE RESPONSÁVEL: DEPARTAMENTO DE SAUDE MEDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020900
OBJETIVO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SETOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO
JUSTIFICATIVA: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SETOR DE SEGURANÇA DO TRABALHO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE 
MEDIDA
2026 Ação
EQUIPAMENTOS % 25,00 1092
CUSTO DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: R$ 372.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:18:31 Página 54 de 54
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020303
FUNÇÃO DE GOVERNO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
AÇÃO: RECOLHIMENTO DO PASEP
CÓDIGO DA AÇÃO: 0101
INDICADOR: 819 RECOLHIMENTO DO PASEP
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
RECOLHIMENTO DO PASEP % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.850.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 1 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020303
FUNÇÃO DE GOVERNO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
AÇÃO: AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 0102
INDICADOR: 817 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA MUNICIPAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 2.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 2 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020303
FUNÇÃO DE GOVERNO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
AÇÃO: SENTENÇAS JUDICIAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 0103
INDICADOR: 821 SENTENÇAS JUDICIAIS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SENTENÇAS JUDICIAIS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 2.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 3 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020303
FUNÇÃO DE GOVERNO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
AÇÃO: INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES GERAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 0104
INDICADOR: 818 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇOES % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 100.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 4 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020303
FUNÇÃO DE GOVERNO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
AÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 0105
INDICADOR: 820 RESERVA DE CONTINGENCIA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
RESERVA DE CONTINGENCIA % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 925.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 5 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020303
FUNÇÃO DE GOVERNO: 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUB-FUNÇÃO: 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA: ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0053
AÇÃO: OPERAÇÕES DE CREDITO
CÓDIGO DA AÇÃO: 0106
INDICADOR: 840 OPERAÇÃO DE CREDITO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
OPERAÇÃO DE CREDITO % 0,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.253.125,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 6 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020101
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÃO: OBRAS NO PAÇO MUNICIPAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1003
INDICADOR: 680 OBRAS NO PAÇO MUNICIPAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
OBRAS NO PAÇO MUNICIPAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 7 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020101
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1004
INDICADOR: 679 EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O GABINETE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 8 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO JURIDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020201
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS JURIDICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS JURIDICOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1005
INDICADOR: 682 EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS JURIDICOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS JURIDICOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 9 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: INFORMATICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020302
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA PROCESSAMENTO DE DADOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1006
INDICADOR: 684 EQUIPAMENTOS PARA PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 10 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0057
AÇÃO: REFORMA DO ALMOXARIFADO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1007
INDICADOR: 663 REFORMA DO ALMOXARIFADO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
REFORMA DO ALMOXARIFADO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 11 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0057
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ALMOXARIFADO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1008
INDICADOR: 662 EQUIPAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 12 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1009
INDICADOR: 689 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 13 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0057
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1009
INDICADOR: 662 EQUIPAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 14 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021201
FUNÇÃO DE GOVERNO: 16 HABITAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0059
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1009
INDICADOR: 830 EQUIPAMENTOS PLANEJAMENTO E OBRAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PLANEJAMENTO E OBRAS UN 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 15 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021101
FUNÇÃO DE GOVERNO: 24 COMUNICAÇÕES
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: ASSESSORIA A GESTÃO E COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0056
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1009
INDICADOR: 836 EQUIPAMENTOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 16 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: SERVIÇOS FINANCEIROS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1009
INDICADOR: 691 EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 17 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021701
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1009
INDICADOR: 686 EQUIPAMENTOS PARA RECURSOS HUMANOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA RECURSOS HUMANOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 18 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020202
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0058
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1009
INDICADOR: 666 EQUIPAMENTOS PARA ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 19 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 22 INDUSTRIA
SUB-FUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0048
AÇÃO: AUMENTO DE CAPITAL DO BANCO DO POVO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1010
INDICADOR: 805 AUMENTO DO CAPITAL DO BANCO DO POVO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
AUMENTO DO CAPITAL DO BANCO DO POVO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 20 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
AÇÃO: SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIARIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1011
INDICADOR: 784 SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIARIA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SINALIZAÇÃO E SEGURANÇA VIARIA % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 21 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
AÇÃO: GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1012
INDICADOR: 785 GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
GALERIAS DE AGUAS PLUVIAIS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 22 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
AÇÃO: AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1013
INDICADOR: 786 AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 23 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA: INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0044
AÇÃO: PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1014
INDICADOR: 787 PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE RUAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 235.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 24 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1015
INDICADOR: 788 EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O URBANISMO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 25 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 17 SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
AÇÃO: AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1016
INDICADOR: 797 AQUISIÇÃO E DESEPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
AQUISIÇÃO E DESEPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 26 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
AÇÃO: AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1016
INDICADOR: 758 AQUISIÇÃO DE IMOVEIS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
AQUISIÇÃO DE IMOVEIS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 27 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1016
INDICADOR: 701 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 28 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1016
INDICADOR: 790 AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
AQUISIÇÃO E DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 29 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1017
INDICADOR: 789 REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
REFORMA DE PRAÇAS E JARDINS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 40.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 30 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: OBRAS E AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1018
INDICADOR: 791 AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
AMPLIAÇÃO DO CEMITERIO E VELORIO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 31 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021501
FUNÇÃO DE GOVERNO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SISTEMA VIARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1019
INDICADOR: 810 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SISTEMA VIARIO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO SISTEMA VIARIO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 82.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 32 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021501
FUNÇÃO DE GOVERNO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1020
INDICADOR: 811 EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E TRANSITO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 33 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 17 SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1021
INDICADOR: 798 CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO DE POÇO ARTESIANO E DEPOSITO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 728.397,61
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 34 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 17 SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
AÇÃO: EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1022
INDICADOR: 799 EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EXTENSÃO DE REDE DE AGUA E ESGOTO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 35 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 17 SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1023
INDICADOR: 796 EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA AGUA E ESGOTO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 36 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 17 SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
AÇÃO: CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1024
INDICADOR: 800 CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 37 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: INVESTIMENTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020907
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: INVESTIMENTO SAUDE MAC
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0060
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1025
INDICADOR: 831 INVESTIMENTOS MAC
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
INVESTIMENTOS MAC % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 106.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 38 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: INVESTIMENTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020907
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: INVESTIMENTOS SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0055
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1025
INDICADOR: 838 EQUIPAMENTOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 39 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1025
INDICADOR: 713 EQUIPAMENTOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 40 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: EQUIPAMENTOS ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1026
INDICADOR: 715 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 41 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: INVESTIMENTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020907
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: INVESTIMENTOS SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0055
AÇÃO: OBRAS E REFORMAS EM UBS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1027
INDICADOR: 838 EQUIPAMENTOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 42 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020905
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
AÇÃO: EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1028
INDICADOR: 744 EQUIPAMENTOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 25.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 43 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020905
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: CONTROLE DE ZOONOZES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0029
AÇÃO: EQUIPAMENTOS VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1028
INDICADOR: 669 MANUTENÇÃO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 44 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020904
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
AÇÃO: EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1029
INDICADOR: 742 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 45 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020904
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: AÇOES DA VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
AÇÃO: EQUIPAMENTOS VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1029
INDICADOR: 739 EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 46 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020702
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1032
INDICADOR: 750 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 17.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 47 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1032
INDICADOR: 759 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 48 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020707
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 363 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0036
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1032
INDICADOR: 765 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES PROFISSIONALIZANTES % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 49 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1033
INDICADOR: 761 EQUIAPEMNTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIAPEMNTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 50 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020702
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1033
INDICADOR: 751 EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA ENSINO FUNDAMENTAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 51 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020706
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO MEDIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1034
INDICADOR: 762 EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO MEDIO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO MEDIO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 52 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020708
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0037
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA AÇÃO: 1035
INDICADOR: 769 EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO SUPERIOR
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO SUPERIOR % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 53 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020710
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS - MERENDA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1036
INDICADOR: 747 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 54 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020710
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA MERENDA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1037
INDICADOR: 748 EQUIPAMENTOS PARA MERENDA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA MERENDA % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 55 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 021801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 13 CULTURA
SUB-FUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: DIFUSÃO DE CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0043
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS CULTURAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1038
INDICADOR: 783 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS CULTURAIS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS CULTURAIS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 56 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 021801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 13 CULTURA
SUB-FUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: DIFUSÃO DE CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0043
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA SERVIÇOS CULTURAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1039
INDICADOR: 781 EQUIPAMENTOS PARA CULTURA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA CULTURA % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 45.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 57 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO ESPORTIVO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1040
INDICADOR: 815 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO ESPORTIVO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO ESPORTIVO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 58 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1041
INDICADOR: 813 EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O ESPORTE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 280.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 59 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021802
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 813 LAZER
PROGRAMA: LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE AREAS DE LAZER
CÓDIGO DA AÇÃO: 1042
INDICADOR: 822 CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 80.970,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 60 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021802
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 813 LAZER
PROGRAMA: LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O LAZER
CÓDIGO DA AÇÃO: 1043
INDICADOR: 823 EQUIPAMENTOS PARA O LAZER
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O LAZER % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 61 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1044
INDICADOR: 698 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA ASSISTENCIA SOCIAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PREDIO DA ASSISTENCIA SOCIAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 62 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DA UNIDADE: 021404
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1045
INDICADOR: 705 EQUIPAMENTOS IGD
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS IGD % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 49.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 63 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1045
INDICADOR: 699 EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA SOCIAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 64 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021402
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1046
INDICADOR: 702 EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO SOCIAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO SOCIAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 65 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021403
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: SERVIÇOS PARA O CONCRIAB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1047
INDICADOR: 696 EQUIPAMENTOS PARA O CONCRIAB
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O CONCRIAB % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 66 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021602
FUNÇÃO DE GOVERNO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0047
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA A GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1048
INDICADOR: 803 EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA GESTÃO AMBIENTAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 67 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1049
INDICADOR: 792 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 20.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 68 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020905
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1049
INDICADOR: 746 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO DE ZOONOZES
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO DE ZOONOZES % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 69 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 17 SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1049
INDICADOR: 801 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PROPRIOS PUBLICOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 70 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021402
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
AÇÃO: CONSTRUÇAO E REFORMA DE PREDIO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1051
INDICADOR: 703 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PREDIO DO FUNDO SOCIAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO PREDIO DO FUNDO SOCIAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 3.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 71 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 22 INDUSTRIA
SUB-FUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0048
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1052
INDICADOR: 806 EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 72 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: INVESTIMENTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020907
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: INVESTIMENTO SAUDE MAC
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0060
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1054
INDICADOR: 831 INVESTIMENTOS MAC
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
INVESTIMENTOS MAC % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 226.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 73 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - CRECHE/PRE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0039
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1055
INDICADOR: 773 CONSTRUÇÃO DE PREDIOS EDUCAÇÃO INFANTIL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO DE PREDIOS EDUCAÇÃO INFANTIL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 74 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020701
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMAS PARA ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1055
INDICADOR: 777 CONSTRUÇAO E REFORMA DE PREDIOS DO ENSINO INFANTIL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇAO E REFORMA DE PREDIOS DO ENSINO INFANTIL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 15.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 75 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - CRECHE/PRE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0039
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1056
INDICADOR: 774 EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 76 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020701
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1056
INDICADOR: 776 EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO INFANTIL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO INFANTIL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 77 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021406
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PARA CREAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1058
INDICADOR: 707 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CREAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CREAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 78 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021406
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O CREAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1059
INDICADOR: 708 EQUIPAMENTOS PARA O CREAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O CREAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 2.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 79 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O CRAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1060
INDICADOR: 711 EQUIPAMENTOS PARA O CRAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O CRAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 80 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1061
INDICADOR: 710 CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DO CRAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 81 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021407
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA O FMS- IDOSO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1062
INDICADOR: 693 EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA AO IDOSO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA ASSISTENCIA AO IDOSO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 82 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021407
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÃO: CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PREDIOS PARA FMS-IDOSO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1063
INDICADOR: 695 OBRAS E REFORMA PARA ASSISTENCIA AO IDOSO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
OBRAS E REFORMA PARA ASSISTENCIA AO IDOSO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 83 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: CALÇAMENTO NA ORLA FERREA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1064
INDICADOR: 794 CALÇAMENTO DA ORLA FERREA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CALÇAMENTO DA ORLA FERREA % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 84 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020707
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 363 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0036
AÇÃO: EQUIPAMENTO PARA ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DA AÇÃO: 1067
INDICADOR: 768 EQUIPAMENTOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 85 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: Equipamentos Assist. Básica Saúde - R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 1068
INDICADOR: 715 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 86 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ASSISTENCIA DE MEDIA, ALTA E HOSPITALAR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020903
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
AÇÃO: Equipamentos Assist. Hosp. Ambulatorial - R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 1073
INDICADOR: 667 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 87 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÃO: Equipamentos Gestão do SUS
CÓDIGO DA AÇÃO: 1085
INDICADOR: 713 EQUIPAMENTOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 88 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021803
FUNÇÃO DE GOVERNO: 23 COMERCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
AÇÃO: Construção e Reforma para o Turismo
CÓDIGO DA AÇÃO: 1087
INDICADOR: 816 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 23.440,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 89 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020102
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 SEGURANÇA PUBLICA
SUB-FUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0061
AÇÃO: Equipamentos para Defesa Civil
CÓDIGO DA AÇÃO: 1088
INDICADOR: 833 EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 90 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ASSISTENCIA FARMACEUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020906
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA ASSIST. FARMACEUTICA BÁSICA
CÓDIGO DA AÇÃO: 1091
INDICADOR: 825 EQUIPAMENTOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 91 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SEGURANÇA DO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SEGURANÇA DO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0062
AÇÃO: EQUIPAMENTOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO
CÓDIGO DA AÇÃO: 1092
INDICADOR: 835 EQUIPAMENTOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 12.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 92 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: INVESTIMENTOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020907
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: INVESTIMENTO SAUDE MAC
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0060
AÇÃO: OBRAS E REFORMA EM HOSPITAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 1095
INDICADOR: 831 INVESTIMENTOS MAC
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
INVESTIMENTOS MAC % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 130.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 93 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO DE GABINETE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020101
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0003
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2002
INDICADOR: 681 MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DO GABINETE E DEPENDENCIAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 94 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO JURIDICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020201
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS JURIDICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0004
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS JURIDICOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2003
INDICADOR: 683 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS JURIDICOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS JURIDICOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 2.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 95 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: INFORMATICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020302
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0005
AÇÃO: SERVIÇOS DE INFORMATICA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2004
INDICADOR: 685 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PLANEJAMENTO E 
COORDENAÇÃO
% 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 399.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 96 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021701
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0006
AÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2005
INDICADOR: 687 ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.399.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 97 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PREVIDENCIA AO SERVIDOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 021702
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0007
AÇÃO: SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2006
INDICADOR: 688 SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS PREVIDENCIARIOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 2.430.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 98 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0057
AÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2007
INDICADOR: 661 SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇOES
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇOES % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 99 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0008
AÇÃO: SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2008
INDICADOR: 690 ADMINISTRAÇÃO GERAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.900.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 100 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
PROGRAMA: SERVIÇOS FINANCEIROS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0009
AÇÃO: SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2008
INDICADOR: 692 SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS PARA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.850.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 101 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: SERVIÇOS DE URBANIZAÇÃO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2009
INDICADOR: 793 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 4.705.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 102 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021501
FUNÇÃO DE GOVERNO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2010
INDICADOR: 812 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 103 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 17 SANEAMENTO
SUB-FUNÇÃO: 512 SANEAMENTO BÁSICO URBANO
PROGRAMA: SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0046
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGUA E ESGOTO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2011
INDICADOR: 802 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE AGUA E ESGOTO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 104 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÃO: SERVIÇOS DE SAUDE - RECURSOS PROPRIOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2012
INDICADOR: 714 SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 7.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 105 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ASSISTENCIA FARMACEUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020906
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2014
INDICADOR: 825 EQUIPAMENTOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 238.973,52
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 106 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020202
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0058
AÇÃO: SERVIÇOS ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2015
INDICADOR: 665 SERVIÇOS DE ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE ORÇAMENTO E CONTROLE INTERNO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 169.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 107 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020905
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
AÇÃO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2016
INDICADOR: 745 SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 108 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020904
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
AÇÃO: VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2020
INDICADOR: 743 SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 91.169,68
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 109 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020704
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0033
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2022
INDICADOR: 757 PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 17.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 110 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DIVISÃO DE ENSINO / CONVENIOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020703
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: DIVISÃO DE ENSINO - CONVENIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0032
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2022
INDICADOR: 756 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 4.700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 111 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0034
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2022
INDICADOR: 760 DESPESAS COM MANUTENÇÃO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
DESPESAS COM MANUTENÇÃO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 6.497.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 112 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020702
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2022
INDICADOR: 752 MANUNTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUNTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 113 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020704
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - CRECHE/PRE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0038
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2023
INDICADOR: 772 PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 114 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020705
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: FUNDEB - DESPESAS COM MANUTENÇÃO - CRECHE/PRE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0039
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2023
INDICADOR: 775 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.143.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 115 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020701
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 365 EDUCACAO INFANTIL
PROGRAMA: ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0040
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2023
INDICADOR: 778 MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ENSINO INFANTIL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO ENSINO INFANTIL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 5.800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 116 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020709
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
PROGRAMA: ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0042
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2024
INDICADOR: 780 MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DO ENSINO ESPECIAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 880.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 117 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020704
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
PROGRAMA: FUNDEB - PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0041
AÇÃO: MANTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2025
INDICADOR: 779 PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO - EJA % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 118 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020706
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2026
INDICADOR: 763 MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 38.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 119 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020707
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 363 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0036
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2027
INDICADOR: 767 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 110.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 120 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020708
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0037
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA AÇÃO: 2028
INDICADOR: 770 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 121 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020710
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0030
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA AÇÃO: 2029
INDICADOR: 749 MANUITENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MERENDA ESCOLAR
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUITENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MERENDA ESCOLAR % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 6.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 122 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 021801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 13 CULTURA
SUB-FUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: DIFUSÃO DE CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0043
AÇÃO: SERVIÇOS DE DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2030
INDICADOR: 782 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 392.280,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 123 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
AÇÃO: SERVIÇOS DE APOIO AO ESPORTE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2031
INDICADOR: 814 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DO ESPORTE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 3.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 124 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021803
FUNÇÃO DE GOVERNO: 23 COMERCIO E SERVIÇOS
SUB-FUNÇÃO: 695 TURISMO
PROGRAMA: TURISMO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0051
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2032
INDICADOR: 816 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 847.530,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 125 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSSITENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DA UNIDADE: 021404
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: ASSISTENCIA SOCIAL - IGD
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0014
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2033
INDICADOR: 706 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - IGD
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS - IGD % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 16.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 126 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2033
INDICADOR: 700 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 2.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 127 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA UNIDADE: 020601
FUNÇÃO DE GOVERNO: 04 ADMINISTRAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0057
AÇÃO: SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇÕES
CÓDIGO DA AÇÃO: 2034
INDICADOR: 661 SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇOES
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE COMPRAS E LICITAÇOES % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 750.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 128 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021101
FUNÇÃO DE GOVERNO: 24 COMUNICAÇÕES
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: ASSESSORIA A GESTÃO E COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0056
AÇÃO: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2035
INDICADOR: 837 MANUTENÇÃO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 129 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021201
FUNÇÃO DE GOVERNO: 16 HABITAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 482 HABITAÇÃO URBANA
PROGRAMA: PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0059
AÇÃO: SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2036
INDICADOR: 829 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO E OBRAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 130 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021402
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS PARA O FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0013
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2037
INDICADOR: 704 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO SOCIAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FUNDO SOCIAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 123.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 131 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021403
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PROGRAMA: SERVIÇOS PARA O CONCRIAB
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0011
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2038
INDICADOR: 697 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONCRIAB
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONCRIAB % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 132 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 021602
FUNÇÃO DE GOVERNO: 18 GESTÃO AMBIENTAL
SUB-FUNÇÃO: 541 PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0047
AÇÃO: MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2039
INDICADOR: 804 MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DA PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 2.237.300,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 133 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ASSISTENCIA DE MEDIA, ALTA E HOSPITALAR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020903
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 668 MANUTENCAO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENCAO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 415.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 134 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020905
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 746 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO DE ZOONOZES
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO DE ZOONOZES % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 51.032,64
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 135 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020904
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0027
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 742 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 11.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 136 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020904
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: AÇOES DA VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 739 EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 32.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 137 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 210.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 138 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÃO: TRANSPORTE SANITARIO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2040
INDICADOR: 714 SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 139 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021501
FUNÇÃO DE GOVERNO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
AÇÃO: SERVIÇOS DE TRANSITO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2041
INDICADOR: 812 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 140 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021802
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 813 LAZER
PROGRAMA: LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
AÇÃO: DESENVOLVIMENTO DO LAZER
CÓDIGO DA AÇÃO: 2042
INDICADOR: 824 DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 729.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 141 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: ENFRENTAMENTO A POBREZA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2043
INDICADOR: 700 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 142 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: BENEFICIOS EVENTUAIS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2045
INDICADOR: 700 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 35.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 143 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 22 INDUSTRIA
SUB-FUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0048
AÇÃO: MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2046
INDICADOR: 809 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENV. ECONOMICO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENV. ECONOMICO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 924.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 144 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020706
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
AÇÃO: TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA AÇÃO: 2047
INDICADOR: 764 TRANSPORTE ESCOLAR
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
TRANSPORTE ESCOLAR % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 800.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 145 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020708
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0037
AÇÃO: TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA AÇÃO: 2047
INDICADOR: 771 TRANSPORTE ESCOLAR
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
TRANSPORTE ESCOLAR % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 146 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DIVISÃO DE ENSINO / CONVENIOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020703
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: DIVISÃO DE ENSINO - CONVENIOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0032
AÇÃO: TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA AÇÃO: 2047
INDICADOR: 755 TRANSPORTE ESCOLAR
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
TRANSPORTE ESCOLAR % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 921.555,35
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 147 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020707
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 363 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0036
AÇÃO: TRANSPORTE ESCOLAR
CÓDIGO DA AÇÃO: 2047
INDICADOR: 766 TRANSPORTE ESCOLAR
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
TRANSPORTE ESCOLAR % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 148 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2048
INDICADOR: 700 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 49.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 149 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2050
INDICADOR: 712 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 450.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 150 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIA SOCIAL - CREAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021406
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CREAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0015
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2051
INDICADOR: 709 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CREAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 151 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA AO IDOSO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021407
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 241 ASSISTÊNCIA AO IDOSO
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL - IDOSO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0010
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO FMS-IDOSO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2052
INDICADOR: 694 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA AO IDOSO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTENCIA AO IDOSO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 873.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 152 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: SORRIA SÃO PAULO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2053
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 153 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: PROGRAMA PSB FNAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2054
INDICADOR: 712 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 400.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 154 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÃO: AÇÃO JUDICIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2057
INDICADOR: 714 SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 155 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: ATENÇÃO BASICA -ESTADO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2058
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 300.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 156 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: PROGRAMA APREDECNEAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2062
INDICADOR: 700 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 157 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: PARQUES RECREATIVOS E DESPORTIVOS
CÓDIGO DA UNIDADE: 020801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 812 DESPORTO COMUNITÁRIO
PROGRAMA: PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0050
AÇÃO: Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes
CÓDIGO DA AÇÃO: 2064
INDICADOR: 814 MANUTENÇÃO DO ESPORTE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DO ESPORTE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 14.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 158 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CULTURA
CÓDIGO DA UNIDADE: 021801
FUNÇÃO DE GOVERNO: 13 CULTURA
SUB-FUNÇÃO: 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA: DIFUSÃO DE CULTURA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0043
AÇÃO: Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes
CÓDIGO DA AÇÃO: 2064
INDICADOR: 782 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CULTURA % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 159 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 021401
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DA ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0012
AÇÃO: Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes
CÓDIGO DA AÇÃO: 2064
INDICADOR: 700 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROMOÇÃO SOCIAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 160 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020702
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA: ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0031
AÇÃO: Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes
CÓDIGO DA AÇÃO: 2064
INDICADOR: 752 MANUNTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUNTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 30.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 161 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÃO: Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes
CÓDIGO DA AÇÃO: 2064
INDICADOR: 714 SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 162 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: LAZER
CÓDIGO DA UNIDADE: 021802
FUNÇÃO DE GOVERNO: 27 DESPORTO E LAZER
SUB-FUNÇÃO: 813 LAZER
PROGRAMA: LAZER
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0052
AÇÃO: Plano Municipal e Atenção Integral a Crianças e adolescentes
CÓDIGO DA AÇÃO: 2064
INDICADOR: 824 DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
DESENVOLVIMENTO DO LAZER NO MUNICIPIO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 31.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 163 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS
CÓDIGO DA UNIDADE: 021405
FUNÇÃO DE GOVERNO: 08 ASSISTÊNCIA SOCIAL
SUB-FUNÇÃO: 244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
PROGRAMA: SERVIÇOS DE ASSISTENCIA SOCIAL -CRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0016
AÇÃO: Programa Criança Feliz
CÓDIGO DA AÇÃO: 2065
INDICADOR: 712 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CRAS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 164 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 22 INDUSTRIA
SUB-FUNÇÃO: 661 PROMOÇÃO INDUSTRIAL
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TECNOLOGICO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0048
AÇÃO: Programa Município Empreendedor
CÓDIGO DA AÇÃO: 2066
INDICADOR: 809 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENV. ECONOMICO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE DESENV. ECONOMICO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 165 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ASSISTENCIA FARMACEUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020906
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: Programa Insumos Diabetes (Estadual)
CÓDIGO DA AÇÃO: 2072
INDICADOR: 825 EQUIPAMENTOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 24.190,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 166 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ASSISTENCIA FARMACEUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020906
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: Dose Certa ( Estadual)
CÓDIGO DA AÇÃO: 2073
INDICADOR: 825 EQUIPAMENTOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 167 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÃO: Programa de incentivo as ações de alimentação e nutrição - FAN
CÓDIGO DA AÇÃO: 2074
INDICADOR: 714 SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 6.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 168 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020904
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: AÇOES DA VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
AÇÃO: Serviços de Vigilância Sanitária - R. Proprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2075
INDICADOR: 740 SERVIÇOS PARA VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS PARA VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 169 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020905
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
AÇÃO: Vigilancia Epid. e Amb. em saúde -- R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2076
INDICADOR: 745 SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 170 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020905
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: CONTROLE DE ZOONOZES
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0029
AÇÃO: ZOONOSES
CÓDIGO DA AÇÃO: 2077
INDICADOR: 669 MANUTENÇÃO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 951.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 171 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ASSISTENCIA FARMACEUTICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020906
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
PROGRAMA: ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0054
AÇÃO: Serviços da AFB - R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2078
INDICADOR: 826 SERVIÇOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 70.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 172 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: Serviços de ABS - R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2079
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 15.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 173 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ASSISTENCIA DE MEDIA, ALTA E HOSPITALAR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020903
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
AÇÃO: Serviços de Assist. Hosp. Amb. - R. Próprios
CÓDIGO DA AÇÃO: 2084
INDICADOR: 668 MANUTENCAO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENCAO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 17.000.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 174 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DA UNIDADE: 020102
FUNÇÃO DE GOVERNO: 06 SEGURANÇA PUBLICA
SUB-FUNÇÃO: 182 DEFESA CIVIL
PROGRAMA: DEFESA CIVIL
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0061
AÇÃO: Manutenção dos serviços da Defesa Civil
CÓDIGO DA AÇÃO: 2088
INDICADOR: 833 EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA DEFESA CIVIL % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 273.220,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 175 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÃO: Gestão do SUS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2093
INDICADOR: 714 SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 176 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: SEGURANÇA DO TRABALHO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020908
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: SEGURANÇA DO TRABALHO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0062
AÇÃO: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS PARA SEGURANÇA DO TRABALHO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2094
INDICADOR: 835 EQUIPAMENTOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 360.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 177 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020905
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
AÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2095
INDICADOR: 745 SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 1.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 178 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2095
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 179 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAUDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2096
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 42.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 180 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2097
INDICADOR: 715 EQUIPAMENTOS PARA SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 81.600,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 181 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2098
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 307.415,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 182 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO
CÓDIGO DA AÇÃO: 2099
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 212.868,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 183 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2100
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 731.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 184 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020905
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
PROGRAMA: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0028
AÇÃO: FARMACIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2101
INDICADOR: 746 CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO DE ZOONOZES
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
CONSTRUÇÃO E REFORMA DE CENTRO DE ZOONOZES % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 185 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: FARMACIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2101
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 590.186,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 186 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ASSISTENCIA DE MEDIA, ALTA E HOSPITALAR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020903
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
AÇÃO: FARMACIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2101
INDICADOR: 668 MANUTENCAO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENCAO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 575.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 187 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: VIGILANCIA SANITARIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020904
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 304 VIGILANCIA SANITÁRIA
PROGRAMA: AÇOES DA VIGILANCIA SANITARIA
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0026
AÇÃO: FARMACIA
CÓDIGO DA AÇÃO: 2101
INDICADOR: 740 SERVIÇOS PARA VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS PARA VIGILANCIA E PROMOÇÃO DA SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 188 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DA UNIDADE: 020706
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 362 ENSINO MÉDIO
PROGRAMA: ENSINO MEDIO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0035
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEICULOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2102
INDICADOR: 763 MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DO ENSINO MEDIO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 280.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 189 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021501
FUNÇÃO DE GOVERNO: 26 TRANSPORTE
SUB-FUNÇÃO: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
PROGRAMA: TRANSPORTE E TRANSITO
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0049
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEICULOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2102
INDICADOR: 812 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE E TRANSITO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 190 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: URBANISMO
CÓDIGO DA UNIDADE: 021301
FUNÇÃO DE GOVERNO: 15 URBANISMO
SUB-FUNÇÃO: 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA: SERVIÇOS URBANOS
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0045
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEICULOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2102
INDICADOR: 793 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 191 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020708
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 364 ENSINO SUPERIOR
PROGRAMA: ENSINO SUPERIOR
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0037
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEICULOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2102
INDICADOR: 769 EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO SUPERIOR
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
EQUIPAMENTOS PARA O ENSINO SUPERIOR % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 110.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 192 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020707
FUNÇÃO DE GOVERNO: 12 EDUCAÇÃO
SUB-FUNÇÃO: 363 ENSINO PROFISSIONALIZANTE
PROGRAMA: ENSINO PROFISSIONALIZANTE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0036
AÇÃO: MANUTENÇÃO DE VEICULOS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2102
INDICADOR: 767 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 80.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 193 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ASSISTENCIA DE MEDIA, ALTA E HOSPITALAR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020903
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
AÇÃO: SAMU 192
CÓDIGO DA AÇÃO: 2103
INDICADOR: 668 MANUTENCAO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENCAO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 210.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 194 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ASSISTENCIA DE MEDIA, ALTA E HOSPITALAR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020903
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
AÇÃO: ATENÇÃO A SAUDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC
CÓDIGO DA AÇÃO: 2104
INDICADOR: 668 MANUTENCAO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENCAO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 2.200.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 195 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
CÓDIGO DA AÇÃO: 2106
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 4.010,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 196 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ASSISTENCIA DE MEDIA, ALTA E HOSPITALAR
CÓDIGO DA UNIDADE: 020903
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 302 ASSISTENCIA MEDICA E AMBULATORIAL
PROGRAMA: ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0023
AÇÃO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2107
INDICADOR: 668 MANUTENCAO
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENCAO % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 207.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 197 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÃO: PISO SALARIAL DA AREA DA ENFERMAGEM
CÓDIGO DA AÇÃO: 2108
INDICADOR: 714 SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 2.500.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 198 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENÇÃO A SAUDE BUCAL
CÓDIGO DA AÇÃO: 2110
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 536.819,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 199 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DA UNIDADE: 020901
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA: GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0017
AÇÃO: TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO SUS
CÓDIGO DA AÇÃO: 2111
INDICADOR: 714 SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 38.917,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 200 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: Incentivo Financeiro da APS Equipes de saude da familia ESF e Equipes de atenção primaria EAP
CÓDIGO DA AÇÃO: 2112
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 700.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 201 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: Incentivo Compensatorio de transição
CÓDIGO DA AÇÃO: 2113
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 150.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 202 de 203
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TIPO DE AÇÃO: INICIAL
UNIDADE EXECUTORA: ATENÇÃO BASICA
CÓDIGO DA UNIDADE: 020902
FUNÇÃO DE GOVERNO: 10 SAÚDE
SUB-FUNÇÃO: 301 ATENÇÃO BÁSICA
PROGRAMA: ASSISTENCIA BASICA DE SAUDE
CÓDIGO DO PROGRAMA: 0018
AÇÃO: Incentivo Financeiro da APS Manutenção de pagamento de valor nominal com base em exercicio anterior
CÓDIGO DA AÇÃO: 2114
INDICADOR: 716 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE
METAS FÍSICAS
INDICADORES UNIDADE MEDIDA 2026
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAUDE % 25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO
R$: 250.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
Emitido por Elisangela Anjos - 29/04/2025, 16:19:47 Página 203 de 203
PPA: 2026 - 2029
EXERCÍCIO: 2026
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028
Valor Corrente 
(a)
Valor Constante % PIB (a/PIB
x 100)
% RCL (a/
RCL x 100)
Valor Corrente 
(b)
Valor Constante % PIB (b/PIB
x 100)
% RCL (b/
RCL x 100)
Valor Corrente 
(c)
Valor Constante % PIB (c/PIB
x 100)
% RCL (c/
RCL x 100)
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 185.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES 
RPPS) (I)
185.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias Correntes 184.994.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria
45.071.450,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 139.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Primárias Correntes 422.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES 
RPPS)
185.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (EXCETO FONTES 
RPPS) (II)
185.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias Correntes 185.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 185.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pagamento de Restos a Pagar de 
Despesas Primárias
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES 
RPPS) (III)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias (COM FONTES 
RPPS) (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (SEM RPPS) - 
Acima da Linha (V) = (I – II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - 
Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 08:35:03 Página 1 de 2
PPA: 2026 - 2029
Juros, Encargos e Variações 
Monetárias Ativos (Exceto RPPS)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Juros, Encargos e Variações 
Monetárias Passivos (Exceto RPPS)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) -0,00 -0,00 0,00 0,00 -0,00 -0,00 0,00 0,00 -0,00 -0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -0,00 -0,00 0,00 0,00 -0,00 -0,00 0,00 0,00 -0,00 -0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - 
Abaixo da Linha
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS METAS ANUAIS
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 08:35:03 Página 2 de 2
PPA: 2026 - 2029
EXERCÍCIO: 2026
ESPECIFICAÇÃO Metas Previstas 
em 2024 
(a)
%PIB %RCL Metas Realizadas 
em 2024 
(b)
%PIB %RCL VARIAÇÃO (II - I)
Valor
(c) = b - a
%
(c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 138.188.025,00 138.188.025,00 172.127.189,75 172.127.189,75 33.939.164,75 24,56
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 
(I)
138.188.025,00 138.188.025,00 172.127.189,75 172.127.189,75 33.939.164,75 24,56
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 138.188.025,00 138.188.025,00 157.091.535,27 157.091.535,27 18.903.510,27 13,68
Despesas Primárias (EXCETO FONTES 
RPPS) (II)
138.188.025,00 138.188.025,00 157.091.535,27 157.091.535,27 18.903.510,27 13,68
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) 
(III)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) 
(IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da 
Linha (V) = (I – II)
15.035.654,48 15.035.654,48 15.035.654,48
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da 
Linha (VI) = (V) + (III – IV)
15.035.654,48 15.035.654,48 15.035.654,48
Dívida Pública Consolidada (DC) 1.035.000,00 1.035.000,00 (1.035.000,00) (100,00)
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 15.525.000,00 15.525.000,00 24.810.346,06 24.810.346,06 9.285.346,06 59,81
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da 
Linha
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO II - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 08:51:15 Página 1 de 1
EXERCÍCIO: 2026 Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total 
(EXCETO FONTES 
RPPS)
167.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias 
(EXCETO FONTES 
RPPS) (I)
165.075.935,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 
(EXCETO FONTES 
RPPS)
167.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias 
(EXCETO FONTES 
RPPS) (II)
166.965.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM 
FONTES RPPS)
1.345.855,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias 
(COM FONTES RPPS) 
(III)
-8.756.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM 
FONTES RPPS)
2.242.590,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias 
(COM FONTES RPPS) 
(IV)
8.543.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário 
(SEM RPPS) - Acima 
da Linha (V) = (I – II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário 
(COM RPPS) - Acima 
da Linha (VI) = (V) + 
(III – IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública 
Consolidada (DC)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada 
Líquida (DCL)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 08:52:16 Página 1 de 3
Resultado Nominal 
(SEM RPPS) - Abaixo 
da Linha
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Receita Total 
(EXCETO FONTES 
RPPS)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias 
(EXCETO FONTES 
RPPS) (I)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total 
(EXCETO FONTES 
RPPS)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias 
(EXCETO FONTES 
RPPS) (II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Total (COM 
FONTES RPPS)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias 
(COM FONTES RPPS) 
(III)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa Total (COM 
FONTES RPPS)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias 
(COM FONTES RPPS) 
(IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Primário 
(SEM RPPS) - Acima 
da Linha (V) = (I – II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 08:52:16 Página 2 de 3
Resultado Primário 
(COM RPPS) - Acima 
da Linha (VI) = (V) + 
(III – IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Pública 
Consolidada (DC)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada 
Líquida (DCL)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal 
(SEM RPPS) - Abaixo 
da Linha
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO III - METAS FISCAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 08:52:16 Página 3 de 3
PPA: 2026 - 2029 EXERCÍCIO: 2026 Lei nº 4.320/64, Art. 2º, §1º, II
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 41.461.361,90 25,09 41.738.732,73 30,72 42.678.911,64 32,12
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 123.760.339,75 74,91 94.117.801,34 69,28 90.196.089,19 67,88
TOTAL 165.221.701,65 100,00 135.856.534,07 100,00 132.875.000,83 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 100,00 0,00 100,00 0,00 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 08:54:59 Página 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
EXERCÍCIO: 2026
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, §2º, inciso III)
RECEITAS REALIZADAS 2024 2023 2022
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 6.690,42 15.198,48 219.970,75
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 6.690,42 15.198,48 219.970,75
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESAS EXECUTADAS 2024 2023 2022
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 105.225,72 0,00 191.363,00
DESPESAS DE CAPITAL 105.225,72 0,00 191.363,00
 Investimentos 105.225,72 0,00 191.363,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO 2024 2023 2022
VALOR (III) -98.535,30 15.198,48 28.607,75
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
AMF/Tabela 5 - DEMONSTRATIVO 5 – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 09:28:07 Página 1 de 1
EXERCÍCIO: 2026
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – 
V)2
0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 09:28:32 Página 1 de 4
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Benefícios 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 09:28:32 Página 2 de 4
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2022 2023 2024
Despesas Correntes (XIII) 0,00 0,00 0,00
Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024
Contribuições dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2022 2023 2024
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - 
XVIII)2
0,00 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO Receitas 
Previdenciárias
(a)
Despesas 
Previdenciárias
(b)
Resultado 
Previdenciário
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro do 
Exercício
(d) = (d Exercício 
Anterior) + (c)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO Receitas 
Previdenciárias
(a)
Despesas 
Previdenciárias
(b)
Resultado 
Previdenciário
(c) = (a-b)
Saldo Financeiro do 
Exercício
(d) = (d Exercício 
Anterior) + (c)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 09:28:32 Página 3 de 4
0,00 0,00 0,00 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
AMF/Tabela 6 - DEMONSTRATIVO 6 – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 09:28:32 Página 4 de 4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
EXERCÍCIO: 2026
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
TRIBUTO MODALIDADE SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2026 2027 2028
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
AMF/Tabela 7 - DEMONSTRATIVO 7 – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 09:28:57 Página 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
EXERCÍCIO: 2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V)
EVENTOS Valor Previsto para 
2026
Aumento Permanente da Receita 13.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 6.589.511,72
(-) Transferências ao Fundeb 1.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 5.410.488,28
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II) 5.410.488,28
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 5.410.488,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
AMF/Tabela 8 - DEMONSTRATIVO 8 – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 09:32:46 Página 1 de 1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
EXERCÍCIO: 2026
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉRICO BRASILIENSE
ARF/Tabela 1 - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Emitido por Elisangela Anjos - 30/04/2025, 09:33:18 Página 1 de 1