texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
JHONRAGA ANDRÉ /P.
A AU
Vereador Vereador
ESCOLA
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
REQUERIMENTO N° 075/2025
AUTORES/Vereadores: JHON BRAGA e ANDRÉ DA AUTOESCOLA
CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial do Município, em 23 de
abril de 2025, referente à criação de 22 novos cargos na estrutura administrativa da
Prefeitura Municipal;
CONSIDERANDO a necessidade de transparência na gestão pública e de
esclarecimentos quanto ao impacto financeiro e administrativo da medida;
CONSIDERANDO a obrigação do Poder Executivo de prestar informações
claras, garantindo o efetivo controle social e o respeito aos princípios da publicidade e
responsabilidade fiscal.
REQUEREMOS à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja
oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE
SOUZA, Dignissima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em
entendimento com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis respostas aos
seguintes questionamentos:
1. Se a criação dos 22 cargos implica ampliação do quadro funcional com
impacto no orçamento ou apenas reestruturação interna sem aumento de despesas;
2. Em caso de impacto financeiro, qual o valor estimado e como será
absorvido no planejamento orçamentário vigente;
3. Qual o meio de comunicação institucional foi ou será utilizado pelo
executivo para realizar a comunicação oficial ao público, esclarecendo o motivo e os
efeitos da medida.
Sala de Sesso"Dr. Elias Leme da Costa", 05 de maio de 2025.
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — amerieobrasi1iense.sp.le2.br
open original →