materia nº 29/2025

Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
MENSAGEM 
Aos Nobres Pares 
Tenho a honra de submeter A. elevada apreciação dessa ColendaCamara,o incluso 
Projeto de Lei que "Institui o "Dia do Nordestino" no Calendário Oficial de eventos do 
Município de Américo Brasiliense e dá outras providências." 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta visa celebrar e valorizar a cultura nordestina, reconhecendo a 
importância dos moradores nordestinos em Américo Brasiliense. A cultura nordestina é 
uma das mais ricas e diversificadas do Brasil, e a realização de eventos festivos 
proporcionará um espaço para a integração e o respeito entre as diferentes comunidades 
que compõem nosso município, além de promover o turismo e a economia local. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 12 de maio de 2025. 
ANDRÉ DA AUTOjSCOLA 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
www.americobrasiliense.sp.lezbr — Fone: (16) 3392-3444 
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Projeto de Lei OrdinAri2 n° /2025 
Autoria: Vereador André da Autoescola 
Institui o "Dia do Nordestino" no Calendário 
Oficial de eventos do Município de Américo 
Brasiliense e dá outras providências. 
Art. 1° Fica instituído o "Dia do Nordestino" no município de Américo Brasiliense, a 
ser comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de junho, em reconhecimento à. rica 
cultura, história e contribuição do povo nordestino para a sociedade local. 
Art. 2° A comemoração do "Dia do Nordestino" incluirá a realização de eventos festivos 
que promovam a cultura nordestina, tais como: 
I - feiras de comidas típicas nordestinas; 
H - apresentações de músicas e danças regionais; 
III- exposições de artesanato e produtos típicos; 
IV - palestras eworkshopssobre a cultura e a história do Nordeste. 
Art.3° 0 Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com associações, grupos 
culturais e entidades da sociedade civil para a realização das festividades, visando à promoção 
e valorização da cultura nordestina. 
§ 1° 0 evento "Dia do Nordestino" será organizado pelo Departamento de Cultura, 
Turismo e Lazer, órgão integrante da Administração Pública Municipal, em consonância com 
os demais órgãos competentes, que definirão horários, locais e demais atos concernentes 
realização do evento. 
§ 2° 0 Poder Executivo poderá constituir a Comissão Organizadora do Evento, para 
auxiliar na sua realização. 
Art. 4° As despesas com a execução desta Lei onerarão verbas próprias do orçamento 
vigente, suplementadas se necessário. 
Rua Manoel Borba, 298, Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP4 
www.americobrasiliense.so.le2.br — Fone: (16) 3392-3444 
CamaraMunicipal de Américo Brasiliense 
Art. 5° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 12 de maio de 2025. 
AND DA All OESCOLA 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298, Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
www.americobrasiliense.sp.leg.br — Fone: (16) 3392-3444