materia nº 73/2025

Camara Municipal de AméricoBrasiliense 
REQUERIMENTO N° 073/2025 
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA 
CONSIDERANDO que, em contato direto com o departamento responsável, 
foram prestadas respeitosamente as seguintes informações sobre o reservatório de água 
localizado na rua Manoel José Pires: 
I. Que foi contratada uma empresa especializada, em caráter emergencial, 
para execução de serviços de manutenção corretiva em um dos 
reservatórios de água do município; 
2. Que a contratação teve como base o caráter emergencial da situação, diante 
da corrosão avançada no costado de um dos reservatórios e do risco 
iminente de comprometimento estrutural; 
3. Que os serviços já estão em andamento; 
4. Que o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) do Estado deSaoPaulo 
realizou análise estrutural e geotécnica no reservatório e nas residências 
circunvizinhas em razão de relatos de danos em imóveis próximos. 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis, o que segue: 
1. Cópia do relatório técnico ou parecer que embasou a decisão pela contrata￾ção emergencial; 
2. Detalhamento do objeto do contrato firmado com a empresa que está execu￾tando os serviços, incluindo: 
• Escopo técnico dos serviços contratados; 
C rorm ogratirra dc cxcciaviicui 
• Prazos estimados para conclusão das etapas; 
3. Informações técnicas sobre a empresa contratada, tais como: 
• Tempo de atuação no mercado; 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — americobrasiliense.sp.leg.br 
Sala deSessões"Dr. Elias Le a Costa", 19 de maio de 2025. 
JHO BRAGA 
V reador 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
• Experiência comprovada em obras semelhantes; 
• Histórico de intervenções em reservatórios ou estruturas de grande 
porte; 
4. Sobre a atuação do IPT: 
Quais etapas foram realizadas nas analises estruturais e geotécnicas; 
• Cópia do termo de referência e do contrato administrativo referentes 
contratação do IPT; 
• Prazo estimado para emissão dos laudos técnicos referentes ao reser￾vatório e as residências; 
5. Em relação is residências vizinhas aos reservatórios: 
• Seseraemitido relatório técnico oficial sobre as condições dos imó￾veis; 
• Se os moradores serio formalmente informados sobre os resultados 
das avaliações; 
6. Existe algum estudo ou planejamento por parte da administração para am￾pliação da capacidade de reserva de água no município, considerando que, 
segundo informações do próprio departamento, a região abastecida pelos re￾servatórios pode consumir aproximadamente 2,5 milhões de litros de água 
em poucas horas em dias de maior demanda? 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
CNN 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — americobrasiliense.spiett.br