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materia nº 85/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-05-19
EmentaSeja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. Qual é o procedimento oficial vigente para que os munícipes solicitem manutenção, poda, substituição ou plantio de árvores em áreas públicas? 2. Existe algum planejamento da administração para estruturar uma equipe própria dedicada ao atendimento das demandas relacionadas ao meio ambiente, com foco especial nos cuidados com a arborização urbana? 3. Há atualmente algum programa municipal em execução ou em fase de planejamento que contemple: • a substituição de árvores que ofereçam risco por espécies mais adequadas; • a manutenção das árvores existentes (podas corretivas e preventivas, reparos etc.); • e o plantio de novas árvores em áreas públicas com pouca ou nenhuma cobertura vegetal?
native_id2024

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-22 Aguardando resposta da Prefeitura — —
2025-05-19 Proposição aprovada — —
2025-05-19 Aguardando leitura da Proposição em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Camara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N° 085/2025 
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA 
CONSIDERANDO o elevado número de solicitações da população 
relacionadas à poda, substituição, manutenção e plantio de árvores em áreas públicas; 
CONSIDERANDO que atualmente há uma divisão de responsabilidades 
entre os setores municipais para autorização e execução desses serviços, o que pode gerar 
sobrecarga operacional e dificultar o atendimento eficiente das demandas; 
CONSIDERANDO a necessidade de revisão da estrutura atual, com foco na 
melhoria da organização e da eficiência dos serviços voltados à arborização urbana e à 
preservação ambiental; 
CONSIDERANDO ainda a importância de se instituir um programa 
municipal de manuten0o, substituição e plantio de árvores, que contemple o cuidado 
com Arvores existentes, o planejamento de substituições seguras e responsáveis, e o 
plantio em regiões carentes de cobertura vegetal, sempre com foco na sustentabilidade e 
na qualidade de vida da população; 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 
1. Qual é o procedimento oficial vigente para que os munícipes solici￾tem manutenção, poda, substituição ou plantio de Arvores emAreas 
públicas? 
2. Existe algum planejamento da administração para estruturar uma 
equipe própria dedicada ao atendimento das demandas relacionadas 
ao meio ambiente, com foco especial nos cuidados com a arborização 
urbana? 
3. HA atualmente algum programa municipal em execução ou em fase 
de planejamento que contemple: 
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — americobrasiliense.spiezbr 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
• a substituição de Arvores que ofereçam risco por espécies mais ade￾quadas; 
• a manutenção das árvores existentes (podas corretivas e preventi￾vas, reparosetc.); 
• e o plantio de novas árvores emAreaspúblicas com pouca ou ne￾nhuma cobertura vegetal? 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 19 de maio de 2025. 
JH BRAGA 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298— Centro — CEP 14820-003 —Américo Brasiliense — SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — americobrasiliense.sn.lea..br 

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