materia nº 92/2025

Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
REQUERIMENTO N° 092/2025 
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA 
CONSIDERANDO que os reservatórios de água potável do Município desem￾penham função essencial no abastecimento da população, sendo parte estratégica da in￾fraestrutura pública; 
CONSIDERANDO que tais estruturas vêm sofrendo, há anos, com a ação de 
vândalos, usuários de cirogas e furtos de equipamentos, como painéis de controle e liga￾ções elétricas, o que compromete o funcionamento do sistema e gera prejuízos financei￾ros; 
CONSIDERANDO que, atualmente, os reservatórios encontram-se desprotegi￾dos, sem cercamento, muros, portões ou sistemas de segurança que impeçam o acesso 
indevido de terceiros; 
CONSIDERANDO que é dever do Poder Executivo zelar pela proteção do pa￾trimônio público e garantir a segurança das estruturas que envolvem serviços essenciais 
como o abastecimento de água; 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente, para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 
I. Existe previsão orçamentária, estudo ou projeto em andamento para 
implantação de sistemas de proteção fisica nesses locais, como cercas, 
muros, portões, câmeras ou outros mecanismos de controle e segu￾rança? 
2. Caso não haja nenhuma medida prevista, a Administração pretende 
realizar estudo técnico com urgência para viabilizar essa adequação 
de segurança? 
Rua Manoel Borba, 298— Centro — CEP 14820-003 —Américo Brasiliense — SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — americobrasiliense.sp.lev..br 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 02 de junho de 2025. 
BRAGA 
Vereador 
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