| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 215 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar um levantamento completo sobre a quantidade de vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiência existentes em nossa cidade, identificando em quais locais estão localizadas, se estão devidamente sinalizadas e se atendem à demanda atual. INDICO, ainda, a criação de novas vagas em pontos estratégicos do município, especialmente em locais de grande circulação, como postos de saúde, escolas, centros comerciais, órgãos públicos, igrejas e áreas de lazer, garantindo o cumprimento da legislação de acessibilidade e o direito à mobilidade com dignidade. |
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CamaraMunicipal de Américo Brasiliense INDICAÇÃO N° 215/2025 AUTOR/Vereador: JHON BRAGA CONSIDERANDO que muitas pessoas com deficiência relatam dificuldades para encontrar vagas acessíveis em locais públicos e privados da cidade; CONSIDERANDO que um levantamento ajudará a mapear onde há carência de vagas e possibilitará que o município planeje ações para garantir o acesso igualitário aos espaços urbanos, promovendo a inclusão e a cidadania; INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de realizar um levantamento completo sobre a quantidade de vagas de estacionamento destinadas is pessoas com deficiência existentes em nossa cidade, identificando em quais locais estio localizadas, se estio devidamente sinalizadas e se atendem à demanda atual. INDICO, ainda, a criação de novas vagas em pontos estratégicos do município, especialmente em locais de grande circulação, como postos de saúde, escolas, centros comerciais, órgãos públicos, igrejas e áreas de lazer, garantindo o cumprimento da legislação de acessibilidade e o direito i mobilidade com dignidade. Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 16 de junho de 2025. JH N BRAGA Vereador Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.spieg.br