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materia nº 216/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 216 / 2025
Date 2025-06-16
EmentaSeja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor responsável pelo Projeto da Casa de Abrigo para Mulheres a fim de que: 1-Disponibilize um número de telefone exclusivo para orientações; 2- Crie e divulgue um protocolo simples com os passos que a mulher deve seguir em situação de violência (aonde ir, o que levar, como funciona o acolhimento).
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CamaraMunicipal de Américo Brasiliense 
INDICAÇÃO N° 216/2025 
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA 
CONSIDERANDO que a divulgação de informações claras é essencial para que 
o projeto da Casa Abrigo alcance quem mais precisa; 
CONSIDERANDO que um protocolo bem definido e um canal direto de 
atendimento facilitarão o acesso das mulheres em situação de risco, garantindo proteção 
e acolhimento com dignidade; 
INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado a 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor responsável pelo Projeto da Casa de Abrigo para Mulheres 
a fim de que: 
1. Disponibilize um número de telefone exclusivo para orientações; 
2. Crie e divulgue um protocolo simples com os passos que a mulher 
deve seguir em situação de violência (aonde ir, o que levar, como 
funciona o acolhimento). 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 16 de junho de 2025. 
JHe BRAGA 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br 

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