| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 218 / 2025 |
| Date | 2025-06-16 |
| Ementa | Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de tomar as providências necessárias e pleitear a possibilidade de que a Prefeitura Municipal local seja contemplada no âmbito da Chamada Pública PROCEL energia zero para prédios públicos. |
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VIVEIROS Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Co Punho de 2025. )1 or Câmara Municipal de Américo Brasiliense INDICAÇÃO N° 218/2025 AUTOR/Vereador: DIEGOVIVEIROS CONSIDERANDO que a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), em parceria com o Ministério de Minas e Energia (MME),lançou uma Chamada Pública para projetos de Energia Zero, voltados a prédios públicos, com recursos do PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), cujo objetivo é investir na eficientização de edificações existentes por meio de reformas e da instalação de geração distribuída renovável com prioridade nas edificações administrativas e das áreas de educação e de saúde nas esferas federal, estadual e municipal; INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência entrar em entendimento com os setores competentes no sentido de tomar as providências necessárias e pleitear a possibilidade de que a Prefeitura Municipal local seja contemplada no âmbito da Chamada Pública PROCEL energia zero para prédios públicos. Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br