| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | MOÇÃO DE APOIO AO EXCELEN-TÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL SIMÃO PEDRO pela Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra a ampliação e o reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias paulistas, bem como pela atitude firme e responsável diante da ampliação indiscriminada e dos reajustes abusivos praticados pelas concessionárias. |
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense moçÃo N° 091/2025 AUTOR/Vereador: CIDÃO MINEIRO MOCÃO DE APOIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL SIMÃO PEDRO. CONSIDERANDO o aumento exponencial do número de praças de pedágio espalhadas por todas as regiões do Estadó, inclusive em áreas que nunca tiveram cobrança, o que é inédito e socialmente grave; CONSIDERANDO o reajuste dos valores dos pedágios, com destaque para as concessionárias responsáveis, conforme noticiado por veículos oficiais de imprensa, como a Agência Brasil (EBC), impactando diretamente o orçamento das famílias e encarecendo a logística e o transporte; CONSIDERANDO que a Representação apresentada por Vossa Excelência junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) é um instrumento legitimo de resistência democrática, em defesa do interesse público, da justiça social e da soberania popular sobre o território paulista; REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja consignado na ata dos trabalhos de hoje, MOÇÃO DE APOIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO ESTADUAL SIMÃO PEDRO pela Representação junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo contra a ampliação e o reajuste das tarifas de pedágio nas rodovias paulistas, bem como pela atitude firme e responsável diante da ampliação indiscriminada e dos reajustes abusivos praticados pelas concessionárias. REQUEIRO outrossim, que se dê ciência desta moção ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Simão Pedro, à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Estado deSaoPaulo. Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 07 de julho de 2025. Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP CNPJ 50.513.589/0001-08 — www.americobrasiliense.spieg.br — Fone: (16) 3392-3444 Camara Municipal de Américo Brasiliense CIDÃO INEIRO Vereador MAIA1 IOS Vereador Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP CNYJ 50.513.589/0001-08 — www.americobrasiliense.sp.leu.br — Fone: (16) 3392-3444