| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 231 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, viabilizando a implantação de uma rampa de acesso para cadeirantes na rua Antônio Pavan Filho, na altura do número 400, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha. |
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RIBEIRO reador BR Camara Municipal de Américo Brasiliense INDICAÇÃO N° 231/2025 AUTOR/Vereador: BRUNO RIBEIRO CONSIDERANDO que a acessibilidade é um direito assegurado pela legislação vigente, especialmente pela Lei n° 10.098/2000 e pelo Decreto n° 5.296/2004, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida; CONSIDERANDO que a implementação de rampa de acesso visa garantir a mobilidade segura e autônoma, promovendo a inclusão e o pleno exercício da cidadania as pessoas portadoras de deficiência, em conformidade com os princípios da acessibilidade universal. INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, viabilizando a implantação de uma rampa de acesso para cadeirantes na rua AntônioPavanFilho, na altura do número 400, localizada no bairro Jardim Santa Terezinha. Sala de Sessões"Dr. Elias Leme da Costa", 07 de julho de 2025. Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003.- Américo Brasiliense - SP CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.arnericobrasilinse.sp.leg.br