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materia nº 118/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 118 / 2025
Date 2025-07-21
EmentaSeja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis os seguintes questionamentos a respeito das obras públicas (construção do anexo à Estação Ferroviária e novo Posto de Saúde do bairro Primaveras): Quanto à obra do anexo da Estação Ferroviária: 1. Com o reinício da obra, qual é o novo prazo estimado para sua conclusão? 2. A empresa responsável apresentou cronograma atualizado? 3. Houve alguma alteração contratual, aditamento ou nova licitação? 4. Há acompanhamento efetivo da Prefeitura quanto ao andamento dos serviços? Quanto à obra do Posto de Saúde do bairro Primaveras:1. A obra está seguindo o cronograma físico-financeiro previsto no contrato com a empresa executora? 2.Existe risco de que a obra não seja entregue até a data inicialmente prevista de 26 de janeiro de 2026? 3.Qual o motivo do ritmo lento de
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-28 Resposta Recebida — —
2025-07-23 Aguardando resposta da Prefeitura — —
2025-07-21 Proposição aprovada — —
2025-07-21 Aguardando leitura da Proposição em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N° 118/2025 
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA 
CONSIDERANDO que a construção do anexo A Estação Ferroviária foi 
reiniciada em 24 de março de 2025, após um período de paralisação, com prazo contratual 
de 90 (noventa) dias e investimento público de R$ 453.000,00 (quatrocentos e cinquenta 
e três mil reais), porém, mesmo com a retomada, a obra segue em ritmo lento e sem 
informações claras A população quanto A previsão de conclusão; 
CONSIDERANDO, ainda, que a obra do novo Posto de Saúde do bairro 
Primaveras teve inicio em 14 de abril de 2025, com prazo contratual detérmino para 26 
de janeiro de 2026, mas passados aproximadamente três meses observa-se apenas o 
cercamento do terreno e o inicio da terraplanagem, sem avanço significativo na 
construção; 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente, no sentido de informar a esta Casa de Leis os seguintes 
questionamentos a respeito das referidas obras públicas: 
Quanto à obra do anexo da Estação Ferroviária: 
1. Com o reinicio da obra, qual é o novo prazo estimado para sua conclusão? 
2. A empresa responsável apresentou cronograma atualizado? 
3. Houve alguma alteração contratual, aditamento ou nova licitação? 
4. HA acompanhamento efetivo da Prefeitura quanto ao andamento dos 
serviços? 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br 
Camara Municipal deAméricoBrasiliense 
Quanto à obra do Posto de Saúde do bairro Primaveras: 
1. A obra está seguindo o cronograma físico-financeiro previsto no contrato 
com a empresa executora? 
2. Existe risco de que a obra não seja entregue até a data inicialmente prevista 
de 26 de janeiro de 2026? 
3. Qual o motivo do ritmo lento de execução observado até agora e o que justi￾fica o atraso? 
4. 0 Poder Executivo está realizando fiscalização periódica e cobrando a em￾presa para garantir o cumprimento do cronograma? 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 21 de julho de 2025 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br 

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