| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido que seja implantada uma rampa de acesso para cadeirantes na avenida Araraquara na altura do número 373, no bairro Jardim Vista Alegre. |
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Câmara Municipal de Américo Brasiliense INDICAÇÃO N° 275/2025 AUTORNereador: BRUNO RIBEIRO CONSIDERANDO que a acessibilidade é um direito assegurado pela legislação vigente, especialmente pela Lei n° 10.098/2000 e pelo Decreto n° 5.296/2004, que estabelecem normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. CONSIDERANDO que, tal medida visa garantir a mobilidade segura e autônoma, promovendo a inclusão e o pleno exercício da cidadania as pessoas com deficiência, em conformidade com os princípios da acessibilidade universal. INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, no sentido que seja implantada uma rampa de acesso para cadeirantes na avenida Araraquara na altura do número 373, no bairro Jardim Vista Alegre. Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 06 de agosto de 2025. BRU IRO ador Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br