materia nº 295/2025

Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
INDICAÇÃO N° 295/2025 
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA 
CONSIDERANDO a importância de promover a acessibilidade em 
estabelecimentos privados de uso coletivo, como comércios, mercados, farmácias, 
igrejas, entre outros; 
CONSIDERANDO que muitos desses locais ainda não possuem estrutura 
adequada para o atendimento digno de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; 
CONSIDERANDO que reconhecer e incentivar boas práticas é uma forma 
eficiente de transformar a cultura local e estimular mudanças positivas; 
CONSIDERANDO que o selo "Empresa Acessível" pode atuar como 
instrumento de valorização, engajamento e conscientização social; 
INDICO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiada 
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em 
entendimento com o setor competente, especialmente o Departamento de 
Desenvolvimento Econômico e o Departamento de Planejamento e Obras, no 
sentindo de criar o programa "Empresa Acessível", voltado a identificar, orientar, 
incentivar e reconhecer os estabelecimentos comerciais do Município que 
promovam acessibilidade fisica, visual, auditiva ou comunicacional, por meio da 
entrega de um selo oficial de reconhecimento público. 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 22 de agosto de 2025. 
We? 
JillBRAGA 
Vereador 
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