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materia nº 131/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 131 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaSeja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis o que segue:1. Qual é a justificativa oficial para a cobrança da taxa de locação de campos e quadras esportivas municipais? 2. Qual tem sido a destinação dos valores arrecadados? 3. Que melhorias estão previstas para esses espaços?
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Resposta Recebida — —
2025-09-10 Aguardando resposta da Prefeitura — —
2025-08-22 Proposição aprovada — —
2025-08-22 Aguardando leitura da Proposição em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N° 131/2025 
AUTOR/Vereador: ANDRÉ DA AUTOESCOLA 
CONSIDERANDO que a cobrança, ainda que simbólica, pelo uso e locação de 
campos e quadras esportivas municipais podem dificultar o acesso ao esporte, 
especialmente por parte de equipes que representam o Município em jogos amistosos, 
contrariando o caráter social e de promoção da saúde que essas atividades desempenham; 
CONSIDERANDO que, caso esses espaços estivessem em plenas condições de 
uso, tal cobrança poderia até ser compreendida, entretanto é notória a carência de 
manutenção, sendo frequente a ausência de demarcações adequadas nos campos e a 
precariedade das estruturas como, por exemplo, os vestiários; 
REQUEIRO à Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado à 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente para que informe a esta Casa de Leis o que segue: 
1. Qual é a justificativa oficial para a cobrança da referida taxa? 
2. Qual tem sido a destinação dos valores arrecadados? 
3. Que melhorias estão previstas para esses espaços? 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 22 de agosto de 2025 
ANDREfIYA UT SCOLA 
Vere 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br 

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