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materia nº 140/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 140 / 2025
Date 2025-08-22
EmentaSeja oficiado à Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, o que segue referente ao contrato firmado com a empresa Link Benefícios, responsável pela intermediação de serviços de manutenção da frota municipal: 1. Cópia integral do contrato firmado entre o Município e a empresa Link Benefícios; 2. Indicação do fiscal ou responsável designado para acompanhar a execução do referido contrato, com nome e cargo; 3. Relação de todos os prestadores de serviços credenciados pela empresa para atendimento à frota municipal (mecânicas, borracharias, autoelétricos etc.); 4. Relatórios de acompanhamento ou fiscalização já emitidos pela Prefeitura em relação ao contrato; 5. Relação dos pagamentos efetuados pela Prefeitura à referida empresa desde o início do contrato até a presente data.
native_id2297

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Resposta Recebida — —
2025-09-10 Aguardando resposta da Prefeitura — —
2025-08-22 Proposição aprovada — —
2025-08-22 Aguardando leitura da Proposição em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
REQUERIMENTO N° 140/2025 
AUTOR/Vereador: JHON BRAGA 
CONSIDERANDO que a Câmara Municipal deve exercer seu papel 
fiscalizador quanto à execução contratual, garantindo maior transparência quanto ao 
funcionamento da intermediação, aos prestadores envolvidos e à responsabilidade de 
fiscalização; 
REQUEIROitMesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado 
Excelentíssima Senhora TEREZINHA APARECIDA VIVEIROS DE SOUZA, 
Digníssima Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento 
com o setor competente, para que informe a esta Casa de Leis, o que segue referente ao 
contrato firmado com a empresaLinkBeneficios, responsável pela intermediação 
de serviços de manutenção da frota municipal: 
I. Copia integral do contrato firmado entre o Município e a empresaLink 
Benefícios; 
2. Indicação do fiscal ou responsável designado para acompanhar a execução 
do referido contrato, com nome e cargo; 
3. Relação de todos os prestadores de serviços credenciados pela empresa para 
atendimento à frota municipal (mecânicas, borracharias, autoelétricosetc.); 
4. Relatórios de acompanhamento OU fiscalização já emitidos pela Prefeitura 
em relação ao contrato; 
5. Relação dos pagamentos efetuados pela Prefeitura à referida empresa desde 
o inicio do contrato até a presente data. 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
CNP) 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.americobrasiliense.sp.leg.br 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense 
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 22 de agosto de 2025 
BRAGA 
Vereador 
Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP 
GNP)50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444 - www.aniertcobrasinense.sp.leg.nr 

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