Câmara Municipal de Américo Brasiliense
MENSAGEM
Aos Nobres Pares
Temos a honra de submeter A elevada apreciação dessa ColendaCamara,o incluso
Projeto de Lei que "Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Américo
Brasiliense, a campanha "Junho Vermelho", dedicada a conscientização sobre a
importância da doação de sangue, e dá outras providências."
JUSTIFICATIVA
A doação de sangue é um ato de solidariedade que salva vidas. No entanto, os
bancos de sangue enfrentam, com frequência, estoques críticos, principalmente nos
períodos mais frios do ano, como o mês de junho. 0 Hemonúcleo Regional de Araraquara,
responsável por atender Américo Brasiliense e outras cidades da regido, é um exemplo
de instituição que frequentemente necessita de maior mobilização da sociedade para
manter seus estoques em níveis seguros.
A proposta também visa promover ações de engajamento comunitário, como
palestras, iluminação de prédios públicos, atividades educativas e campanhas nas redes
sociais, sempre buscando a formação de uma cultura de doação continua em nosso
Município.
A aprovação deste Projeto de Lei representará um avanço no compromisso do
poder público com a promoção da saúde e da solidariedade, contribuindo para a salvação
de vidas e fortalecendo os vínculos comunitários.
Diante da relevância do tema, solicitamos o apoio dos nobres pares para aprovação
deste Projeto de Lei, certos de que estamos dando um passo importante em direção a uma
sociedade mais consciente, solidária e comprometida com o bem comum.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 25 de agosto de 2025.
Rua Manoel Borba, 298 — Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
www.americobrasiliense.so.lez.br— Fone: (16) 3392-3444
BRAGA
Vereador
Camara Municipal deAméricoBrasiliense
ANDRE A AU OESCOLA MI
Veread
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Camara Municipal deAméricoBrasiliense
PROJETO DE LEI N° 05 /2025
Autoria: Vereadores ANDRE DA AUTOESCOLA e JHON BRAGA
Institui, no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Américo Brasiliense, a campanha
"Junho Vermelho", dedicada
conscientização sobre a importância da doação
de sangue, e dá outras providências.
Art.1° Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Américo
Brasiliense, o mês "Junho Vermelho", campanha de conscientização da importância da doação
de sangue.
Art.2° A campanha "Junho Vermelho" tem como objetivos:
I — incentivar a doação voluntária e regular de sangue pela população;
II— conscientizar sobre a importância da doação de sangue como ato solidário e salvador
de vidas;
III— divulgar informações sobre os requisitos para doação e os locais de coleta, com
destaque para os hemonúcleos da regido;
IV — conscientizar e alertar a população sobre os frequentes baixos estoques de sangue
no Hemonúcleo Regional de Araraquara, que atende Américo Brasiliense e outros municípios
da regido.
Art.3° Durante o mês de junho, o Poder Executivo poderá, em parceria com instituições
públicas, privadas e organizações da sociedade civil, promover as seguintes ações:
I — campanhas informativas em escolas, unidades de saúde, repartições públicas, redes
sociais e meios de comunicação locais;
II — iluminação de prédios públicos com a cor vermelha, em alusão à campanha;
III — palestras, eventos e mobilizações comunitárias sobre a importância da doação de
sangue;
IV — incentivo à formação de grupos de doadores regulares no município.
Rua Manoel Borba, 298, Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
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OESCOLA JHO BRAGA
or Vereador
AND
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
Art.4° As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5° Esta Lei será regulamentada, no que for aplicável, pelo Poder Executivo.
Art.6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.7° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da Costa", 25 de agosto de 2025.
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