| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 2025 |
| Date | 2025-09-15 |
| Ementa | Seja oficiado à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente com o Departamento de Assistência Social, no sentido de dar continuidade e reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), garantindo seu pleno funcionamento e assegurando a participação da sociedade civil organizada. |
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JH N BRAGA Vereador Sala de Sessões"Dr.Elias Leme da sta", 15 de setembro de 2025. CamaraMunicipal de Américo Brasiliense INDICAÇÃO N° 339/2025 AUTOR/Vereador: JHON BRAGA CONSIDERANDO que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF) é um importante instrumento de participação social, fiscalização e formulação de políticas públicas voltadas as pessoas com deficiência no Município; CONSIDERANDO que a reativação e continuidade dos trabalhos do COMDEF representam um avanço significativo na inclusão social, garantindo voz e representatividade as pessoas com deficiência e seus familiares; CONSIDERANDO que diversos moradores e entidades têm manifestado a necessidade de retomada das atividades do referido Conselho, de forma organizada e regular; INDICO a Mesa, satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando de Sua Excelência, entrar em entendimento com o setor competente, especialmente com o Departamento de Assistência Social, no sentido de dar continuidade e reativar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMDEF), garantindo seu pleno funcionamento e assegurando a participação da sociedade civil organizada. Rua Manoel Borba, 298 - Centro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP CNPJ 50.513.589/0001-08 - Fone: (16) 3392-3444- wvvw.americobrasiliense.sp.leg.br