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RO M rARE
Presidente
N BRAGA
Relator
AS
ANDRE
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO 005/2025
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
"Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais do
Município de Américo Brasiliense, relativas ao
Exercício de 2021, acompanhando o Parecer
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo e dá outras providências."
Art. 1° - Ficam aprovadas as contas relativas ao exercício de 2021, do
município de Américo Brasiliense, acolhendo o Parecer emitido pelo Egrégio Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, no TC n°. 7044.989.20-0 com fundamento no Parecer
n. 059/2025, exarado pela Douta Comissão de Finanças e Orçamento (Proc. n. 695/2024).
Art. 2° - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões "Dr. Elias Leme da Costa" 1° de outubro de 2025.
Rua Manoel Borba, 298 — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP
CNPJ 50.513.589/0001-08 — Fone: (16) 3392-3444 — www.americobrasiliense.sp.leg.br
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