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materia nº 1/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-09-23
EmentaEmenda nº 01 Aditiva ao Projeto de Lei nº 053/2025
native_id2400

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-03 Proposição transformada em lei por promulgação — —
2025-10-07 Aguardando promulgação da lei — —
2025-10-06 Proposição aprovada — —
2025-10-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-16T14:56:26.888227-03:00 Aprovada por quórum qualificado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal deAmericoBrasiliense 
EMENDA N°01 
Emenda n° 01 Aditiva ao Projeto de Lei n° 053/2025 
Autor/ Vereador: André da Autoescola 
0 Artigo 10do Projeto de Lei n° 053/2025, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
Art.1° Fica denominado "JOSÉ BRITO LUPPI (ALEMÃO)" o espaço público 
localizado na Avenida Araraquara, s/n, bairro Jardim Novo Américo, no município de 
Américo Brasiliense, destinado A realização de aulas e exames práticos de direção 
veicular. 
JUSTIFICATIVA 
A inclusão do apelido "ALEMÃO" visa preservar a identidade popular do 
homenageado, amplamente reconhecido e admirado pela comunidade, o que torna 
necessária a propositura desta emenda aditiva, nos termos do incisoIIIdo § 1° doart.161 
do Regimento Interno daCamaraMunicipal. 
Câmara Municipal de Américo Brasiliense, 23 de setembro de 2025. 
- 
ANDRÉ 
Rua Manoel Borba, 298, Centro — CEP 14820-003 — Américo Brasiliense — SP 
wvvw.americobrasiliense.sn.leg.br— Fone: (16) 3392-3444 

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