texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Presidente: Diego Viveiros
Relator: Bahia do Corte
Membro: Silas da Sadia
Câmara Municipal de Américo Brasiliense
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL N° 001/2025
PROJETO DE LEI N° 053/2025
Dá denominação de "JOSÉ BRITO
LUPPI (ALEMÃO)" ao espaço público
destinado à realização de aulas e exames
práticos de direção veicular, e dá outras
providências.
Art. 1° Fica denominado "JOSÉ BRITO LUPPI" (ALEMÃO)" o espaço público
localizado na Avenida Araraquara, s/n, bairro Jardim Novo Américo, no município de
Américo Brasiliense, destinado à realização de aulas e exames práticos de direção
veicular.
Art. 2° As despesas decorrentes da execução da presente lei onerarão verbas
próprias do orçamento vigente.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Reuniões das Comissões "Carlos Abi-Jaudi", 06 de outubro de 2025.
Rua Manoel Borba, 298, Praça Caetano Nigro - CEP 14820-003 - Américo Brasiliense - SP
www.americobrasiliense.spleg.br- Fone: (16) 3392-3444
open original →